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A Coligao Pra Frente Cabedelo, encabeada pelo candidato reeleio Leto Viana (PRP), vai entrar com uma representao de crime eleitoral contra a Coligao A Fora das Novas ideias, de Fernando Sobrinho (DEM). A ao uma resposta ao pedido de impugnao impetrado por Sobrinho, com alegaes falsas e sem provas, o que, segundo a Lei Eleitoral, caracterizado como crime.
De acordo com os advogados da coligao Pra Frente Cabedelo, tudo que Leto declarou Justia Eleitoral consta na sua declarao de Imposto de Renda, sem qualquer ressalva da Receita Federal.
Alegar inelegibilidade sem ter provas crime eleitoral. Eles tero que provar Justia o que esto alegando, destacou o representante jurdico da campanha de Leto Viana, Marcus Tlio Campos.
Veja o texto com pedido de impugnao:
Nesta tarde de domingo, 21/08/2016, a COLIGAO A FORA DAS NOVAS IDEIAS e seu candidato a prefeito, FERNANDO SOBRINHO, protocolaram, junto 57 Zona Eleitoral, em Cabedelo, a Ao de Impugnao ao Registro de Candidatura de LETO VIANA.
Constatou-se que o candidato WELLINGTON VIANA FRANA deixou de preencher alguns requisitos legais na formalizao do pedido de registro de candidatura.
Ao analisar a declarao de bens apresentada pelo impugnado, verifica-se que o mesmo deixou de declarar, assim como, omitir um montante estimado de aproximadamente R$ 8.644.107,00 (oito milhes, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e sete reais).
A legislao eleitoral exige que a declarao de bens apresentada pelo candidatodeverefletir a atualidade de sua situao patrimonial.No entanto, isso no ocorreu.
No presente caso, conforme relato acima, devidamente comprovado por certides dos cartrios de imveis e outras instituies oficiais, verificou-se que o candidato omitiu a existncia de determinados bens,assim como apresentou informaes divergentes, o que camufla a existncia de patrimnio milionrio.
Assim, pela constatao da ausncia das condies de registrabilidade, seu registro de candidatura dever ser indeferido, por afronta Legislao Eleitoral, o que o impedir de concorrer reeleio.