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A Prefeitura de Junco do Seridó criou a Bolsa Dignidade para pagar R$ 200 a famílias pobres e na linha da extrema pobreza. O auxílio foi aprovado através da Lei nº 524/2023, que “dispõe sobre a criação no âmbito do município do benefício social em forma de transferência financeira continuada a pessoas carentes e dá outras providências Seridó-PB.”

O valor de R$ 200 poderá ser aumentado por decisão do prefeito, “em razão da dinâmica socioeconômica do município e de estudos técnicos sobre o tema”.

Ainda segundo a Lei, no Art. 5º, conforme verificou o ClickPB, “os beneficiários do Bolsa Dignidade serão as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita estimada com base na linha da pobreza.”

A renda familiar per capita será calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, somada ao benefício do programa Bolsa Família.

As famílias precisarão manter o cadastro atualizado e cumprir as condições exigidas pela legislação que trata do Bolsa Família e as constantes em decreto da Prefeitura de Junco do Seridó. Os beneficiários deverão residir no município e apresentar comprovante de domicílio no cadastro e aos agentes comunitários de saúde e no cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Bolsa Dignidade será paga via cartão magnético fornecido por instituição bancária oficial, com identificação do responsável da famíia com RG e CPF.

Com Clickpb