Cícero e Léo são diplomados e garantem manter celeridade nos trabalhos da gestão

Reeleitos em outubro, Cícero Lucena e Leo Bezerra receberam, na tarde desta segunda-feira (16), os diplomas da Justiça Eleitoral para assumirem os cargos de prefeito e vice-prefeito de João Pessoa no mandato de 2025-2028. Falando em nome dos diplomados – incluindo vereadores eleitos e suplentes -, Cícero Lucena fez um discurso emocionado, momento em que agradeceu a todo povo da Capital, à família, aos legisladores municipais, estaduais e federais e ao governador João Azevêdo. A diplomação dos candidatos eleitos em João Pessoa foi realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no bairro de Jaguaribe.

“Eu fui eleito com quase 260 mil votos, mas hoje eu sou prefeito de todos os pessoenses. Essa solenidade de diplomação marca o início de mais um ciclo de cuidar da nossa querida João Pessoa ao lado do nosso vice-prefeito, Leo Bezerra, que João Pessoa tem esse privilégio de ter dois prefeitos. Esta é uma oportunidade não apenas de celebrar a confiança depositada por esta cidade que tanto amamos, mas também de reafirmar o compromisso de trabalhar incessantemente pelo bem-estar de cada cidadão. Agradeço a Deus, minha família, que sempre esteve ao meu lado, ao governador João Azevêdo, as parcerias, aos deputados estaduais, federais, os vereadores, senadores, que têm nos apoiado também em Brasília. A cada uma e a cada um auxiliar dessa nossa gestão, a Câmara Municipal de João Pessoa, sem vocês nós não poderíamos ter avançado tanto quanto nós avançamos; a Justiça Eleitoral e a cada cidadão e cidadã que garantiu que a democracia fosse exercida de maneira livre e independente”, celebrou.

Cícero Lucena garantiu que continuará trabalhando em ritmo acelerado para manter João Pessoa uma cidade desenvolvida e com qualidade de vida para seus moradores. “Trabalhamos diuturnamente para transformar os desafios em oportunidade, compreendendo o momento importante que essa cidade está vivendo, de crescimento, de desenvolvimento, de parceria e de confiança num futuro melhor. Continuarei a dedicar toda a minha energia para fazer dessa cidade um lugar cada vez mais humano, justo, solidário e inclusivo. Agradeço a Deus por renovar todo dia a minha vontade de ser feliz em fazer o bem ao próximo. E ao agradecer a Deus, agradeço a todos que também nos ajudam, nos conduzem para fazer com que essa cidade possa, cada vez mais, ser reconhecida pela sua qualidade de vida, porque a nossa missão é fazer essa cidade boa para quem mora, porque com certeza também será para quem nos visita. Acredito na força do trabalho, nas ações do bem, na força da verdade, para que João Pessoa possa avançar cada vez mais. Agradecendo a Deus e encerrando, eu peço permissão a cada uma, a cada um de vocês, para oferecer essa vitória à Lauremília”, concluiu.

O vice-prefeito Leo Bezerra também reforçou em fala à imprensa o compromisso de continuar trabalhando incansavelmente pela cidade e pelos pessoenses. “Minha perspectiva é de muito trabalho. Agradecer a Deus pela oportunidade de, além de estar vivo, de ter nos consagrado vice-prefeito da cidade de João Pessoa ao lado do prefeito Cícero, com a força do povo dessa capital que nós tanto amamos. E a dedicação é enorme, a dedicação que eu tenho de 24 horas praticamente, estar a serviço da população, fazendo bem a população e aqueles que acreditam, àqueles que votaram em Cícero e os que não votaram. O nosso maior desafio é continuar na mesma pegada, com ações, com obras, com entrega para a população”, ressaltou.

No total, 73 pessoas foram diplomadas: 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, além do prefeito Cícero Lucena Filho e do vice-prefeito Leo Bezerra. Eles obtiveram 258.727 votos, o que representou 63,91% dos votos válidos no segundo turno das eleições municipais desse ano.

A solenidade de diplomação foi conduzida pela juíza da Junta Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda, também estava na cerimônia.

A reinvestidura de Cícero Lucena no cargo de prefeito da Capital paraibana o conduz ao exercício do quarto mandato como chefe do executivo municipal. Ele foi eleito, pela primeira vez, em 1996, sendo reeleito em 2000. Em 2020, voltou a concorrer à prefeitura, saindo vitorioso e se reelegendo este ano.

Formalidade – A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação e marca o encerramento do processo eleitoral. Consiste na entrega do diploma aos eleitos, documento oficial emitido pelo Foro Eleitoral de cada município, que é condição para a posse em 2025.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi eleito (a) pelo povo e está apto (a) a tomar posse no cargo. Durante a cerimônia, são entregues os diplomas, assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral, conforme o caso.

A presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias, salientou que o prefeito e o vice-prefeito diplomados têm o respeito de todos. “O senhor é prefeito dos que lhe escolheram como gestor e dos que entenderam que outra proposta seria aquela da sua escolha. Passado o processo eleitoral, o senhor tem o respeito, tem a expectativa de uma cidade em desenvolvimento e na tranquilidade de cada mulher, de cada homem que espera uma cidade em progresso, uma cidade com tranquilidade, uma cidade alvissareira, nas vossas mãos. Que Nossa Senhora das Neves, protetora da nossa cidade, nossa padroeira, proteja os passos, proteja a vossa administração”, discursou.

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 64ª Zona Eleitoral, lembrou que a diplomação é o último ato do processo eleitoral de 2024. “Este momento simboliza o pleno exercício da cidadania e a força de nossas instituições. As eleições, que ora concluímos, foram realizadas com segurança, transparência e respeito às normas eleitorais, confirmando a rigidez de nosso sistema eleitoral, um patrimônio de toda a sociedade, que devemos preservar com orgulho”, enfatizou.

Texto e fotos: Assessoriia

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Oposição entra com AIJE contra prefeito eleito de Santa Luzia

A oposição em Santa Luzia protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) acusando o candidato eleito Henry Lira e seu vice, Flávio Marinho, de abuso de poder político, econômico, autoridade e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. A ação também implica o atual prefeito, Zezé de Santa Luzia, por supostamente utilizar a máquina pública para favorecer a campanha do seu sucessor.

Premiações e distribuição de brindes

Entre as denúncias, destaca-se a utilização de recursos públicos para premiações culturais, esportivas e outros eventos, totalizando R$ 16.799,78. Esses valores foram destinados à compra de bens que serviram para premiar competidores de campeonatos esportivos e distribuir brindes, incluindo os destinados ao Dia Internacional da Mulher.

Programas sociais irregulares

Outro ponto abordado na ação refere-se à execução de programas sociais apelidados de “Sopão I” e “Sopão II”, que não possuem respaldo legal, configurando, segundo a oposição, conduta vedada em ano eleitoral. A denúncia aponta um aumento significativo nos gastos desses programas em relação ao ano anterior, com um incremento de 251% em 2024, chegando ao montante de R$ 506.358,06. Em comparação, o valor investido em 2023 foi muito menor, o que, segundo os opositores, evidencia o caráter eleitoreiro das ações.

Aumento de gastos com medicamentos

A AIJE também revela um aumento expressivo nas despesas com medicamentos fornecidos por um único fornecedor. O valor gasto passou de R$ 561.672,03 em 2023 para R$ 1.028.665,09 em 2024, quase dobrando.

Contratações em massa no ano eleitoral

Outro dado levantado foi a contratação de 159 servidores temporários por suposto “excepcional interesse público” até julho de 2024. A oposição sustenta que as contratações foram realizadas sem justificativa adequada, configurando abuso de poder para angariar votos.

Troca de apoio por contratos

A denúncia ainda aponta que diversas pessoas que declararam apoio a Henry Lira nas redes sociais foram posteriormente contratadas ou firmaram contratos com a prefeitura, sugerindo que esses vínculos seriam uma forma de “recompensa” por apoio político.

Pedido de inelegibilidade

Diante das denúncias, a AIJE solicita a inelegibilidade de Henry Lira e Flávio Marinho, além de possíveis sanções contra o prefeito Zezé de Santa Luzia. Caso as acusações sejam comprovadas, poderá sCer anulada a eleição da chapa eleita.

Clique aqui para ver o documento da AIJE

Com Diogo Mariz

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Caminhão com carga de combustível tomba e explode na serra de Santa Luzia

As imagens registradas no local do acidente mostram o caminhão pegando fogo e uma fumaça muito se espalhou rapidamente. A fumaça dificulta a visibilidade dos condutores e impede o trânsito na área.

Imagens mostram uma fumaça escura no local
Foto: Reprodução

Corpo de Bombeiros já foi acionado para apagar as chamas. Até o momento não se tem informações sobre vítimas fatais.

Também não se sabe se foi o caminhão que explodiu ou se foi o combustível que provocou o início do incêndio.

Com Clickpb

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Prefeitos paraibanos podem ter acesso ao Manual de Transição no TCE

Instrumento tem o objetivo de apoiar gestores municipais no encerramento de mandatos 2021-2024 e os novos gestores de mandatos 2025-2028

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba disponibilizou no seu site (https://tce.pb.gov.br/)  o Manual de Transição Municipal, fruto do trabalho coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.

O MPO, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), apresenta os passos iniciais que os prefeitos e prefeitas em final de mandato e aqueles recém-eleitos devem dar logo após a divulgação dos resultados das eleições. São passos importantes para garantir uma transição segura e transparente, e que gere benefícios para toda a sociedade.

O objetivo do Governo Federal é fornecer aos novos gestores municipais, eleitos em 2024, um roteiro básico para conduzir o levantamento de informações, o processamento dos dados e facilitar a tomada de decisão ainda na fase de transição até a posse, abordando aspectos como a montagem da equipe de governo, a criação ou extinção de cargos, a criação ou extinção de secretarias e órgãos municipais, a extinção ou lançamentos de programas, entre outros aspectos, poderão ter sua definição a partir da coleta desses dados.

A boa condução da transição de mandatos garante a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos

Parte 1: Clique aqui para acessar o Manual de Transição Municipal

Parte 2: https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/links-saiba-mais/manual_de_transicao_parte2.pdf

Com Ascom/TCE-PB

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Casos de dengue no Brasil aumentam 400% em relação a 2023

Zika; 9.563 casos confirmados e dois óbitos por oropouche.

No início de 2024 foi realizada uma pesquisa inédita divulgada pela Genial/Quaest, que mostrou que 4 em cada 10 brasileiros achavam que o governo federal não estava fazendo o possível para combater a dengue. O levantamento foi realizado entre 25 e 27 de fevereiro, baseado em 2 mil entrevistas.

O estudo apontou que 40% não estavam satisfeitos com o desempenho do governo no controle da epidemia. Já  55% avaliavam que administração estava fazendo o possível para combater a crise sanitária. O restante não soube responder ou não respondeu.

Na avaliação do infectologista Julival Ribeiro, em 2024 faltaram campanhas de conscientização pelo governo para prevenir um aumento expressivo do número de casos. Para o especialista, as campanhas de conscientização têm papel importante para mostrar as medidas de prevenção para a sociedade e conter o avanço da doença.

“Acho que faltaram, sobretudo, um esforço coletivo para que não chegássemos a tantos casos de dengue aqui no Brasil. Acho que serve de lição para todos nós”, completa o infectologista.

Julival enfatiza que a melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti com ações do tipo: eliminar água parada, que pode se tornar em criadouro, por exemplo, em vasos de plantas e pneus. “É muito importante se ter por parte de toda a sociedade que cada um de nós somos responsáveis para adotar essas medidas para prevenir a dengue”, pontua.

Em setembro de 2024 o Ministério da Saúde (MS) lançou um plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. De acordo com a pasta, o documento é baseado em evidências científicas atualizadas e novas tecnologias representando um pacto nacional para enfrentar tais doenças.

Segundo a pasta, desde 2023 o MS está “em constante acompanhamento do cenário epidemiológico das arboviroses, preparando estados e municípios para atuar nos diferentes cenários que se apresentaram, emitindo alertas sobre a possibilidade de alta no número de casos e liberando recursos para ações de prevenção e controle”.

O Ministério da Saúde destinou R$ 1,5 bilhão para o controle da dengue no ciclo 2024/2025, o que representa um aumento de 50% em relação ao período anterior.

Com PB Agora

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OPERAÇÃO SMURFING: Polícia Civil cumpre mandados contra acusados de assaltos e golpes por PIX na Paraíba

Presos estão sendo encaminhados à Central de Polícia, na Cidade da Polícia Civil, em João Pessoa. (Foto: Walla Santos)

 

Uma nova operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (16) na Paraíba. Como observou o ClickPB, a operação ‘Smurfing’ está sendo desenvolvida pela Polícia Civil e investiga uma organização criminosa que realizava assaltos e golpes por meio de piix.

A investigação aponta que foi identificado um prejuízo de ao menos R$ 500 mil. Até o momento cinco pessoas já foram detidas durante a operação, que cumpre mandados em João Pessoa (dois mandados), Guarabira e outros municípios.

Entre os crimes investigados estão: roubo, extorsão, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Com Clickpb

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VEJA VÍDEO: Cliente mata entregador de pizza por falta de refrigerante

Imagem ilustrativa – (Foto: Arquivo)

Um entregador de pizza foi morto durante uma entrega devido a uma falha no pedido de um cliente, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo. O homem de 34 anos foi morto com dois tiros no peito após o cliente reclamar a falta de um refrigerante no pedido. Assista ao vídeo abaixo.

Imagens de câmeras de segurança da rua mostram o momento da discussão e dos disparos. O homem, que havia feito pedido, dispara dois tiros à queima-roupa, o entregador cai no chão e então o homem o arrasta para o outro lado da rua.

Na sequência, o atirador pega a moto do entregador e a estaciona do outro lado da rua. A mochila com os pedidos é levada para dentro de casa do homem.

A polícia prendeu o homem após dois meses de buscas. Agora, Justiça decretou a prisão preventiva do atirador.

Antes dos disparos, o motoboy chega a entrar em contato com a pizzaria e pede para que o refrigerante seja entregue. O dono do estabelecimento então vai até a casa do cliente para entregar o refrigerante

No entanto, quando ao chegar ao local, o estado de saúde da vítima já era considerado grave. O dono da pizzaria levou o entregador até o hospital do Campo Limpo, onde a morte foi confirmada.

Assista:

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Aprovação da reforma tributária pelo Senado deixará o Brasil com maior alíquota do mundo


Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

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Candidatos eleitos em João Pessoa devem ser diplomados nesta segunda-feira

Candidatas e candidatos eleitos em João Pessoa serão diplomado nesta segunda-feira

A diplomação das candidatas e candidatos eleitos em João Pessoa será realizada no dia 16 de dezembro de 2024, às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A solenidade será conduzida pela juíza da Junta Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No total, 73 pessoas serão diplomadas: 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, o prefeito Cícero Lucena Filho e o vice-prefeito Léo Bezerra.

O que é diplomação dos candidatos

A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação, que marca o encerramento do processo eleitoral. Consiste na entrega do diploma aos eleitos, documento oficial emitido pelo Foro Eleitoral de cada município, que é condição para a posse em 2025.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi eleito(a) pelo povo e está apto(a) a tomar posse no cargo.

Durante a cerimônia, são entregues os diplomas, assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral, conforme o caso.

A entrega dos diplomas ocorre após o término do pleito, com a apuração dos votos e o encerramento dos prazos para questionamento e processamento do resultado das eleições.

Nas eleições presidenciais, a diplomação é conduzida pelo TSE. Para os cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, o ato é de responsabilidade dos TREs. Já nas eleições municipais, as juntas eleitorais realizam a diplomação.

O calendário eleitoral determina que a diplomação dos candidatos deve ocorrer até o dia 19 de dezembro. O juízo eleitoral de cada município é responsável por definir a data e o formato da entrega dos diplomas. (TSE)

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Segunda parcela do 13° salário deve ser depositada até dia 20

Imagem Reprodução

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com Clickpb

 

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