Em decisão unânime, a Câmara Municipal de Cabedelo cassou os direitos políticos de Leto Viana. Após apreciarem o processo, os parlamentares decidiram, por unanimidade, cassar os direitos políticos do ex-prefeito do município, que renunciou ao cargo em outubro. Apenas um vereador deixou de votar, por ausência justificada.
Leto é acusado de comandar um esquema de corrupção na cidade, com participação de vereadores e outros agentes públicos. Cada vereador teve 15 minutos para se manifestar, na sequência seria o tempo da defesa, de 2 horas, e depois da Defesa a votação pela permanência ou pela cassação dos direitos políticos do ex-prefeito.
A defesa do ex-prefeito Leto Viana já havia avisado que não compareceria à votação. Segundo o advogado Juscelino Salgado, os motivos que seriam dois. O primeiro deles a renúncia direta ao cargo de prefeito no mês passado, que tornaria a comissão processante sem sentido, porque ela perderia o objeto da ação. O outro motivo é que essa comissão processante, segundo o advogado, tem um prazo legal de 90 dias e que esse prazo acabou no último dia 18 de outubro, o que tornaria sem validade qualquer decisão proferida.
O consultor jurídico da câmara disse que o regimento interno da casa permite que a comissão aprecie o processo, mesmo depois de expirado o prazo.
Com Portal T5