Deputado João Paulo Segundo

Confusão na Câmara Municipal de Campina Grande.  O vereador Pimentel Filho,  dono do maior número de mandatos na Casa, passou por constrangimento ao ser acusado de “comer do pirão” de um deputado estadual e não cumprir promessa de apoio à sua reeleição.

João Paulo Segundo, a suposta vítima, é representante da região de Boqueirão,  onde o pai é prefeito, mas atua também em Campina Grande.  Depois de passar mais de meia hora no gabinete de Pimentel tentando reaver o “pirão” ou o apoio, João Paulo deixou a Câmara, mas disse que vai continuar cobrando. Até seu motorista ficou “de plantão” na porta da casxa do vereador.

“Ele comeu do meu pirão. Eu vim aqui buscar meu pirão”, repetiu o deputado à imprensa, na saída da CMCG.

João Paulo não explicou o que seria o seu “pirão”. Mas, talvez nem precise. Para o bom entendedor, meia palavra basta.

O paraibano conhece essa “culinária” da Política.

Brasília – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todas terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a valer imediatamente (assim que são publicadas). Mas, para serem definitivamente transformadas em lei, precisam ser analisadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).

Entre as MPs que estão próximas do fim de seu prazo de validade (de 120 dias) está a que estabeleceu o programa Gás do Povo (MP 1.313/2025). Publicada em 4 de setembro, essa medida medida provisória alterou as regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda, além de incorporar incentivos para a compra de equipamentos de cozimento limpo, estabelecer um mecanismo de transparência de preços do gás de cozinha e criar o selo de segurança Gás Legal. A matéria já passou por análise de sua respectiva comissão mista e aguarda votação na Câmara. Se não for aprovada nas duas Casas do Congresso até 10 de fevereiro, perderá a validade.

Outra MP cujo prazo está perto do fim é a MP 1.317/2025, que transformou em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados. Essa MP determinou que a ANPD passa a ser uma autarquia de natureza especial, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa. Além disso, criou 200 cargos para a nova estrutura. Entre as competências da agência está a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A medida vale até 25 de fevereiro.

CNH
Tem vigência até 30 de março a MP 1.327/2025, que assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses. Para estabelecer a renovação automática, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro — que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. De acordo com a medida provisória, o condutor incluído nesse registro fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade de sua CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Terrenos de marinha
A última medida provisória publicada no ano passado — no dia 30 de dezembro — foi a MP 1.332/2025. Ela prorrogou por três anos o prazo de identificação das terras da União nas margens de rios e no litoral. Sem essa medida, o prazo determinado pela Lei da Regularização Fundiária teria expirado em 31 de dezembro. A demarcação é necessária para a supervisão do poder público sobre as terras já previstas como suas pela legislação em vigor. O prazo de vigência dessa MP será contado após o fim do recesso parlamentar.

Créditos extraordinários
Há medidas provisórias que abrem créditos extraordinários (no âmbito do Orçamento) cuja validade termina em 9 de fevereiro. Uma delas MP 1.311/2025, que destinou R$ 30,5 milhões para o combate a uma praga de mandioca no Amapá e no Pará. Outra (MP 1.312/2025) reforçou com R$ 83,5 milhões as ações de prevenção e combate à influenza aviária e a outras emergências agropecuárias. Ambas aguardam votação na Câmara.

Além disso, as medidas provisórias a seguir também tratam de créditos extraordinários:

MP 1.316/2025, que destinou R$ 12 bilhões para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes;
MP 1.310/2025, que destinou R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, que teve o objetivo de financiar exportadores prejudicados pela elevação de tarifas pelos Estados Unidos;
MP 1.320/2025, que destinou cerca de R$ 38 milhões para assistência técnica e extensão rural em estados do Norte;
MP 1.321/2025, que destinou ao Ministério da Agricultura R$ 2,5 milhões para o enfrentamento de ameaça à mandiocultura;
MP 1.324/2025, que destinou R$ 230,38 milhões para ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade alimentar;
MP 1.325/2025, que destinou R$ 190 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar e a recomposição dos estoques públicos de milho;
MP 1.329/2025, que destinou cerca de R$ 60 milhões para famílias atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR);
MP 1.330/2025, que destinou R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados em ações de combate a incêndios e desmatamentos;
MP 1.333/2026, que destinou R$ 250 milhões para atender diversos estados atingidos por fortes chuvas no fim de 2025.
FGTS
Outra medida provisória publicada no final de 2025 foi a MP 1.331/2025. Ela permitiu, aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e a data de vigência da medida, a movimentação das contas desse fundo.

Financiamentos
A MP 1.328/2025, editada em 16 de dezembro, destinou até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas. As linhas de financiamento em questão são destinadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos.

Já a MP 1.314/2025 autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro do Ministério da Fazenda em linhas de crédito rural destinadas ao pagamento total ou parcial de dívidas causadas por eventos climáticos adversos.

Datacenter
A MP 1.318/2025 instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa reduz a zero os impostos federais sobre equipamentos de servidor, armazenamento, rede, refrigeração e outros relacionados a centros de processamento de dados (ou datacenters). Também incentiva o uso de componentes fabricados no Brasil, além de estabelecer a exigência de energia 100% renovável ou limpa, com zero emissão de carbono.

O governo estima que, até o fim de 2026, os incentivos financeiros ao setor cheguem a R$ 5,2 bilhões.

Também aguardam votação do Congresso Nacional as seguintes medidas provisórias:

MP 1.326/2025: trata de reajuste re
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VEJA
Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
Política
17 janeiro, 2026
10:36 am

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todas terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a valer imediatamente (assim que são publicadas). Mas, para serem definitivamente transformadas em lei, precisam ser analisadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).

Entre as MPs que estão próximas do fim de seu prazo de validade (de 120 dias) está a que estabeleceu o programa Gás do Povo (MP 1.313/2025). Publicada em 4 de setembro, essa medida medida provisória alterou as regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda, além de incorporar incentivos para a compra de equipamentos de cozimento limpo, estabelecer um mecanismo de transparência de preços do gás de cozinha e criar o selo de segurança Gás Legal. A matéria já passou por análise de sua respectiva comissão mista e aguarda votação na Câmara. Se não for aprovada nas duas Casas do Congresso até 10 de fevereiro, perderá a validade.

Outra MP cujo prazo está perto do fim é a MP 1.317/2025, que transformou em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados. Essa MP determinou que a ANPD passa a ser uma autarquia de natureza especial, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa. Além disso, criou 200 cargos para a nova estrutura. Entre as competências da agência está a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A medida vale até 25 de fevereiro.

CNH
Tem vigência até 30 de março a MP 1.327/2025, que assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses. Para estabelecer a renovação automática, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro — que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. De acordo com a medida provisória, o condutor incluído nesse registro fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade de sua CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Terrenos de marinha
A última medida provisória publicada no ano passado — no dia 30 de dezembro — foi a MP 1.332/2025. Ela prorrogou por três anos o prazo de identificação das terras da União nas margens de rios e no litoral. Sem essa medida, o prazo determinado pela Lei da Regularização Fundiária teria expirado em 31 de dezembro. A demarcação é necessária para a supervisão do poder público sobre as terras já previstas como suas pela legislação em vigor. O prazo de vigência dessa MP será contado após o fim do recesso parlamentar.

Créditos extraordinários
Há medidas provisórias que abrem créditos extraordinários (no âmbito do Orçamento) cuja validade termina em 9 de fevereiro. Uma delas MP 1.311/2025, que destinou R$ 30,5 milhões para o combate a uma praga de mandioca no Amapá e no Pará. Outra (MP 1.312/2025) reforçou com R$ 83,5 milhões as ações de prevenção e combate à influenza aviária e a outras emergências agropecuárias. Ambas aguardam votação na Câmara.

Além disso, as medidas provisórias a seguir também tratam de créditos extraordinários:

MP 1.316/2025, que destinou R$ 12 bilhões para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes;
MP 1.310/2025, que destinou R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, que teve o objetivo de financiar exportadores prejudicados pela elevação de tarifas pelos Estados Unidos;
MP 1.320/2025, que destinou cerca de R$ 38 milhões para assistência técnica e extensão rural em estados do Norte;
MP 1.321/2025, que destinou ao Ministério da Agricultura R$ 2,5 milhões para o enfrentamento de ameaça à mandiocultura;
MP 1.324/2025, que destinou R$ 230,38 milhões para ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade alimentar;
MP 1.325/2025, que destinou R$ 190 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar e a recomposição dos estoques públicos de milho;
MP 1.329/2025, que destinou cerca de R$ 60 milhões para famílias atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR);
MP 1.330/2025, que destinou R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados em ações de combate a incêndios e desmatamentos;
MP 1.333/2026, que destinou R$ 250 milhões para atender diversos estados atingidos por fortes chuvas no fim de 2025.
FGTS
Outra medida provisória publicada no final de 2025 foi a MP 1.331/2025. Ela permitiu, aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e a data de vigência da medida, a movimentação das contas desse fundo.

Financiamentos
A MP 1.328/2025, editada em 16 de dezembro, destinou até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas. As linhas de financiamento em questão são destinadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos.

Já a MP 1.314/2025 autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro do Ministério da Fazenda em linhas de crédito rural destinadas ao pagamento total ou parcial de dívidas causadas por eventos climáticos adversos.

Datacenter
A MP 1.318/2025 instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa reduz a zero os impostos federais sobre equipamentos de servidor, armazenamento, rede, refrigeração e outros relacionados a centros de processamento de dados (ou datacenters). Também incentiva o uso de componentes fabricados no Brasil, além de estabelecer a exigência de energia 100% renovável ou limpa, com zero emissão de carbono.

O governo estima que, até o fim de 2026, os incentivos financeiros ao setor cheguem a R$ 5,2 bilhões.

Também aguardam votação do Congresso Nacional as seguintes medidas provisórias:

MP 1.326/2025: trata de reajuste remuneratório de policiais e bombeiros do Distrito Federal;
MP 1.323/2025: mudou regras para concessão do seguro-defeso;
MP 1.322/2025: prorrogou contratos temporários da Fundação IBGE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
MP 1.319/2025: determinou prazo de seis meses para a entrada em vigor do ECA Digital;
MP 1.315/2025: ampliou o limite de benefícios fiscais para depreciação acelerada de navios-tanque novos.muneratório de policiais e bombeiros do Distrito Federal;
MP 1.323/2025: mudou regras para concessão do seguro-defeso;
MP 1.322/2025: prorrogou contratos temporários da Fundação IBGE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
MP 1.319/2025: determinou prazo de seis meses para a entrada em vigor do ECA Digital;
MP 1.315/2025: ampliou o limite de benefícios fiscais para depreciação acelerada de navios-tanque novos.

Com Agência Senado

João, Veneziano, Queiroga e Nabor

O prefeito de.de Patos começou literalmente do zero sua campanha por uma das vagas ao Senado. Contava apenas com seu prestígio pessoal e da família. Pouco para quem sonha chegar tão longe

Mas, a “virada” veio em.pouco tempo e o sonho sertanejo acabou virando projeto político robusto, com largo espaço para crescimento.

Preocupado em apresentar seu candidato a governador e atual vice-governador Lucas Ribeiro aos paraibanos, o governador João Azevedo acabou esquecendo de si próprio.

Não que Nabor esteja ameaçando o favoritismo do governador na disputa pelo Senado. Ainda não chega a isso. Mas, o projeto de reeleição de Veneziano parece bem mais pujante e equilibrado, mesmo em se tratando de um governador muito bem avaliado concorrendo.

Da maneira como as coisas estão sendo colocadas, fica a impressão de que, se houver disputa mais acirrada, será entre os aliados PSB e Republicanos.  Ou seja, entre João e Nabor. É tudo que os governistas não querem.

Claro que ainda há tempo de rever a estratégia. A eleição é em outubro.  O que não se sabe é se o PP e Lucas Ribeiro concordariam com.isso. É numa fase final de “construção ” como essa, seria um risco contrariar a família Ribeiro.

Para João e seus aliados, por enquanto o jeito é acompanhar a corrida pelo retrovisor.

Uma multidão se reuniu em uma casa de festas da cidade de Guarabira para receber, na noite desta quinta-feira (8), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. A festa, liderada pela prefeita Léa Toscano e pela deputada estadual Camila Toscano, marcou o anúncio do apoio do grupo ao projeto de Cícero para o Governo do Estado.

A prefeita Léa afirmou que não poderiactomarvum caminho diferente que não o do projeto de Cícero. “Teremos um caboquinho governando a Paraíba. O que quero, Cícero, é respeito pelo Brejo. Quero que, quando você for governador, olhe para Guarabira, olhe para essa população que precisa do seu apoio e do seu carinho”, afirmou em discurso emocionado.

A deputada Camila Toscana destacou a seriedade da escolha feita pelo grupo. “Eu digo, com a propriedade de quem tem três mandatos na oposição, que Guarabira merece coisa melhor, merece muito mais do que o Governo tem feito. Tomamos essa decisão olhando para a frente, optando por aquele quevtemos convicção que vai vencer a eleição”, afirmou.

“A adesão de Léa e se Camila, ao lado de tantas líder do brejo paraibano, renova minha confiança decque estamos no caminho certo. Queremos chegar ao Governo conduzidos pela força do povo, debatendo os problemas e construindo soluções. Queremos fazer um grande trabalho, com competência e eficiência”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

O evento contou com a presença do deputado federal Mersinho Lucena, dos deputados estaduais Felipe Leitão e Hervazio Bezerra, do vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, e da prefeita de Araçagi, Josilda Benício.

Com Assessoria

As prefeituras de Alhandra e Serra Redonda, localizadas no Litoral Sul e no Agreste da Paraíba, respectivamente, publicaram no Diário Oficial desta quarta-feira (31) atos administrativos que determinam a exoneração coletiva de todos os ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo municipal.

Em Alhandra, o prefeito Marcelo Rodrigues assinou um decreto, datado de 30 de dezembro, que exonerou todos os servidores comissionados da estrutura administrativa. A medida abrange tanto a Administração Direta quanto a Indireta e entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Já em Serra Redonda, o prefeito Chico Bernardo editou uma portaria, também publicada no dia 30, determinando a exoneração de todos os cargos em comissão da Administração Pública Direta. O ato inclui secretários municipais, adjuntos, diretores, coordenadores, assessores e demais funções de livre nomeação e exoneração.

O documento estabelece que a Secretaria de Administração deve adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, como registros funcionais e comunicação oficial aos servidores desligados.

Até o momento, os atos não detalham os motivos das exonerações coletivas e nenhuma das prefeituras informou quando deverão ocorrer novas nomeações para recompor os cargos exonerados.

Com PB Agora