Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que tem como missão exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivando a sociedade ao exercício do controle social, estará nesta segunda-feira (13) no município de Santa Luzia. O TCE Itinerante está marcado para iniciar às 9h.

O programa vai reunir representantes da Prefeitura e Câmara Municipal ligados às prestações de contas dessas instituições e vai oferecer capacitações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e discutir sobre Urbanismo Inteligente e Controle Externo, com a participação dos auditores Luzemar Martins e André Agra.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará abertura do evento que vai acontecer na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Praça Estanislau de Medeiros, S/N e contará as presenças de prefeitos da região, vereadores, contadores, servidores públicos e representantes da sociedade.

Com Ascom/TCE-PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores do Poder Legislativo Paraibano, vem a público lamentar o falecimento de Lucia Cartaxo Pires de Sá, 85 anos, mãe do deputado Luciano Cartaxo e do ex-candidato a senador, Lucélio Cartaxo.

“Nós que fazemos o Poder Legislativo paraibano nos solidarizamos com toda a família e amigos da senhora Lúcia Cartaxo neste momento de dor. Lúcia Cartaxo foi uma mulher muito digna e deixa um legado de honestidade a todos os paraibanos. Que Deus, em sua infinita bondade, conceda força e conforto a todos”, declarou Adriano Galdino.

O velório está acontecendo na Morada da Paz, em João Pessoa. O sepultamento será na manhã deste sábado, às 10h, no Cemitério Boa Sentença.

Lucia era formada em Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e foi professora do departamento de Comunicação da UFPB.

Nasceu em Cajazeiras, no dia 8 de janeiro de 1938. Casou-se com Célio Pires de Sá e deixa cinco filhos, 11 netos e 11 bisnetos. Na cidade de Sousa era conhecida por seu ativismo em favor da educação, onde teve a oportunidade de ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação

Com ALPB

Imagem Reprodução

O grupo dos brasileiros que estão na Faixa de Gaza aguarda, desde o início da manhã desta sexta-feira (10), a possibilidade de atravessar a fronteira de Rafah, com o Egito. A autorização para deixar o território palestino saiu após 34 dias do início das hostilidades no Oriente Médio. Ao todo, são 34 brasileiros ou palestinos em processo de naturalização que estavam nas cidades de Khan Yunis e Rafah, no sul de Gaza.

Nesta manhã, o comerciante Hasan Rabee, de 30 anos, postou em uma r comede social se despedindo da mãe. “O mais difícil da minha vida é deixar a minha mãe e dois irmãos e viajar e eles estão sem condições de vida”, lamentou o brasileiro que disse esperar que haja uma segunda lista com autorização para seus parentes deixarem o local.

Em seguida, Hasan mostrou em vídeo enviado à Agência Brasil o grupo que estava em Khan Yunis no ônibus em viagem para Rafah. As duas cidades palestinas são distantes cerca de 10 quilômetros. Ao chegar na fronteira, Hasan enviou mais dois vídeos informando que a passagem segue fechada.

“Até esse momento, vai fazer meio-dia, as fronteiras estão fechadas. As ambulâncias ainda não chegaram para trazer os feridos. Se não entrar os feridos, ninguém pode viajar. Tem que chegar os feridos primeiros do norte da Faixa de Gaza”, relatou em vídeo.  O horário na Faixa de Gaza é cinco horas à frente do horário de Brasília.

Se nenhum novo problema ocorrer nesta sexta-feira (10), pode ser que os brasileiros consigam cruzar para o Egito.  Isso porque a feira de Rafah fechou por duas vezes nos últimos dias. Entre o último sábado (4) e a segunda né 5-feira (6), a fronteira foi fechada porque Israel bombardeou um comboio de ambulâncias que se dirigia ao local. Na última qu←arta-feira (8), a fronteira foi novamente fechada por “questões de segurança”, segundo informou os Estados Unidos.

Com Agencia Brasil

I Imagem Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado  Paraíba (TCE-PB) detectou diversas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Caaporã referentes ao ano de 2022. Entre os problemas encontrados pela auditoria do órgão está o fato de que, do total de R$ 2.761.258,50 gastos em combustíveis, R$ 863.863 foram comprados sem licitação. A prefeitura tem 15 dias para apresentar a defesa.

Além disso, o TCE constatou outras irregularidades nos documentos, como o envio da Prestação de Contas Anual em desacordo com as normas, a ausência de atualização do painel de obras, remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido, a não aplicação de 50% dos recursos da VAAT (Valor Aluno Ano Total) em Educação Infantil, erro na classificação orçamentária das receitas e omissão de registro de recursos.

Também ficou constatada a não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda entre os problemas referente a educação está a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Também houve despesas em favor de organização social em decorrência de Termo de Colaboração que deve ter sua prestação de contas apresentada e publicada, sob pena de enquadramento como despesas não comprovadas, houve gastos com pessoal acima do limite e aumento de contratação temporária

Ausência de transparência em operação contábil foi outro problema, bem como o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social, não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social  e inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas.

Com Clickpb

Os deputados e servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estão participando da 26ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que tem como sede a cidade de Fortaleza no Ceará. O evento está reunindo parlamentares estaduais de todo o Brasil para discutir propostas, apresentar problemas e soluções dos seus estados, participar de capacitações e palestras sobre os mais variados temas relevantes em escala estadual, nacional e mundial.

A ALPB está concorrendo ao prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela Unale, na categoria Gestão. “Eu acho muito importante esse diálogo, essa interação entre todos os deputados do Brasil, comandados e coordenados pela Unale, porque aqui a gente discute temas comuns, temas divergentes, e no final todo mundo aprende um pouco e todo mundo contribui com o seu aprendizado. Estamos juntos dando o nosso melhor para que possamos cada vez mais contribuir por uma Unale forte, por um Brasil melhor e mais justo para todos”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O presidente também destacou a importância da premiação que acontece nesta sexta-feira (10). “Sem dúvida a premiação da Assembleia Cidadã é um projeto fantástico elaborado e idealizado por nosso companheiro, o saudoso Guilherme Benício. Amigo querido, que se foi, mas que deixou um legado muito grande e que nós teremos a oportunidade de poder apresentar esse projeto que hoje é finalista”, disse.

Além do presidente Adriano Galdino, também participam das atividades da Conferência os deputados: André Gadelha, Alexandre de Zezé, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Juaty Menezes, Michel Henrique, Silvia Benjamin e Tovar Correia Lima.

A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as boas práticas das assembleias legislativas estaduais nas áreas de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O deputado Eduardo Carneiro destacou que este ano, a 26ª edição, vai tratar de um tema importante, que são as prerrogativas dos parlamentares estaduais.

“Algo que é fundamental para o bom desenvolvimento no curso dos nossos mandatos, enfim, das nossas legislaturas. Então, acho que é fundamental, um momento importante para diversos deputados e deputadas do Brasil inteiro, que estão tendo essa oportunidade aqui de ter essa troca de conhecimentos”, disse.

“É bom demais estar participando pela primeira vez dessa conferência e a Assembleia está de parabéns, porque trouxe uma comitiva muito grande, vários deputados, vários servidores. Um momento especial e rico para todos nós, deputados, para uma troca de experiência”, ressaltou a deputada Silvia Benjamin.

Com Assessoria

Deputado Chico Mendes (Imagem Reprodução)

Mudanças no comando do PSB em Cajazeiras. Isso porque o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Chico Mendes, assumiu a executiva municipal no lugar de Marcos Campos, irmão do ex-deputado Jeová Campos. As trocas foram oficializadas na tarde desta quinta-feira (9).

O movimento é uma estratégia do partido que busca consolidar uma candidatura própria na cidade, tendo o nome de Chico Mendes como o cotado para o posto. Ele também é uma resposta a um outro movimento protagonizado pelo atual prefeito Zé Aldemir (PP) e o deputado Júnior Araújo (PSB), que anunciaram uma aliança de olho em 2024.

Júnior Araújo era o nome cotado para assumir o comando da legenda em Cajazeiras, porém, prevaleceu a indicação de João Azevêdo que conduziu Chico Mendes.

Confira a nova composição:

• FRANCISCO MENDES CAMPOS – PRESIDENTE
• FRANCISCA BERLANDIA RUFINO DE SOUSA – VICE-PRESIDENTE
• ANTONIO MARCOS VIEIRA CAMPOS – SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS
• CARLOS VINICIUS BRASIL ARAUJO – SECRETÁRIO(A)- GERAL
• MARIA LUIZA PEREIRA ALVES – SECRETÁRIO(A) DE ORGANIZAÇÃO

Confira a ata:

Mudanças no comando do PSB em Cajazeiras. Isso porque o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Chico Mendes, assumiu a executiva municipal no lugar de Marcos Campos, irmão do ex-deputado Jeová Campos. As trocas foram oficializadas na tarde desta quinta-feira (9).

O movimento é uma estratégia do partido que busca consolidar uma candidatura própria na cidade, tendo o nome de Chico Mendes como o cotado para o posto. Ele também é uma resposta a um outro movimento protagonizado pelo atual prefeito Zé Aldemir (PP) e o deputado Júnior Araújo (PSB), que anunciaram uma aliança de olho em 2024.

Júnior Araújo era o nome cotado para assumir o comando da legenda em Cajazeiras, porém, prevaleceu a indicação de João Azevêdo que conduziu Chico Mendes.

Confira a nova composição:

• FRANCISCO MENDES CAMPOS – PRESIDENTE
• FRANCISCA BERLANDIA RUFINO DE SOUSA – VICE-PRESIDENTE
• ANTONIO MARCOS VIEIRA CAMPOS – SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS
• CARLOS VINICIUS BRASIL ARAUJO – SECRETÁRIO(A)- GERAL
• MARIA LUIZA PEREIRA ALVES – SECRETÁRIO(A) DE ORGANIZAÇÃO

Confira a ata:

Com Paraíba.com

Imagem Reprodução da Internet

A Prefeitura de Junco do Seridó criou a Bolsa Dignidade para pagar R$ 200 a famílias pobres e na linha da extrema pobreza. O auxílio foi aprovado através da Lei nº 524/2023, que “dispõe sobre a criação no âmbito do município do benefício social em forma de transferência financeira continuada a pessoas carentes e dá outras providências Seridó-PB.”

O valor de R$ 200 poderá ser aumentado por decisão do prefeito, “em razão da dinâmica socioeconômica do município e de estudos técnicos sobre o tema”.

Ainda segundo a Lei, no Art. 5º, conforme verificou o ClickPB, “os beneficiários do Bolsa Dignidade serão as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita estimada com base na linha da pobreza.”

A renda familiar per capita será calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, somada ao benefício do programa Bolsa Família.

As famílias precisarão manter o cadastro atualizado e cumprir as condições exigidas pela legislação que trata do Bolsa Família e as constantes em decreto da Prefeitura de Junco do Seridó. Os beneficiários deverão residir no município e apresentar comprovante de domicílio no cadastro e aos agentes comunitários de saúde e no cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Bolsa Dignidade será paga via cartão magnético fornecido por instituição bancária oficial, com identificação do responsável da famíia com RG e CPF.

Com Clickpb

Um empresário português procurado pela Interpol foi preso pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (9), em João Pessoa. Conforme informações obtidas pelo ClickPB, ele era procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e pela Justiça Portuguesa.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Ministro Édson Fachin, do STF. O acusado usou garantias bancárias falsas para comprar combustível junto das petrolíferas, em consignação.

De acordo com a Polícia Federal, através deste esquema, o preso conseguiu obter cerca de um milhão de euros em combustível, cujo fornecimento nunca chegou a pagar.

Os policiais federais localizaram o indivíduo na região metropolitana da capital e realizaram sua detenção.

O indivíduo foi encaminhado para o sistema penitenciário e está à disposição da Justiça para os trâmites da extradição.

A Interpol é uma organização policial internacional que visa o combate a diversos tipos de crimes por meio da associação de agências de aplicação da lei de muitos países.

Com Clickpb

Conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade das contas de 2021 encaminhadas a seu exame pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cacimbas, José Arruda Cruz, a quem impôs o débito de R$ 13.896,09 e a multa de R$ 6 mil, com prazo de 60 dias para restituição, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial. José Cruz – que ainda pode recorrer dessa decisão – respondeu, ente outras irregularidades, por não empenho de contribuições previdenciárias, burla a concurso público e pagamentos por obras não executadas.

Reunida na manhã desta quinta-feira (09/11), a 1ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade do Pregão Presencial 321/19 da Secretaria de Estado da Administração. Assim, também, do Processo 02512/12 da Suplan relacionado à execução de contratos e aditivos objetivando a construção de escolas nos municípios de Manaíra, São José de Princesa e Pilões.

Outro processo da Suplan (nº 00148/13) atinente à reforma e recuperação dos Estádios de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Cajazeiras, dos Ginásios de Esporte das duas primeiras cidades e da Vila Olímpica Ronaldo Marinho (DEDE), seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão. A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 12166/14 atinente à construção de uma escola em Esperança.

SÚMULA – De 1º de janeiro deste ano até o último dia 26, a 1ª Câmara do TCE julgou 2,8 mil processos. Foram 102 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 12 oriundas de Secretarias Municipais, 70 de organismos das Administrações Indiretas de Municípios, três Inspeções em obras públicas, 347 licitações e contratos, 75 Inspeções Especiais, 142 denúncias e representações, 1.186 atos de pessoa, l11 concursos, 138 recursos, 96 verificações de cumprimento de decisão e 16 outros processos de natureza diversa.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB