Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (20), impôs ao prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, o débito de R$ 132.860,00 em razão de despesas indevidamente pagas à empresa GTA Construtora e Material de Construção Eireli contratada para execução de serviços de reforma de grupos escolares, no exercício de 2022. A decisão decorreu de denúncia formulada, neste sentido, pelo vereador André Almeida de Oliveira.

Em seu voto, o relator Oscar Mamede Santiago Melo concedeu ao gestor de Cacimba de Areia o prazo de 30 dias para devolução voluntária desses recursos aos cofres municipais, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Comum para cobrança judicial. Mas ainda cabe recurso dessa decisão. O recém-nomeado conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias teve, nesta terça-feira, sua primeira atuação na 2ª Câmara do TCE.

Em fase de recurso, o órgão fracionário do Tribunal de Contas entendeu pela regularidade, com ressalvas, da contratação de serviços advocatícios pela Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campina Grande, objeto do Processo nº 00389/12. As Câmaras Municipais de Lagoa Seca e Várzea obtiveram a aprovação, com ressalvas, às contas do exercício de 2022. Houve, ainda, aprovação, com ressalvas, ao Pregão Eletrônico nº 00029/21 da Universidade Estadual da Paraíba para contratação de empresa especializada no gerenciamento de frota de veículos por sistema informatizado.

As Chamadas Públicas da Prefeitura de Patos para cadastramento e posterior contratação de Microempresários Individuais (MEIs), objeto dos Processos nº 08754/22 e 08755/22, foram desaprovadas na mesma sessão. A 1ª Câmara determinou ao prefeito Nabor Wanderley que não promova novos contratos desse gênero por entender que isso requer concurso público, ou procedimento de seleção simplificada.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo e Marcus Vinicius Carvalho Farias (os dois últimos, substitutos). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE

Wilson Filho preaide CCJ da ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou os trabalhos deste ano já com a apreciação de mais de 30 matérias legislativas. A primeira reunião da comissão foi realizada na manhã desta quarta-feira (21) e contou com a presença da deputada Camila Toscano e dos deputados João Gonçalves, Felipe Leitão, Taciano Diniz e Juscelino do Peixe, além do presidente da CCJR, Wilson Filho.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 1306/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que sugere a proibição da cobrança de débito ao consumidor, pendente em nome de terceiros, como condição para instalação e fornecimento dos serviços básicos de água, gás e energia elétrica no Estado da Paraíba.

De acordo com o texto da proposta, a proibição da cobrança cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determina que a obrigação de pagar por serviço de natureza essencial, tal como água e energia é do usuário que efetivamente se utiliza do serviço. “As concessionárias dos serviços de água, gás e energia elétrica devem reaver os débitos de terceiros pelas vias legais cabíveis”, ressalta o texto do PL.

Outro projeto aprovado foi o 1511/2023, de autoria do deputado Wilson Filho, que propõe a criação do selo “empresa inclusiva” para as empresas no estado da Paraíba que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência. Para a concessão do selo empresa inclusiva, deverão ser adotadas concomitantemente as seguintes práticas: contratação de 2 a 5% de empregados que sejam pessoas com deficiência, conforme definido na lei federal nº 8.213/91; contratação de 2 a 5% de cuidadores de pessoas com deficiência; ambiente livre de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais; e capacitações internas a respeito de práticas inclusivas.

O Projeto de Lei 1297/2023 também foi votado e aprovado pela Comissão. Proposta pelo deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa sugere a criação do Programa de Mediação Escolar com Equipe Itinerante no Estado. “A violência e os conflitos no ambiente escolar são questões que demandam uma resposta efetiva e urgente. A mediação escolar se apresenta como uma alternativa viável e eficaz para promover a resolução pacífica de conflitos e fortalecer a cultura da paz nas escolas, tendo em vista o número de violência nas escolas no Brasil e no mundo”, explica o deputado, no texto da proposta.

Agora, as matérias seguem para apreciação e votação no Plenário da ALPB.

Com ALPB

O agente de trânsito da STTRANS, Ilverdânio, está lançando a sua pré-candidatura a vereador em Patos, pelo Partido Progressista (PP), nas eleições municipais de 2024.

Especialista em Segurança e Educação de Trânsito, com 18 anos de profissão, e militante político há 26 anos, Ilverdânio ouvindo pedidos de amigos, familiares e a opinião pública no dia a dia, resolveu colocar o seu nome à disposição do partido para disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores.

Bastante estimado e de harmonia com todos, há alguns anos já pensava em expandir seus serviços como parlamentar mirim em prol da sociedade patoense, como sempre faz em defesa das categorias de mototaxistas, taxistas e alternativos.

“Nestes dezoito anos no trânsito, sempre procurei ajudar o próximo, orientando e educando no trânsito. Já fui supervisor algumas vezes, gerente de trânsito duas vezes, passei uns dois anos fazendo as vistorias do mototaxistas, taxistas e alternativos, bravos trabalhadores que prestam um excelente serviço à sociedade e merecem serem reconhecidos e respeitados pela população, que tenho uma admiração e apreço. São pais e mães de família que fazem parte do nosso convívio no trânsito há vários anos, desde a municipalização em 2005, onde somos pioneiros e o respeito a todos”, destaca Ilverdânio.

Há 10 anos

Projetos sociais e em especial “Campanha de Doação de Sangue”, com preocupação com o próximo, a vida – que recebeu um voto de aplausos da Câmara Municipal de Patos – por estas campanhas que faz todos os anos.

Com folhapatoense

Imagem Reprodução/facebook

O prefeito Emerson Panta (PP) precisa com urgência fiscalizar os gastos nas secretarias municipais para evitar tantas idenúncias que chegam com frequência ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Justiça.

Podia começar pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, que acaba de licitar nada menos que R$ 2,9 milhões para aquisição e aplicação de inseticida. Isso mesmo: veneno para matar insetos. O detalhe é que o produto servirá somente para suprir as demandas dessa pasta, de acordo com o pregão eletrônico homologado pelo secretário Klelyson Keiller Batista Leite e publicado no Diário Oficial Eletônico da Prefeitura de Santa Rita, edição da sexta-feira (24/01/2024)..

Pelo valor licitado, dá para imaginar a quantidade de insetos que povoam essa pasta.

Talvez por isso, os adversários de Panta insistam em afirmar que “a cidade està entregue às baratas”.

Alysson Bernardo e Max Oliveira

O prefeito Cícero Lucena entregou, nesta terça-feira (20), Certificados de Empreendedor Municipal (CEM) aos 87 contemplados pelo primeiro edital do programa Eu Posso em 2024, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Cícero entrega certificados (Imagem Secom/JP)

e Trabalho e Trabalho (Sedest). Ao todo, foi repassado o montante de R$ 682.700 em microcréditos para empreendedores já formalizados como Pessoa Jurídica, bem como para os que ainda atuam como Pessoa Física. A solenidade aconteceu no auditório do Senac, no Centro.

“Além da oportunidade que a Prefeitura está participando na vida dessas pessoas, também está orientando, estimulando, qualificando, treinando, financiando. É algo que nos deixa muito feliz, uma cidade que quer ter qualidade de vida, que quer ser inclusiva, que quer ser uma cidade que gere oportunidade para todos. Então, esse projeto, sem dúvida nenhuma, é coroado com esses objetivos e com a felicidade de se alimentar com a alegria dessas pessoas e pedir a Deus para que todos tenham sucesso”, afirmou o prefeito.

O edital ofereceu a possibilidade de teto de R$ 15 mil para os proponentes que se inscreveram como Pessoa Jurídica. Nessa categoria, 26 empreendedores chegaram ao final da jornada. O ticket médio entre eles foi de R$ 11,7 mil. Já para Pessoa Física, cujo valor poderia chegar a R$ 8 mil, foram 61 contemplados, com a média de R$ 6,1 mil de crédito. Eles estão à frente de negócios sediados em 38 bairros e comunidades da cidade.

Contemplados – Taciane Evellyn foi uma das mulheres contempladas. Ela possui uma loja virtual de moda praia. Agora, planeja ampliar o negócio, inserindo também acessórios como bolsas, bijuterias e semijoias. “Vou abrir um ponto físico no Grotão. Por isso, o crédito do Eu Posso será investido, principalmente, em estrutura, na montagem do espaço. Mas também pretendo comprar mercadorias. Estou empolgada demais”, contou.

Já Rinaldo Gomes, que se inscreveu como Pessoa Jurídica, possui uma empresa de consultoria organizacional há quatro anos. Para ele, o maior desafio de seu negócio é o capital de giro. “Com o crédito do Eu Posso, as coisas vão ficar mais confortáveis. Como o fomento chega ainda nesse início de ano, dá para a gente refazer o planejamento estratégico, vislumbrando ampliar as ações, sejam de marketing ou operacionais. É um dinheiro que está vindo em boa hora”, disse.

Para o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco Ferraz, a entrega dos certificados desta terça-feira representa o encerramento de um ciclo importante. “Esses empresários passaram pelos cursos, pelas visitas, pelo plano de negócios. Com toda preparação que receberam, estão prontos para aplicar o crédito de forma útil, para que seus negócios prosperem e os empreendimentos tenham vida longa”, falou.

Fomento – Com o presente edital, o Eu Posso alcançou a marca de 2.139 empreendedores atendidos pelo programa, sendo 1.323 mulheres e 816 homens. Ao todo, foi repassado a eles o montante de R$ 11.230.400, valor que contribuiu para o fomento do negócio de 554 proponentes inscritos como Pessoa Jurídica, e de 1.585, como Pessoa Física.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom/JP

Chico Mendes e Júnior Araújo (Imagem Reprodução maispb)

João Azevedo pode ter uma disputa de aliados pela prefeitura de Cajazeiras. Mais ainda: a eleição pode ser polarizada  entre dois deputados estaduais do PSB, partido do atual governador da Paraíba.

Líder do governo na Assembleia Legislativa e candidato declarado do Palácio da Redenção, Chico Mendes já enfrenta a pré-campanha desde que foi ungido à condição de representante governista na disputa e, portanto, nome indicado pelo PSB para a sucessão municipal.

Na manhã de hoje (terça-feira), Júnior Araújo surpreendeu a todos anunciando que será o candidato do prefeito José Aldemir (PP). A confirmação, segundo ele, dependeria apenas de uma conversa entre os dois.

Se José Aldemir topar, Júnior terá primeiro que deixar o PSB e virar adversário do governador.

Será que ele aguenta o sacrifício?

Imagem Reprodução da Internet

Os deputados Walber Virgulino e Cabo Gilberto, ambos do PL, devem apoiar o nome do pastor Sérgio Queiróz, na disputa pela Prefeitura de João Pessoa. A consolidação do apoio depende ainda de decisão de Quieiróz, a ser anunciada nesta quarta-feira (21), sobre convites de filiação partidária que recebeu.

Segundo Walber, que conversou hoje (terça-feira) com Cabo Gilberto, a candidatura do pastor é a alternativa que restou à dupla no processo eleitoral da Capital.

Walber e Gilberto são filiados ao PL, de Jair Bolsonaro, que tem como pré-candidato à prefeito o ex-ministro Marcelo Queiroga.

Prefeito de Cajazeiras José Aldemir (Imagem Reprodução)

O grande desafio do prefeito José Aldemir não é ápenas encontrar um subatituto para o secretário Alysson Lira, mas sim escolher um nome que aceite manter a candidatura à sucessão municipal até o fim da campanha eleitoral. Lira, conhecido como “Neguiinho do Mondrian” era, sem dúvida, o nome mais forte do grupo governista, embora Aldemir garanta que dispõe de outros melhores ainda. “Nome é o que não falta. Esse não é o.problema”, disse o prefeito, em entrevista à Imprensa, logo após a renúncia do aecretário.

O maior medo de Aldemir é que essa moda (da renúncia” pegue, aumentando suas dores de cabeça.

anúncio do secretário de Infraestruturañĺdo município, Alysson Lira, o Neguinho do Mondrian, em retirar a pré-candidatura a prefeito, disse que a desistência não traz impacto algum para sua base eleitoral nas eleições de outubro.

“Os que saíram não representam metade da densidade eleitoral dos que permanecem”, disse como acompanhou o ClickPB.

Segundo ele, diversos nomes já estão sendo analisados para substituir o de Allysson Lira.

Ao ser questionado sobre quais nomes que poderiam substituir, ele chegou a elogiar o do diretor do Hospital Napoleão Laureano, Marcílio Cartaxo, “é um grande nome, diretor do Hospital Laureano. Bem conceituado dentro da sociedade sertaneja”, analisou.

Reunião da auditoria com conselheiros do TCE discutindo tema

O Tribunal de Contas da Paraíba prepara-se para o emprego da Inteligência Artificial nas análises de contas públicas. Para tanto, já vem mantendo entendimentos com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), futura parceira desse projeto, ao que disse a dirigentes e servidores da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi), na manhã desta sexta-feira (16), o presidente Nominando Diniz

Ali, ele falou em investimentos da ordem de R$ 10 milhões (metade já utilizada) para renovação do parque tecnológico do Tribunal. São recursos oriundos do Governo do Estado a serem aplicados, somados a outros, neste e demais programas, até 2026, conforme assegurou na reunião com a equipe técnica ocorrida no Plenário Ministro João Agripino Filho.

A plateia foi por ele também informada de que a emissão de alertas aos gestores públicos paraibanos (procedimento rotineiro do Tribunal a título de orientação antes que os males aconteçam) reduziu 15% o volume de contas anuais desaprovadas, ultimamente, pela Corte.

Nominando Diniz preside TCE-PB

“Superamos todas as metas”, celebrou o conselheiro Nominando Diniz no encontro com os auditores aos quais observou que isso não seria possível sem a dedicação e o empenho de todos. Referia-se, no caso, aos 7.155 processos julgados pelo Tribunal Pleno e suas duas Câmaras.

JULGAMENTOS – Ao todo, foram examinadas, no exercício anterior, 231 contas apresentadas por prefeitos. Atinentes à gestão estadual, o Pleno analisou 52 contas da administração indireta, 23 denúncias e 43 recursos. Além disso, realizou 23 inspeções especiais, respondeu a quatro consultas e decidiu sobre 23 outros processos de natureza diversa.

 Enquanto isso, chegou a 3.278 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE até a última sessão do ano passado. É cifra que incluiu 106 contas anuais do Poder Legislativo Municipal, 13 contas de secretarias, 76 de organismos municipais da administração indireta, 4 inspeções em obras públicas, 508 licitações e contratos, 92 inspeções especiais, 179 denúncias e representações, 1.995 atos de pessoal, 11 concursos, 164 recursos, 113 verificações de cumprimento de decisão e 17 outros processos de natureza diversa. Preside esta Câmara o conselheiro Fernando Catão.

A 2ª Câmara, por sua vez, realizou 3.229 julgamentos. Foram 106 contas anuais do Poder Legislativo, 45 de Secretarias Municipais, 90 de administrações indiretas dos municípios, cinco inspeções de obras públicas, 603 licitações e contratos, 78 inspeções especiais e 210 denúncias e representações. Ainda, 1.832 atos de pessoal, 12 concursos, 98 recursos, 147 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de naturezas diversas.

Programas, plataformas e painéis eletrônicos do TCE também têm avançado ao longo deste período. Isso inclui o Novo Sagres (versão modernizada do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), o Ajunta (primeira plataforma do País capaz de detectar, automaticamente, fraudes em licitações) e o novo GeoPB (ferramenta de controle de obras e serviços de engenharia). Coordenada pelo diretor da Diafi Eduardo Ferreira Albuquerque, a reunião, além da exposição dos resultados de 2023, ainda serviu à apresentação do Plenário Virtual do TCE aos quadros da Auditoria.

Com Ascom/TCE-PB