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Aposta do Cariri paraibano acerta todos os números da Lotofácil e ganha R$ 74 mil

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Lotofácil  Lotofácil – Foto: Marcelo Camargo/Agência   Brasil/Arquivo

Uma aposta do Congo, no Cariri da Paraíba, ganhou R$ 74.513,74 na Lotofácil desse sábado (14). Foram 20 ganhadores no prêmio principal da loteria da Caixa entre os estados da Paraíba, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Os números sorteados foram 02 – 04 – 05 – 07 – 08 – 10 – 11 – 12 – 14 – 16 – 18 – 19 – 21 – 23 – 24. O próximo sorteio acontecerá nesta segunda-feira (16) e pode premiar com R$ 6 milhões.

Houve também ganhadores com 11, 12, 13 e 14 acertos, premiados com valores entre R$ 6,00 e R$ 595,19.

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Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados

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Aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil deve ser votado pela Câmara dos Deputados entre a segunda-feira (16) e a terça-feira (17), conforme apurou o R7. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para às 17h da segunda. A pauta, porém, ainda não foi divulgada.

O relator do texto é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto deste ano, mas retornou à Casa em virtude das alterações feitas pelo Senado. A ala governista pressiona para que a matéria vá à sanção presidencial antes do fim deste ano.

A proposta tem como objetivo reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal.

O texto tirou as armas e as munições do IS (Imposto Seletivo), mais conhecido como “imposto do pecado”. Isso já constava no texto da Câmara, mas o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu os objetos no IS. A alteração, porém, foi revista por meio de um destaque do PL (Partido Liberal). Tal imposto incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

A reforma tributária é considerada uma das prioridades do Legislativo e tem como meta modernizar a estrutura tributária brasileira, reduzindo desigualdades e impulsionando a economia.

O relatório do Senado mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.‌

Com relação a alíquota padrão da reforma, o texto da Câmara previa uma percentual de referência de 27,97%. Mas, com as mudanças aprovadas pelo Senado, a estimativa subiu para pelo menos 28,55%, de acordo com números preliminares apresentados por Braga. O Ministério da Fazenda, porém, vai realizar cálculos para confirmar o valor oficial da alíquota.

Mudanças no parecer

Eis algumas das mudanças feitas no relatório de Braga, seja por emendas acatadas por ele ao próprio no parecer, ou por destaques aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça):‌

  • Armas, munições e bebidas açucaradas fora do IS;
  • Serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de água, tratamento de esgoto e de saneamento à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
  • Inclusão dos médicos veterinários como serviços de saúde humana que possuem alíquota reduzida em 60%;
  • Erva-mate na cesta básica;
  • Óleo de soja fora da cesta básica;
  • Bolachas e a água mineral com redução da alíquota de 60%;
  • Academias, com serviços prestados por profissionais de educação física, na prestação de serviços com redução de alíquota de 30%.
  • Criação de uma lei complementar para definir uma lista dos medicamentos com alíquota zero;
  • Diminuição na tributação das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) para 5%. Antes, era 8,5%;
  • Atualização anual da alíquota específica do IS a produtos fumígenos;
  • Inclusão dos serviços de produção de eventos na alíquota reduzida de 60%;
  • Impede a incidência de IS na exportação de bens minerais;
  • Permite a apropriação de crédito presumido nas vendas da Zona Franca de Manaus para a União;
  • Inclui serviços de produção de eventos na alíquota reduzida de 60%;
  • Prevê que, no pagamento da operação ou importação de compras em remessas internacionais, a plataforma fica responsável pela segregação e recolhimento dos valores do IBS e do CBS;
  • Reduz em 60% de alíquotas para produções culturais e artísticas, que envolvam serviços de sonorização, iluminação, figurino, cenografia e videografia para atuações artísticas ao vivo e etc;
  • Garante a desoneração da aquisição caminhões movidos a 100% bioediesel, etanol, hidrogênio, biometano ou gás (GNL ou GNC) na regra dos bens de capital;
  • Assegura a imunidade constitucional das exportações de bens minerais ao IS;
  • Suprime a regra que impõe limite máximo do benefício fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência;
  • Inclui as atividades desportivas e de comunicação institucional na redução de alíquotas de 60%;
  • Planos de assistência funerária ficam sujeitos a alíquota reduzida de 60%;
  • Incidência do IS sobre os concursos de prognósticos;

Principais pontos do texto do Senado

Trava para evitar aumento de alíquota padrão

  • O relator no Senado manteve uma trava para que a alíquota geral, ou seja, o percentual total dos tributos, não ultrapasse os 26,5%. Além disso, Braga estuda incluir no parecer uma medida “mais forte” para garantir que o limite seja respeitado;
  • O parecer prevê ainda que, caso a soma das alíquotas seja superior aos 26,5%, o Poder Executivo encaminhará um projeto de lei complementar ao Senado, em até 90 dias, propondo menores reduções das alíquotas dos regimes diferenciados.

Cesta básica nacional

  • O relator manteve a isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho;
  • Essa ampliação pode elevar a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%, apesar da trava.

Medicamentos

  • Isenção total para medicamentos voltados ao tratamento de câncer, doenças raras, Aids/DSTs e doenças negligenciadas;
  • Vacinas e soros também terão alíquota zero;
  • A Câmara previa isenção para uma lista limitada de princípios ativos, enquanto o Senado ampliou para grupos de doenças prioritárias. O relator, porém, estabeleceu que a lista dos remédios vai ser feita por um ato conjunto do Comitê Gestor e do Ministério da Fazenda, ouvindo o Ministério da Saúde.

Carros para PCD e autistas

  • Isenção de impostos para veículos de até R$ 200 mil, com ajuste anual pelo índice da Tabela Fipe.

Setor imobiliário

  • Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e de 40% para outros imóveis;
  • Redutor social de até R$ 100 mil para imóveis residenciais e R$ 30 mil para lotes;
  • No caso de aluguéis, a dedução na base de cálculo foi ampliada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).
  • Com Agência 
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Polícia Federal prende Braga Neto por envolvimento na suposta tentativa de “golpe”

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general braga netto,General Braga Netto – Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

O general da reserva Walter Braga Netto (foto), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi preso neste sábado, 14 de dezembro, pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.

A prisão é parte da Operação Contragolpe, que apura uma tentativa de golpe de Estado e supostos planos de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A ação cumpriu um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar contra pessoas suspeitas de atrapalhar a coleta de provas no processo penal. Segundo a PF, as medidas visam evitar a repetição de ações ilícitas.

Braga Netto foi preso em Copacabana e será entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.

Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, ele está entre os indiciados pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Além de Braga Netto, a investigação inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros nomes do governo anterior, como ex-ministros, ex-comandantes militares e assessores, tanto da ativa quanto da reserva.

Figura central

O general Braga Netto é citado 98 vezes no relatório da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe. Na página 250 do documento, ele é considerado uma “figura central nos atos que tinham o objetivo de subverter o regime democrático no Brasil“.

Reuniões importantes aconteceram em sua casa, em Brasília. Em uma delas, no dia 12 de novembro, militares teriam apresentado um plano para impedir a posse do governo eleito.

No encontro, participaram o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima.

Diz trecho do relatório:

“Em outra frente, os elementos de prova obtidos demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado, vislumbrando um ambiente de crise decorrente da abolição do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, planejaram a criação de um gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno, bem como pelo general Braga Netto. A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente da República Jair Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós golpe e ainda atuar o campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.”

Com clickpb

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Tribunal de Contas da Paraíba estabelece novas regras para envio de instrumentos orçamentários

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou uma Resolução Normativa RN-TC nº 14/2024, que estabelece diretrizes para o envio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Tribunal.

A nova norma foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, nesta quinta-feira (12) e visa aprimorar a transparência e a eficiência na gestão fiscal. A resolução determina que tanto o Poder Executivo estadual quanto os municipais devem encaminhar os documentos por meio do Portal do Gestor, na seção “Envio de Documentos e Processos”. O prazo para envio do PPA é estipulado para coincidir com o Balancete de janeiro do primeiro ano de sua vigência.

Já a LDO deve ser enviada até o balancete de setembro do ano de sua publicação, e a LOA até o balancete de janeiro do ano correspondente. Além disso, a resolução prevê que a entrega de leis que alterem o PPA, a LDO e a LOA deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte à sua publicação oficial, sob pena de multa de R$ 300 por evento em caso de descumprimento.

Os documentos enviados devem ser acompanhados de uma série de informações, incluindo mensagens do Chefe do Executivo ao Legislativo, textos das leis, comprovantes de publicação, certidões sobre a realização de audiências públicas e anexos que compõem cada um dos instrumentos orçamentários.

O PPA, por exemplo, deve incluir um demonstrativo detalhado das ações que serão executadas, com informações sobre metas, público-alvo e valores estimados.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, ressaltou que a resolução é um passo importante para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas contas do Estado. A norma entra em vigor imediatamente e revoga disposições anteriores que possam ser contrárias.

Acesse aqui – Atos Normativos – https://tce.pb.gov.br/legislacao/

Com Ascom/TCE-PB

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Presidente do Republicanos exalta potencial de Adriano Galdino para disputar majoritária em 2026

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Galdino e Hugo: sintonia no Republicanosm (Imagem Fonte 83)

O deputado federal Hugo Motta, presidente do Republicanos na Paraíba, reforçou nesta sexta-feira (13) o potencial político do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, dentro das articulações para as eleições estaduais de 2026. Durante o encontro estadual das Mulheres, promovido pela legenda, Motta afirmou que Galdino tem força suficiente para pleitear qualquer espaço na chapa majoritária.

“Adriano Galdino é uma liderança incontestável na política paraibana. Ele reúne experiência e capacidade para ocupar qualquer posição na chapa majoritária, seja como candidato a governador, vice-governador ou senador. Seu nome tem legitimidade e peso para ser considerado nessas discussões, e o Republicanos certamente levará isso em conta nas articulações”, destacou.

Motta reiterou que o Republicanos tem uma aliança sólida com o governador João Azevêdo (PSB) e defendeu que as conversas entre os partidos que compõem a base governista sejam intensificadas. Ele enfatizou a importância de uma construção coletiva, com diálogo amplo, para definir os rumos da chapa estadual.

“O Republicanos é um partido que trabalha por projetos coletivos, e não individuais. Nossa prioridade é fortalecer essa base, ouvindo as aspirações de todos os partidos aliados, incluindo o governador, que também poderá disputar o Senado. Dentro desse cenário, vamos buscar um consenso que garanta unidade e força para vencer as eleições”, acrescentou.

Apesar de reconhecer o protagonismo de Adriano Galdino, Hugo Motta ponderou que a definição do espaço do Republicanos na chapa majoritária será feita internamente e de forma estratégica. “Nosso partido vai avaliar cuidadosamente qual nome será indicado para representar o Republicanos na majoritária, sempre com foco no crescimento da legenda e no compromisso com a população paraibana”, disse.

Com PBAgora

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Assembleia Legislativa concede título de cidadão paraibano ao jurista Tibério Fialho

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Deputado João Gonçalves e o homenageado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (1º), o Título de Cidadão Paraibano ao Diretor Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Tibério Adonys de Almeida Fialho, durante solenidade no plenário da Casa de Epitácio Pessoa. A homenagem, proposta pelo deputado João Gonçalves, contou com a presença de advogados, magistrado, familiares e amigos do homenageado. 

O deputado João Gonçalves lembrou que o Poder Legislativo paraibano concede a cidadania àqueles não paraibanos que realizam atos de relevante interesse social em favor do povo da Paraíba. Para o parlamentar, o homenageado cumpre integralmente todos os requisitos para tal honraria, por todos os esforços desempenhados no emprego de suas habilidades e conhecimentos, em prol da eficiência e gestão proba do Judiciário Paraibano.

João Acrescenta que a concessão equipara ao homenageado, como forma de adoção oficial, aos cidadãos naturais do Estado da Paraíba. “Doutor Tibério é cearense, casado cum uma paraibana e um exemplo de servidor público federal, que acima de tudo tem um coração extremamente paraibano. São pelas bem feitorias que ele faz à Paraíba que nós o certificamos com a Cidadania Paraibana”, argumentou o deputado João Gonçalves.

Após 25 anos morando na Paraíba, Tibério Fialho afirmou ser uma a honra receber a cidadania paraibana, proposta pelo deputado João Gonçalves e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. “É uma deferência que eu sei que é para poucas pessoas. Então, me sinto lisonjeado e honrado por receber tamanha honraria da Assembleia”, destacou.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

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Juíza rejeita contas de campanha de Bruno Cunha Lima, mas assessoria do prefeito garante que diplomação e posse serão mantidas

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Bruno Cunha Lima (Imagem Reprodução)

A assessoria jurídica do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) se pronunciou nesta sexta-feira (13) sobre a decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, a respeito das contas de sua campanha nas eleições municipais de 2024. O advogado Rodrigo Rabello, coordenador da defesa de Bruno, afirmou que a decisão da juíza Daniela Falcão Azevedo não prejudica a diplomação ou a posse do prefeito, prevista para o dia 17 de dezembro.

A sentença mencionou possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Contudo, a defesa de Bruno Cunha Lima destacou que todos os gastos da campanha foram feitos de acordo com a legislação e garantiu que não houve comprometimento da legalidade do processo eleitoral.

Os advogados do prefeito anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para reverter a decisão. “Acreditamos plenamente que a situação será corrigida e a decisão de primeiro grau será suspensa após o recurso. A diplomação e posse do prefeito Bruno Cunha Lima estão garantidas”, declarou Rabello, tranquilizando os eleitores de Campina Grande. Ele reafirmou que a decisão não gera inelegibilidade e que o exercício do mandato do prefeito está garantido.

Com PBAgora

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Hugo Motta insiste que Republicanos estará na majoritária em 2026 , mas “sem priorizar projetos pessoais”

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O deputado federal Hugo Motta, presidente do Republicanos na Paraíba, destacou, nesta sexta-feira (13), que o partido busca ampliar sua presença política no estado, com a intenção de integrar a chapa majoritária nas eleições de 2026. Ele frisou que a legenda prioriza projetos coletivos em detrimento de interesses individuais.

A declaração foi feita durante o encontro estadual das Mulheres, promovido pelo partido.

Com PBAgora

 

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Primeira Câmara do TCE encerra trabalhos de 2024 com mais de 2.800 processos apreciados

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Fernando Catão preside Primeira Câmara (Imagem Reprodução/TCE-PB)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quinta-feira (12), aprovar as prestações das contas anuais de 2023 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Zabelê.  A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, então na presidência dos trabalhos em razão de viagens institucionais do titular Nominando Diniz e do vice-presidente Fábio Nogueira.

Na ocasião, o órgão fracionário do TCE também entendeu pela irregularidade das contas de 2014 do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos. A desta quinta-feira foi a última sessão de 2024, razão de pronunciamentos nos quais seus participantes ressaltaram o trabalho proveitoso no presente exercício (quando houve o julgamento de 2.816 processos) e expressaram a convicção de ações igualmente profícuas no transcorrer de 2025.

SÚMULA – Desde 1º de janeiro deste ano até o último dia 5, foram julgadas 77 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 29 de Secretarias Municipais, e 101 de entes da administração indireta dos municípios, Ainda, 14 Inspeções em Obras Públicas, 65 Inspeções Especiais, 263 licitações e contratos, 193 denúncias e representações, 1.814 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 131 recursos, 114 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa. A pauta desta quinta-feira conteve mais 102 processos.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB

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MÉRITO PREVIDENCIÁRIO: Cícero Lucena recebe medalha nacional por consolidação da Previdência Municipal de João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena recebeu nesta quinta-feira (12), em solenidade realizada em Brasileiro, a Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves, comenda dada a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, merecedoras do reconhecimento público por terem prestado contribuições relevantes à consolidação dos regimes de previdência social no Brasil. Ele recebeu a homenagem das mãos do ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi.

Premiado pela atuação como gestor, Cícero Lucena integrou uma lista junto ao ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional da Justiça (CNJ); o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal; e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado da República.

O prefeito Cícero Lucena destacou o trabalho de toda a equipe de servidores municipais que tem cumprido uma missão de garantir práticas modernas e eficientes na atenção aos beneficiários da previdência municipal. “Todo e qualquer reconhecimento do serviço prestado pela Prefeitura de João Pessoa eu compartilho com nossos servidores e a equipe que tem nos ajudado a cuidar do que é aquilo mais importante que são as pessoas. Esse reconhecimento nacional vem através do trabalho realizado pelo Instituto de Previdência. Receber esse prêmio muito nos honra, porque demonstra que estamos no caminho certo e só tenho a agradecer a todos os envolvidos”, destacou o prefeito.

A Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves concedida ao prefeito é o resultado de um somatório de ações que transformou o Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa e colocou o Instituto entre os melhores do País. De acordo com a superintendente do IPM-JP, Caroline Agra, o prêmio é um reconhecimento do trabalho de quatro anos de uma gestão que tem garantido a solvência da previdência municipal. “É um trabalho árduo de reconhecimento dos servidores, de promoção de ações como a reforma previdenciária, a realização de concurso público e a consequente melhoria do nosso índice, que saiu de C para A. A concessão dessa medalha acontece porque o Ministério entende que o prefeito Cícero Lucena trabalhou para contribuir com a previdência”, comentou.

Nota A – Essa é a segunda vez, em menos de uma semana, que o trabalho desenvolvido na construção e no fomento da previdência em João Pessoa é reconhecido.

No dia 6 de dezembro, o IPM-JP recebeu ‘Nota A’ e alcançou a classificação máxima no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Previdência em 2024, ferramenta importante na avaliação da qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil.

A ‘Nota A’ demonstra que o município está bem posicionado para garantir a segurança financeira do sistema previdenciário, o que gera estabilidade econômica e confiança tanto internamente quanto no mercado financeiro.

Com Secom/Elis Monteiro

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