Nominando Diniz preside TCE (Imagem Reprodução TCE/PB)

O Tribunal de Contas do Estado vai reunir, no próximo dia 18 de novembro – no plenário Ministro João Agripino Filho, especialistas na temática indígena, para consolidar a Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas aos povos indígenas na Paraíba. Na oportunidade, os participantes, entre os quais, gestores de secretarias estaduais e órgãos federais, prefeitos, IPHAEP, IPHAN-PB, FUNAI, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, poderão oferecer sugestões para a matriz, envolvendo patrimônio cultural, políticas públicas e setoriais.

Para isso, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, está encaminhando ofícios aos gestores e demais participantes, convidando-os para a apresentação em painel de referência, visando à validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional, que acontecerá das 8h30 às 12h00. A matéria que envolve a Matriz de Achados foi elaborada pelo GAOP/DIAFI e está sendo tratada no Processo TC N. 03867/2023, que tem como Relator o Conselheiro Arnóbio Viana.

As informações iniciais para a Matriz foram coletadas pela equipe de Auditoria, junto aos jurisdicionados, especialistas, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, além de realizar inspeções in loco, por amostragem, em escolas estaduais indígenas e escolas das redes municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto e Conde, como também em Unidades Básicas de Saúde Indígena do DSEI Potiguara e UBS sob a gestão dos municípios.

No convite aos participantes, o conselheiro Nominando Diniz reiterou a importância do evento, e pontuou para que o procedimento em apreço atinja a sua máxima amplitude, tendo por objetivo a aferição do desempenho do Poder Público no trato dos programas, processos e atividades administrativas voltados aos povos indígenas existentes na Paraíba.

Participantes – Foram convidados Especialistas na temática indígena, Gestores das Secretarias Estaduais de Cultura (SECULT), de Desenvolvimento Humano (SEDH), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), da Educação (SEE), da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEIRH), da Saúde (SES) e do Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE).

Também os dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP); Gestores das Prefeituras Municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mataraca, Conde e João Pessoa; Membros do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Refugiadas, Apátridas e Migrantes (Titular da SEDH-PB. Entre os gestores de órgãos federais estão incluídas a Coordenadoria Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI/CR João Pessoa), Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DSEI Potiguara) e Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-PB), além de Lideranças e Representações Indígenas.

Com Ascom/TCE-PB

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (13), no Plenário “Deputado José Mariz”, para discutir o Projeto de Lei n° 2.946/2024, de autoria do Exectivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025). O deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, conduziu os trabalhos.Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, fez uma exposição do projeto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.

“Nós recuperamos a nossa capacidade de investimento, até por conta da gestão fiscal dos últimos anos do Governo do Estado. Vamos conseguir, de partida, destinar algo em torno de R$ 2,1 bilhões para investimentos públicos e também faremos a correção do duodécimo dos poderes e órgãos autônomos, tal como foi acordado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada por esta Casa”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, as emendas parlamentares impositivas tiveram um acréscimo no seu percentual para 0,90% da receita corrente líquida do Estado, perfazendo um total em torno de R$ 168 milhões, o que equivale a R$ 4,6 milhões para cada parlamentar. Lembrando que no ano passado, o percentual era de 0,80%, com um montante e R$ 130 milhões.

O deputado Branco Mendes, relator da LOA, observou que a proposta da audiência pública foi de ouvir as reivindicações de todos os segmentos da sociedade e debater, de forma a chegar em dezembro com a peça orçamentária final montada e aprovada, para o ano de 2025. “Contamos aqui com representantes Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Associação dos Magistrados da Paraíba, Universidade Estatual da Paraíba, entre outros segmentos para que nós possamos ouvir as suas reivindicações e debater quais as necessidades destes poderes e entidades”, observou o relator.

O presidente da Comissão de Orçamento, Jutahy Meneses, explicou que a LOA está na fase de realização das audiências públicas, que marca um momento de diálogo com todas as partes interessadas na elaboração do orçamento. “Esse é o momento de diálogo com todos os servidores, os representantes de todas as categorias que estão aqui presentes, participando dessa audiência pública, cumprindo com o que diz o regimento da Casa”, ressaltou.

Também participaram das discussões os deputados George Morais, Dr. Romualdo e Luciano Cartaxo; e representantes de poderes e órgãos como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), além de entidades civis como a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Associação dos Policiais Civis (ASPOL), Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Associação dos Docentes da UFPB (ADUEPB) e Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE), entre outras.

Com ALPB

Conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

“Este é o futuro do controle externo e uma providência com a qual o Tribunal de Contas da Paraíba detém, nacionalmente, posição de vanguarda”. – É como o conselheiro Fernando Catão, explicou, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (12), a sétima Auditoria Coordenada realizada, simultaneamente, por 40 auditores e técnicos de contas públicas, desta vez, em 14 maternidades estaduais e seis municipais. Ao todo, elas respondem por 90% dos nascimentos em maternidades públicas paraibanas.

Mrecebeu a imprensa no Espaço Cidadania Digital, ambiente do TCE, por solicitação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, então em viagem institucional. Aos repórteres, o conselheiro Fernando Catão, que preside da 1ª Câmara do Tribunal, explicou que os problemas detectados nessas maternidades vão compor relatório para análise e posterior emissão de alertas aos gestores públicos, a fim de que possam ser corrigidos a bom tempo. O mesmo documento será entregue a cada relator das contas anuais de entes do Estado e dos Municípios para inserção nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) do TCE, atinentes ao presente exercício.

“O fato é que há muito saímos da simples e exclusiva verificação contábil das receitas e despesas. Primamos, igualmente, pela boa qualidade dos serviços públicos. E, assim, tratamos de evitar os males antes que eles aconteçam”, disse o conselheiro Catão.

As seis auditorias simultâneas, ocorridas anteriormente, deram-se nas Unidades Básicas de Saúde, nas creches e nas escolas, duas em cada caso. Nesta terça-feira, houve fiscalizações a itens relacionados à infraestrutura, aos quadros de pessoal, ao descarte de resíduos hospitalares, aos serviços de saúde e atendimento às mães e seus bebês.

Os auditores de controle externo e técnicos de contas públicas, ao verificarem a situação de cada unidade no momento da inspeção, também anotaram dados referentes a leitos de UTI (adulto e neonatal), disponibilidade de ambulâncias, identificação de ambientes, desobstrução de corredores, salas de acolhimento, existência, ou Ñ ǰnão, de geradores elétricos, janelas com proteção de telas, sistemas de detecção e combate a incêndios ňe saídas de emergência.

Ascom/TCE-PB

Na segunda participação do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) coordenador da bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional, durante o encontro Novos Gestores Paraíba 2025-2028, foram repassadas informações sobre emendas parlamentares, desoneração da folha e da PEC que trata das dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios.

Murilo tranquilizou os prefeitos, explicando que as emendas devem ser informadas este ano de forma genérica, com os deputados indicando apenas a porcentagem para as mais diversas áreas e os municípios no começo próximo ano. “Estas questões ainda estão sendo definidas e temos tempo para as indicações”, frisou Murilo Galdino.

Ele explicou que apesar da indefinição, os parlamentares irão insistir para que os municípios não sejam penalizados. “É nosso compromisso para que ao menos 30% das emendas de bancada possam ser destinadas para os pequenos municípios, através do custeio da saúde”.

Durante sua participação no evento da Famup, Murilo Galdino, também falou sobre a PEC 66/2023, uma Proposta de Emenda à Constituição que trata de dívidas previdenciárias e precatórios de municípios. “A proposta foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputado. É outro tema importante e que estamos acompanhando de perto e lutaremos pelo melhor para os municípios”.

Em relação à desoneração da folha, Murilo falou sobre a inevitabilidade da reoneração gradual. “A desoneração foi uma medida excepcional em função da pandemia, e quando foi falado em reonerar a folha, vários setores da economia brasileira tentou segurá-la, inclusive os municípios e a pauta municipalista. Mas essa situação é uma realidade, a reoneração será realizada lentamente porque ainda não foi decidido em lei por quais setores e por onde vai começar”.

Com Assessoria