A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas no estado. O Projeto de Lei 1.666/2024 foi apresentado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28) pelo deputado Felipe Leitão e teve como co-autor o deputado Wilson Filho.

Através do PL, os parlamentares consideram que o custo de mensalidade deve incluir a utilização do estacionamento. O deputado Felipe Leitão acrescentou ainda que as instituições de ensino superior são beneficiadas pelo Poder Público com diversas formas de subsídio e exoneração de impostos. “Portanto, garantir ao menos um local de estacionamento gratuito para os alunos é o mínimo a ser oferecido aos estudantes, que já possuem um alto custo com os demais valores pagos para a manutenção de seus estudos, como mensalidade, livros e demais materiais necessários”, afirmou.

O substitutivo apresentado pelo co-autor, deputado Wilson Filho, determina ainda que as instituições de ensino superior deverão garantir a gratuidade do estacionamento também aos professores, funcionários e demais colaboradores que necessitem utilizar veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário. “A cobrança de estacionamento por parte das instituições de ensino superior representa uma barreira econômica adicional para os estudantes. Essa cobrança, muitas vezes, pode representar um ônus financeiro significativo para os estudantes de baixa renda, podendo até mesmo inviabilizar sua permanência na instituição”, argumentou Wilson Filho.

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Com ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, na tarde desta segunda-feira (26/02), no “Auditório João Eudes da Nóbrega”, para discutir  a Reformulação da Lei Estadual nº 7.718/2005, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental. O evento foi proposto pelo deputado Professor Francisco e reuniu representantes de entidades do Terceiro Setor e especialistas em Meio Ambiente.

A discussão, de acordo com o parlamentar, se deve às modificações que se fizeram necessárias ao longo do tempo, nessa lei. “A ideia é exatamente trazer a discussão sobre as possíveis alterações da lei, haja vista que desde o tempo em que ela foi sancionada e aprovada, de lá para cá, já aconteceram muitas inovações ambientais, princípios novos foram instituídos, os raciocínios educacionais também foram deflagrados. Então, é dentro desse contexto, notadamente dentro do contexto atual, porque passa o clima, o meio ambiente e a periclitância de nossa sobrevivência enquanto moradores do planeta Terra, que nós chamamos essa reunião de trabalho para que junto com a academia, junto com as pessoas do povo, junto com quem tem expertise na área também discutamos esse assunto”, explicou.

O ambientalista Hans Halley, da ONG “Salve o Meio Ambiente” entende que a lei é boa, mas precisa ser atualizada para que possa atender melhor às expectativas das entidades civis na realidade atual. Para a ambientalista Daniele Siqueira, da Associação Guajiru, o projeto é importante, mas precisa de alguns ajustes para que seja mais moderno e abrangente. Ela sugere, por exemplo, a inclusão da cultura oceânica para que esse seguimento da educação ambiental ganhe as salas de aulas, a partir do ensino fundamental.

A ambientalista Teresa Cristina Araújo de Oliveira, da Associação de Sustentabilidade dos Pescadores Ambientalistas Moradores da Praia de Jacarapé (ASPAMJA), disse que a expectativa é que as modificações na lei objetivem o atendimento da questão do conceito de sustentabilidade e de educação ambiental. “Nos trâmites de hoje, fica muito vago o conceito. Aí a pessoa pode dizer que o que está fazendo está dentro do conceito da sustentabilidade. A lei, da forma que nós estamos trabalhando – a proposta mais amarrada – vai assegurar com mais firmeza, tanto para os ambientalistas, como para a sociedade civil, saber o que é educação ambiental na perspectiva da estabilidade e do desenvolvimento”, declarou.

Maribel de Souza Amerigual, da ONG SOS Animais e Plantas, defende a implantação imediata da disciplina Educação Ambiental, desde o ensino fundamental até o ensino superior, e que essas questões sejam trabalhadas já desde a infância, para que as crianças e os adultos possam ser corretos com a natureza.

Com base nessas propostas que estão sendo formuladas, o deputado Professor Francisco anunciou a formação de um grupo de trabalho para a formatação de um novo dispositivo legal que incorpore as conquistas da lei 7.718/2005, com as devidas e necessárias atualizações para que a nova lei esteja mais coerente com a realidade atual e com as expectativas das entidades civis e públicas, que atuam no meio ambiente e com as necessidades e o bem-estar da sociedade civil. “A expectativa é que, segundo as projeções, daqui a 20 ou 25 anos, não precisemos mais falar sobre isso em forma de cobrança e sim de conquistas e realizações”, finalizou o deputado.

Com ALPB

Uma excelente notícia para as mulheres paraibanas que estão prestes a ter filhos. A partir de agora, as maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba devem colocar em prática a Política “Amamentação Sem Dor”, tem como principal finalidade garantir o aleitamento materno, por meio de orientação e acompanhamento de profissionais treinados e certificados. A Lei 13.080, de autoria da deputada Camila Toscano, foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23).

A Política deve ser promovida por meio de ações que incentivem a amamentação, como a realização de programa de capacitação junto a servidores que atuam em maternidades, casas de parto e hospitais públicos, além da produção e divulgação anual de cartilhas digitais e impressas dirigidas aos responsáveis pelas crianças, pediatras, enfermeiros, agentes de saúde e demais profissionais.

“A amamentação é uma prática fundamental para a promoção da saúde das crianças. O leite humano é um alimento vivo, completo e natural, adequado para quase todos os recém-nascidos, salvo raras exceções. Constitui uma das maneiras mais eficientes de atender os aspectos nutricionais, imunológicos e psicológicos da criança em seu primeiro ano de vida”, defende a deputada em sua proposta.

A Política “Amamentação Sem Dor” tem como princípios básicos garantir o direito à amamentação; a promoção de informações a respeito da nutrição e saúde das crianças; a promoção de saúde para crianças por meio da devida alimentação; o enfrentamento à mortalidade infantil; e a garantia dos direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardar as pessoas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Aleitamento materno

A Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde recomendam que os bebês sejam amamentados exclusivamente com o leite materno até os seis meses de idade. Depois desse período, o bebê deve começar a receber alimentação complementar saudável juntamente com o aleitamento materno, que deve ser mantido até os 2 anos ou mais. A mãe pode continuar a amamentar até quando ela e a criança desejarem.

Durante todo o período da amamentação, o apoio e o incentivo dos familiares, dos profissionais e da comunidade são fundamentais para que a mãe possa desempenhar esse papel da maternidade com mais tranquilidade.

Benefícios
O leite materno traz muitos benefícios para saúde da mãe e da criança, não só durante o período da amamentação, mas também a longo prazo.

PARA A MÃE
– Previne contra o câncer de mama, de útero e ovários;
– Diminui as chances de doenças como hipertensão e obesidade;
– Diminui as chances de depressão pós-parto;
– Ajuda na perda de peso mais rápida após o parto.

PARA O BEBÊ

– Diminui riscos de alergias, hipertensão, colesterol alto, obesidade, diabetes, diarreia, infecções respiratórias e mortalidade infantil;
– Contém todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento da criança;
– Promove um melhor desenvolvimento da cavidade bucal, auxiliando na introdução de novos alimentos e na fala;
– Estimula a formação de adultos saudáveis;
– O contato entre mãe e filho favorece e facilita o desenvolvimento emocional, cognitivo e o sistema nervoso do bebê.

Com ALPB