O reajuste atinge diretamente dois pilares dos gastos parlamentares: a Verba de Gabinete e a Cota Parlamentar. De acordo com a Câmara, a atualização dos valores era necessária para evitar a demissão de secretários e assessores, cujos salários também foram reajustados. No entanto, economistas criticam a medida, apontando que a estrutura administrativa do parlamento brasileiro já é uma das mais onerosas do mundo.
Entenda a diferença entre verba de gabinete e cota
A Verba de Gabinete é o recurso destinado exclusivamente ao pagamento dos salários dos secretários e assessores. Antes fixada em R$ 133 mil, ela saltará para R$ 151 mil por deputado. Esses valores custeiam equipes cujos vencimentos individuais variam de R$ 1.548 a R$ 18.719.
Já a Cota Parlamentar, utilizada para despesas ligadas ao exercício do mandato, recebeu um reajuste de 13%. O valor dessa cota é variável, pois depende do estado de origem do parlamentar — deputados de estados mais distantes de Brasília recebem mais para cobrir custos de deslocamento. Com o aumento, o valor mínimo da cota passa a ser de R$ 41 mil, enquanto o teto pode chegar a quase R$ 60 mil mensais por parlamentar.
Os recursos da cota cobrem gastos como:
Manutenção de escritórios de apoio nos estados;
Passagens aéreas e locomoção;
Alimentação e combustíveis;
Aluguel de veículos.
Contraste entre gastos e decisões do Judiciário
Enquanto o Legislativo amplia suas verbas, o custo do Senado Federal consegue ser ainda mais elevado, chegando a R$ 5,5 milhões por senador anualmente. Para o economista César Bergo, a estrutura atual é excessiva. Segundo ele, o parlamento deveria dar o exemplo em termos de austeridade, mas mantém estruturas administrativas gigantescas e auxílios diversos que oneram o contribuinte.
Paralelamente, o Executivo e o Judiciário tentam impor limites aos gastos com pessoal. Nesta semana, o presidente Lula sancionou o reajuste salarial dos servidores, mas vetou os chamados “penduricalhos” — gratificações extras que poderiam fazer com que os salários ultrapassassem o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46 mil mensais.
A decisão política ganhou reforço jurídico com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino proibiu a criação de leis que garantam o pagamento dessas vantagens fora do teto. Em sua decisão, Dino suspendeu o que chamou de “penduricalhos ilegais”, citando abusos como auxílio-educação para quem não tem filhos e auxílio-saúde para quem já possui plano custeado. O plenário do STF deve analisar a decisão do ministro na próxima quarta-feira.