Foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Tribunal de Contas de Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, relativos à prevenção e ao combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à promoção da transparência Pública. A assinatura aconteceu nesta terça-feira (19).

A cooperação técnica prevê também, entre outras ações, o intercâmbio de informações e de acesso a bases de dados a cargo dos partícipes. O acordo, selado durante ato realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, teve a participação do conselheiro presidente Nominando Diniz Filho e do diretor-superintendente do Detran, Isaías José Dantas Gualberto.

Com prazo de vigência de 60 meses, o acordo representa a formalização do esforço das instituições em estabelecer mecanismos de cooperação mútua, em especial à promoção da transparência e da ética pública, por meio da capacitação, do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e de acesso a bases de dados a cargo dos partícipes, entre outros.

Durante assinatura do termo, o conselheiro Nominando Diniz destacou a relevância do acordo, haja vista a possibilidade de ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os dois órgãos, fortalecendo a fiscalização e dando maior efetividade às ações de proteção do patrimônio público no Estado da Paraíba.

A reunião contou, também, com a participação da delegada Roberta Neiva, diretoria de Operações do Detran; do assessor jurídico, Fernando Polary e do coordenador da assessoria de tecnologia, Israel Aureliano.

Também participaram da reunião o diretor geral do TCE-PB, Severino Claudino Neto e os auditores Josedilton Diniz e Fábio Guerra, da coordenação de inteligência do Tribunal de Contas da Paraíba.

Banco de Imagens   

Com Ascom/TCE-PB

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, foi o convidado especial da Aula Magna para estudantes universitários do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos Públicos, do Centro Universitário UNIESP, sob a coordenação do professor Arthur Souto.

O evento aconteceu na noite desta quarta-feira (19), no auditório Executivo da faculdade. O tema da palestra do presidente Nominando Diniz foi “ Licitação e Contratos Públicos,  a Lei 14.333”.  Durante o encontro, foram mostradas também a evolução e inovações das ferramentas de acompanhamento de gestão do TCE-PB, ao longo da história.

Em sua fala, o conselheiro ressaltou temas importantes como a transparência e legalidade dos processos licitatórios e contratos celebrados pelos órgãos públicos. E mostrou a atuação do TCE para prevenir riscos de corrupção e como orienta para garantir uma gestão mais eficiente e responsável na correta aplicação dos recursos públicos. Para ilustrar, ele apresentou o Sagres e o sistema “Ajunta” – a primeira ferramenta do país capaz de detectar, automaticamente, a formação de conluios em licitações públicas.

No final da apresentação, o presidente do TCE parabenizou a iniciativa da Uniesp e agradeceu pelo convite. “Agradeço muito o convite que me foi feito e é uma honra estar aqui para dar essa aula magna”, destacou Nominando Diniz.

Também participaram da aula os servidores do TCE-PB, André Agra (auditor de controle externo) e Jonas Alberto da Silva (gerente de pregão). Além de outros convidados da coordenação do curso.

Com Ascom/TCE-PB

A Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa realizou o seu segundo concerto oficial da temporada na noite desta quinta-feira (20). A apresentação, que contou com a presença do prefeito Cícero Lucena, ocorreu no Centro Cultural São Francisco e especialmente nesta ocasião homenageou o escritor Juca Pontes, que faleceu no último dia 9 de abril.

“É muito bom ter a oportunidade de termos essa orquestra, onde jovens iniciam esse processo cultural. Essa parceria com o Centro Cultural São Francisco nos permite ter espaço apropriado para os concertos e para que a população possa ter acesso à beleza da arte. Hoje à noite é ainda mais especial por lembrar o irmão Juca Pontes, que também era expressão consolidada, amorosa, carinhosa, de nossa cultura”, afirmou o prefeito.

O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, destacou que os ensaios e concertos da Orquestra ocorrem no Centro Cultural há cerca de um ano e meio. “É sempre muito gratificante, pois a casa lota e o ato deste mês traz a memória e resgata a presença de Juca Pontes entre nós. Perdemos Juca recentemente. Ele fica nos nossos corações e a melhor forma de celebrar um artista é com arte”, afirmou.

O concerto, regido pelo maestro Laércio Diniz, trouxe a Sexta Sinfonia de Beethoven como ato inicial. “Assim como Beethoven, Juca nos deixa sua arte para que possamos pensar e aprender como fazer um mundo melhor”, afirmou Diniz. A apresentação foi finalizada com a ‘Abertura Xadrez’, de Tom K.

O diretor do Centro Cultural São Francisco, Padre Marcondes Menezes, saudou o público. “É sempre boa essa parceria com a gestão municipal e a cada mês temos a alegria de acolher o público da cidade e de outros lugares para assistir as apresentações da Orquestra”, afirmou.

Com Secom-JP

Vitor Hugo (Imagem Divulgação)

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (União Brasil), tem pressa em definir o nome que apoiará nas eleições do ano que vem. Com pelo menos três alternativas no bolso do paletó, Vitor Hugo já conversou com André Coutinho, presidente da Câmara Municipal, e George Morais, deputado estadual.

O terceiro possível candidato ´o deputado federal Mersinho Lucena, filho do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Nesta sexta-feira, os três devem se encontrar para fechamento do processo de escolha do pré-candidato da Situação. Mersinho é favorito, mas reluta em deixar suas atividades em Brasília.

Vitor Hugo depende apenas da decisão do filho de Cícero para anunciar o nome do escolhido. Como tem pressa nas definições, é muito provável que já na próxima semana o “martelo esteja batido”.

Com informações do PBAgora

Imagem da Internet

O deputado estadual Hervazio Bezerra disse nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, que o PSB está pronto para eleger João Azevedo senador da República em 2024. Segundo ele, essa é a trajetória natural do atual governador da Paraíba, que conta desde já com apoio unânime do partido.

Hervazio lembrou o sucesso do recente encontro do PSB em João Pessoa e disse que isso nada mais é que reflexo da exitosa gestão de Azevedo, “Nada mais natural queno PSB reconhecer esse trabalho unas urnas, como já fizeram e certamente farão novamente os paraibanos nas urnas, elegendo João para o Senado “, afirmou Bezerra.

Sobre a sucessão municipal e no mesmo palanque, lutando para reeleger os atuais prefeito e vice. Hervazio minimizou o convite do PSB para que Cícero mude de partido. “O convite foi feito e cabe ao prefeito decidir acredito que ele se reunirá com Aguinaldo para discutir isso. Lembrando que o PP já discute, em nível nacional, uma possível adesão ao presidente Lula e essas mudanças também serao consideradas”, sustentou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíbafg, notas oficiais, informação sobre as aulas e ausência do aluno na escola”. “Isso diminui sensivelmente a desinformação no meio escolar e traz praticidade à vida de todos da comunidade, servindo como fator de segurança à família e à sociedade”, explica a parlamentar.

Também de autoria de Francisca Motta, o PL 2014/2023 propõe a criação do Programa Voluntário Família na Escola, em toda a rede pública de ensino da Paraíba. “O objetivo deste projeto é permitir que crianças e jovens, bem como seus familiares, possam frequentar as escolas nos fins de semanas, permitindo que tenham acesso a projetos voltados para a cultura, a paz, o lazer, o esporte e a saúde, e assim, poder afastá-los da violência do cotidiano”, destaca a parlamentar.

A quarta proposta, também de autoria do deputado Caio Roberto, é a 210/2023, que prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas paraibanas. “Entre as ações a serem desenvolvidas, inclui-se a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação para pais, alunos, professores e servidores”, detalha o texto da proposta.

“Lamento profundamente que esse mundo moderno desvirtua, desajusta, destrói famílias e a Assembleia tem sido muito vigilante nesse sentido, com a apresentação de projetos de lei que ajudem a moldar e, acima de tudo, acompanhar a evolução da tecnologia de forma segura”, conclui o presidente da CCJ, João Gonçalves.

Ao todo, os parlamentares analisaram mais de 40 matérias sobre diversos outros assuntos na Comissão. As matérias consideradas constitucionais serão votadas em plenário na ALPB. Caso sejam aprovadas, seguem para sanção do governador do Estado.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (18), negou provimento ao recurso de reconsideração com o qual o ex-prefeito de Aroeiras Gilseppe de Oliveira Sousa pretendia a aprovação das contas de dois dos seus exercícios. Com isso, ficou mantido o débito de R$ 1.101.979,58 a ele imposto por gastos excessivos com transporte estudantil em 2009 e 2010. A decisão, contra a qual cabe novo recurso, deu-se conforme entendimento do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Tiveram suas contas aprovadas a Câmara de São José de Piranhas (exercício de 2021 com relatoria do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo) e o Instituto de Previdência do Município de São Bento (2021, processo a cargo do relator Arnóbio Viana).

Também obtiveram aprovação as contas da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (2021, com ressalvas, segundo voto do relator André Carlo), a Fundação Cultural de João Pessoa (2015, com o mesmo relator) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês (2020, a cargo do relator Oscar Mamede).

A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos processuais de termos aditivos a licitações promovidas pela Prefeitura de Coremas e pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa contidos na pauta de julgamento.

O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de pregão realizado em 2021 pela prefeitura do Conde para fornecimento de passagens aéreas. Assim, também, de termo aditivo a pregão de 2020 da Prefeitura de Santa Rita para manutenção preventiva do sistema de iluminação pública e, ainda, do pregão da Secretaria de Estado da Administração, em valor superior a R$ 27 milhões, para aquisição, em 2021, de “conjunto professor” CJP-01 e “conjuntos aluno”, CJA-04 e CJA-06, processos sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se às terças-feiras sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público Especial esteve representado, nesta terça-feira, pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Com Ascom/TCE-PB

O pagamento do piso nacional da enfermagem ficou ainda mais próximo de ser concretizado com a assinatura do novo Projeto de Lei do Congresso Nacional. O deputado federal Ruy Carneiro participou da solenidade realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18), e celebrou a conquista. “Esse era o projeto mais aguardado pela enfermagem brasileira nos últimos meses e finalmente foi assinado pelo Governo Federal”.

O parlamentar esclareceu que o PLN atende ao pedido do Supremo Tribunal Federal, que havia impedido a efetivação do piso em setembro de 2022. “Um dia de muita emoção e que finalmente traz um desfecho positivo pra toda a luta construída ao lado da categoria. O sofrimento da enfermagem está chegando ao fim e em breve, o tão sonhado reajuste desses heróis vai estar no contracheque”, acrescentou Ruy.

A matéria abre crédito em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 7,3 bilhões. Dessa forma, os recursos serão destinados pra assegurar o pagamento do piso nos municípios, estados, União, Distrito Federal e hospitais filantrópicos. É uma vitória histórica para a categoria, que dedica a vida a salvar pessoas”, completou

O projeto será analisado em caráter de urgência pelo Congresso Nacional ja na próxima. Inicialmente, o PLN será avaliado na Comissão Mista de Orçamento e logo em seguida segue para votação em plenário.

Com Assessoria

Prefeito Cicero Lucena. (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quarta-feira (19), às 10h, ordem de serviço para reforma e melhorias da Praça Risonete Freitas Domingos (Praça Bela Vista), no Cristo.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*
🚧 Assinatura de OS para praça
📌 Rua: Bélgica, S/N. Bairro: Cristo.
⏰ Horário: 10h
📍Localização:

https://maps.app.goo.gl/M9hWQMHtHvDd8hY56?g_st=iw

Com Secom-JP

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

As prefeituras municipais têm um prazo até 08 de maio para realizarem adequações nos Portais de Transparências. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (17), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz.

Considerando as diversas desconformidades apontadas pela auditoria em relação aos Portais de Transparência da Gestão Fiscal, bem como a falta de uniformidades quanto ao conteúdo mínimo a ser disponibilizado e a dinâmica das informações, o TCE-PB vai notificar 54 municípios com pontuação zero.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz considera que “o mais grave é que tem portal de Prefeituras paraibanas sem informações, indo de encontro com a Legislação Constitucional e a Resolução Normativa do Tribunal de Contas”, alertou.

Os portais de transparência devem apresentar informações da execução orçamentária e financeira de todas as unidades gestoras ou órgãos vinculados ao orçamento, conforme o caso.

Nominando Diniz disse que a não solução das inconformidades, será penalizada com multa, e persistindo a manutenção das irregularidades serão encaminhadas para julgamento nas prestações de contas.

De acordo com resolução (RN TC nº 04/2022), o poder Executivo, o Estado e os Municípios, devem disponibilizar acesso livre nos seus Portais da Transparência, via internet, contendo as informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2001, conforme detalhamento de dados estabelecido em ambiente de documentação específico que também conterá os parâmetros técnicos os quais serão objeto de avaliação pelo Tribunal. A resolução entrou em vigor em 1º de dezembro de 2022.

O TCE-PB  usa a robô Turmalina para analisar cada um dos portais de transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avalia a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A robô gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão. O endereço eletrônico é turmalina.tce.pb.gov.br

Orientação – O Tribunal de Contas orienta que os portais de transparência devem possuir funcionalidade para exportação em formato “csv” e/ou “txt” e/ou “xls” para todas as consultas, sendo obrigatória a informação do layout do arquivo exportado, quando em “csv” ou “txt”, informando os campos, tipo de conteúdo, tamanho dos campos em quantidade de caracteres.

De acordo com o TCE-PB, a inobservância ao disposto da Resolução poderá configurar embaraço à fiscalização, sujeitando a autoridade responsável à sanção estabelecida no inciso VI art. 56 da Lei Complementar nº 18/93 – LOTCE/PB, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 52, § 2º, da LRF, por força do art. 48, § 4º, da mesma lei.

Com Ascom/TCE-PB