A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu título de cidadania paraibana aos professores universitários Elisângela de Oliveira Inácio, Jaimar Medeiros de Souza, Jacqueline Echeverría Barranco e Paulo Roberto Palhano Silva.

A solenidade, proposta pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, e contou ainda com a presença do vereador de João Pessoa, Marcos Henriques, além de estudantes, amigos e familiares dos homenageados.

Ao homenagear os docentes, a deputada Cida Ramos fez questão de destacar a relevância do papel do professor, não só para a disseminação do conhecimento, mas, principalmente, para o fortalecimento da democracia. A parlamentar ressaltou que os homenageados merecem o justo reconhecimento por dedicarem suas vidas a levar o saber àqueles que buscam aprender.

“Hoje, concedemos esta homenagem, com o Título de Cidadania, a essas pessoas que já são, há muitos e muitos anos, cidadãs e cidadãos paraibanos, pois contribuem muito com a Paraíba, com a formação, com a extensão universitária. São professores e professoras que diariamente procuram fazer do seu exercício profissional, da sua vida, uma contribuição por melhores dias. Porque todos esses professores, seja na UEPB, seja na UFPB, lutam todos os dias para que o nosso país seja mais democrático, seja um país com distribuição de renda, com fortalecimento das políticas públicas”, justificou a deputada Cida Ramos.

Natural de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, Jacqueline Echeverría Barrancos chegou à Paraíba em 1982 para cursar Administração na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Para a professora, ser agraciada com a Cidadania Paraibana é o reconhecimento do trabalho que desenvolveu no estado. “Nada mais gratificante para um ser humano do que o reconhecimento. Não pela vaidade, mas pela afirmação coletiva de que meu status em prol da educação tem uma significativa aprovação por parte de pessoas tão especiais. Agora, como boa paraibana que já sou, receber esta homenagem é uma demonstração de consideração e afeto, que aumenta a minha responsabilidade e compromisso”, declarou a professora da UFPB.

A assistente social e docente da UFPB, Elisângela de Oliveira, tornou-se paraibana oficialmente, mas fez questão de destacar que seu coração sempre foi deste estado. “Vim aos 14 anos e meus descendentes são daqui. Certamente, papai e mamãe estariam muito felizes em me ver, hoje, recebendo a cidadania paraibana, onde tenho raízes profundas”, comemorou a professora. Emocionada, Elisângela disse estar honrada com a homenagem significativa. “Recebo com coração cheio de amor por esse estado”. A docente é natural do Rio de Janeiro e veio para a capital paraibana há 35 anos, onde exerce, desde 2009, a função de professora associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba.

Já o professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba, Jaimar Medeiros de Souza, é Natural do Rio Grande do Norte. Ele destacou o quanto o reconhecimento o torna ainda mais apaixonado pela Paraíba e pelas oportunidades que o estado ofereceu, ao longo da carreira. “Eu já recebi tantas propostas, mas, quando pensava que tinha que sair daqui, eu desistia. Foi aqui que construí minha vida, e é aqui que me sinto bem. Por isso, hoje, eu vivo um momento histórico e sinto uma gratidão enorme por essa terra que me acolheu”, comemorou.

O professor Paulo Roberto Palhano Silva, da UFPB, afirmou que a solenidade proposta pela deputada Cida Ramos e realizada pela Assembleia Legislativa marca um dia histórico não só para os homenageados, mas para o estado, que, através dos representantes do povo, presta uma homenagem a uma categoria tão merecedora de reconhecimento, que é o magistério. “Vivo um momento histórico jamais imaginado. Esse é um momento ímpar na história da Paraíba. Fundamental não para mim, mas para a própria história da Paraíba. Eu rogo a Deus para continuar a minha trajetória aqui na Paraíba, ou em qualquer parte do planeta, com esse viés educativo e libertador”, discursou o professor Paulo Roberto, nascido no estado vizinho do Rio Grande do Norte.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Conselheiro Nominando Diniz (Imagem Divulgação)

Prazo para preenchimento dos questionários se encerra no dia 30 de setembro de 2024

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício-circular aos prefeitos municipais, assinados pelo presidente da instituição, conselheiro Nominando Diniz Filho, sobre a importância do cumprimento da Resolução Normativa RN-TC n° 04/2016, que estabelece o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Este indicador é essencial para a avaliação da gestão municipal e será coletado por meio de questionários referentes ao ano base de 2023.

De acordo com o documento, o IEGM é um importante mecanismo que permite a mensuração da qualidade dos investimentos e gastos públicos, bem como a análise das políticas e atividades desenvolvidas pelas administrações municipais. As respostas aos questionários deverão compreender as sete dimensões do orçamento público, fornecendo uma visão ampla sobre a eficácia da gestão local.

Os prefeitos receberão os links para acesso aos questionários via e-mail, acompanhados do  “Manual de Orientação Geral 2024”, além dos formulários em PDF de cada um dos sete questionários. O prazo para o preenchimento dos questionários se encerra no dia 30 de setembro de 2024. Link para acessar documentos para preenchimento dos questionários https://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html/

Além disso, o TCE-PB facilitará o acesso às informações por meio do site oficial, onde um ícone específico intitulado “IEGM” permitirá aos gestores encontrar o material de apoio necessário para a realização do trabalho.

Com essa iniciativa, o TCE-PB reafirma seu compromisso em promover a transparência e a eficiência na administração pública, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal em todo o estado da Paraíba.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem (Diário Cidade)

O prefeito de maculada, no Sertão da Paraíba, foi multado em R$ 15 mil por pintar prédios públicos com as cores de sua campanha à reeleição. O juiz Matheus Francisco de Souza do Amaral, da 74 Zona Eleitoral, também mandou retirar o slogan da campanha de José Luciano Lustosa Ramalho.

A expressão “O Trabalho Continua” já é utilizada pela gestão administrativa atual e não ppderia ser usada como slogan de campanha do prefeito. Seguindo parecer do Ministério Público, o juiz acatou parcialmente as denúncias de irregularidades apontadas na representação e condenou também, de forma solidária, o PSD, partido so prefeito, a pagar a multa.

O União Brasil, partido de oposição e autor da repredentação, comemorou a decisão em primeiro grau, mas recorreu ao TRE para aumentar o valor da multa diante das ilegalidades cometidas

Veja abaixo a decisão judicial:

0600029-10.2024.6.15.0074 (1)

Edinho Mendes (de verde) encabeça chapa da Federação das Esquerdas no Conde

A Justiça Eleitoral da Paraíba indeferiu pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Conde- PB, o qual impetrou com Mandado de Segurança, com.pedido de liminar, soñicitando a anulação da ata encaminhada à Justiça Eleitoral indicando o empresário Edinaldo Mendes Dias (Edinho Mendes), como candidato à prefeito.

A Juíza Eleitoral da Zona Eleitoral de Santa Rita/PB, Drª Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, indeferiu o pedido. Veja abaixo trechos da decisão:

“Analisando os documentos encartados nos IDs 122440363 (Resolução nº 08/2024) e 122440252(Estatuto da Federação FE BRASIL), assim como os fatos e fundamentos expostos pelo impetrante, entendo pela impossibilidade de recebimento da inicial.

A Lei nº 12.016/2009, em seu art. 5º, prevê que não se concederá mandado de segurança quando o direito defendido tratar de ato do qual caiba recurso administrativo, a que se possa atribuir efeito suspensivo.

Já o Estatuto da Federação FE BRASIL, em seu art. 14, VI, elege a Comissão Nacional como o órgão competente para a anulação de decisões e dos atos delas decorrentes, que contrariem as regras da executiva nacional ou da Assembleia Geral, sua instância máxima.

 Art. 14. Compete à Comissão Executiva Nacional:

VI – anular decisões, e atos delas decorrentes, que contrariem resoluções ou regulamentos da Comissão Executiva Nacional ou da Assembleia Geral;

Doutra banda, no que tange especificamente à escolha das candidaturas, a mesma regulamentação estabelece como regramento as diretrizes firmadas pela Comissão Executiva Nacional, estabelecendo em seu art. 25, §§ 3º e 4º:

Art. 25. O processo de escolha das candidaturas obedecerá às diretrizes e ao calendário definidos pela Comissão Executiva Nacional.”

Entenda o caso.

No dia 28 de Julho de 2024, o PCdoB fez convenção partidária na escola Pedro Gondim, no Centro de Conde, na qual os partidos da federação estavam presentes, sendo, o PT, PCdoB e PV.

Partidos convidados que estavam prestigiando a convenção: PDT, na pessoa de Henrique Lisboa, REDE, na pessoa de Eudo Jansen Neto, e PSoL, na pessoa do empresário Edinho Mendes.

Nesta convenção, todos os representantes de partidos fizeram uso da palavra falando em união e, inclusive, o presidente do PT afirmou que, a decisão que a Nacional tomasse, ele seguiria.

Esta foi a afirmação que o senhor Marcos Antônio de França, presidente do PT de Conde afirmou na frente de muitas pessoas, inclusive, sendo gravado em áudio sua afirmação.

Mas ouve uma resistência interna do PT, o qual queria apresentar a senhora Rosilda como candidata a prefeita, sem aceitar a indicação dos demais partidos, que era o nome de Edinho Mendes para candidato a prefeito.

O caso foi levado à Executiva Nacional da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, a qual decidiu no dia 29 de Julho, pela união entre a federação com o PT e Psol.

A ata em questão, foi a que foi aprovada na convenção das federações, no dia 04 de Agosto de 2024, penúltimo dia para as convenções, ATA a qual foi enviada com o nome de Edinho Mendes como candidato a prefeito pelo PSoL, como já se havia discutido com a federação nacional, pois não ouve consenso do PT de Conde com os demais partidos.

Por não aceitarem a uniformidade da ATA, o PT condense entrou na justiça eleitoral para tentar derrubar a decisão, mas a justiça indeferiu o pedido, afirmando que, A Lei nº 12.016/2009, em seu art. 5º, prevê que não se concederá mandado de segurança quando o direito defendido tratar de ato do qual caiba recurso administrativo, a que se possa atribuir efeito suspensivo.

Veja o documento (Clique Aqui)

A magistrada destacou ainda que o Estatuto da Federação FE BRASIL, em seu art. 14, VI, elege a Comissão Nacional como o órgão competente para a anulação de decisões e dos atos delas decorrentes, que contrariem as regras daexecutiva nacional ou da Assembleia Geral, sua instância máxima.

Decisão

Em sendo assim, com arrimo nos fundamentos acima e nos arts. 5º, I e 10, da Lei nº 12.016/2009, INDEFIRO LIMINARMENTE por entender não se tratar de ato amparado pelo procedimento eleito.

Com portal condenews

Alexandre Quintans

A Rede Municipal de Ensino de João Pessoa cresceu nos anos iniciais do Ensino Fundamental I, que vai do 1º ao 5º, alcançando 5,2 em 2023, atingindo a meta estabelecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2007 a 2021. Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, seguiu a tendência nacional. É o que apontam os dados do ldeb 2023, divulgados nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador de aprendizagem utilizado no Brasil desde 2007, com objetivo de subsidiar as políticas educacionais das redes de ensino. É medido por meio da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática nas turmas do 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental, e 3º ano do Ensino Médio, e pela taxa de aprovação das redes.

Nos anos iniciais, os resultados da rede municipal de João Pessoa de 2023 apontaram crescimento em relação aos resultados de 2021. Em 2021, a rede alcançou a nota 5,0 e esses números avançaram em 2023 atingindo 5,2.

O crescimento principal foi na proficiência em Língua Portuguesa e Matemática que subiu de 5,29 em 2021 para 5,55 em 2023. Já a taxa de aprovação se manteve em 94%.

A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa parabeniza os professores e professoras, congratulando com toda a rede os avanços alcançados pela Educação da Capital e celebrando mais um crescimento.

Com Secom/JP

A cidade que, nas duas décadas, se consolidou como um polo universitário no Sertão paraibano, parece ter atingido um platô em seu desenvolvimento acadêmico. Com 41 cursos superiores ofertados por diversas instituições, Cajazeiras se tornou um polo de atração para estudantes de toda a região, impulsionando o crescimento econômico local. No entanto, a perspectiva de novos cursos de graduação parece distante, levantando questionamentos sobre o futuro do setor educacional na cidade.

A oferta diversificada de cursos, desde medicina até engenharia, transformou a paisagem urbana de Cajazeiras, com a construção de novos edifícios e a geração de empregos em diversos setores. A chegada da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a federalização do hospital infantil foram marcos importantes nesse processo de desenvolvimento.

Apesar do sucesso alcançado, a perspectiva de novos cursos de graduação parece remota, segundo o reitor da UFCG, Antônio Fernandes. A universidade, que já oferece cursos de medicina e enfermagem em Cajazeiras, tem concentrado seus esforços em programas de pós-graduação.

A ausência de novos cursos de graduação pode ser um entrave para o crescimento contínuo da cidade, que depende em grande parte do setor educacional. A pergunta que fica é: quais os próximos passos para Cajazeiras manter seu status de polo universitário e impulsionar ainda mais seu desenvolvimento?

Diversificando a economia

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cajazeiras, Alexandre Costa, uma das saídas seria aproveitar o potencial agrícola da região, impulsionado pela transposição do Rio São Francisco. A irrigação e a pecuária poderiam ser importantes fontes de renda, como já ocorre no vizinho município de Sousa.

A estagnação no setor educacional, aliada à dependência da economia local em relação ao setor de serviços, cria um cenário de incerteza para o futuro de Cajazeiras. É fundamental que as autoridades municipais, estaduais e federais trabalhem em conjunto para encontrar soluções que garantam o desenvolvimento sustentável da cidade.

Com coisas de cajazeiras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) editou Portaria (TC Nº 174/2024), estabelecendo restrições rigorosas sobre a presença de propaganda eleitoral em suas dependências. A medida visa assegurar a imparcialidade e a integridade durante o período eleitoral.

Assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho, a portaria, que entrou em vigor nesta segunda-feira (12), proíbe explicitamente a presença de qualquer forma de propaganda eleitoral dentro das instalações do Tribunal. Isso inclui a proibição de materiais como “santinhos”, adesivos, camisas, broches e bandeiras, bem como a entrada de veículos com propaganda político-eleitoral nos estacionamentos do Tribunal.

A decisão está alinhada com as diretrizes da Lei Federal nº 9.504/97, que regula as eleições, e com as recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas durante as campanhas. As normas estabelecidas na Resolução no 23.610/2019, alterada pela Resolução no 23.732/2024, e na Resolução no 23.738/2024 do TSE foram citadas como base legal para a nova portaria.

De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda de qualquer natureza nos bens que pertencem ao poder público e nos bens de uso comum é proibida. O cidadão – servidor ou não – que opta em adotar qualquer instrumento de propagação de um candidato deve ficar atento aos limites fixados sem lei. As autoridades responsáveis pelas repartições públicas onde ocorrerem às práticas ilegais poderão sofrer penalidades.

 “Os candidatos ou servidores não podem distribuir, divulgar ou fazer propaganda eleitoral dentro das repartições públicas. Pois, é vedada a utilização de bens públicos em benefícios de candidato, partido político ou coligação (art. 73, I, da Lei n. °9504/97)”.

A portaria também se aplica a todos que, mesmo não sendo servidores do TCE-PB, prestem serviços ou realizem atividades no Tribunal, independentemente de sua natureza ou duração. A violação das novas regras poderá levar à adoção de medidas junto à Justiça Eleitoral, além da apuração de possíveis irregularidades no âmbito administrativo do TCE-PB.

“Esta medida reflete o compromisso do Tribunal com a manutenção de um ambiente neutro e livre de influências políticas durante o processo eleitoral. A iniciativa reforça a importância da imparcialidade no funcionamento das instituições públicas e a confiança da sociedade nos processos de fiscalização e controle”, destacou Nominando Diniz.

Ele disse, ainda, que a portaria reforça o papel do TCE-PB como guardião da legalidade e da ética no processo eleitoral e nas atividades administrativas, sublinhando a necessidade de um ambiente livre de influência política para garantir a justiça e a transparência nas eleições.

Portaria  (12/08/2024) : https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Com Ascom/TCE-PB