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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) iniciou, nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar do meio do ano e só retoma as atividades no dia 30 de julho. Ontem, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2016 com 109 emendas, sendo 106 apresentadas pelos parlamentares e três pelas Comissões Permanentes da Casa.
O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal.