Presidente da 1ª Câmara, conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE)
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (11), as prestações de contas das Câmaras Municipais de Matinhas e Belém do Brejo do Cruz, ambas do exercício de 2022. Houve aprovação, ainda, às contas encaminhadas pelo Instituto de Previdência de Belém do Brejo do Cruz (2019, com ressalvas).
O órgão fracionário do TCE aprovou, igualmente, com ressalvas, as despesas com obras executadas em 2022 pela Prefeitura de Guarabira, objeto do processo de Inspeção Especial 03407/22, então levado a julgamento. Entendeu, ainda, pela regularidade com ressalvas dos aspectos formais da Dispensa de Licitação nº 01/2023 e do contrato disso decorrente para a prestação de serviços técnicos especializados e destinados à realização do concurso para provimento de cargos efetivos no Ministério Público do Estado da Paraíba. (Processo 07729/23).
As contas de 2015 do Instituto de Previdência de Lucena teve a votação adiada pelo relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Assim, também, a do Pregão Presencial nº 046/2022 promovido, em Guarabira, para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde. O relator Fernando Catão ainda adiou o voto referente ao Pregão Presencial nº 10135/2014 oriundo do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e realizado para atendimento a demandas da rede municipal de saúde pública.
SÚMULA – São 705 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba no período de 1º de janeiro deste ano até o último dia 4. Correspondem a sete contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 21 de organismos da administração indireta dos municípios, 115 licitações e contratos, 25 inspeções especiais, 39 denúncias e representações, 422 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 32 recursos, 35 verificações de cumprimento de decisão e quatro outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. A sessão desta quinta-feira teve o quorum completado com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Com Ascom/TCE-PB