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A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) iniciou, nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar do meio do ano e s retoma as atividades no dia 30 de julho. Ontem, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias (PLDO) para o exerccio 2016 com 109 emendas, sendo 106 apresentadas pelos parlamentares e trs pelas Comisses Permanentes da Casa.
O Projeto garantir a elaborao da Lei Oramentria Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao perodo 2014 a 2017. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, pargrafo segundo da Constituio Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO tem a finalidade de orientar a elaborao do oramento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinies de objetivos a serem alcanados atravs de projetos e aes a serem desenvolvidos no prximo ano em todos os setores da administrao pblica municipal.