Braslia O lder do PSDB no Senado, Cssio Cunha Lima (PB), apresentou emenda na comisso mista que vai analisar a Medida Provisria (MP) 733/2016, que foi editada para autorizar a liquidao e a renegociao de dvidas de crdito rural por agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em Dvida Ativa da Unio (DAU). Com isso, o senador age a fim de proteger os pequenos produtores endividados.
Na avaliao de Cssio, o objetivo da emenda melhorar alguns pontos da MP para aprimorar a proposta aos agricultores.
preciso, por exemplo, a fixao mais clara dos parmetros de atualizao da dvida. Tambm necessrio a suspenso das execues em curso, que ser importante para evitar leiles de propriedades na vigncia da lei; a correo de redao para alguns itens da MP; a obrigao para que a instituio financeira apresente os extratos demonstrando a evoluo da dvida; a competncia na assuno do nus dessas medidas e do reclculo e, o enquadramento de cooperativas, associaes e condomnios rurais formais e informais, destacou o senador na justificativa de sua emenda.
DAU
A emenda de Cssio tambm aborda o enquadramento na Dvida Ativa da Unio (DAU), que ficou restrita ao ano de 2014. Isso traz prejuzos aos produtores porque a Lei n 12.844, de 2013, permitiu a no inscrio das parcelas vencidas, entretanto, nas operaes com risco da Unio, a simples suspenso do encaminhamento de parcelas vencidas no suspende a cobrana na forma definida na Medida Provisria 2.196-4, de 2001, uma vez que, em no havendo a inscrio das dvidas, esses produtores estaro prejudicados porque no podero renegociar esses dbitos j vencidos, lamentou Cssio.
Codevasf
Na justificativa da emenda, Cssio ressaltou que apesar de os dbitos relativos Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba (Codevasf) no serem caracterizados como dvida rural, quando vencidos, so inscritos em Dvida Ativa da Unio (DAU) e, por isso, foi preciso, segundo ele, inserir um pargrafo ao artigo 4 da MP.
A incluso desse pargrafo para proporcionar a esses agricultores, que esto j abrangidos pela SUDENE, a possibilidade de renegociar essas dvidas, pois, assim como as operaes amparadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrria que no tm caracterstica de crdito rural, esto tendo o mesmo tratamento da dvida rural, afirmou.