Thibério Rodrigues

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) se reuniram, nesta quinta-feira (2), para definir diretrizes de prevenção a casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebida alcoólica, registrados em alguns estados do país. Serão realizadas ações educativas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos, além do monitoramento de possíveis casos suspeitos.

De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Victor Viana, essas ações educativas têm o objetivo de orientar sobre os riscos, os prejuízos e a identificação de um produto possivelmente adulterado. “A partir da parte educativa da ação, vamos iniciar, posteriormente, as fiscalizações nos estabelecimentos”, afirmou.

Júnior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou o caráter educativo da ação com a finalidade de proteger os consumidores. “Inicialmente, essas fiscalizações terão caráter educativo, justamente para evitar que produtos adulterados ou falsificados cheguem ao mercado e coloquem em risco a população. Estamos definindo um calendário de atividades junto com a Vigilância Sanitária, com capacitações, treinamentos e palestras para as equipes e, em seguida, vamos levar essas ações para as ruas, reforçando o caráter preventivo do trabalho”, ressaltou.

A diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Renata Albuquerque, explicou que, apesar de não haver casos notificados em João Pessoa, a Secretaria de Saúde vai monitorar casos de pacientes com sinais, sintomas clínicos ou outras informações que possam indicar a intoxicação, em conformidade com nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde. “Os profissionais de saúde irão notificar imediatamente ao Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) qualquer suspeita de intoxicação por metanol”, informou.

Notificações – Segundo o Ministério da Saúde, até esta quarta-feira (1º), o CIEVS recebeu a notificação de 43 casos por esse tipo de intoxicação no país, sendo 39 em São Paulo (10 confirmados e 29 em investigação) e 4 casos em investigação em Pernambuco.

Perigo à saúde – O metanol é um composto químico incolor, altamente inflamável e tóxico, usado na indústria para fabricar formaldeído (formol), biodiesel, solventes, tintas, plásticos, entre outros produtos. Ao ser ingerido, mesmo em pequenas quantidades, o metanol pode causar cegueira irreversível, coma e até a morte. Por ter um baixo custo, é usado ilicitamente para adulterar bebidas alcoólicas, representando um risco grave para a saúde pública.

Fotos: Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (02), uma sessão solene em alusão ao Outubro Rosa, campanha internacional de prevenção e combate ao câncer de mama. A iniciativa foi conduzida pela bancada feminina da Casa, com forte participação da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), que em sua fala destacou a importância da prevenção e do cuidado com a saúde da mulher.

Segundo dados citados pela parlamentar, a Paraíba deve registrar, entre 2023 e 2025, cerca de 1.180 novos casos de câncer de mama por ano, conforme estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Apenas em 2022, o Estado contabilizou 330 óbitos em decorrência da doença, enquanto no Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC), em João Pessoa, foram confirmados 239 novos casos em um único ano.

“Esses números não são apenas estatísticas. Eles representam mulheres de carne e osso, mães, filhas, irmãs, amigas, e representam também famílias que se unem na luta, que sentem o peso do diagnóstico, mas que encontram força na esperança. Precisamos transformar números em histórias de vida e de superação”, defendeu Francisca Motta.

A deputada também fez um chamamento às mulheres paraibanas para que realizem os exames de rotina e busquem o diagnóstico precoce. “O autoexame, a mamografia e a consulta médica são gestos que podem salvar vidas. Cada mulher que se cuida, cada família que apoia, cada gestor que garante exames e tratamento digno, todos são parte desta corrente pela vida”, completou.

*Homenagem à Dra. Dalva Guedes Arnaud*

Durante a sessão, foi concedido à médica Dra. Dalva Guedes Arnaud o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas, propositura da deputada Danielle do Vale (Republicanos), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde da população paraibana.

Natural de João Pessoa, Dra. Dalva formou-se em Medicina pela Universidade de Brasília (UnB) em 1988 e seguiu carreira na oncologia clínica, com passagens pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelo Memorial Sloan-Kettering Cancer Center, em Nova York. É certificada pelo Conselho Federal de Medicina desde 1994 como Médica Cancerologista, atuando como chefe do serviço de oncologia clínica e quimioterapia do Hospital Napoleão Laureano, além de contribuir com pesquisas científicas na área do câncer de mama.

“Ao homenagearmos a Dra. Dalva, reconhecemos não apenas sua trajetória profissional, mas sua dedicação incansável em salvar vidas e levar esperança às famílias paraibanas. Ela representa a ciência, a sensibilidade e o compromisso com a saúde”, destacou Francisca Motta ao comentar a entrega da honraria.

A sessão reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em unir esforços no combate ao câncer de mama e valorizar profissionais que fazem a diferença na vida das mulheres.

Com Assessoria

Sede do TRF-5 (Imagem faceboock)

Imaculada (PB) – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou, por unanimidade, mais um recurso interposto pela defesa do prefeito de Imaculada, Aldo Lustosa da Silva, mantendo assim a condenação criminal que o impede de exercer plenamente seus direitos políticos. A decisão foi tomada pela 5ª Turma da Corte, sob relatoria da desembargadora federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca, e publicada no último dia 16 de setembro de 2025.

O processo, de nº 0800023-22.2021.4.05.8205, envolve acusação de desvio de verbas públicas durante a gestão de Aldo Lustosa no cargo de prefeito. A condenação se fundamenta no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Segundo o acórdão, pagamentos foram realizados sem comprovação da execução de serviços em obras públicas.

Tentativa de reverter a condenação

A defesa apresentou embargos de declaração alegando omissões no julgamento anterior, especialmente sobre:
– suposta nulidade processual por mudança na tipificação penal durante o curso do processo,
– necessidade de realização de perícia técnica em obras,
– ausência de dolo específico na conduta do gestor.

O colegiado, porém, entendeu que todas essas questões já haviam sido amplamente analisadas em instâncias anteriores, não cabendo rediscussão por meio de embargos. A decisão destacou que os embargos de declaração “não constituem meio processual adequado para veicular simples inconformismo e o propósito de rediscutir matéria decidida”.

Situação política

Com a manutenção da condenação, Aldo Lustosa segue com os direitos políticos suspensos, o que o impede de disputar eleições enquanto durar a sanção. A decisão representa mais um revés na tentativa do gestor de reverter a inelegibilidade, já que a condenação foi confirmada em diferentes momentos do processo judicial.

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região também se manifestou contra o provimento dos embargos, reforçando a posição pela manutenção da sentença condenatória.

Repercussão em Imaculada

A situação reacende o debate político no município, marcado por divisões entre apoiadores do atual prefeito e grupos de oposição que já discutem possíveis nomes para uma eventual sucessão. Apesar de ainda exercer influência no cenário local, Aldo Lustosa encontra-se juridicamente fragilizado para qualquer pretensão eleitoral futura.

Veja abaixo a decisão:

pje.trf5.jus.br_pjeconsulta_ConsultaPublica_DetalheProcessoConsultaPublica_documentoSemLoginHTML(1)

O blog não conseguiu ouvir o prefeito, mas mantém aberto espaço para sua defesa.

A pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, segue ganhando importantes apoios no cenário político paraibano. Na manhã desta quarta-feira, o líder da oposição em Gurinhem, Thiago de Claudino – filho do ex-prefeito Claudino, que governou o município por três mandatos – anunciou oficialmente sua adesão ao projeto de Cícero.Cícero Lucena destacou a importância desse momento de diálogo. “A política é a arte do diálogo. Estamos conversando e dialogando com lideranças partidárias em todo o Estado e fico muito feliz com as adesões que estão acontecendo, porque representam uma identificação com o modelo de gestão que estamos colocando em prática em João Pessoa, voltado para o desenvolvimento, a inclusão e a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o prefeito da capital.

O apoio de Thiago se soma ao do ex-deputado federal Benjamim Maranhão, que na semana passada também declarou publicamente estar ao lado da pré-candidatura de Cícero, fortalecendo ainda mais o movimento político em torno do atual prefeito da Capital.

Advogado e candidato nas últimas eleições municipais, onde obteve expressiva votação, Thiago vem consolidando sua liderança política e se firmando como uma das principais vozes da oposição na cidade de Gurinhem.

“A escolha de Cícero para nosso agrupamento foi muito tranquila. Ele é, sem dúvidas, um dos melhores gestores que já tivemos, com experiência, seriedade e compromisso com o desenvolvimento. Estamos juntos, firmes, olhando para 2026 e, consequentemente, para 2028, sempre em busca de um futuro melhor para Gurinhem.”

Com Assessoria

Imagem da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7352 proposta pelo Partido Verde contra a Lei estadual nº 12.511/2022, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que dispõe sobre a criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias extrajudiciais no Estado. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.

O partido questionava o artigo 5º, V, §1º, da norma, alegando que a reorganização promovida pela lei reduziria significativamente o número de tabelionatos de notas, violando princípios constitucionais como eficiência, livre iniciativa, cidadania, desenvolvimento nacional e razoabilidade.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, deflagrou, no ano de 2021, estudos com vistas a promover a reestruturação dos tabelionatos extrajudiciais em atuação no Estado da Paraíba. Na época, era corregedor-geral o desembargador Fred Coutinho, atual presidente da Corte de Justiça. Por ocasião dos estudos realizados, a Comissão vislumbrou a necessidade de rever algumas competências dos cartórios, as quais, no Estado da Paraíba, se apresentavam bastante pulverizadas, dificultando sobremaneira a fiscalização e inobservando o preceito do art. 26 da Lei Federal n. 8.935/1994.

Nas informações juntadas aos autos, o TJPB frisou que a edição da Lei nº 12.511/2022 foi precedida de amplo estudo por parte do Poder Judiciário, com o objetivo de otimizar a realização dos serviços notariais e de registro, e de conferir comprimento ao disposto na legislação federal.

Ao analisar o caso, o Plenário do STF destacou que, conforme o artigo 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, cabendo à lei disciplinar sua organização e fiscalização. Também ressaltou que compete privativamente aos tribunais de justiça estaduais a iniciativa de leis que tratem da estruturação dos serviços extrajudiciais.

O ministro Cristiano Zanin frisou em seu voto que a norma paraibana foi precedida de estudos técnicos detalhados, realizados pelo TJPB, com o objetivo de corrigir distorções, como a existência de cartórios acumulando atribuições em desacordo com a legislação federal (Lei nº 8.935/1994). Os critérios considerados incluíram população das circunscrições, volume de atos praticados, arrecadação de emolumentos e distância entre municípios.

“Na minha compreensão, é impertinente o argumento da requerente no sentido de que a especialização dos serviços notariais e de registro, com redução do número de tabelionatos, acarreta sumariamente a violação do princípio da eficiência administrativa. Ao contrário, a especialização dos serviços notariais e registrais confere maior eficiência operacional na prestação de tais serviços, em harmonia com art. 37, caput, da Constituição Federal. Esta é a situação dos autos, pois a reestruturação dos serviços cartorários no Estado da Paraíba, como visto, foi motivada por interesse público e acompanhada de estudos prévios de viabilidade”, destacou o ministro.

O STF também destacou que, ao contrário do alegado pelo autor da ação, a lei não busca apenas extinguir cartórios, mas promover sua especialização e redistribuição. Além disso, o texto legal preserva direitos adquiridos dos atuais titulares, prevendo que mudanças como anexações e desanexações só ocorrerão em caso de vacância.Na decisão, a Corte reafirmou entendimento firmado em casos semelhantes, como a ADI 4.745/PE, reconhecendo a constitucionalidade de leis estaduais de iniciativa do Judiciário que reorganizam os serviços notariais e registrais, desde que observados o interesse público e a regra do concurso público.

Com Gecom-TJPB/Lenilson Guedes

Deputado Taciano Diniz (Imagem Reprodução)

O deputado estadual Taciano Diniz, do União Brasil, disse agora a pouco que, a preço de hoje, o prefeito Cícero Lucena (sem partido) é o único pré-candidato a governador garantido num eventual segundo turno.nas eleições de 2026.

Diniz usa como parâmetros a estrutura de Cícero, que controla o maior colégio eleitoral da Paraíba, e, principalmente,  sua situação nas pesquisas de opinião pública.

“Se Pedro Cunha Lima for mesmo agregado à chapa, até o final do.ano, Cícero chega aos 40% nas pesquisas”, prevê o parlamentar.

Nessa hipótese, Diniz acredita que o.melhor caminho para as oposições é uma aliança já em primeiro turno, para vencer as eleições de 2026.

E Efraim Filho, pré- candidato a senador do seu partido, como fica? “Efraim.parece mais preocupado com a eleição do irmão”, respondeu o deputado do Vale do Piancó.

O irmão de Efraim, deputado estadual  George Morais, é pré-candidato a deputado federal.

Cícero Lucena lidera pesquisas (Imagem Reprodução)

A Polícia Federal concluiu, após mais de dois anos de investigações minuciosas, o inquérito nº 2020.0031905, instaurado a partir da colaboração premiada de Livânia Farias. O relatório final, assinado em 1º de setembro de 2025, foi categórico ao afirmar que não foram encontradas provas, indícios ou qualquer movimentação financeira que confirmasse as acusações contra os deputados estaduais Edmilson Soares, Lindolfo Pires, Tião Gomes, Genival Matias (in memoriam), Branco Mendes e Arthur Cunha Lima Filho (Arthurzinho).

Segundo o relatório, “não foi possível comprovar de forma cabal a materialidade dos repasses ilícitos aos parlamentares supostamente beneficiados” e “não foram identificados registros contábeis, bancários ou documentais que demonstrem o trânsito financeiro […] não havendo elemento que permita vincular tais retiradas ao efetivo repasse aos parlamentares”.

Além disso, a PF destacou que a colaboração de Livânia Farias “não se mostrou corroborada por provas independentes suficientes para confirmar, de modo seguro, a materialidade e autoria dos supostos crimes de corrupção passiva imputados aos parlamentares”.

A conclusão do inquérito confirma, portanto, que não há prova autônoma, robusta e inequívoca capaz de afirmar que houve repasse de valores aos deputados estaduais nominados, impedindo qualquer indiciamento em relação a eles.

*O impacto sobre Tião Gomes*

Entre os parlamentares citados, um dos mais prejudicados foi o deputado estadual Tião Gomes (PSB). À época, ele chegou a ser duramente atacado pela imprensa e nas redes sociais, sendo “massacrado mediaticamente” em razão da citação feita na delação, sem provas que a confirmassem.

A repercussão negativa teve reflexos diretos na sua trajetória política: quando Tião Gomes era um dos nomes mais cotados para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a citação infundada foi usada como principal argumento para inviabilizar sua indicação. Pressionado pelo cenário, o deputado acabou desistindo de disputar a vaga, o que representou um duro revés em sua carreira pública.

*Conclusão*

Com a divulgação do relatório final da Polícia Federal, fica claro que as acusações contra os deputados estaduais citados não se sustentaram, deixando exposta a gravidade dos prejuízos pessoais e políticos causados por uma denúncia que, agora se comprova, não teve qualquer base probatória.

Com Assessoria/Joelma Alves

O deputado Dr. Romualdo não esconde o otimismo com a pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido) e sua possível filiação ao.MDB. Dr. Romualdo previu até um eventual segundo turno entre Cícero e o  cantídato governista, Lucas Ribeiro, com base na força política dos dois grupos.

“Com.a candidatura de Efraim (Filho), é peovável que haja segundo turno. Meu candidato era Adriano Galdino, mas com essas mudanças vamos com Cícero, que vai unir João Pessoa e Campina Grande”, afirmou o parlamentar.

Dr. Romualdo, apesar torcer muito, disse que não pode garantir a filiação  de Cícero ao MDB. “Isso só quem sa e é o pró prio prefeito”, sustentou.

1¹1ñ

Juíza Juliana Madruga

Gabrielle Araújo, servidora do TJPB

Kamila de Fátima, servidora do TJPB

Severino Máximo, servidor do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba avança mais uma vez no caminho da transformação digital ao integrar recursos de Inteligência Artificial Generativa ao Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa representa um marco na modernização dos serviços prestados à sociedade, reforçando o compromisso da instituição com a eficiência, a transparência e o acesso à Justiça.

Com a integração da IA Generativa, o PJe ganhou novas funcionalidades capazes de automatizar a elaboração de minutas, auxiliar na redação de despachos, otimizar pesquisas processuais e sugerir modelos de documentos de forma personalizada. A tecnologia atua como ferramenta de apoio, permitindo que magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) concentrem seus esforços nas atividades de maior complexidade e impacto social.

A ferramenta está sendo utilizada em dez unidades judiciárias do Estado com a aprovação de quem já tem acesso. A juíza da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, Giuliana Madruga, assegurou que já são nítidos os benefícios da plataforma. “Mesmo com pouco tempo de uso, já dá para perceber diferenças entre outras inteligências, porque ela consegue fazer uma análise mais detalhada dos processos, principalmente dos digitalizados, apresentando uma maior precisão nas informações dos IDs e páginas, além da facilidade dos comandos. A IA é uma ferramenta que veio para somar dentro de nossa realidade judicante”, afirmou.

Além de ampliar a produtividade, a solução também contribui para a padronização de procedimentos, a redução de erros e o fortalecimento da segurança da informação. “O grande diferencial é justamente essa relação que ela faz com os documentos processuais. Uma inteligência artificial diferenciada, mais voltada realmente para essa análise jurídica. Ela aponta informações, aponta divergências e é muito útil, inclusive, em situações que passam ao olho humano”, detalhou Gabrielle de Araújo Souto, assessora da Vara de Entorpecentes da Capital.

Para Francisco de Assis Máximo, assessor do 7º Juizado Especial Cível, a integração da IA ao PJe representa um salto de qualidade para o Judiciário paraibano. “Ela é extremamente robusta, permite que o usuário, o assessor e o magistrado criem seus próprios ecossistemas. Permite que o magistrado traduza para ela o estilo que ele utiliza. Permite que o usuário crie sua própria biblioteca de modelos, de prompts, que são comandos, que crie um especialista para separar por temas as decisões e as fundamentações que já são utilizadas com mais recorrência, e tudo isso contribui com a celeridade”, explicou.

A assessora Kamilla de Fátima Pereira Vinagre de Araújo, também do 7º Juizado, lembra um fator importante nesse contexto. A tecnologia é moderna e eficiente, mas não substitui a atuação humana. Funciona como aliada, liberando tempo para que juízes e servidores se dediquem a decisões que exigem análise mais aprofundada dos casos.

“A Inteligência Artificial Integrada ao PJe tem trazido várias mudanças e melhorias que impactam na celeridade e eficiência no julgamento de processos. Mas, é importante dizer que a IA, no Judiciário, não substitui juízes ou servidores, uma vez que a revisão do usuário é indispensável, mas atua como ferramenta de apoio para acelerar, padronizar e qualificar a tramitação processual”, destacou a servidora.

Com TJPB/Nice Almeida
Fotos: Ednaldo Araújo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (29), por meio do Portal do Gestor, ofício circular assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dirigido a todos os prefeitos paraibanos. O documento alerta para a necessidade de reduzir as contratações temporárias e reforça a importância da realização de concursos públicos como forma de garantir legalidade, eficiência e qualidade na gestão de pessoal.

De acordo com o TCE-PB, a prática recorrente de contratar servidores por tempo determinado, sob o argumento de “excepcional interesse público”, tem sido utilizada de forma irregular em muitos municípios, comprometendo os serviços prestados à população e ferindo princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência. Auditorias realizadas pela Corte constataram que, em diversas prefeituras, o número de temporários supera o de servidores efetivos, havendo casos em que colaboradores permanecem há mais de dez anos nessas funções.

Com o objetivo de corrigir essa distorção, o Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao quadro de efetivos. A medida busca garantir equilíbrio e respeito ao ordenamento jurídico.

O TCE-PB também oferece aos municípios que estejam em desacordo com a resolução a possibilidade de firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional. O instrumento jurídico permite que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população.

O ofício orienta ainda que os gestores elaborem planos para substituir, de forma planejada, servidores temporários por concursados, respeitando a legislação vigente e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal ressalta que o acompanhamento das despesas de pessoal é contínuo e que o descumprimento das orientações pode resultar em sanções na análise das contas municipais.

Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso do TCE-PB com a transparência e o fortalecimento do controle social: “Nosso propósito é assegurar que as administrações municipais atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e valorizando o servidor efetivo”.

O ofício circular já está disponível na íntegra no Portal do Gestor, canal oficial de comunicação do Tribunal com os municípios.

Com Ascom/TCE-PB