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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (29), Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque por seus relevantes serviços prestado ao estado. A solenidade, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adeiank Galdink, contou com a presença do deputado Jutay Meneses, além de desembargadores, juízes, advogados, amigos e familiares do homenageado.

Para o presidente Adriano Galdino, a homenagem prestada através da entrega da mais alta comenta do Legislativo paraibano foi entregue a uma pessoa notável, de trajetória marcante, desde sua atuação na Procuradoria Jurídica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), passando pela função de promotor de Justiça substituto, juiz de Direito em diversas comarcas do Estado e Juiz Eleitoral.

“A Paraíba hoje faz justiça e tem o reconhecimento do grande trabalho que tem feito não só o desembargador, mas o historiador, o homem público que realmente tem relevante serviço prestado à Paraíba e que hoje foi homenageado pela Assembleia da Paraíba. É muito importante que haja esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo, para as pessoas que realmente constroem, a cada dia, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou Adriano.

O presidente destacou ainda que o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque sempre demonstrou compromisso com a sociedade, principalmente, através da sua significativa participação no Projeto Rondon, envolvendo-se em operações e treinamentos relacionados a pesquisas e ações sociais.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) na Universidade Federal da Paraíba em 1977, o magistrado atuou também como professor e advogado, consolidando seu nome como membro de várias associações profissionais e acadêmicas, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) e a Academia Paraibana de Letras, entre outras. Além disso, desempenhou papéis de destaque em comissões e órgãos de governança em diferentes esferas.

Para o desembargador, receber a Medalha Epitácio Pessoa como reconhecimento do povo paraibano é motivo de muito orgulho e muita honra, principalmente, no ano em que se comemora 160 anos de nascimento do presidente Epitácio Pessoa e os 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa.

“A iniciativa da concessão foi do nosso presidente, o deputado Adriano Galdino, o que me honra muito, e também por ser um ano bem diferenciado. Eu tenho mais de 40 anos de magistratura, quase 18 de desembargador, e recebo justamente esta comenda da Assembleia, a maior medalha do Poder Legislativo e do Estado, que tem o nome do presidente Epitácio Pessoa. Então, é motivo de muita euforia, muita alegria, e também, este ano, comemorando 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa no Estado da Paraíba. É uma alegria redobrada. Muito obrigado”, declarou o homenageado.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia.

Com ALPƁ

Com a proximidade dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o repasse à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

Com Ascom/TCE-PB

30/05/2025

Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

Dezessete Câmaras de Vereadores tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (29), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Foram elas as dos municípios de Marizópolis, Juru, Vieirópolis (exercício de 2023), Santa Helena (2023 e 2024) Igaracy, Santa Terezinha, Vista Serrana, Catingueira, São José de Caiana, São Bentinho, Aguiar, Santana dos Garrotes, Cajazeirinhas, Serra da Raiz, Borborema, Pirpirituba e Nazarezinho (2024).

A pedido do conselheiro Fernando Catão, autor de voto-vista, foi adiada a conclusão do exame do Processo nº 09396/23 decorrente de Inspeção Especial de Recursos para aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado celebrado, em 2023, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, tinha ausência justificada da sessão.

A 1ª Câmara do TCE entendeu pela improcedência de denúncias de uso pessoal de carros alocados pela Câmara Municipal de Patos (Processo nº 06713/24) e de irregularidades na aquisição, pela mesma Casa, de produtos de limpeza (Processo nº 07257/24).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), cobrando da instituição medidas enérgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento dos alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Entre as ações solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central destacam-se a apuração da real capacidade da instituição financeira em fornecer o serviço de forma eficiente; a regularidade das operações do BRB relacionadas ao pagamento de alvarás judiciais no Estado da Paraíba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvarás judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sistêmicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas já adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e adoção de um plano de ação para sanar a dificuldade do processamento das operações.

O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o último dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvarás seriam pagos em cinco dias úteis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela instituição financeira.

No entanto, a OAB-PB tem recebido reiterados relatos da advocacia e de jurisdicionados sobre atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, atualmente processados pelo BRB. “A conduta da referida instituição financeira, ao deixar de efetivar os pagamentos dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pela administração do TJPB, compromete a eficiência e a credibilidade do sistema financeiro e judicial, gerando impactos sociais e econômicos relevantes”, declarou o procurador.

“Não é demais lembrar que constam nestes alvarás, além de pagamentos de valores às partes, das mais diversas naturezas, honorários advocatícios que se consubstanciam verba de natureza alimentar (Súmula Vinculante n. 47 do STF), causando incomensurável prejuízo, estes malfadados atrasos de pagamentos, ao sustento dos advogados paraibanos e jurisdicionados”, acrescentou Francisco Fidelis.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembra que a Ordem já havia enviado ofícios ao TJPB e ao próprio BRB cobrando soluções urgentes para os problemas, mas os atrasos persistem. “Devido aos problemas, a OAB-PB exige o cumprimento imediato dos alvarás judiciais pendentes, especialmente daqueles cujo atraso já ultrapassa 10 dias úteis”, afirmou Harrison Targino.

Harrison Targino ressalta, sem adentrar em detalhes financeiros, que “o contrato entabulado entre o Poder Judiciário paraibano e a instituição financeira lhe é financeiramente favorável, ao passo que a prestação do serviço deve ser realizada em excelência e qualidade compatíveis o que, no momento, não se enquadra na realidade fática”.

“Enfim, solicitamos que sejam adotadas providências administrativas, financeiras e de fiscalização que o Banco Central entender cabíveis para assegurar a eficiência e a tempestividade dos serviços bancários prestados”, ratificou o presidente da OAB-PB.

Com Assessoria

Deputado Cicinho Lima (Imagem Reprodução)

O deputado estadual Cicinho Lima (PL) solicitou ao governador João Azevedo (PSB), nesta quarta-feira (28), a construção de mais uma maternidade na região do Cariri da Paraíba.

Lima sugeriu até, como medida de economia, a expansão do Hospital Regional de Taperoá, que já atende à população de vários municípios da região, mas não tem uma área exclusiva para maternidade.

“Trata-se de uma necessidade urgente porque Taperoá e municípios vizinhos não dispõem de uma maternidade. Quero aqui deixar registrada nossa reivindicação”  afirmou Lima agora a pouco, em peonunciamento na Assembleia Legislativa.

Adriano Galdino preside ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba voltou a cobrar, na manhã desta terça-feira (27), reciprocidade de apoio e reconhecimento ao “tamanho” do Republucanos por parte dos partidos aliados do governador João Azevedo (PSB).

Adriano Galdino lembrou que em 2022 o Republicanos foi o “fiel da balança”, garantindo a vitória de João e Lucas Ribeiro nas urnas, sem fazer qualquer exigência.

“Votamos no PSB e no PP, sem ocupar cargos na chapa. Agora, chegou a vez deles devolverem esse apoio, votando no candidato do Republicanos em 2026”, defendeu Galdino.

Segundo Galdno, o deputado Hugo Motta continua sendo a principal alternativa do Republicanos para disputar o Governo do Estado. “Agora, se o deputado não quiser, preferir ficar là em Brasília, estamos peintos para assumir a missão”, afirmou.

Na noite de ontem, em entrevista ao Sistema Arapuan, Adriano Galdino alertou o governador sobre uma possivel “traição” da família Ribeiro, caso o vice-governador Lucas Ribeiro assuma o Governo do Estado.

Galdino acredita qee Lucas “usarà a.máquina administrativa em favor de sua candidatura (reeleição) e da mãe, a senadora Daniella Ribeiro (reeleição), abandonando o atual governador.

Felipe Leitão (Imagem Reprodução Portal da Capital)

O deputado Felipe Leitão, que assina na próxima sexta-feira (06) ficha de filiação ao Republicanos, defendeu a exigência de critérios para escolha de nomes da chapa majoritária governista em 2026. Segundo ele, a medida pode evitar defecções na base do gocernador João Azevedo, facilitando a vitória do grupo situacionista nas urnas.

“Temos vários nomes e isso.mostra que estamos preparados para as eleições. Acho que será candidato a governador aquele que mais agregar e demonstrar densidade eleitoral”, prevê Leitão.

Segundo ele, não seria recomendável lançar uma chapa sem antes ouvir os partidos aliados e a população paraibana. ‘Acho que devemos saber quem mais agrega no grupo e quem tem mais densidade eleitoral. A pesquisa é um desses instrumentos”, explicou Leitão.