Presidente da 1ª Câmara, conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE) 

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (11), as prestações de contas das Câmaras Municipais de Matinhas e Belém do Brejo do Cruz, ambas do exercício de 2022. Houve aprovação, ainda, às contas encaminhadas pelo Instituto de Previdência de Belém do Brejo do Cruz (2019, com ressalvas).

O órgão fracionário do TCE aprovou, igualmente, com ressalvas, as despesas com obras executadas em 2022 pela Prefeitura de Guarabira, objeto do processo de Inspeção Especial 03407/22, então levado a julgamento. Entendeu, ainda, pela regularidade com ressalvas dos aspectos formais da Dispensa de Licitação nº 01/2023 e do contrato disso decorrente para a prestação de serviços técnicos especializados e destinados à realização do concurso para provimento de cargos efetivos no Ministério Público do Estado da Paraíba. (Processo 07729/23).

As contas de 2015 do Instituto de Previdência de Lucena teve a votação adiada pelo relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Assim, também, a do Pregão Presencial nº 046/2022 promovido, em Guarabira, para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde. O relator Fernando Catão ainda adiou o voto referente ao Pregão Presencial nº 10135/2014 oriundo do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e realizado para atendimento a demandas da rede municipal de saúde pública.

SÚMULA – São 705 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba no período de 1º de janeiro deste ano até o último dia 4. Correspondem a sete contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 21 de organismos da administração indireta dos municípios, 115 licitações e contratos, 25 inspeções especiais, 39 denúncias e representações, 422 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 32 recursos, 35 verificações de cumprimento de decisão e quatro outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. A sessão desta quinta-feira teve o quorum completado com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Imagem Reprodução)

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, nesta sexta-feira (12), os títulos de cidadão paraibano e pessoense. A entrega das comendas aconteceu durante uma sessão conjunta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na Casa de Epitácio Pessoa, a proposta foi aprovada com 12 votos a favor e 11 contra, além de três abstenções. Outros 10 parlamentares não estavam na sessão e, portanto, não votaram.

Já na CMJP, a propositura foi aprovada em março de 2019. Foram 12 votos a favor, 3 contrários e 2 abstenções.

Depois da solenidade, Bolsonaro seguirá para a Domus Hall onde lançará, oficialmente, a pré-candidatura do ex-ministro Marcelo Queiroga à prefeitura de João Pessoa.

Confira o discurso do ex-presidente na Assembleia Legislativa da Paraíba:

Com portal paraiba.com.br

A Paraíba passa contar com a Lei 13.163/24, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que institui o programa de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  A matéria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), garante informação, acesso a diagnóstico e medicamento, acompanhamento multidisciplinar e ainda suporte à família.

“A publicação dessa Lei mostra que estamos atentos e trabalhando em prol da saúde dos paraibanos. O diagnóstico precoce tem um papel importante no tratamento das crianças com transtorno. Estudos mais recentes apontam que quanto mais cedo a intervenção for iniciada, melhores oportunidades de desenvolvimento serão dadas a essas crianças. Aqui no Brasil, infelizmente, ainda existe uma demora para o diagnóstico e dificuldade no acesso a tratamentos e terapias”, destacou Tovar.

Segundo a Lei, a atenção integral será prestada pelo sistema de saúde, através do desenvolvimento de programas e ações que visem diagnóstico precoce, de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento.

A propositura aponta como diretriz a realização de campanhas informativas, com materiais impressos ou digitais para ampliar o conhecimento da população acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como sobre a importância do diagnóstico precoce, englobando os sintomas e o tratamento.

Apoio familiar – De acordo com Tovar, o programa ainda estabelece a participação da família da pessoa com autismo na definição e controle das ações e serviços de saúde; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico e a inovação, no âmbito da saúde, voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa.

“Outro aspecto que trata esse projeto é a disponibilização de equipe multi e interdisciplinar para tratamento e de outras áreas da saúde, direito à medicação; além de aperfeiçoar, constantemente, as políticas públicas estaduais sobre o tema do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, explicou o deputado.

O Poder Público, segundo a Lei, poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada e clínicas afins, buscando somar esforços voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema, para intensificar a divulgação das explicações acerca da importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Saiba mais – De acordo com o Ministério da Saúde, os sinais de impactos no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, com o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. Além disso, a prevalência do distúrbio é maior entre indivíduos do sexo masculino.

Com ALPB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) levará o Programa TCE Itinerante para a cidade de Pombal, com uma série de visitas técnicas e palestras voltadas para gestores públicos e representantes da sociedade local. O evento está marcado para acontecer na Câmara Municipal de Pombal no próximo dia 15 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O público-alvo do evento inclui prefeitos, vereadores, contadores, servidores públicos e demais membros da comunidade interessados em questões relacionadas à gestão pública. O encontro será conduzido pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, e contará com a palestra do auditor de Controle Externo, Luciano Andrade, que abordará o tema “Planejamento das Licitações – Lei 14.133/21”.

Durante o evento, serão discutidos diversos aspectos relevantes relacionados ao planejamento de licitações, com destaque para o Documento de Formulação da Demanda (DFD), o Plano de Contratação Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR), a Pesquisa de Preços, a dispensa em razão do valor e a Inexigibilidade para serviços técnicos de natureza especializada.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, a iniciativa visa promover a capacitação e o aprimoramento dos procedimentos de contratação pública, fornecendo orientações e diretrizes essenciais para gestores e servidores que lidam com licitações no âmbito municipal.

O Programa TCE Itinerante em Pombal, além de visitas técnicas, representa uma oportunidade valiosa para o debate e a atualização sobre temas cruciais na administração pública. “As nossas visitas servem para aproximar cada vez mais o Tribunal de Contas das gestões e da sociedade e também orientar. O TCE cumpre o seu papel pedagógico. Levar conhecimento para ajudar os gestores. A presença de todos é essencial para enriquecer os debates e contribuir para o aprimoramento das práticas de licitação na região”, destacou.

Com Ascom/TCE-PB

Ex-presidente Jair Bolsomaro (Imagem Reprodução)

O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca na Paraíba, nesta sexta-feira (12), no Aeroporto Presidente Castro Pinto, em João Pessoa. O ex-chefe do poder executivo deve cumprir a agenda de dois pela capital e região metropolitana.

Bolsonaro deve desembarcar às 9h. Às 12h deve acontecer uma coletiva de imprensa no Hotel Oceana, no Bessa, em João Pessoa. Às 17h o ex-presidente recebe o título de cidadão paraibano na Assembleia Legislativa. Às 19h, na Domus Hall, terá um encontro com os apoiadores e para oficializar a candidatura de Marcelo Queiroga, para João Pessoa e Walber Virgulino, em Cabedelo.

A programação para o sábado não foi divulgada.

Com portal paraiba.com.br

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, em companhia do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, e do diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, participou de uma reunião na manhã desta quinta-feira (11) com o Procurador da República Renan Paes Félix, que exerce a função de Procurador Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para discutir o papel da Corte de Contas no processo eleitoral. O encontro ocorreu a seis meses das eleições de outubro.

Durante a reunião, o conselheiro Nominando Diniz anunciou que o TCE-PB fornecerá a relação de gestores públicos cujas contas foram rejeitadas por irregularidade insanável nos últimos oito anos, incluindo também a lista daqueles que foram omissos em relação aos alertas de irregularidades emitidos pelo Tribunal.

O Tribunal de Contas tem como prazo até o mês de junho para atualizar a relação de responsáveis cujas contas receberam parecer prévio de rejeição ou foram julgadas irregulares. Essa lista desempenha um papel essencial na avaliação de possíveis inelegibilidades, sendo utilizada pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.

O presidente do TCE ressalta que a inclusão na lista não significa automaticamente inelegibilidade, pois cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso com base na alínea g do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, que trata dos critérios de inelegibilidade.

Além disso, o Tribunal de Contas, em um esforço para aprimorar a transparência no processo eleitoral, disponibilizará três técnicos para acompanhar a realização das eleições e fornecerá treinamento para os servidores indicados pela Procuradoria Eleitoral, visando a utilização eficiente dos 37 bancos de dados disponíveis na instituição.

Para a próxima reunião, será convidado o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, demonstrando a importância da parceria entre os órgãos para garantir a lisura e transparência nas eleições

Com Ascom/TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.556/2023, do deputado Eduardo Carneiro, que cria Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal com o objetivo de promover a conscientização, prevenção e orientação sobre os riscos associados ao consumo de álcool durante a gestação. A matéria foi apreciada durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10).

O deputado Eduardo Carneiro propõe em seu que projeto ações educativas, integradas à Rede Municipal de Saúde, visando a conscientização e o aconselhamento das gestantes sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. “A Síndrome Alcoólica Fetal – SAF – é uma questão de saúde pública que exige a atenção e ação imediatas de nossas instituições governamentais. É amplamente reconhecido na literatura médica que o consumo de álcool durante a gravidez pode causar uma série de danos irreparáveis ao feto em desenvolvimento, comprometendo seu futuro bem-estar físico, mental e social”, defendeu o parlamentar no texto do projeto de lei.

Através do PL 897/2023, a deputada Camila Toscano defendeu que maternidades, casas de parto e unidades hospitalares da rede pública de saúde da Paraíba e/ou estabelecimentos conveniadas com o Sistema Único de Saúde que realizem partos estejam obrigadas a efetuarem o registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido para efeito de transcrição para o cartão de criança. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Segundo o projeto, o registro do Índice APGAR tem como finalidade auxiliar na identificação de recém-nascidos que necessitam de cuidados especiais ou reanimação neonatal, monitorar a qualidade da assistência prestada ao recém-nascido, além de fornecer informações para a elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde materno-infantil.

Médico ginecologista obstetra, o deputado Dr. Romualdo explicou que a Escala de APGAR é uma linguagem universal que serve para analisar aspectos da criança como cor, frequência cardíaca, respiração, irritabilidade reflexa e tônus muscular em seus primeiros minutos de vida.

“Essa nota foi criada em 1953 pela médica americana chamada Virginia Apgar. Ela estabelece como a criança é avaliada para que se tenha uma noção neurológica da sua evolução nos primeiros minutos [de vida]. Então, dá um prognóstico da parte neurológica da criança, como ela vai evoluir. São cinco parâmetros, cada um valem dois pontos, e no final se tem a nota. Crianças que nascem com a APGAR acima de oito, a partir do 10 minuto, normalmente, a evolução neurológica é normal. As que recebem nota abaixo, depende do grau de evolução, podem ter comprometimento neurológico no futuro”, esclareceu o deputado.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

A presidente estadual do PC do B assumiu nesta quinta-feira o comando da Federação Partidária, que inclui ainda PT e PV, na Paraíba. Gregória Benário substitui o petista Jackson Macedo.

A transmissão de cargo ocorreu no auditório do Sintep/PB e contou com dirigentes, pré-candidatos  e filiados dos três partidos. A nova presidente disse que a prioridade é fortalecer a federação, lançando candidatos majoritários e proporcionais onde for possivel.

Pré-candidato a prefeito do Conde, na região metropolitana de João Pessoa, Edinho Mendes disse que a unidade será “o grande trunfo” da federação nas eleições municipais de outubro.

“A unidade é um dos principais pressupostos para se chegar à vitória”, avaliou o empresário filiado ao Psol.

Edinho Mendes é pré-candidato à prefeito do Conde

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e julgou regulares mais seis processos de prestação de contas de prefeituras municipais, seguindo o ritmo de celeridade, após a introdução do processo de acompanhamento da gestão em tempo real e dos relatórios iniciais eletrônicos. Aprovadas foram as contas dos municípios de Nova Floresta (2021 e 2022), Pitimbu e Cuité, relativas a 2021, Amparo e Congo, referente ao exercício de 2022.

O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, enfatizou a importância do acompanhamento da gestão em tempo real. Na oportunidade, o TCE orienta os gestores em todas as fases da execução orçamentária e alerta os municípios, quanto ao cumprimento dos índices constitucionais, e quando detecta impropriedades, permitindo assim, que os prefeitos façam as correções das falhas ou irregularidades, ainda no exercício em análise. Com essa nova realidade, o número de contas regulares aumentou consideravelmente.

Embargos – O colegiado não conheceu os embargos de declaração interpostos pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros (proc. nº 19426/18), que buscava rediscutir o mérito em relação à decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00410/23, emitido, quando da apreciação do julgamento do recurso de apelação. Entendeu a Corte que os argumentos apresentados não se configuram em obscuridade, omissão ou contradição, requisitos indispensáveis para o recurso apresentado.

Rejeitados também foram os embargos apresentados pelo ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto (proc. nº 04121/16), em face do Acórdão APL TC 00062/2024, decorrente de julgamento de Recurso de Revisão. Também não foram observados os requisitos para a interposição dos embargos, no caso, omissão, contradição e obscuridade.

TCE Itinerante – Durante a sessão, o presidente Nominando Diniz anunciou a retomada do programa “TCE Itinerante”, que tem como finalidade levar o Tribunal de Contas aos municípios, não só com palestras sobre temas importantes, voltadas aos gestores públicos, mas também com visitas técnicas. Nessa etapa, os membros da Corte conhecem, in loco, as instalações e os serviços oferecidos à sociedade, em especial nas áreas de educação e saúde, em sua maioria, decorrentes dos recursos públicos comprometidos pelos índices constitucionais. A agenda do mês de abril começa no município de Pombal, no próximo dia 15.

A 2442ª sessão ordinária do Tribunal Pleno foi aberta pelo conselheiro presidente, Nominando Diniz Filho, que precisou ausentar-se às 9h45, para cumprir compromisso institucional, passando a condução dos trabalhos ao conselheiro decano, Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes na composição do quorum, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também dos conselheiros substitutos Marcos Vinícius de Carvalho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com AscomTCE