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Os servidores públicos do município de Pedras de Fogo receberam o salário referente ao mês de dezembro neste sábado (21). A medida faz com que a economia local fique aquecida, tendo em vista que esta época do ano é marcada por compras de Natal e final de ano.

A segunda parcela do décimo terceiro havia sido paga no dia 13 de dezembro. A antecipação causa um impacto positivo na economia local, movimentando o comércio e o setor de serviços numa época crucial para os setores. Dentro de trinta dias foram injetados 23 milhões de reais na economia de Pedras de Fogo com o pagamento de três folhas: novembro, 13º terceiro e dezembro. 

“É com grande satisfação que anunciamos a antecipação do pagamento de dezembro para antes do Natal. Esta medida reflete o nosso compromisso com os servidores municipais e suas famílias, especialmente em uma época tão importante como esta. Sabemos que o Natal é um momento de confraternização, alegria e renovação, e queremos proporcionar a todos a tranquilidade de organizar suas comemorações com dignidade e planejamento”, mencionou o prefeito Ba Barros.

A Secretaria de Finanças disse que esse esforço só foi possível graças à gestão responsável dos recursos públicos e à dedicação de toda a equipe pelo trabalho realizado ao longo do ano. A pasta reafirmou o compromisso de continuar construindo uma Pedras de Fogo melhor para todos, a começar dos funcionários públicos, com pagamento em dia.

Com PM de Pedras de Fogo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na quarta-feira (18), a última sessão ordinária do ano, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamento com 42 processos, entre os quais, 13 de prestações de contas de gestões municipais. Receberam pareceres pela aprovação as prefeituras de Massaranduba e Alcantil, já no exercício de 2023. Mato Grosso, referente a 2022, bem como as de Pocinhos, Cuité, São Miguel do Taipu e Araruna, relativas a 2021.

A Corte de Contas emitiu pareceres pela desaprovação das contas da prefeitura de Bayeux, relativas a 2020, nos períodos de gestão dos ex-prefeitos Gutemberg de Lima Davi e Luciene Andrade Gomes Martinho. As contas de um terceiro prefeito, Jefferson Luiz Dantas da Silva, foram julgadas regulares. A auditoria do TCE apontou diversas irregularidades, entre as quais, ausência de documentos comprobatórios de despesas, falta de recolhimento para Previdência, despesas sem autorização legislativa e acumulação de cargos.

Além de multas aos dois gestores no valor de R$ 4.000, foi imputado ao ex-prefeito Gutemberg Lima Davi, o montante de R$ 40.328,10, referente a ajudas financeiras destinadas ao pagamento de supostos aluguéis, sem comprovação e critérios de elegibilidade, assim como despesas com gêneros alimentícios. O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Viana (proc. nº 07386/21). O colegiado ainda rejeitou a prestação de contas da prefeitura de Santo André, exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Edglei Amorim do Nasciment (proc. nº 02518/23).

Reprovadas também foram as contas da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, referentes ao exercício de 2022 (proc. nº 03238/23). O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que em seu voto – aprovado à unanimidade, detalhou as irregularidades e pontuou a gravidade na falta de controle nos gastos com combustíveis, eiva que ensejou um débito a ser ressarcido pela gestora na ordem de R$ 1.321.171,00, além de multa. O Pleno também reprovou as contas do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Aires Tenório.

Regulares foram julgadas as contas de 2023, prestadas pelo ex-secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, relativas a 2021, pela Procuradoria Geral do Estado na gestão do procurador Fábio Andrade Medeiros e também pela Assembléia Legislativa, exercícios de 2022, sob a presidência do deputado Adriano Cezar Galdino.

Composição – O TCE realizou sua 2477ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quorum, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

Com Ascom/TCE-PB

 

Neto Pinto, vereador reeleito para o 11º mandato consecutivo em Santana dos Garrotes, é diplomado e vai completar 46 anos no cargo

O vereador Francisco Pinto Neto, reeleito para o 11º mandato consecutivo em Santana dos Garrotes, região do Vale do Piancó, foi diplomado no Fórum Des. Luiz Sílvio Ramalho, na cidade de Piancó na noite de quarta-feira (18). Com a cerimônia, ele está apto a completar 46 anos de atuação no legislativo municipal até final do mandato.

Neto Pinto, como é conhecido, tem 71 anos e concorreu ao cargo pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) neste ano.
Eleito com 326 votos, Neto reafirmou seu compromisso com as causas que defende, como os mais humildes e menos favorecidos. O vereador destacou a importância do momento.

“Ser diplomado para o decimo primeiro mandato é a confirmação da confiança que a população de Santana dos Garrotes depositou no meu trabalho. Isso aumenta ainda mais a minha responsabilidade de continuar lutando por melhorias para a população. Este é um momento de gratidão e de renovar o compromisso com a nossa cidade”, afirmou.
Ao comentar sobre suas expectativas para o próximo mandato, Neto Pinto destacou o seu trabalho. “Agradeço à Deus, à família e aos amigos. O povo de Santana me conhece, não sou vereador só vereador no período eleitoral. Pela décima primeira vez recebo o diploma de vereador e a alegria parece a mesma da primeira vez”, contou o vereador.
Anos dos mandatos:
1983 a 1988; 1993 a 1996; 1997 a 2000; 2001 a 2004(filho era vereador); 2005 a 2008; 2009 a 2012; 2013 a 2016; 2017 a 2020; 2021 a 2024 e 2025 a 2028.

Com Assessoria/Ary Ramalho

Ao todo, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei Ordinária nesta quinta-feira (19)

Na última votação do ano, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, com realocações orçamentárias e abertura de crédito especial que somam R$ 175 milhões. Ao todo, os vereadores aprovaram nove projetos e limparam a pauta. Ainda nesta votação, foram aprovados a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 e o Plano Plurianual (PPA).

Foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal, com realocações orçamentárias: o PLO 2392/2024, no valor de R$ 20,5 milhões, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; o PLO 2403/2024, no valor de R$ 52 milhões, na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec); e o PLO 2404/2024, no valor de R$ 1,1 milhão, na CMJP.

Outros dois projetos do Executivo foram aprovados, autorizando abertura de crédito especial: o PLO 2391/2024, no valor de R$ 101.446.847,07, na Procuradoria-Geral do Município (Progem); e o PLO 2401/2024, no valor de R$ 3.600,00, para inclusão de nova fonte de recurso na estrutura orçamentária da Administração Direta.

Outra matéria do Executivo aprovada foi o PLO 2386/2024, alterando o Anexo Quadro de Metas Fiscais, integrante da LDO/2024, que passará a ter a Receitas Primárias estimadas de R$ 4,03 bilhões, Despesas Primárias estimada de R$ 4,23 bilhões e Restos a Pagar Pagos Primários de até R$ 270 milhões.

Também foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Durval Ferreira (PL): o PLO 2398/2024 acrescenta dispositivo à Lei 12.015/2010, sobre concessão de benefícios eventuais, autorizando a transferência de recursos para entidades que atuem no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar; e o PLO 2399/2024, alterando do segundo sábado para o primeiro sábado de novembro a data de realização da Marcha para Jesus, além de delegar a organização do evento à entidade representativa ‘Marcha para Jesus’.

Ainda foi aprovado o PLO 2352/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Dinho (Avante), denominando de Praça Enfermeira Maria de Lourdes Fernandes da Cruz, localizada na Rua Bancário Perícles Figueiredo Gouveia Filho, no bairro dos Bancários, especificamente em frente aos números residenciais 16 ao 90 e vizinho ao número 97, ainda sem denominação oficial.

Com CMJP

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (19), sessão especial em comemoração aos 30 anos da FUNASA-SAÚDE (Caixa de Assistência dos Empregados da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba, SAELPA). A solenidade, proposta pelo deputado Jutay Meneses, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença de gestores, funcionários e beneficiários da instituição.

Fundada em 1994, a FUNASA-SAÚDE é a única operadora de plano de saúde com raízes paraibanas, e que se destina a atender prioritariamente aos grupos familiares dos ex-empregados e aposentados da SAELPA e demais empresas de energia elétrica que operem na Paraíba.

O deputado Jutay Meneses destacou que a Funasa-Saúde, durante os 30 anos de sua existência, tem prestado serviços com excelência, imprimindo competência, seriedade e tendo como marca o compromisso com o bem-estar e a saúde de cada associado, tornando-se exemplo de gestão e referência em qualidade.

“A Assembleia faz um reconhecimento pelos serviços prestados ao longo desses 30 anos de atendimento com excelência, preocupada em dar o melhor. E nós temos que fazer com que outras entidades também sejam reconhecidas por todo o trabalho e por todo o empenho. Não há nada mais do que uma obrigação nossa fazer o que está sendo feito na manhã de hoje”, declarou o deputado Jutay.

A presidente da FUNASA-SAÚDE, Danielita Pinto de Morais, afirmou que a instituição é um marco essencial para os trabalhadores do setor de eletrificação na Paraíba, nascendo com a Saelpa e migrando seu atendimento para colaboradores do grupo Energisa no estado. “Sempre com o objetivo de atender às necessidades dos trabalhadores. A operadora se distingue por ser a única que pertence diretamente aos beneficiários, garantindo a autonomia deles sobre a gestão da saúde. Um modelo inovador que reflete um sucesso contínuo ao longo dessas três décadas”, comemorou Danielita.

Danielita também expressou sua gratidão pela celebração na Assembleia Legislativa, destacando a importância da homenagem recebida pela Casa. “Agradeço ao deputado Jutay Menezes, autor da proposta, que contribuiu para a realização do evento. A comemoração na Assembleia Legislativa é um reconhecimento merecido para a FUNASA-SAÚDE, pois simboliza o impacto positivo que a operadora teve ao longo dos anos na vida dos trabalhadores e na qualidade de vida dos paraibanos”, resumiu a presidente da operadora de saúde.

A sessão especial contou ainda com a presença do advogado e assessor jurídico da FUNASA-SAÚDE, Nildeval Chianca Júnior; do presidente do Conselho Fiscal, Josimar Brito de Oliveira; e do contador da instituição, Paulo Roberto.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Na manhã de hoje (18), a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) acompanhou o governador João Azevêdo (PSB) em uma série de visitas técnicas e assinaturas de ordens de serviço na cidade de Patos, Sertão da Paraíba. As ações, que somam cerca de R$ 140 milhões em investimentos, marcaram um dia histórico para a saúde da região, beneficiando diretamente a população sertaneja.

Entre os destaques está a ordem de serviço para a implantação de um Acelerador Linear no Hospital do Bem, equipamento que permitirá a realização de radioterapia no tratamento contra o câncer no próprio Sertão. Além disso, será adquirido um aparelho de PetCT, essencial para diagnósticos precisos, e início da reforma do Hospital do Bem, que terá a reestruturação da fachada e adequação de elementos estruturais.

“Agradeço ao governador João Azevêdo por olhar com tanta atenção para a saúde do Sertão. Hoje damos um passo significativo para garantir um o tratamento completo contra o câncer, no próprio sertão, próximo da casa e das famílias dos pacientes”, celebrou Francisca Motta.

Durante a agenda, a comitiva também visitou as obras do Centro Cirúrgico do Hospital Regional Janduhy Carneiro, que está recebendo R$ 5,6 milhões em melhorias. A nova estrutura contará com seis salas cirúrgicas, sendo três de médio ¹porte e três de grande porte, além de uma UTI com 10 novos leitos, incluindo uma para isolamento. Com uma área total de 1.369,74 m², o espaço ampliará significativamente a capacidade de atendimento do regional.

Na agenda ainda, visitas ao canteiro de obras do Hospital de Trauma do Sertão, um dos maiores investimentos na saúde pública da região, com R$ 110 milhões destinados à construção da unidade. O hospital contará com 224 leitos, incluindo setores de urgência, emergência, UTI (adulto e pediátrico), centro de imagem, unidade de tratamento de queimados, assistência toxicológica, entre outros serviços especializados.

Ao lado do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), de secretários de Estado, e do grupo Amigas Viva a Vida, Francisca Motta celebrou as conquistas junto à população de Patos, ressaltando a importância dessas ações para fortalecer a saúde pública no Sertão paraibano. “Estamos vivendo um momento de transformação. Esses investimentos mostram que o Sertão está sendo valorizado e que a saúde é prioridade”, afirmou.

As ações reforçam o compromisso do Governo Estadual, da deputada Francisca Motta e do deputado federal Hugo Motta em buscar melhorias estruturais e serviços de alta complexidade para atender às necessidades de saúde da população sertaneja.

Assessoria com informações da SecomPB_

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba firmou parceria com a Procuradoria Geral do Estado para tornar mais eficiente a cobrança de débitos e multas aplicadas pelo TCE. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Corte, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, com a presença do procurador geral, Fábio Brito Ferreira, e tem como finalidade o compartilhamento de informações relacionadas às medidas executivas decorrentes do não cumprimento de decisões do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas da Paraíba é pioneiro em implementar a ação com essa finalidade.

O documento, que consta também com a assinatura do vice-presidente Fábio Nogueira, novo presidente eleito, destaca que, as partes se comprometem a manter a integração de seus respectivos sistemas eletrônicos, permitindo assim, acesso às informações básicas dos processos referentes às decisões originárias dos débitos e das multas aplicadas, bem como à qualificação dos responsáveis e aos demonstrativos das sanções que podem ensejar as medidas executivas cabíveis.

Nos termos firmados, competirá à Procuradoria informar ao TCE, via sistema eletrônico, as ações realizadas, o número do processo judicial nos casos de Ação Executória ou do protocolo de inscrição na Dívida Ativa do Estado. As decisões do Tribunal de Contas decorrem do cumprimento, conforme previsão do artigo 71, § 3º, da Constituição Federal, artigo 62, em seu parágrafo único, da Lei Orgânica do TCE, Lei Complementar Estadual nº 192, e dos artigos 306 e 307 do Regimento Interno da Corte e da Resolução Normativa RN-TC nº 07/24.

O conselheiro Nominando Diniz enfatizou a importância dessa parceria com a Procuradoria Geral, lembrando que essa é uma preocupação antiga do Tribunal de Contas, em relação ao cumprimento das sanções relativas ao descumprimento de suas decisões. O procurador Fábio Brito disse que o ingresso do TCE na plataforma de integração das informações com a PGE é um avanço na tecnologia e vai facilitar a adoção das medidas cabíveis de forma tempestiva para a instauração dos procedimentos.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2477ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Luciano Andrade Farias.

Com  Ascom/TCE-PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funciongʻgfários da Casa Epitácio Pessoa, lamenta a morte da senhora Jozelha Porto Barros, ocorrido nesta quarta-feira (18), em Campina Grande.

Prefeituras, Câmaras Municipais e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba foram premiadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (18), com o Selo de Transparência Pública. A seleção é organizada de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública, (PNTP) criado em 2022,  sob coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Os Certificados de Qualidade em Transparência Pública são conferidos a Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais. Os resultados finais de 2024, terceiro ciclo do programa, foram apresentados pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, durante sessão do Pleno. Na Paraíba, 29 órgãos públicos receberam a certificação, sendo  05 selos ouro, e 24  prata.

Os órgãos certificados com o Selo Ouro foram, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, a Prefeitura Municipal de Emas, a Prefeitura Municipal de São Bento, a Câmara Municipal de Vista Serrana e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Já com o selo prata foram contemplados 24 órgãos públicos. Conforme tabela abaixo.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, representou as prefeituras municipais que atenderam aos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública.

Já a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, recebeu das mãos do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o certificado de reconhecimento do Selo Ouro pelo índice de transparência, com 91,30%, da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Em todo o Brasil, o índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice do ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.

Galeria de Fotos: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.513600308379640&type=3

Com Ascom/TCE-PB