Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e julgou regulares as contas da Cagepa – Companhia de Água e Esgotos do Estado e das Secretarias de Estado da Fazenda, da Infraestrutura e Recursos Hídricos, e do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, relativas ao exercício de 2022.

Receberam pareceres pela aprovação as prestações de contas das prefeituras municipais de Cachoeira dos Índios, Itabaiana, Areial, Tavares, Mãe D’Água, Areia de Baraúnas e Curral Velho, referentes a 2022.

Prazo – O Pleno concedeu um prazo de 30 dias à Secretaria de Estado da Saúde para encaminhar ao TCE a documentação comprobatória dos repasses realizados, a título de convênios, a entidades do terceiro setor – sem fins lucrativos, durante o período entre janeiro de 2019 e outubro de 2023. A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, ao apreciar uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas, acatada pelo colegiado.

No voto, o relator destacou que as principais entidades que receberam recursos foram a Fundação Napoleão Laureano e a Fundação de Assistência da Paraíba, em valores superiores a R$ 35 milhões. Na decisão, a Corte de Contas cobra os instrumentos probatórios que fundamentaram os repasses financeiros às entidades filantrópicas, e que se demonstre de forma clara e objetiva, as ações de fiscalização a cargo da Secretaria de Saúde do Estado, relacionadas aos repasses descritos.

Recursos – O Pleno negou provimento, por maioria, ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, a respeito de procedimentos julgados irregulares, no tocante à coleta de resíduos sólidos durante sua gestão (proc. nº 05968/17). Quanto ao recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito municipal de Alhandra, Renato Mendes Leite (proc. nº 06910/18), sobre pregão presencial para aquisição de material escolar e de expediente, entendeu o Colegiado pelo provimento modificar a decisão e julgar regulares com ressalvas o processo licitatório.

Universitários – Alunos do curso de Direito, 3º e 8º º períodos, da Faculdade da Paraíba – FPB, coordenado pelo professor Alex Taveira, acompanharam a análise da prestação de contas da prefeitura de Tavares, relativas a 2021, que teve como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. A iniciativa faz parte de um programa do TCE, por meio da Escola de Contas – Ecosil. Após o julgamento os alunos visitaram as dependências do Tribunal para conhecer o funcionamento da Corte de Contas.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento do ex-vereador da Câmara Municipal de João Pessoa, Benilton Holanda, ocorrido na última sexta-feira (31). A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, que destacou a atuação do ex-parlamentar por três mandatos. O ex-vereador era atualmente suplente naquela Casa Legislativa.

Composição – O TCE realizou sua 2449ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quorum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom TCE-PB

Deputada Francisca Motta (Imagem Assessoria)

A deputada Francisca Motta (Republicanos) comemorou a liberação de recursos, pelo Governo do Estado, para recuperação da Escola Estadual Maria Nunes, em Patos, no Sertão da Paraíba.

Segundo ela, pelo menos R$ 2,3 milhões já estão na Superintendência Estadual de Planejamento, disponibilizados para execução das obras. Caberá agora à Suplan adotar os procedimentos burocráticos e legais necessários para conttratação da empresa responsável pelos serviços.

A Escola Estadual Maria Nunes, localizada no  bairro da Vitória, foi desativada por falta de condições de funcionamento. “Trata-se de uma medida importante (a reforma) porquee essa escola, quando funcionava, abrigava alunos de vários bairros vizinhos e não apenas da vitória. Fico muito felz com isso”, afirmou Motta  agradecendo ao governador João Azevedó pela liberação dos recursos.

Wilson Filho preaide CCJ e é autor do projeto (Imagem ALPB)

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UA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta neta terça-feira (04), o projeto de lei 2300/2024, de autoria de Wilson Filho, que sugere a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia.

“Uma pauta extensa e cumprida com responsabilidade e consciência do seu papel. Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto de minha autoria, após a repercussão enorme da votação e aprovação de um outro, que oferecem às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência. É uma iniciativa aprovada e comemorada por milhares de paraibanos que sofrem com a doença”, comemorou Wilson Filho.

No último dia 28 de maio, o governo do estado sancionou a Lei 13.265/2024, também de autoria do deputado Wilson Filho, que assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. De acordo com o parlamentar, o projeto aprovado pela CCJ, nesta terça, é o segundo passo dessa iniciativa. “Esse projeto de lei de hoje é mais um avanço pela garantia de direitos às pessoas com fibromialgia, uma doença invisível, mas extremamente dolorosa para quem convive com ela”, explicou o deputado.

O projeto prevê a garantia do atendimento multiprofissional e interdisciplinar às pessoas com fibromialgia, assegurando a presença de profissionais de diversas áreas da saúde, tais como reumatologistas, neurologistas, psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros, conforme demanda e necessidade de cada caso.

A iniciativa prevê, ainda, a formalização do Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Fibromialgia, que terá como objetivo oferecer suporte psicossocial, orientação jurídica, grupos de apoio, atividades de reabilitação e outras medidas que visem o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas.

A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. “Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, pontua Wilson Filho.

Além do deputado Wilson Filho, que preside a comissão, também participaram da reunião as deputadas Camila Toscano e Lucinha Lima e o deputado João Gonçalves.

Com ALPB

Ellyka Gomes

João Pessoa é o segundo destino nacional mais procurado pelos brasileiros para passar as férias de julho. É o que aponta a pesquisa realizada pela CVC – operadora de turismo brasileira. Segundo a empresa, houve um aumento de 10% na demanda, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Além de João Pessoa, apareceram no ranking Recife (PE), que ocupou o primeiro lugar; Foz do Iguaçu (PR), Maceió (AL) e Natal (RN) – terceiro, quarto e quinto lugares, respectivamente.

O secretário de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, comemora a posição ocupada pela Capital paraibana entre as preferências dos turistas brasileiros. Segundo ele, esse resultado é fruto de investimento em divulgação do destino, bem como ampliação e melhoria da malha aérea, que vêm sendo realizadas pela prefeitura em parceria com o Governo do Estado e o trade turístico.

“Isso é resultado da nossa participação em feiras de turismo na divulgação do destino ‘João Pessoa’, oportunidade em que sentimos o grande interesse dos agentes de viagens em conhecer melhor nossa Capital”, afirma o secretário. “Desde que o prefeito Cícero Lucena assumiu, a Prefeitura de João Pessoa tem participado de todas as feiras de turismo”, acrescenta.

Cícero investe pesado no turismo de João Pessoa (Imagem da Internet)

Daniel Rodrigues revela que nos próximos dias, por exemplo, a equipe da Secretaria de Turismo de João Pessoa vai promover um workshop para mais de 120 agentes de viagens das cidades de Curitiba e Maringá, ambas no Estado do Paraná.

“João Pessoa hoje oferece uma infraestrutura turística de qualidade. Uma Orla limpa e organizada, iluminação em Led, segurança, tanto do ponto de vista da guarda municipal, quanto da parceria com a Polícia Militar do Governo do Estado… Então tudo isso reflete de forma positiva na visibilidade da nossa cidade lá fora e tem atraído cada vez mais turistas”, comenta.

Nos últimos três anos de gestão, foram investidos mais de R$ 2,4 milhões no setor. Participação em feiras e eventos de promoção turística, atividades locais de promoção do artesanato e da economia criativa e constante qualificação de profissionais. Essas são algumas das ações realizadas pela Setur, com o compeomisso de fazer crescer o turismo local.

Os investimentos refletem diretamente no número de visitantes que chegam à Capital paraibana. Segundo dados da empresa espanhola Aena Brasil, que administra os aeroportos de João Pessoa e Campina lParaíba, o Aeroporto Castro Pinto apresentou aumento de 34% no número de passageiros em 2022, na comparação com o ano anterior.

Com PMJP

Os 223 prefeitos paraibanos receberam ofício circular no qual o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, pede que repassem a cada secretário municipal da Educação o questionário atinente à Ação Unificada Nacional, iniciativa do Governo Central de que participam os entes federados e as Cortes de Contas do País.

 Tal questionário servir4á4 ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, providência destinada a garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE). São esforços que também buscam a recomposição das aprendizagens, com foco na totalidade das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos.

“O objetivo do trabalho é conhecer as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, verificar o andamento da implementação dessas ações, conforme Decreto 11.556/2023, e identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução.”, destaca o ofício.

Nominando preside TCE da Paraíba

  O preenchimento desse questionário permitirá que o TCE verifique em que situação se encontram as ações de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Paraíba. “faz-se necessário que a secretaria indique um servidor que preencherá o cadastro e será responsável por coletar as respostas e as inserir no formulário.”, enfatiza o texto.

O conselheiro Nominando Diniz esclarece aos prefeitos e a seus secretários da Educação que o acompanhamento dessas ações está a cargo dos auditores de controle externo Adriana Falcão do Rego e George Lucas Lisboa da Silva, sob coordenação da primeira.

O prazo final para cadastro de respostas na plataforma é 14/06/2024.

Com Ascom/TCEPB

Imagem da Internet

O deputado Bosco Carneiro (Republicanos) anunciou a rettirada de sua assinatura do requerimento solicitando a instalação da CPI do Hospital Padre Zé.. Com isso, o deputado de Alagoa Grande acabou sepultando o sonho da bancada de Oposição.

O Regimento Interno da Assembleia Legeslativa prevê o mínimo de 12 assinaturss para solicitação de CPIs. Com a decisão de Bosco, o documenta em posse da Presidência da Casa ficou com apenas onze, impedindo sua aceitação.

Mas, a Oposição não se rende e promete judicialjzar o caso. A Situação trata essa decisão como o “juz isperniandi” ou direito de esperniar, na tradução do latin.

Já o deputado Bosco Carneiro dá sinais claros de mudança em seu futuro político. Com as graças do presidente Adriano Gadino.

O prefeito Cícero Lucena defendeu a união do poder público, com ações de educação e conscientização na proteção da mulher, como forma de fortalecer o projeto ‘Antes que Aconteça’, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro e lançado nesta segunda-feira (3), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Centro da Capital. Essa ação visa salvar vidas, proteger mulheres da violência em suas mais diversas formas e conta com investimento de R$ 315 milhões em todo Brasil, com recursos do Senado. O projeto também conta com a adesão do TJPB e Governo da Paraíba.

De acordo com Cícero Lucena, essa união demonstra a importância da causa, que deve ser enfrentada de forma preventiva. “É agir através da educação, para criar a conscientização das pessoas. É de forma preventiva, por isso eu tenho certeza absoluta que todo gestor público e também com essa ação interpoderes, nós vamos conquistar aquilo que desejamos, que é o respeito e a valorização das mulheres do nosso País”, afirmou o prefeito.

O programa ‘Antes que Aconteça’ está sendo considerado a maior ação voltada à proteção e defesa da mulher já anunciada, visando enfrentar um cenário de violência que impacta a mulher diariamente. Entre as medidas estão previstas campanha educativa nas escolas, instalação de Salas Lilás em delegacias comuns, cursos de defesa pessoal voltado para as mulheres, monitoramento eletrônico com tecnologia de ponta, e, também, a autonomia da mulher, através do empreendedorismo feminino, dentre outras medidas.

O governador João Azevêdo destacou que o projeto se soma a medidas do Governo do Estado, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, e à ampliação do número de delegacias das mulheres. Hoje, já são 18 na Paraíba. “Esse projeto vem associar tecnologia, associar tudo que a gente puder disponibilizar para as mulheres que estiverem sob a proteção, dentro dessas medidas protetivas, para que possamos mudar, principalmente, a cultura do nosso povo, a mentalidade machista que existe. Para que a gente possa reduzir de forma significativa esse sentido de misoginia que tem hoje ainda, infelizmente, no Brasil”, afirmou o governador.

O ‘Antes que Aconteça’ foi idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, com participação da deputada federal Soraya Santos; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro; a juíza e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Renata Gil; a advogada e jurista Luciana Lóssio; e a professora Nadja Oliveira, do Parque Tecnológico da Paraíba.

“Qualquer política pública, se não tiver recurso, ela não existe. Então, dizer que se cuida da mulher no Brasil e ter 8% do orçamento para as mulheres, desses oito, 79% para ações que não são, efetivamente para as mulheres, significa dizer que era 0,01% apenas. Então, ano passado, como presidente da Comissão de Orçamento, nós cuidamos de garantir um recurso de R$ 315 milhões para iniciar esse programa, para trabalhar a prevenção, a atenção e, principalmente, o combate ao feminicídio”, justificou a senadora Daniella Ribeiro.

Com Secom/JP

A União de Domiciano e Sara com Diego do Ki Preço preocupa grupo de Felipe Leitão e Fofinha em Bayeux

A união da prefeita de Bayeux, Sara Cabral; o ex-deputado Domiciano Cabral; e o empresário Diego do Kipreço está preocupando o grupo da situação na cidade, liderado pela prefeita Luciene de Fofinho e o deputado Felipe Leitão, que já anunciou a pré-candidatura da esposa Tacyana Leitão à prefeitura nas eleições municipais deste ano.

A preocupação do grupo da situação decorre do fato da pré-candidatura de Sara Cabral, que lidera pesquisas de intenção de voto para o pleito, se fortalecer ainda mais com o apoio de Diego, que também aparece muito bem em pesquisas.

Neste final de semana, Sara, Diego e Domiciano estiveram em diversos eventos sociais em Bayeux e puderem sentir de perto o carinho da população. “Bayeux agora vai voltar a sorrir”, disse o popular João Nunes.

Já a senhora Maria Souza Silva afirmou que o grupo da oposição fará uma administração pautada nos princípios da moralidade, transparência e boa aplicação dos recursos públicos. “Nossa cidade está cansada de aparecer nas páginas policiais e dos escândalos de corrupção. Nossa população merece gestores que realmente pensam no bem da cidade e trabalhe em prol da coletividade”, disse.ɓ

Com Assessoria