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Nesta terça-feira (13), a partir das 11h, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Capital para o exercício financeiro de 2019 será discutida no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A audiência pública é uma propositura do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB) e do relator da peça, vereador Dinho (PMN).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.
A LOA para o exercício financeiro de 2019 tem uma previsão global da receita municipal da ordem de R$ 2,7 bilhões. Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.
Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Durante este período, a LOA é discutida no Plenário Senador Humberto Lucena, com a participação dos vereadores, dos secretários municipais e de toda a população pessoense.
O prazo de entrega das emendas dos vereadores vai até dia 23 de novembro, às 17h, no gabinete do vereador Dinho, relator da peça. Cada parlamentar vai poder elaborar cinco emendas.
O presidente da Comissão de Finanças da CMJP , vereador Bispo José Luiz e o relator da LOA Dinho convidam a população em geral para discutirem a peça com os secretários municipais que comparecerão ao Plenário da Casa para a apresentação de cada pasta.