Imagem Dinheiro/Internet

O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado ou DF (emendas de bancada). A proposta altera a Lei da Eleições e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece ainda que reajustes do FEFC não podem ultrapassar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Autores do projeto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) , Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) argumentam que o Fundo foi criado para substituir o financiamento empresarial de campanha e não pode fazer “jorrar recursos públicos quase ilimitados para campanhas eleitorais”.

“Não podemos deixar de fazer coro com a sociedade brasileira e manifestar o nosso espanto com a possibilidade de o FEFC ultrapassar a incrível marca de R$ 5 bilhões. Nossa iniciativa, portanto, preserva o Fundo, mas busca limitar e racionalizar seus eventuais reajustes”, diz a justificativa que acompanha a proposta.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário

Com Agência Câmara

Imagem Reprodução

Um alerta de perigo potencial para chuvas intensas e ventos fortes foi emitido neste domingo (11) para 38 municípios da Paraíba. O comunicado foi divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e é válido até às 10h desta segunda-feira (12).

Como notado pelo ClickPB, os municípios afetados podem registrar chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora (mm/h) ou até 50 milímetros por dia.

Além disso, o INMET alertou para ocorrência de ventos fortes, variando entre 40 e 60 quilômetros por hora (km/h). Também há aviso para baixo risco de alagamentos, de corte de energia elétrica, descargas elétricas e queda de galhos de árvores.

O ClickPB observou que o INMET listou dicas para que a população possa se proteger das chuvas ou rajadas de vento. Veja abaixo:

• Não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
• Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
• Em caso de necessidade de ajuda acionar a Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja abaixo a relação de municípios afetados pelo alerta de chuvas e ventos:

• Água Branca
• Alcantil
• Amparo
• Barra de São Miguel
• Cacimba de Areia
• Cacimbas
• Cajazeirinhas
• Camalaú
• Caraúbas
• Catingueira
• Condado
• Congo
• Coxixola
• Desterro
• Emas
• Imaculada
• Livramento
• Mãe d’Água
• Maturéia
• Monteiro
• Olho d’Água
• Ouro Velho
• Patos
• Prata
• Santa Teresinha
• São Bentinho
• São Domingos do Cariri
• São João do Cariri
• São João do Tigre
• São José do Bonfim
• São José dos Cordeiros
• São Sebastião do Umbuzeiro
• Serra Branca
• Sumé
• Teixeira
• Zabelê

Veja abaixo o mapa com o alerta de chuvas:

Com clickpb

Conselheiro Andre Carlo preside Segunda Câmara (Imagem Reprodução da Internet)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (06), impôs ao prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, o débito conjunto de R$ 738.961,65, em decorrência da não comprovação documental de despesas atinentes à aquisição de materiais de construção junto a empresas diversas.

A ele o órgão fracionário do TCE também aplicou multa cumulativa de R$ 10 mil, conforme propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator dos Processos 09280/22 e 09276/22 que tratam da matéria. Mas este gestor municipal ainda dispõe da oportunidade da comprovação documental desses gastos, em fase de recurso.

Tiveram as contas de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira, as Câmaras Municipais de Parari, São José do Sabugi e, com ressalvas, as de Sumé, Monteiro, Catingueira e São José dos Cordeiros.

Também houve aprovação, com ressalvas, às contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra (2018), do Fundo Municipal de Campina Grande (2021) e do Instituto de Previdência do Município de Alagoinha (2019 e 2022). A Casa Militar do Governador obteve a regularidade do contrato referente a serviços de manutenção de aeronaves (Processo 07153/23). Também houve aprovação a contratos de locação de veículos efetuados pela Procuradoria Geral de Justiça (Processo 07922/22).

 Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho compôs o quorum desta terça-feira. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE/PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom-TCE/PB

Camila Toscano (Imagem ALPB)

A deputada paraibama Camila Toscano (PSDB) assumiu a presidêndi da Comissão da Mulher na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduai do Brasil (UNALE). Ela ocupava a posição de vice-presidente de Assuntos Legislativos da Secretaria da Mulher e agora foi nomeada para liderar a Comissão durante a gestão de 2024.

“Estou muito honrada por essa oportunidade e sei que é fruto do trabalho que temos desempenhado em defesa da mulher. Isso só reforça minha vontade de continuar sendo voz na luta pela garantia de espaços para mulheres, pelo combate à violência contra a mulher e tantos outros enfrentamentos que precisamos seguir fazendo”, pontuou.

Camila é autora de leis importantes de proteção e de luta pelo protagonismo feminino. Ela destacou que um dos seus projetos será nacionalizar uma campanha que estimula e fornece mecanismos para que a mulher rompa o ciclo de violência. “Este é um espaço importante e vamos aproveitar muito bem esse lugar para debater temas importantes e colaborar com a formulação de políticas púbicas”, disse.

A Comissão de Mulher da Unale busca apresentar projetos e políticas públicas em prol das mulheres brasileiras, a partir da atuação das parlamentares estaduais. A pasta discute temas como empoderamento feminino, igualdade de gênero, violência contra a mulher e saúde feminina, além de desenvolver ações para estabelecer resultados concretos para a promoção da mulher no cenário político, econômico e social.

Conforme a Unale, a Comissão deve elaborar e apresentar propostas sobre os assuntos referentes à Mulher, propor a realização de eventos, acompanhar projetos específicos sobre o tema, atuar na ampliação da participação dos parlamentares sobre o tema e contribuir para estreitar os vínculos entre os parlamentares especialistas.

Perfil – A deputada Camila Toscano está em seu terceiro mandato como deputada estadual. Natural de João Pessoa, com raízes familiares em Guarabira, no brejo paraibano, é advogada e cresceu no meio da política acompanhando a atuação dos pais: a ex-deputada Léa Toscano e o ex-deputado e ex-prefeito Zenóbio Toscano. Atualmente, ela é vice-presidente do PSDB Estadual. Nacionalmente, fez parte do grupo de estudo da Unale que formulou políticas públicas para combater a violência contra a mulher. Ela integra a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

Com Assessoria

O deputado estadual pela Paraíba, “Chió”, resolveu seguir o prefeito de Recife, João Campos, e adotar uma mudança radical no visual durante o período de carnaval. Pelo memos no “pelo”.

Assim como Campos, o parlamentar com atuação na região do Brejo paraibano pintou o cabelo todo de branco, procedimento denominado de “nevar” a cabileira, pelos que entendem do assunto.

Deputado Chió (Rede)

O prefeito de Recife mudou a cor do cabelo por uma nobre intenção. Segundo ele, a ideia era valorizar a população periférica, que tem poucas condições de ffequentar os blocos e bailes carnavalescos e ainda é vítima de discriminação só por ter o cabelo “nevado”.

Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena anunciou, nesta quarta-feira (7), a formação de uma comissão composta por quatro secretarias com o intuito de acompanhar e avaliar a regularidade e qualidade dos serviços de oncologia oferecidos pelo Hospital Napoleão Laureano à Rede Municipal de Saúde de João Pessoa.

Segundo o prefeito, a criação desta comissão visa aprimorar as relações entre o Poder Executivo Municipal e o Hospital Napoleão Laureano, com benefícios diretos para a população. “Com a implementação desta comissão, pretendemos assegurar maior transparência, eficiência e celeridade no atendimento oncológico dos usuários do SUS em João Pessoa”, explicou.

Cícero também ressaltou a colaboração do Governo do Estado da Paraíba e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Controladoria Geral da União, no avanço do suporte àqueles que enfrentam o câncer. “Este é um momento no qual toda a sociedade deve se voltar para aqueles que encontram no Hospital Napoleão Laureano, abaixo de Deus, sua maior esperança de cura”, enfatizou o prefeito.

A comissão contará com representantes das seguintes secretarias: Saúde, Procuradoria Geral do Município, Transparência Pública e Controladoria Geral do Município. O secretário de Saúde, Luís Ferreira Filho, ocupará a presidência da comissão, cuja criação será divulgada no Diário Oficial do Município.­

Com Secom/JP
Fotos: Sérgio Lucena

Prefeito Fábio Tyrone (Imagem Reprodução da Internet)

Com tantos problemas na justiça, o prefeito Fábio Tyrone, da cidade de Sousa, ganhou mais uma “dor de cabeça” para administrar nesse início de 2024

O Ministério Público investiga suposto superfaturamento na contratação de uma banda de forró,  caso ocorrido em 2019, quando a Prefeitura de Sousa contratou, sem licitação, a banda Bonde do Brasil por R$ 45 mil.

A operação cbamou atenção do promotor Eduardo Luiz Cabalcanti Campos, que investiga porque houve Dispensa de Licitação, além das disparidades no valor do contrato que indicam a possibilidade de superfaturamento

Tyrone ĵá escapou de poucas e boas, mas, dessa vez, pode ter pego o bonde errado.

Com informações do Blog do Ninja.

Complicada situação de Romero (Imagem Reprodução/Paraíba.com)

Falar a verdade é previso: Romero Rodrigues jamais se aproximou das oposições em Campina Grande. Nem tampouco se distanciou da Situação. É só avaliar o quadro de servidores (incluindo secretároos e comissionados).

Numa situação dessas,  cabeças já teriam “rolado”, seja de aliados ou de adversários do ex-prefeito

Viagens, reuniões e outras “enrolações” serviram de pretextos para Robemo adiar a tão esperada resposta ao convite de filiação ao Republicanos, que seria também, por tabela, o famoso “SIM” à candidatura oposicionista.

Por sorte das oposições, o presidente da Assembleia Legislativa parece ter captado a operação. Nesta quarta-feiira (07), Adriano Galdino “jogou a toalha” e disse qie não mais insistiria na filiação de Romero.

Adriano Galdino preside ALPB

O problema agora seria dos presidentes do Republicanos, Murilo Galdino (Campina) e Hugo Motta (Paraíba).

“Meu tempo (pra Romero) acabou”, desabafou Galdino, numa frase simples que transparece toda decepção com o “Vaqueirinho de Galante”.

Posso até estar errado nesse caso, mas em situações semelhantes é comum o desfecho recair sobre a famosa expressão:  “nem mel, nem cabaça”.

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba deixou de “orelha em pé” prefeitos que gostam de nomear e demitir servidores durante o período eleitoral, seja para agradar aliados ou perseguir adversários

Durante a sessão ordinária de abertura oficial dos trabalhos na Assembleia Levislativa, na mamhã desta quarya-feira (07), prestigiada por muitos gestores, Diniz avisou que será esse o foco do TCE em 2014. E por uma razão bem fundamentada

“Desconfio que isso já tenha decidido muitas eleições”  justificou o conselheiro Nominando Diniz, que aproveitou para mandar recado aos navegantes: “estaremos preparados para combater essa e outras práticas danosas”.

O recado foi dado. Depois, os prefeitos não venham chorar alegando que não sabiam.