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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) informa o adiamento da entrega do título de cidadão paraibano ao cantor Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão, devido a compromissos previamente agendados pelo artista.

No entanto, a solenidade de entrega das honrarias aos demais homenageados seguirá conforme o previsto, ocorrendo na próxima quarta-feira (13), às 10h, no Plenário Deputado José Mariz. A propositura da entrega das honrarias é do deputado Wallber Virgolino. A nova data para a homenagem a Wesley Safadão será anunciada posteriormente.

Assim, a sessão de quarta homenageará com a Medalha Epitácio Pessoa Ernildo Júnior Farias Santos, Fábio José Leal Guerra e Valter Trigueiro Júnior. Já a cidadania paraibana será entregue a Paulo Gustavo Araújo Lima de Moura e Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto.

Com ALPB

O trabalho pelo fortalecimento das instituições públicas, o empenho exemplar em prol de uma gestão municipal mais transparente e eficiente, são algumas das justificativas que outorgam ao conselheiro Nominando Diniz Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado, o “Titulo de Cidadão Taperoaense”. Resumiu o prefeito de Taperoá, George Ciro Monteiro de Farias, ao homenagear o conselheiro, que na noite dessa quarta-feira (06), recebeu a honraria, em solenidade promovida pela Câmara Municipal.

A concessão do “Título de Cidadão”, de iniciativa do vereador Ailton Paulo de Souza, presidente da Casa, foi aprovada à unanimidade. Ele justificou a propositura ao destacar a trajetória do conselheiro Nominando Diniz, ao longo de sua vida pública, sempre defendendo os interesses da municipalidade, e nos últimos dois anos, à frente da Presidência do TCE-PB, procurou imprimir uma gestão descentralizada, mais pedagógica e orientadora, permitindo assim, gestões mais eficientes e transparentes, sempre buscando os resultados em favor dos interesses públicos.

A Concessão do “Título de Cidadão Taperoaense” ao conselheiro Nominando Diniz decorreu do Decreto Legislativo nº 005/2024. A solenidade de entrega ocorreu em sessão especial na Casa de Eventos “Casa de Pedra”, localizada no Parque de Exposições Manuel Dantas Vilar.

Bom Jesus – Na terça-feira (05), o conselheiro Nominando Diniz esteve na cidade de Bom Jesus para receber o “Título de Cidadania”, em sessão solene, realizada na Câmara Municipal, durante as comemorações dos 61 anos de emancipação política do município. A propositura foi do vereador Fábio Abel Mangueira, e mereceu a aprovação unânime dos demais membros da Casa. O vereador reforçou a importância de reconhecer e valorizar personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento e a excelência em suas áreas de atuação, fortalecendo os laços entre a cidade e os notáveis cidadãos.

Eles justificaram os relevantes serviços prestados pelo conselheiro ao longo de sua trajetória pública, não só política, quando esteve sempre a defender os interesses dos municípios, mas também como membro do Tribunal de Contas, ao priorizar o caráter orientador do órgão fiscalizador. A presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus, vereadora Larissa Ricarte, reiterou que a outorga do título de cidadania ao conselheiro é o reconhecimento público dos serviços prestados à atividade pública e marca um dia histórico da cidade.

Prefeita – O conselheiro é um grande profissional e homem público, que sempre se destacou pelo seu trabalho e dedicação. Agora, como cidadão bonjesuense, sua contribuição para nossa comunidade é ainda mais significativa. Que sua trajetória continue sendo repleta de conquistas e realizações, enalteceu a prefeita reeleita de Bom Jesus, Denise Bayma.

Em ambas as casas legislativas o conselheiro Nominando Diniz Filho, em falas de agradecimento, manifestou a satisfação pelo reconhecimento de uma vida dedicada à causa pública, sempre priorizando os interesses da maioria. “Com imensa gratidão que recebo estas homenagens. É um reconhecimento que me enche de orgulho e responsabilidade.”, enfatizou o presidente do TCE

Com Ascom/TCE-PB

Após um dia inteiro de discussões, a reunião para finalizar o pacote de corte de gastos foi interrompida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomará as conversas com os ministros às 14h desta sexta-feira (08), no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad cancelou a viagem para São Paulo prevista para a noite desta quinta (7). Ele permanecerá em Brasília nesta sexta, conduzindo as discussões.

A reunião desta quinta começou por volta das 9h30 e foi suspensa para o almoço. O presidente e os ministros retomaram o encontro por volta das 16h45 e interromperam as discussões por volta das 18h.

Inicialmente, o pacote de corte de gastos obrigatórios estava previsto para ser concluído nesta quinta-feira. O ministro Haddad tinha informado que as medidas poderiam ser anunciadas hoje, após uma reunião de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas a serem enviadas ao Congresso.
Segundo Haddad, o fechamento do pacote depende de dois “detalhes “a serem decididos pelo presidente Lula.

Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação. O ministro explicou que o pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

Na tarde desta quinta, o Ministério da Fazenda negou informações sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões.

Segundo a pasta, tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República.

Após o desmentido oficial da Fazenda, o dólar, que vinha subindo durante a tarde, anulou a alta. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (7) vendido a R$ 5,675, estável, com pequena alta de 0,02%. Por volta das 15h30, a cotação tinha chegado a R$ 5,71, na máxima do dia.

Com Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, garantiu, nesta quinta-feira (7) que a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar chegará em breve à ALPB. A declaração do parlamentar ocorreu durante encontro com o Comandante Sérgio Fonseca e que também contou com a presença do deputado Jutay Menezes.

Na ocasião, Adriano aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho do governador João Azevêdo no pleito da PM.

Adriano destacou uma reunião que teve com o governador João Azevêdo, quando o chefe do Executivo confirmou que o projeto está nos estágios finais e que em breve será encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa da Paraíba. “Mais uma vez, o governador João mostra seu respeito e admiração pela Polícia Militar paraibana”, destacou.

O presidente também se comprometeu em dar agilidade a tramitação do projeto na Casa Epitácio Pessoa. “Você, policial militar, fique certo que iremos dar um tratamento especial para que possamos aprovar no menor espaço de tempo possível a LOB da Polícia Militar. Eu quero, nesse momento, todo o apoio da Polícia Militar, na pessoa, do nosso comandante Sérgio, e agradecer de uma forma muito especial ao nosso governador João Azevedo, por mais uma vez compreender a importância da Polícia Militar da Paraíba”, disse.

Já o deputado Jutay Menezes agradeceu ao presidente deputado Adriano Galdino “por todo o empenho e compromisso com os policiais militares, como também os demais servidores do Estado da Paraíba. “Se não fosse pelo seu empenho presidente Adriano nós não estaríamos avançando, como agora que alcançamos esse projeto”, disse

Com ALPB

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba concedeu o prazo de 30 dias para que o dirigente do Departamento de Estradas de Rodagem, Carlos Pereira de Carvalho E Silva, encaminhe a seu exame documentação relacionada a despesas da ordem de R$ 192,8 mil, sob pena de imposição do débito de corresponde valor. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, quando do julgamento, na manhã desta quinta-feira (dia 7), do Processo nº 00612/24 decorrente de Inspeção Especial de Obras do DER atinente ao exercício de 2021.

O órgão fracionário do TCE aprovou as contas da Câmara Municipal do Congo (exercício de 2023), do Instituto de Seguridade Social de Patos (2020), do Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal (2015) e do Instituto de Previdência dos Servidores de Poço de José de Moura (2016), nestes três últimos casos com ressalvas. Documentos faltosos à prestação de contas e pagamentos indevidos acarretaram, porém, a desaprovação das contas de 2022 do Instituto de Previdência e Assistência Social de Bayeux (2022), conforme voto do relator Fábio Nogueira. Cabe recurso.

A 1ª Câmara do TCE ainda entendeu pela irregularidade, em seus aspectos formais, da Dispensa de Licitação nº 31/2021, contrato e aditivos disso decorrentes, procedidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano objetivando a contratação de empresa especializada na confecção e administração de cartão magnético para beneficiários do Programa Pró-Alimento. Também decidiu pela remessa dos autos processuais ao Ministério Público Comum e ao Gaeco. O relator Renato Sérgio Santiago Melo teve o voto, proferido neste sentido, acompanhado pela unanimidade dos seus pares.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos tem prazo de dez dias para apresentação de documentos relacionados à implantação de sistemas de abastecimento d’água em pontos diversos do, objeto de denúncia (Processo nº 01400/24). Em grau de recurso, foram aprovadas, com ressalvas, as contas de 2021 do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bayeux.

SÚMULA – Os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba somam 2.541, se contados de 1º de janeiro deste ano até o último dia 31. Foram, neste período, 69 contas de Câmaras de Vereadores, 28 de Secretarias Municipais, 90 de entes da administração indireta dos municípios, 10 inspeções em obras públicas, 60 inspeções especiais, 248 licitações e contratos, 167 denúncias e representações, 1.626 atos de pessoal, três concursos públicos, 120 recursos, 109 verificações de cumprimento de decisão e outros 11 processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB