A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (11), para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O debate foi proposto pelo deputado estadual Chió e pelo deputado federal, Ruy Carneiro, respectivamente presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALPB e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal.
A audiência resultou em novos encaminhamentos que serão levados ao Congresso Nacional, fortalecendo as construções legislativas para proteção da infância e adolescência no ambiente digital e consolidando o compromisso da Paraíba em contribuir com esse debate nacional. Recentemente, a ALPB aprovou a Lei Felca, de combate à adultização de crianças. A norma tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização, preservando o desenvolvimento saudável dos menores de 12 anos.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ressaltou a importância da parceria entre o Parlamento Estadual e a Câmara Federal na discussão sobre a adultização e a sexualização precoce de crianças. “Estou muito feliz em estar sendo parceiro do seminário que vai acontecer aqui através da Câmara Federal, parceria com o deputado Ruy Carneiro, que trouxe o seminário para a Paraíba. A Assembleia já tem um caminho de trabalho, de luta nesse sentido, para que cada vez mais a gente possa contribuir com esse tema tão importante”, afirmou Galdino.
O deputado Chió destacou que a problemática da adultização de crianças, especialmente a relacionada à exploração sexual, merece atenção especial. “O tema, por sua gravidade e urgência, exige um debate aprofundado, segundo o parlamentar. Acreditamos na necessidade de garantir às crianças o direito de vivenciar a infância plenamente. É crucial reconhecer que a adultização precoce, com suas consequências, pode ter impactos devastadores. A perda da infância pode comprometer o desenvolvimento e o futuro das crianças”, disse.
O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara, destacou a gravidade da situação e a necessidade de legislações mais rígidas para proteger os mais jovens. “Isso pegou o Brasil de surpresa, até nós que já trabalhamos o tema não tínhamos noção da gravidade. Hoje, há pessoas adultas ganhando dinheiro com a sensualização de crianças na internet, sob o olhar das próprias plataformas digitais. É inconcebível e precisamos fechar todas as brechas da legislação, com fiscalização e punição, para que isso não aconteça mais no Brasil”, afirmou.
Já a deputada federal Rogéria Santos, integrante do grupo de trabalho que trata do assunto na Câmara, ressaltou que o problema não é novo, mas necessitava visibilidade nacional. “A questão da adultização e da sexualização precoce não é nova, mas infelizmente era pouco divulgada. Desde 2017, quando era vereadora em Salvador, já propusemos uma Semana de Prevenção e Combate a essa prática. Hoje, muitas crianças sofrem sérias consequências de saúde mental por essa exposição, e precisamos garantir que o tema seja tratado com a seriedade que merece”, destacou.
A secretária nacional dos Direitos da Criança, Maria Pilar, lembrou que a Paraíba foi pioneira ao sancionar a chamada Lei Felca e reforçou a importância do engajamento de todos os setores. Ela observou que qualquer espaço de debate sobre esse tema não pode ser desperdiçado, tendo em vista que a falta de informação ainda é um dos maiores problemas no combate à adultização. “O caso da Paraíba nos trouxe visibilidade e ajudou a acelerar a aprovação de legislações nacionais. Agora, cabe a nós regulamentar e garantir que a lei seja cumprida”, pontuou.
A audiência reuniu autoridades do Ministério Público, Judiciário, advocacia, de conselhos profissionais e entidades ligadas à proteção da infância.
Com ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), o Projeto de Lei 965/2023, proposto pela deputada Jane Panta, que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico. Durante a sessão, os deputados aprovaram ainda matéria de enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba.
