Conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

“Este é o futuro do controle externo e uma providência com a qual o Tribunal de Contas da Paraíba detém, nacionalmente, posição de vanguarda”. – É como o conselheiro Fernando Catão, explicou, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (12), a sétima Auditoria Coordenada realizada, simultaneamente, por 40 auditores e técnicos de contas públicas, desta vez, em 14 maternidades estaduais e seis municipais. Ao todo, elas respondem por 90% dos nascimentos em maternidades públicas paraibanas.

Mrecebeu a imprensa no Espaço Cidadania Digital, ambiente do TCE, por solicitação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, então em viagem institucional. Aos repórteres, o conselheiro Fernando Catão, que preside da 1ª Câmara do Tribunal, explicou que os problemas detectados nessas maternidades vão compor relatório para análise e posterior emissão de alertas aos gestores públicos, a fim de que possam ser corrigidos a bom tempo. O mesmo documento será entregue a cada relator das contas anuais de entes do Estado e dos Municípios para inserção nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) do TCE, atinentes ao presente exercício.

“O fato é que há muito saímos da simples e exclusiva verificação contábil das receitas e despesas. Primamos, igualmente, pela boa qualidade dos serviços públicos. E, assim, tratamos de evitar os males antes que eles aconteçam”, disse o conselheiro Catão.

As seis auditorias simultâneas, ocorridas anteriormente, deram-se nas Unidades Básicas de Saúde, nas creches e nas escolas, duas em cada caso. Nesta terça-feira, houve fiscalizações a itens relacionados à infraestrutura, aos quadros de pessoal, ao descarte de resíduos hospitalares, aos serviços de saúde e atendimento às mães e seus bebês.

Os auditores de controle externo e técnicos de contas públicas, ao verificarem a situação de cada unidade no momento da inspeção, também anotaram dados referentes a leitos de UTI (adulto e neonatal), disponibilidade de ambulâncias, identificação de ambientes, desobstrução de corredores, salas de acolhimento, existência, ou Ñ ǰnão, de geradores elétricos, janelas com proteção de telas, sistemas de detecção e combate a incêndios ňe saídas de emergência.

Ascom/TCE-PB

Na segunda participação do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) coordenador da bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional, durante o encontro Novos Gestores Paraíba 2025-2028, foram repassadas informações sobre emendas parlamentares, desoneração da folha e da PEC que trata das dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios.

Murilo tranquilizou os prefeitos, explicando que as emendas devem ser informadas este ano de forma genérica, com os deputados indicando apenas a porcentagem para as mais diversas áreas e os municípios no começo próximo ano. “Estas questões ainda estão sendo definidas e temos tempo para as indicações”, frisou Murilo Galdino.

Ele explicou que apesar da indefinição, os parlamentares irão insistir para que os municípios não sejam penalizados. “É nosso compromisso para que ao menos 30% das emendas de bancada possam ser destinadas para os pequenos municípios, através do custeio da saúde”.

Durante sua participação no evento da Famup, Murilo Galdino, também falou sobre a PEC 66/2023, uma Proposta de Emenda à Constituição que trata de dívidas previdenciárias e precatórios de municípios. “A proposta foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputado. É outro tema importante e que estamos acompanhando de perto e lutaremos pelo melhor para os municípios”.

Em relação à desoneração da folha, Murilo falou sobre a inevitabilidade da reoneração gradual. “A desoneração foi uma medida excepcional em função da pandemia, e quando foi falado em reonerar a folha, vários setores da economia brasileira tentou segurá-la, inclusive os municípios e a pauta municipalista. Mas essa situação é uma realidade, a reoneração será realizada lentamente porque ainda não foi decidido em lei por quais setores e por onde vai começar”.

Com Assessoria

Imagem de Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei PL 2.544/2024, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Neurofibromatose e estabelece as diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba.

Dentre as ações a serem implementadas pelo Estado, de acordo com o projeto, estão campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde, bem como assegurar o acesso a tratamentos médicos adequados e terapias de suporte, a exemplo de tratamentos dermatológicos e neurológicos, conforme necessidade do paciente, entre outros.

O deputado Wallber explicou que a Neurofibromatose é uma doença genética que afeta o crescimento e o desenvolvimento do tecido nervoso, resultando na formação de tumores ao longo dos nervos e atinge uma, em cada quatro mil pessoas no mundo. O parlamentar acrescentou ainda que os impactos dessa doença na vida de uma pessoa variam desde sintomas físicos leves até complicações graves, como dificuldades de aprendizagem, dor crônica e perda de audição ou visão.

“A Assembleia mais uma vez faz história e demonstra o interesse em cuidar da saúde pública. Na qualidade de deputado estadual, procuro ter essa sensibilidade e contei hoje com a sensibilidade também dos colegas. O projeto foi aprovado por unanimidade. Espero que o governador sancione e as pessoas portadoras dessa doença tenham mais amplitude no tratamento, no acolhimento do parte do Estado e da iniciativa privada”, declarou Virgolino.

Banheiros acessíveis

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1.898/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. A proposta sugere a obrigatoriedade de edifícios públicos e privados, não residenciais, disponibilizarem banheiros acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para o presidente, a quantidade mínima de banheiros adaptados deve seguir a legislação, levando em consideração a quantidade de sanitários disponíveis e a capacidade do local. O parlamentar sugere ainda um prazo de 120 dias para as adequações necessárias nas edificações.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Ex-prefeito de Marizópolis (Imagem Divulgação)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou recurso e manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito do município de Marizópolis, José Vieira da Silva. Ele foi condenado, em decisão da 6ª Vara Mista de Sousa, a nove anos e quatro meses de reclusão, como incurso no artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, por quatro vezes, em concurso material. O recurso do ex-prefeito foi negado em julgamento realizado nesta terça-feira (12). O relator foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba, o ex-prefeito desviou recursos públicos, entre os anos de 2009 e 2016, em benefício de três administradores de empresas contratadas pela Prefeitura de Marizópolis, no Sertão paraibano. As obras nem sequer foram executadas, ainda segundo a denúncia do MPPB.

O Ministério Público ainda afirma que as obras foram integralmente pagas pelo município de Marizópolis, embora não tenham sido executadas. As empresas contratadas para execução das obras eram “de fachada”. Nos endereços apontados como sendo das sedes das empresas foram encontradas apenas casas simples.

“Não bastasse as inúmeras irregularidades extrai-se do robusto acervo probatório que as empresas pertencentes aos recorrentes e com as quais eram firmados os contratos com a edilidade sequer existiam. Nos endereços declinados nos instrumentos contratuais, criminosamente firmados, foram encontrados apenas casas simples pertencentes a pessoas humildes da localidade”, afirmou o relator no voto.

Em harmonia com o parecer do Ministério Público da Paraíba, a Câmara Criminal seguiu o voto do relator e rejeitou o recurso do ex-prefeito José Vieira e declarou extinta a punição dos demais réus pela prescrição. Da decisão cabe recurso.

Na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), celebrou hoje (12), avanços na implantação de políticas públicas votadas à crianças e adolescentes em todo o estado.

A deputada repercutiu a conquista de 88 municípios paraibanos, que foram contempladas com o Selo Unicef, após cumprirem uma agenda de investimentos e ações pela promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Os municípios do semiárido brasileiro aderem ao selo de forma voluntária, enfrentando desafios intersetoriais e profundos. É necessário aplaudir os gestores paraibanos que tiveram a decisão de gestão, juntamente com os secretários municipais, vencendo obstáculos e conquistando esse grande reconhecimento”, lembrou a deputada.

A aquisição do Selo Unicef comprova que os municípios contemplados melhoraram mais do que a média nacional em indicadores como imunização, educação e proteção contra violências.

“Parabenizo de forma especial os prefeitos Tom de Água Branca, Nabor Wanderley de Patos e Anete Loureiro de Emas, que fazem parte da nossa base política e dedicaram muitos esforços para transformar a realidade das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou Francisca.

*Legislação Estadual*

Francisca Motta alertou a necessidade do cumprimento de leis estaduais, a exemplo da norma que segue recomendações da ONU e do CNJ, priorizando crianças de 0 a 6 anos no Orçamento Público na Paraíba; da lei que cria o Cartão Primeira Infância, da lei que garante a mães solo prioridade em programas sociais do Governo do Estado, entre outras políticas de autoria do seu gabinete legislativo.

Com Assessoria e informações AssertOrg_

Imagem (Secom/JP)

O prefeito Cícero Lucena realizou mudanças na sua equipe de auxiliares na administração municipal em João Pessoa, nesta segunda-feira (11).

O advogado Bruno da Nóbrega retorna ao cargo de procurador-geral do Município, após ter se afastado para disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Quinto Constitucional na categoria de advogado.

Com o seu regresso, o advogado Danilo de Sousa Motta, que ocupava o cargo na PGM desde o mês de julho, assumirá o cargo de secretário executivo da Articulação Política.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) faz nesta terça-feira (12/11), uma operação de auditoria em 20 hospitais/maternidades públicas, sendo 14 estaduais e 6 municipais. A ação conta com a participação de 40 auditores de controle externo e técnicos de contas públicas, que farão a fiscalização simultânea em 18 municípios, incluindo João Pessoa. Essas instituições são responsáveis por aproximadamente 90% dos nascimentos em maternidades públicas na Paraíba.

O principal objetivo da operação é avaliar como está a prestação dos serviços de saúde nas maternidades públicas do estado. De acordo com Eduardo Ferreira Albuquerque, diretor de Auditoria, a fiscalização abrangerá itens como infraestrutura hospitalar, recursos humanos, biossegurança, manejo de resíduos de serviços de saúde e o atendimento à mulher e ao recém-nascido.

Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de setembro de 2024, atualmente há 9.841 profissionais da saúde atuando nas unidades auditadas. Esta Auditoria Coordenada faz parte do Plano Anual de Auditoria de 2024.

Os resultados da auditoria irão proporcionar um diagnóstico sobre a situação dessas unidades, além de ajudar na identificação e prevenção de possíveis falhas. As informações coletadas serão utilizadas nos processos de acompanhamento da gestão.

Da sede do Tribunal de Contas, uma equipe receberá em tempo real todas as informações relacionadas aos itens de fiscalização, que serão encaminhadas pelos auditores. Esse processo inclui fotos e relatos de irregularidades, que  serão  transmitidas em tempo real e consolidados em um painel do Tribunal de Contas.

Qualquer irregularidade identificada pelos auditores será registrada em documentos elaborados pelo Tribunal, que incluirão um relatório parcial e um relatório consolidado, com dados segmentados por região. Esta documentação será posteriormente encaminhada aos conselheiros relatores dos processos dos municípios cujas maternidades foram auditadas.

A partir do momento que o auditor detectar alguma irregularidade, dentro do hospital/maternidade ele irá preencher um questionário eletrônico, que automaticamente será encaminhado a banco de dados que será acompanhado em tempo real pelos painéis disponibilizados no Espaço Cidadania Digital no TCE-PB.

Entrevista Coletiva – Às 10h30, o conselheiro Fernando Catão dará entrevista coletiva, no Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, para apresentar os primeiros resultados detalhadamente e explicar como o trabalho se desenvolveu e os resultados obtidos.

Hora: 10 horas

Local: Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB.

Com Ascom/TCE-PB/Fábia Carolino