O Tribunal de Contas do Estado, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2022. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu voto, enumerou recomendações ao Executivo, em especial, a fixação de um percentual de 30%, em relação aos efetivos, para o número de servidores contratados a título de temporários, e redução do excedente na porcentagem de 25% ao ano.

Na oportunidade, foram apreciadas e julgadas regulares, também, as contas da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, e do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, então presidente do Tribunal de Justiça, que assumiram o Governo do Estado em curtos períodos da gestão. Após a votação no Plenário da Corte, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas será encaminhado ao Governador – com as devidas recomendações, e à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas do Chefe do Executivo.

No início do relatório, o conselheiro Fábio Nogueira abordou sobre a competência do Tribunal de Contas em relação às contas governamentais, destacando que o parecer técnico do TCE faz uma análise da gestão dos recursos públicos, apontando falhas e sugerindo medidas de correção, enfatizando os resultados do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação da prestação de contas. Ao manifestar o entendimento do parquet, o procurador geral, Marcílio Franca, enfatizou a postura do Tribunal de Contas, que tem direcionado suas decisões com base no atendimento de políticas públicas, buscando o alcance de resultados. Ele citou a Agenda 2030, estabelecida pela ONU, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, desdobrado em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.

Em seu voto, após discorrer sobre os requisitos da execução orçamentária, os balanços e demonstrativos financeiros, o conselheiro Fábio Nogueira pontuou o atendimento aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites constitucionais de gastos com saúde e educação. No relatório da Auditoria, o percentual mínimo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ficou abaixo dos 25%, previsto na Constituição, no entanto, segundo relator, o órgão técnico deixou de computar os investimentos na UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, valores que, somados aos demais gastos, atinge o limite legal.

Na decisão, seguindo, à unanimidade, o voto do relator, a Corte de Contas assinou prazo de 180 dias para que o Governador do Estado edite os decretos regulamentares em relação aos pagamentos de produtividades do SUS, equivalente às leis estaduais 12.163/21 e 12.164/21, sob pena de multa. Determinou ainda a regularização do repasse da receita orçamentária da UEPB, em percentual equivalente a 3%, conforme previsão em Lei, bem como a adequação do quantitativo de servidores com vínculos precários ao percentual de 30% do número de efetivos, no prazo de quatro anos, a contar de 2025, a proporção de 25% ao ano da diferença.

Entre as recomendações ao governador João Azevedo Lins Filho, destacam-se no Acórdão aprovado pelo Pleno, a adoção de medidas para que seja elaborado um plano Plurianual com metas concretas e indicadores bem definidos, verificando a possível relação com os objetivos do desenvolvimento sustentável, e o aprimoramento do sistema tributário, tendo em vista as irregularidades relacionadas à renúncia de receitas. Também, que seja atendido os preceitos da norma constitucional de natureza contábil, quanto ao exercício de sua competência, sobre remanejamento, transferência e transposição de dotações.

Defesa – A defesa do governador João Azevedo Lins Filho foi, mais uma vez, produzida pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, que da tribuna reiterou os argumentos já declarados na peça escrita, e reafirmou o desejo do Executivo em observar as recomendações do órgão fiscalizador, reiterando a jurisprudência já consolidada no TCE, quanto aos recursos destinados à UEPB, que devem ser somados para aferição do percentual constitucional para educação. Também estiveram presentes na sessão, os secretários Marialvo Laureano (Receita Estadual), Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), e o presidente da PBPrev, José Antônio Cavalcanti.

Composição – A sessão extraordinária nº 207 foi conduzida pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Marcos Vinicius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho

Com Ascom TCE/PB

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (13), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, emitiu pareceres favoráveis às contas das prefeituras de Capim, Aguiar, Monteiro, Teixeira, Baraúna, São José do Bonfim e Logradouro, relativas a 2022. Itapororoca, Rio Tinto e São Bento de 2021, e Santa Luzia, referentes a 2020. Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas ao exercício de 2022.

Recursos – Pelo provimento parcial para desconstituir o débito foi a decisão do Pleno, em relação ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Esperança, Nobson Pedro de Almeida, em face de decisão prolatada no Acórdão AC1TC-01079/17, após voto vista do conselheiro Fernando Catão (proc. nº 09644/13). Da mesma forma, provido foi o recurso de reconsideração impetrado pelo ex-prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, com exclusão de débito e redução de multa, em processo relatado pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo (proc. nº 07042/21).

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE)

Consultas – Deve haver incidência dos descontos previdenciários sobre o pagamento de complementação do piso salarial da Enfermagem. Entendeu a Corte de Contas ao responder consulta formulada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável no Médio Piranhas, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão, ao seguir o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas (proc. nº 08883/23).

O Tribunal Pleno também respondeu consulta feita pela Câmara Municipal de Santa Luzia, acerca do pagamento de remuneração a vereador licenciado para ocupar o cargo de secretário municipal (proc. nº 09438/23). Não havendo previsão na Lei Orgânica, a remuneração deverá ser paga pelo Executivo. Assim foi o entendimento da Corte de Contas, ao seguir o voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, acompanhado à unanimidade. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ainda alertou para a questão do percentual, em relação à receita, que deve ser respeitado pela Câmara para a fixação dos subsídios dos vereadores, e que poderia interferir na remuneração, conforme preceitos da Constituição Federal.

Estudantes – Um grupo de estudantes da disciplina de Legislação Social, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, sob a coordenação do professor Dr. Julian Nogueira de Queiroz, esteve presente à sessão para assistir a um julgamento no Tribunal Pleno, na ocasião, as contas da prefeitura de Aguiar. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Nogueira, que apresentou seu relatório e voto de forma pedagógica. Os estudantes, sob orientação da Escola de Contas – Ecosil, ainda participaram de outras atividades e conheceram as instalações do TCE.

Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal aprovou “Voto de Pesar”, em face do falecimento do Sr. Everaldo Batista Brandão, aos 101 anos de idade. Ao fazer a propositura, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira lembrou que o senhor Everaldo era proprietário e fundador do tradicional restaurante “O Bananal”, que funciona na BR 101, no município de Lagoa Seca, próximo à cidade de Campina Grande.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2437ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Marcos Vinicius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

A Prefeitura de João Pessoa avança com as obras do Parque das Três Ruas, no bairro dos Bancários, onde o prefeito Cícero Lucena inspecionou, nesta quarta-feira (13), o início da aplicação da malha asfáltica, que vai criar um binário para melhorar a mobilidade urbana na região. O gestor também projetou a entrega do equipamento público, que terá uma ampla área de lazer formada por pistas de cooper e de caminhadas, playgrounds e praças, para o mês de junho.

“Estamos trabalhando e cuidando da cidade de João Pessoa num item que concilia mobilidade urbana com qualidade de vida de toda essa comunidade. Aqui, estamos iniciando o trabalho de asfaltamento das ruas do Parque, bem como avançando bastante nos empraçamentos, na área de lazer, no plantio de novas árvores para que efetivamente esse seja um espaço agradável e que melhore a qualidade de vida de quem passa aqui, mas também de quem vive aqui nesse local”, afirmou o prefeito.

Mobilidade urbana – O projeto de mobilidade urbana da Prefeitura para o Parque muda as Três Ruas para quatro corredores – onde duas vias estarão fazendo a ligação dos Bancários com o Jardim Cidade Universitária e as outras duas, no sentido oposto, se conectando com a Avenida Rosa Lima dos Santos, criando um acesso até o bairro do Altiplano.

De acordo com o secretário executivo de Infraestrutura (Seinfra), Luciano Pereira, todo o projeto do Parque das Três Ruas está 60% executado. Ele explicou todas as etapas e o passo a passo até a sua conclusão.

“Uma vez que o parque avançou, onde estamos já com 60% pronto, estamos agora iniciando essa etapa de asfaltamento. Será um binário. Serão quatro ruas, não mais três. Nós temos duas ruas laterais, que são vias locais, e duas centrais, que são as vias de trânsito. O Parque, de forma conveniente para ir avançando com as obras, dividimos ele em três etapas. Já terminamos a etapa 1, que é o canteiro central, estamos vindo com os empraçamentos, as calçadas laterais das ruas, estamos com mais de 80% já prontas. Essa parte central da etapa 1 e 2 também já estamos concluindo, e a parte de empraçamentos estamos com 50% pronto. Avançando rapidamente com a previsão de entrega até o mês de junho”, explicou.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Max Oliveira/ Secom/JP

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, nesta quarta-feira (13), para debater a violência contra a mulher na Paraíba. Durante a solenidade, os servidores da Casa Epitácio Pessoa participaram de palestras sobre o tema dentro da programação da Campanha “Março Mulher, Rompa o Ciclo da Violência”, que tem o objetivo de alertar e enfrentar os altos índices de feminicídio no estado.

A deputada Silvia Benjamin presidiu a sessão e destacou a importância do Poder Legislativo em contribuir para interromper a violência. “Tive a alegria de presidir essa sessão com palestras voltadas para as mulheres mostrando que a gente vem lutando para romper esse ciclo de violência”, ressaltou a parlamentar.

A presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Manuelly Gomes, explicou que o objetivo é ir além de sessões e debates, buscando impactar a sociedade. Ela parabenizou o presidente da Casa Adriano Galdino pela campanha.

“Precisamos fortalecer a mulher cada dia mais, precisamos sim engajar a mulher e saber que ela tem que se unir na luta contra a violência doméstica, contra a luta moral, para que cada vez mais nós possamos galgar êxitos e diminuirmos a violência doméstica. Assim também como o feminicídio, que é uma coisa muito ativa”, disse Manuelly Gomes.

A professora Thayse Vilar de Holanda proferiu a palestra ‘Armas Brancas do Medo, Desnaturalizar é Preciso’. “Todos os poderes quando se unem nessa tentativa de trazer visibilidade ao tema, a gente começa a falar mais sobre ele, impactar mais a sociedade sobre ele para ver se a gente consegue essa mudança de paradigma de tirar a violência do campo da naturalização”, disse Thayse.

Ações

Os deputados da ALPB tem aprovado iniciativas para fornecer apoio abrangente para mulheres vítimas de violência e seus filhos, ajudando na saúde, proteção e educação dos envolvidos.

Uma das principais medidas aprovadas destina 10% das vagas na Creche Escola do Legislativo para os filhos e mulheres que são vítimas de violência, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para que essas crianças e mães possam se recuperar e reconstruir suas vidas.

Além disso, foi aprovada a disponibilização de atendimento pelo setor de psicológico da Casa de Epitácio Pessoa para mulheres vítimas de violência, garantindo apoio emocional e acompanhamento terapêutico para lidar com os traumas causados por situações de agressão.

Outra medida importante é a oferta de tratamento odontológico específico para as vítimas de violência doméstica que sofreram traumas bucais, garantindo não apenas a saúde física, mas também a recuperação da autoestima dessas mulheres.

Com ALPB

João e Gervazio chegam a um acordo no PSB (Imagem Reprodução Jornal da Paraíba)

O governador João Azevedo parece ter cansado de “apagar incêndios” no PSB da Paraíba. Apesar de que, os conflitos registrados até agora estão mais para “faíscas” que para “incêndios”. O próprio Azevedo preferiu chamá-los de “divergências”,

Mesmo assim, estava na hora de o governador, maior liderança do partido na Paraíba, mostrar quem.”manda no pedaço”. Na reunião com os presidentes nacional e  estadual, ficou bem claro que a palavra final onde houver impasse, nas eleições municipais, será do governador. Isso, aqui no Estado, é claro.

A decisão foi generalizada para não parecer um “puxão de orelha” em Gervazio Maia, que até pouco tempo insistia em levantar dúvidas sobre a aliança do PSB com o prefeito Cícero Lucena, em João Pessoa.

Para não restar dúvidas, ficou pavimentada a possibilidade de João assumir o comando do PSB, com.a.anuência do presidente Carlos Siqueira.  Mas, só se houver necessidade. Tudo dependerá das ações de Gervazinho de agora em diante

Tudo no melhor estilo “manda q,uem.pode, obedece quem.tem juízo”.

Nominando é cumprimentado durante visita à Patos

O Tribunal de Contas da Paraíba vai reunir, às 9h, na próxima sexta-feira (15), representações de 188 municípios do Semiárido para o planejamento de ações atinentes a políticas públicas de combate à desertificação. Além dos prefeitos e quadros técnicos municipais, participarão desse encontro emissários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e, ainda, da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Também, da Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Empresa Paraibana de Pesquisa Extensão Rural e Regularização Fundiária (SEAFDS), da Federação da Associação dos Municípios da Paraíba (Famup) e da Comissão de Turismo Desenvolvimento e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

O propósito é o da mobilização e orientação dos gestores públicos para atuação conjunta nos termos da resolução surgida ao cabo da Auditoria Operacional Coordenada pelo TCE-PB sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão. Foi trabalho no âmbito da Rede Integrar de Controle Externo, organismo que teve o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e as participações dos TCs do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe.

A reunião da sexta-feira, no Plenário Ministro João Agripino Filho, começará às 9 horas com pronunciamento do relator Fernando Catão e, depois dele, dos expositores de ações e articulações necessárias ao combate à desertificação e atenuação dos efeitos da seca.

Em novembro passado, o Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, ocorrido no Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do Tribunal de Contas do Estado, já recomendava a ação conjunta, articulada e urgente contra o processo de degradação ambiental “antes que a situação chegue a um ponto sem retorno”.

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

A lista dos municípios chamados ao encontro da sexta-feira inclui Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Araçagi, Arara, Araruna, Areia, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção.

Também, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Brejo do Cruz,  Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cacimbas, Caiçara, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Congo, Coremas, Cuxixola, Cubati, Cuité, Cuité de Mamanguape, Curral Velho.

Ainda, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Imaculada, Ingá, Igaracy, Itabaiana, Itaporanga Itatuba, Jericó, Juarez Távora, Joca Claudino, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Lastro, Livramento, Logradouro, Mãe D’Água, Malta, Manaíra, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Mato Grosso, Matureia, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Malungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Ouro Preto, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Piancó, Picuí, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Remígio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riachão de Santo Antonio, Riacho dos Cavalos.

 E, por fim, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, Santo André, São Bento, São Bentinho, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São João da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José dos Ramos, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São José dos Cordeiros, São Mamede, São José da Lagoa de Roça, São João do Rio do Peixe, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Grande, Serra Redonda, Sobrado, Solânea, Soledade, Sossego, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea,Vieirópolis, Vista Serrana e Zabelê.

Com Ascom/TCE-PB

Tovar Correia Lima (Imagem Reprodução da Internet)

O deputado Tovar Correia Lima dexou transparecer que aguarda apenas uma garantia jurídica de manutenção do mandato para se transferir “de mala e cuia” para o PSB, do governador João Azevedo.

Vingando a tese, Tovar seria candidato a vice numa chapa encabeçada pelo também deputado Romero Rodrigues, que trocaria o Podemos pelo Republicanos.

Em entrevista na Assembleia Legislativa, Tovarmaia uma vez frustrou a expectativa dos profissionais de imprensa que esperavam confirmações. “Por enquanto, não há nada definido”, afirmou.

Diante das cobranças, o deputado deixou escapar uma decisão já tomada: “Eu e Romero estaremos juntos em qualquer circunstância”.

Para o bom entededor….

Imagem Reprodução

O deputado estadual Walber Virgulino (PL) confirmou, na manhã desta terça-feira (12), que será candidato à prefeito de Cabedelo nas eleições de outubro próximo. Virgulino, inicialmente, pensava em disputar a sucessão municipal em João Pessoa, mas o Partido Liberal escolheu o ex-ministro Marcelo Queiroga como candidato à prefeito

Virgulino partiu então para o “plano.b” e deve comunicar a decisão ao diretório municipal do PL ainda esta semana. “Vamos.mostrar ao eleitor que Cabedelo só tem jeito se eleger um prefeito de Direita”, adiantou.