O presidente da Associação Paraíbana de Imprensa (API), Marcos Weric; e o diretor-tesoreiro, Cristiano Teixeira, se reuniram, na última quarta-feira (14), com o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), José Ferreira Ramos Júnior, que convidou a API para participar como entidade fiscalizadora da Comissão de Auditoria do TRE-PB nas eleições deste ano.

Além da API, também foram convidadas as seguintes entidades fiscalizadoras: Partidos Políticos, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro e a Assembleia Legislativa. As entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas da Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, estão previstas no artigo 6º da Resolução nº 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O juiz Ferreira Junior afirmou que, “na condição de presidente da Comissão de auditoria da votação eletrônica, fez questão, em nome do TRE-PB, de convidar formalmente a API para junto com o Tribunal Regional Eleitoral participar da fiscalização de todo o processo de votação nas eleições”.

“No momento que nós estamos vendo prevalecer a democracia no nosso país é importante que a API, enquanto Instituição, esteja junto da Justiça Eleitoral para mostramos para a população que o processo eleitoral eletrônico é confiável sim, que o eleitor poder ficar tranquilo, ir as urnas, digitar o número do seu candidato, que no final esse voto será computado no final”, declarou Ferreira Junior.

No próximo dia 21 acontecerá uma Audiência Pública na sala de Sessões do TRE-PB, a partir das 09h30, para a divulgação dos procedimentos para realização da auditoria . O evento será transmitida no canal no YouTube do Tribunal.

O presidente Marcos Weric confirmou a presença da API na Auditoria, bem como na Audiência Pública. Marcos Weric também agradeceu ao juiz Ferreira Junior pelo convite e ratificou que “a API tem uma posição muito clara de defesa da democracia e de apoio a Justiça eleitoral, sobretudo no que diz respeito a transferência no processo nas eleições”.

Com Assessoria

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quinta-feira (15) um relatório do acompanhamento de gestão dos 223 municípios do Estado referentes ao primeiro semestre de 2022. O documento aponta que foram feitos 1.504 alertas aos prefeitos paraibanos. O acompanhamento é feito em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde, além de despesas com pessoal e contratação por excepcional interesse público.

O presidente destacou que foram realizadas verificações com o objetivo de identificar possíveis impropriedades no decorrer da gestão. “Uma vez detectada determinada falha, de acordo com os critérios previamente definidos, é sugerida a emissão de alerta ao gestor”, frisou.

Contratações de excepcional interesse público

De modo geral, o número de contratados dos Poderes Executivos Municipais, de acordo com dados de junho, encaminhados ao Sagres é 69.630. Foi verificado que até o mês de junho de 2022, o número de contratados aumentou 11,96% em relação ao mesmo período de 2021. A relação entre contratados e efetivos também sofreu aumento.
De acordo com o presidente do TCE-PB, o índice que antes possuía média de 0,45 passou a ter média de 0,55, ou seja, um incremento de 22,22%.
Definido o limiar de 0,30, 153 (68,60% do total) prefeituras apresentaram relação entre contratados e efetivos superior a esse valor. Os cinco municípios com maior índice de contratados foram: Cruz do Espírito Santo, Pitimbu,  Bayeux, Matinhas e  Juripiranga.

Aplicação em Educação

65 municípios apresentaram aplicação inferior a 25% das receitas de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme informações do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre deste ano.

Dos 223 municípios, 34 têm ausência de informação no tocante ao percentual de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e 15 municípios apresentam possíveis incorreções no percentual informado a título de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. E 109 municípios não receberam alertas neste item avaliado.

Também foi realizada uma análise sobre quais municípios estavam realizando gastos com ensino médio e/ou superior ainda que apresentasse percentual de aplicações em educação inferior a 25%.

Aplicações em Fundeb

Foi comprovado que somente 100 municípios estão em situação regularizada. 37 municípios aplicaram em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb inferior a 70%.

Já 37 municípios registram ausência de informações relativas ao percentual de aplicações em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb e existem 49 municípios com possíveis incorreções, no percentual informado, na aplicação em remuneração dos profissionais da educação básica.

Recursos do Fundeb – complementação da União (VAAT) – 181 prefeituras da Paraíba (81,15% do total) não apresentaram, até o do 3º bimestre, informações sobre os gastos com esses recursos.

”Ressaltando que 50% desses recursos devem ser destinados à educação infantil e, no mínimo, 15% em despesas de capital. Confrontando com informações do Sagres, ficou evidenciado que 109 prefeituras municipais (48,87% do total) não realizaram despesas por meio das fontes de recursos específicas para a complementação da União (VAAT/VAAF)”, destaca o relatório.

Aplicação em Saúde

Apenas 18 municípios apresentaram percentuais abaixo dos 15%. Para esses municípios foram emitidos alertas para prefeituras que não informaram o percentual de gastos e também para aquelas que apresentaram percentuais acima de 40%, evidenciando uma possível falha na informação existente no demonstrativo.

Despesas com pessoal – A despesa total com pessoal levou em consideração os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre/semestre pelas prefeituras municipais. Do total de 223, apenas duas não encaminharam o RGF ao Siconfi. Conforme dados, apenas 60 prefeituras municipais (26,90%) não receberam alerta em relação à despesa total com pessoal.

Foram gerados 223 relatórios municipais que foram anexados aos respectivos processos de acompanhamento de gestão do exercício de 2022.

O levantamento realizado pelos auditores do TCE-PB foi feito com base nas informações  coletadas dos Relatórios de Gestão Fiscal; dos relatórios resumidos de execução orçamentária, enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf).

Com Ascom TCE-PB

Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (16), às 8h, a ordem de serviço para instalação de pontos de iluminação em LED, no bairro do Grotão.
A solenidade contará com as presenças de secretários, entre outras autoridades.

*SERVIÇO*

💡Ordem de serviço para iluminação em LED.
📍Rua Salvador, 104. Bairro: Grotão. (Ao lado da Igreja Nossa Senhora da Assunção).
⏰ Horário: 8h
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/M9LoXvXi5qRi9KRj7?g_st=iw

Com Secom-JP

O deputado federal e candidato à reeleição, Ruy Carneiro, criticou nesta quinta-feira (15), a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que decidiram pela manutenção da suspensão do piso salarial da enfermagem pelo prazo de 60 dias. O parlamentar já havia se posicionado contrário à decisão inicial do ministro Luís Roberto Barroso e mais uma vez afirmou que vai seguir lutando pela aplicação do reajuste para toda a categoria.

Ruy defende que as fontes de financiamento sejam discutidas no Congresso Nacional, mas reforça a constitucionalidade do piso.

“Lamentar mais uma vez essa postura intransigente do STF em relação a uma categoria fundamental para a saúde do país. O piso nacional da enfermagem é constitucional, foi construído pelo Congresso Nacional junto à categoria e ainda recebeu parecer favorável da Presidência da República, AGU e PGR. Nós vamos lutar até o fim para que essa conquista seja definitivamente aplicada e estamos ao lado dos enfermeiros como sempre foi desde o início. Precisamos discutir as fontes de financiamento no Congresso Nacional, mas isso não impede que o piso seja aplicado de imediato.”, reforçou.

A lei 14.434/22, que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem, permanecerá suspensa por 60 dias, após os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguirem o mesmo entendimento que Luís Roberto Barroso. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram para derrubar a suspensão.

Com Assessoria

A Prefeitura de João Pessoa decidiu suspender, temporariamente, os serviços prestados por seu portal. Em nota, a Secom explicou que problemas com a operadora de internet provocaram a decisão. 

Segundo a nota, a previsão é de que tudo seja normalizado ainda hoje. Veja abaixo a nota na íntegra:

*Nota*

A Prefeitura de João Pessoa informa que os serviços que são oferecidos ao contribuinte através do seu portal na internet estão, temporariamente, suspensos. A interrupção foi causada por problemas na operadora de internet que dá suporte à instituição.

Segundo a Unidade de Tecnologia da Informação Municipal, a previsão é de que ainda hoje os serviços sejam retomados.

TCE Paraiba

Reunido em sessão ordinária híbrida na manhã desta 4ª feira (14), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do Tribunal de Contas/PB rejeitou as contas das prefeituras de Diamante, relativas ao exercício de 2019, e de Sapé, remanescente de 2014. Aprovadas foram as de 2020 dos municípios de Capim, Natuba e Algodão de Jandaíra. Reprovada foi a PCA da CINEP – Companhia de Desenvolvimento do Estado, relativa a 2018. Cabem recursos.

Para emitir o Parecer Contrário às contas da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, o TCE levou em conta as graves irregularidades apontadas pela Auditoria, reiteradas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas pelo relator, conselheiro substituto Antônio Claudio Silva Santos, com destaque para o déficit orçamentário, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, gastos excessivos em obras públicas e despesas não justificadas, resultando na imputação de um débito no valor de R$ 34.767,00. (proc. nº 09110/20).

No mesmo exercício de 2019 assumiu a gestão em Diamante, no período entre os meses de junho a setembro, a ex-prefeita Clarice Pereira, que teve suas contas julgadas regulares pela Corte. Após o voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o colegiado confirmou a reprovação das contas do ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Conforme o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, foram várias as irregularidades remanescentes nos autos das contas de Sapé. Ele destacou as mais graves e que ensejaram a reprovação e débito imputado, quais sejam, excesso de pagamentos que chegam a R$ 795.453,24, por serviços de coletas de resíduos sólidos e de varrições realizados na zona urbana e rural, bem como a quantia de R$ 22.434,32, no tocante à ausência de demonstrações das efetivas recuperações de créditos tributários (proc. nº 04608/16).

Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer; Fundo Estadual da Criança e do Adolescente; Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência, referentes ao exercício de 2021.  Irregularidades contábeis e na concessão de benefícios fiscais ensejaram a reprovação da prestação de contas da CINEP – Companhia de Desenvolvimento do Estado, relativas a 2018, sob a responsabilidade da ex-gestora Tatiana da Rocha Domiciano.

Recurso – O colegiado decidiu pelo provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, em face de decisão contrária, quando da apreciação das contas de 2014. O Pleno reformulou a decisão e aprovou a prestação de contas, após constatar que o gestor atingiu os limites mínimos constitucionais de aplicações em Saúde e Educação.

Pelo provimento parcial para desconstituir multa foi a decisão do colegiado, ao apreciar o recurso impetrado pelo gestora Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), Laura Maria Farias Barbosa, em face do Acórdão APL-TC-00087/2018, emitido quando do julgamento de verificação de cumprimento de decisão, processo relatado pelo conselheiro Nominando Diniz.

Composição – O Tribunal de Contas/PB realizou sua 2369ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quórum estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela Procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.

Com Ascom TCE-PB

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  Prefeito Cícero com o vice Léo Bezerra (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta quinta-feira (15), às 10h, enxovais para cerca de 200 gestantes em situação de vulnerabilidade social.
A solenidade, que vai acontecer no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, contará com a presença de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

📌 Local: Auditório do CAM, em Água Fria.
⏰ Horário: 10h

Com Secom-JP

A candidatura de Pedro Cunha Lima ao Governo da Paraíba ganhou mais uma importante adesão nesta quarta-feira (14). Desta vez, o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo e candidato a deputado estadual, Pedrito Gomes, e todo seu grupo político, declararam apoio ao projeto defendido por Pedro para tirar a Paraíba do atraso, gerando mais desenvolvimento e oportunidades a todos.

“Fico muito feliz com a chegada de Pedrito, essa importante liderança que entra no nosso time para fazer da Paraíba um Estado com mais desenvolvimento e oportunidades para os paraibanos e paraibanas. Vamos juntos continuar nossa caminhada, espalhando nossa mensagem por toda Paraíba para a partir do próximo ano entregar uma gestão que trabalhe de verdade pelas pessoas”, disse Pedro.

Os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho foram apreciados e negado pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na tarde desta quarta-feira (14).

O relator da matéria, juiz José Ferreira de Ramos Júnior, sustentou em seu voto que o candidato continua podendo realizar todos os atos de campanha, no entanto, a única vedação feita foi em relação à utilização de recursos públicos para financiar sua campanha e que ela permanece indeferida.

Ainda assim, é permitido que ele utilize de outros formas para cobrir os gastos, como doações e pagamento por ele próprio.

“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator. Sem divergências na Corte Eleitoral, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade.

A defesa questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e até omissões no processo que desfavoreciam o candidato. A defesa pediu que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.

O registro de candidatura de Ricardo Coutinho para o Senado foi indeferido durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última sexta-feira (9). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Eleitoral em harmonia com o parecer do Ministério Público. Com a definição do TRE-PB em negar o registro de candidatura, a postulação de Ricardo Coutinho ao Senado fica inviabilizada. No entanto, a defesa do ex-governador segue recorrendo da decisão.

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