Gervásio assume como titular em três comissões da Câmara dos Deputados

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia (PSB), assumiu a titularidade das comissões de Comunicação, Trabalho e Relações Exteriores. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade

“É uma responsabilidade muito grande integrar três  comissões tão importantes da Casa. Agradeço ao meu partido pela confiança. Vamos trabalhar para ter uma legislação cada vez mais clara e atualizada que garanta direitos e proteja a sociedade”, ressaltou o parlamentar.

A Comissão de Comunicação debate e vota sobre os meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais; produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão e de sons e imagens; regime jurídico das telecomunicações, entre outros.

Já a Comissão de Trabalho tem como atribuição analisar e debater a legislação relacionada à política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.

A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional trata de temas de política externa, a exemplo das relações diplomáticas, econômicas, culturais e científicas, tratados e acordos internacionais, entre outros, e da política de defesa nacional, incluindo atividades de informação e contrainformação e assuntos das Forças Armadas.

Com Assessoria

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ALPB e CMJP discutem avanços dos direitos do consumidor na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou audiência pública, nesta sexta-feira (15), para discutir os avanços do direito do consumidor no estado. O evento proposto pelo deputado Wilson Filho e pelo vereador Odon Bezerra aconteceu em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.

Realizado no plenário da ALPB, o debate representou um marco para refletir, não apenas sobre as conquistas já alcançadas em prol dos direitos dos consumidores, mas também para identificar desafios persistentes e oportunidades de aprimoramento das políticas e legislações vigentes. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da ALPB, deputado Wilson Filho, o equilíbrio entre o mercado e o consumidor é o ponto chave para que a economia e o comércio se fortaleçam.

“A medida que o consumidor tem seus direitos respeitados, investe cada vez mais na compra de itens e serviços que considera necessários para sua vida. Mas, para isso, precisamos coibir as exceções que agem de má-fé, punindo de forma efetiva e, acima de tudo, apresentando ao consumidor tudo o que ele tem direito e como deve lutar por ele, seja presencialmente ou pela internet. Essa é a nossa missão”, avaliou o parlamentar.

O vereador Odon Bezerra falou sobre a importância histórica da data em que é comemorado o Dia Nacional e o Dia Internacional do Consumidor e o progresso alcançado ao longo do tempo em prol dos direitos do consumidor. “É dia de relembrar avanços, que nós conseguimos ao longo do tempo, desde a década de 60 até a própria Assembleia Nacional Constituinte, com a inserção da defesa do consumidor na Constituição de 1988 e, em seguida, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/1990”, ressaltou Odon.

O parlamentar destacou ainda a importância da recente legislação sobre o ‘superendividamento’ e revelou a elaboração do Estatuto do Consumidor de João Pessoa. “A lei dos superendividados veio para se somar a princípios, mecanismos e formas de proteção do consumidor. Estou trabalhando na elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Uma compilação de leis que será transformada no Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Revogar o que for possível, pensar nesse equilíbrio, pensar que o consumidor tem que ser respeitado, mas também há que se respeitar o fornecedor”, afirmou Odon.

A Superintende do Procon-PB, Kérssia Liliana, argumentou que muitos desafios ainda estão por vir, mas que a Legislação tem avançado para tornar o consumidor mais protegido com relação aos seus direitos, a exemplo do próprio Código de Defesa do Consumidor e a existência dos procons. “Hoje, a gente vê que ainda muitos desafios estão por vir, a exemplo da questão do superindividamento, que desde 2021 a gente vem tratando, como também nós estamos vendo a inteligência artificial como um novo desafio. Muitos golpes estão sendo colocados para o consumidor, relativos a golpes virtuais, então é uma nova demanda”, alertou a superintendente.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, avaliou como positivo o debate proposto pelos Poderes Legislativos Estadual e Municipal com intuito de ouvir, não só representantes do comércio paraibano, mas também o poder público, assim como, a população, com suas demandas. “A legislação direcionada ao consumidor sempre precisa ser atualizada, diante das constantes modernizações das práticas ilícitas, prejudiciais contra o consumidor. O número é cada vez maior e assustador de golpes no ambiente da internet, o número de superindividados aumenta exponencialmente todos os anos. Então, em razão de todas essas práticas que envolvem as relações de consumo, o papel do legislador é muito importante para também, atento a tudo isso, atuar de forma a garantir o respeito às normas gerais do Código de Defesa do Consumidor e até mesmo da nossa Constituição Federal”, afirmou Guerra.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, destacou que o Dia Nacional do Consumidor é uma data muito importante não apenas para estimular ações no comércio, mas também para, junto com o poder público, debater e apresentar medidas que proporcionem o equilíbrio entre o bem estar do consumidor e da classe empresarial.

Um dos encaminhamentos apresentados durante a audiência é a elaboração de uma cartilha com todas as leis referentes ao direito do consumidor paraibano. Segundo o deputado Wilson Filho, o item já está sendo preparado e será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Já conversamos com o presidente Adriano Galdino e vamos dar andamento. Essa coletânea será feita. É uma das nossas prioridades”, concluiu o parlamentar.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

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PT cancela prévias em João Pessoa e pode apoiar Cícero já no primeiro turno

Cida não fugiu da raia (Imagem Reprodução da Internet)

O PT cancelou as prévias para escolha do candidato à prefeito de João Pessoa. A decisão foi comunicada aos diretórios estadual e municipal, na tarde desta quinta-feira. A desistência do ex-prefeito Luciano Cartaxo, temendo provável derrota para Cida Ramos, teria sacramentado a decisão do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), Nacional.

Mas, a causa principal teria sido a falta de mobilização, qie poderia provocar nova derrota nas urnas. A aliança de Lula com o governador João Azevedo também teria pesado.

O PC do B, que estava com o PT, rompeu a federação e anunciou apoio a Cícero Lucena em primeiro turno. Ou seja, o PT estava sozinho e dividido, já que os dois principais inscritos nas prévias não admitiam apoio um ao outro.

Com um rumo praticamente definido, os pegistas devem agora sentar com o prefeito Cícero Lucena e investir na eleição proporcional em João Pessoa

É o que resta

Documento comunicando a suspensão das prévias do PT

 

 

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Cícero lança projetos para reestruturação do trânsito no Centro e recuperação das márgens do Rio Jaguaribe

Max Oliveira

O prefeito Cícero Lucena lançou, na tarde desta quinta-feira (14), dois projetos que prometem impactar João Pessoa nas áreas de proteção ambiental e mobilidade urbana, numa parceria com a União Europeia e a Agência de Cooperação Espanhola. Intitulado LAIF City Life, o projeto prevê a urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe e reestruturação do transporte público da região central da Capital, que será a primeira do Brasil a ter iniciativas desta natureza aprovadas para financiamento internacional.

A solenidade aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, onde o prefeito explicou que o projeto também terá a participação do Governo do Estado, que irá investir R$ 240 milhões na área de mobilidade urbana no Centro Histórico, enquanto a Prefeitura colocará R$ 160 milhões. Já para recuperação e reestruturação do Rio Jaguaribe, o investimento da gestão municipal será de R$ 200 milhões. Cícero Lucena disse ainda que a Prefeitura já deu início ao estudo técnico e a documentação para viabilizar o início das obras.

“É exatamente o objetivo que temos para a cidade de João Pessoa, que é preparar um futuro melhor para quem mora e para quem nos visita. E isso é fruto de um planejamento, de um trabalho e das oportunidades que Deus nos dá. Estamos somando a parceria com o Governo do Estado na parte de mobilidade, se estendendo às ações do João Pessoa Sustentável para outras etapas do Rio Jaguaribe, para que o projeto fique completo, como também a mobilidade do Centro Histórico, a requalificação das suas ruas, calçadas, praças, prédios com o financiamento”, afirmou o prefeito.

A União Europeia e a Agência de Cooperação Espanhola foram representadas pela embaixadora da Espanha, Mar Fernández-Palacios. Ela afirmou que os projetos estão alinhados com as prioridades de desenvolvimento sustentável do governo espanhol. “Tudo que acontece no mundo hoje tem repercussão no outro lado. Assim, o desenvolvimento sustentável de João Pessoa, o bem-estar dos seus cidadãos, tem também uma repercussão para o desenvolvimento dos cidadãos da Espanha e do mundo inteiro. Hoje, temos que trabalhar todos juntos”, frisou.

Também presente a solenidade, o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, reforçou a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, destacando o planejamento da Capital para executar obras tão importantes.

“Aqui foram apresentados dois grandes projetos que abraçam diversas causas, como sustentabilidade e dignidade para as pessoas que moram às margens do Rio Jaguaribe. E, também, a acessibilidade no nosso centro. Então, eu quero parabenizar a gestão do prefeito, agradecer a embaixadora por aprovar esse projeto, mas claro, não fosse à iniciativa da gestão municipal de buscar, de apresentar e de desenhar um projeto viável, correto, que busca associar e cuidar das pessoas”, afirmou.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Secom/JP

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CONGRESSO EXTRORDINÁRIO: Nominando Diniz dá palestra sobre terceirização na área médica nesta sexta-feira

O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho será palestrante, nesta sexta-feira (15), às 10h, durante o II Congresso Extraordinário da Federação Médica Brasileira (FMB), que reúne médicos de todo país em João Pessoa para discutir os rumos do exercício da profissão.

O evento, que tem programação durante três dias (14, 15 e 16 de março), acontece no auditório do hotel Nord Luxor Cabo Branco organizado pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) e a FMB.

O conselheiro Nominando Diniz vai falar sobre terceirização e pejotização. A programação ainda conta com a discussão sobre o salário-mínimo profissional para médico, com apresentação de Gabriella Belkisse Rocha Nassar, consultora legislativa e relações institucionais e governamentais do Conselho Federal de Medicina. E sobre a importância dos núcleos de médicos recém-formados e estudantes de medicina para a organização da defesa profissional.

Além das lideranças sindicais, o evento traz à capital paraibana médicos recém formados e estudantes de medicina que integram núcleos em seus sindicatos para que troquem experiências e reforcem a importância da formação de novas lideranças para o fortalecimento da categoria.

Com Ascom/TCE-PB

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TCE apova por unanimidade contas do governador João Azevedo

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2022. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu voto, enumerou recomendações ao Executivo, em especial, a fixação de um percentual de 30%, em relação aos efetivos, para o número de servidores contratados a título de temporários, e redução do excedente na porcentagem de 25% ao ano.

Na oportunidade, foram apreciadas e julgadas regulares, também, as contas da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, e do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, então presidente do Tribunal de Justiça, que assumiram o Governo do Estado em curtos períodos da gestão. Após a votação no Plenário da Corte, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas será encaminhado ao Governador – com as devidas recomendações, e à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas do Chefe do Executivo.

No início do relatório, o conselheiro Fábio Nogueira abordou sobre a competência do Tribunal de Contas em relação às contas governamentais, destacando que o parecer técnico do TCE faz uma análise da gestão dos recursos públicos, apontando falhas e sugerindo medidas de correção, enfatizando os resultados do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação da prestação de contas. Ao manifestar o entendimento do parquet, o procurador geral, Marcílio Franca, enfatizou a postura do Tribunal de Contas, que tem direcionado suas decisões com base no atendimento de políticas públicas, buscando o alcance de resultados. Ele citou a Agenda 2030, estabelecida pela ONU, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, desdobrado em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.

Em seu voto, após discorrer sobre os requisitos da execução orçamentária, os balanços e demonstrativos financeiros, o conselheiro Fábio Nogueira pontuou o atendimento aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites constitucionais de gastos com saúde e educação. No relatório da Auditoria, o percentual mínimo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ficou abaixo dos 25%, previsto na Constituição, no entanto, segundo relator, o órgão técnico deixou de computar os investimentos na UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, valores que, somados aos demais gastos, atinge o limite legal.

Na decisão, seguindo, à unanimidade, o voto do relator, a Corte de Contas assinou prazo de 180 dias para que o Governador do Estado edite os decretos regulamentares em relação aos pagamentos de produtividades do SUS, equivalente às leis estaduais 12.163/21 e 12.164/21, sob pena de multa. Determinou ainda a regularização do repasse da receita orçamentária da UEPB, em percentual equivalente a 3%, conforme previsão em Lei, bem como a adequação do quantitativo de servidores com vínculos precários ao percentual de 30% do número de efetivos, no prazo de quatro anos, a contar de 2025, a proporção de 25% ao ano da diferença.

 

Entre as recomendações ao governador João Azevedo Lins Filho, destacam-se no Acórdão aprovado pelo Pleno, a adoção de medidas para que seja elaborado um plano Plurianual com metas concretas e indicadores bem definidos, verificando a possível relação com os objetivos do desenvolvimento sustentável, e o aprimoramento do sistema tributário, tendo em vista as irregularidades relacionadas à renúncia de receitas. Também, que seja atendido os preceitos da norma constitucional de natureza contábil, quanto ao exercício de sua competência, sobre remanejamento, transferência e transposição de dotações.

Defesa – A defesa do governador João Azevedo Lins Filho foi, mais uma vez, produzida pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, que da tribuna reiterou os argumentos já declarados na peça escrita, e reafirmou o desejo do Executivo em observar as recomendações do órgão fiscalizador, reiterando a jurisprudência já consolidada no TCE, quanto aos recursos destinados à UEPB, que devem ser somados para aferição do percentual constitucional para educação. Também estiveram presentes na sessão, os secretários Marialvo Laureano (Receita Estadual), Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), e o presidente da PBPrev, José Antônio Cavalcanti.

Composição – A sessão extraordinária nº 207 foi conduzida pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Marcos Vinicius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho

Com Ascom TCE/PB

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TCE aprova prestações de contas de onze prefeituras paraibanas

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (13), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, emitiu pareceres favoráveis às contas das prefeituras de Capim, Aguiar, Monteiro, Teixeira, Baraúna, São José do Bonfim e Logradouro, relativas a 2022. Itapororoca, Rio Tinto e São Bento de 2021, e Santa Luzia, referentes a 2020. Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas ao exercício de 2022.

Recursos – Pelo provimento parcial para desconstituir o débito foi a decisão do Pleno, em relação ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Esperança, Nobson Pedro de Almeida, em face de decisão prolatada no Acórdão AC1TC-01079/17, após voto vista do conselheiro Fernando Catão (proc. nº 09644/13). Da mesma forma, provido foi o recurso de reconsideração impetrado pelo ex-prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, com exclusão de débito e redução de multa, em processo relatado pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo (proc. nº 07042/21).

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE)

Consultas – Deve haver incidência dos descontos previdenciários sobre o pagamento de complementação do piso salarial da Enfermagem. Entendeu a Corte de Contas ao responder consulta formulada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável no Médio Piranhas, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão, ao seguir o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas (proc. nº 08883/23).

O Tribunal Pleno também respondeu consulta feita pela Câmara Municipal de Santa Luzia, acerca do pagamento de remuneração a vereador licenciado para ocupar o cargo de secretário municipal (proc. nº 09438/23). Não havendo previsão na Lei Orgânica, a remuneração deverá ser paga pelo Executivo. Assim foi o entendimento da Corte de Contas, ao seguir o voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, acompanhado à unanimidade. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ainda alertou para a questão do percentual, em relação à receita, que deve ser respeitado pela Câmara para a fixação dos subsídios dos vereadores, e que poderia interferir na remuneração, conforme preceitos da Constituição Federal.

Estudantes – Um grupo de estudantes da disciplina de Legislação Social, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, sob a coordenação do professor Dr. Julian Nogueira de Queiroz, esteve presente à sessão para assistir a um julgamento no Tribunal Pleno, na ocasião, as contas da prefeitura de Aguiar. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Nogueira, que apresentou seu relatório e voto de forma pedagógica. Os estudantes, sob orientação da Escola de Contas – Ecosil, ainda participaram de outras atividades e conheceram as instalações do TCE.

Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal aprovou “Voto de Pesar”, em face do falecimento do Sr. Everaldo Batista Brandão, aos 101 anos de idade. Ao fazer a propositura, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira lembrou que o senhor Everaldo era proprietário e fundador do tradicional restaurante “O Bananal”, que funciona na BR 101, no município de Lagoa Seca, próximo à cidade de Campina Grande.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2437ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Marcos Vinicius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Com Ascom TCE-PB
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BANCÁROOS: Cícero Lucena inspeciona início do asfaltamento do Parque das Três Ruas, que terá binário para melhorar mobilidade urbana

A Prefeitura de João Pessoa avança com as obras do Parque das Três Ruas, no bairro dos Bancários, onde o prefeito Cícero Lucena inspecionou, nesta quarta-feira (13), o início da aplicação da malha asfáltica, que vai criar um binário para melhorar a mobilidade urbana na região. O gestor também projetou a entrega do equipamento público, que terá uma ampla área de lazer formada por pistas de cooper e de caminhadas, playgrounds e praças, para o mês de junho.

“Estamos trabalhando e cuidando da cidade de João Pessoa num item que concilia mobilidade urbana com qualidade de vida de toda essa comunidade. Aqui, estamos iniciando o trabalho de asfaltamento das ruas do Parque, bem como avançando bastante nos empraçamentos, na área de lazer, no plantio de novas árvores para que efetivamente esse seja um espaço agradável e que melhore a qualidade de vida de quem passa aqui, mas também de quem vive aqui nesse local”, afirmou o prefeito.

Mobilidade urbana – O projeto de mobilidade urbana da Prefeitura para o Parque muda as Três Ruas para quatro corredores – onde duas vias estarão fazendo a ligação dos Bancários com o Jardim Cidade Universitária e as outras duas, no sentido oposto, se conectando com a Avenida Rosa Lima dos Santos, criando um acesso até o bairro do Altiplano.

De acordo com o secretário executivo de Infraestrutura (Seinfra), Luciano Pereira, todo o projeto do Parque das Três Ruas está 60% executado. Ele explicou todas as etapas e o passo a passo até a sua conclusão.

“Uma vez que o parque avançou, onde estamos já com 60% pronto, estamos agora iniciando essa etapa de asfaltamento. Será um binário. Serão quatro ruas, não mais três. Nós temos duas ruas laterais, que são vias locais, e duas centrais, que são as vias de trânsito. O Parque, de forma conveniente para ir avançando com as obras, dividimos ele em três etapas. Já terminamos a etapa 1, que é o canteiro central, estamos vindo com os empraçamentos, as calçadas laterais das ruas, estamos com mais de 80% já prontas. Essa parte central da etapa 1 e 2 também já estamos concluindo, e a parte de empraçamentos estamos com 50% pronto. Avançando rapidamente com a previsão de entrega até o mês de junho”, explicou.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Max Oliveira/ Secom/JP

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SESSÃO ESPECIAL: Assembleia Legislativa da Paraíba debate violência contra mulher

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, nesta quarta-feira (13), para debater a violência contra a mulher na Paraíba. Durante a solenidade, os servidores da Casa Epitácio Pessoa participaram de palestras sobre o tema dentro da programação da Campanha “Março Mulher, Rompa o Ciclo da Violência”, que tem o objetivo de alertar e enfrentar os altos índices de feminicídio no estado.

A deputada Silvia Benjamin presidiu a sessão e destacou a importância do Poder Legislativo em contribuir para interromper a violência. “Tive a alegria de presidir essa sessão com palestras voltadas para as mulheres mostrando que a gente vem lutando para romper esse ciclo de violência”, ressaltou a parlamentar.

A presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Manuelly Gomes, explicou que o objetivo é ir além de sessões e debates, buscando impactar a sociedade. Ela parabenizou o presidente da Casa Adriano Galdino pela campanha.

“Precisamos fortalecer a mulher cada dia mais, precisamos sim engajar a mulher e saber que ela tem que se unir na luta contra a violência doméstica, contra a luta moral, para que cada vez mais nós possamos galgar êxitos e diminuirmos a violência doméstica. Assim também como o feminicídio, que é uma coisa muito ativa”, disse Manuelly Gomes.

A professora Thayse Vilar de Holanda proferiu a palestra ‘Armas Brancas do Medo, Desnaturalizar é Preciso’. “Todos os poderes quando se unem nessa tentativa de trazer visibilidade ao tema, a gente começa a falar mais sobre ele, impactar mais a sociedade sobre ele para ver se a gente consegue essa mudança de paradigma de tirar a violência do campo da naturalização”, disse Thayse.

Ações

Os deputados da ALPB tem aprovado iniciativas para fornecer apoio abrangente para mulheres vítimas de violência e seus filhos, ajudando na saúde, proteção e educação dos envolvidos.

Uma das principais medidas aprovadas destina 10% das vagas na Creche Escola do Legislativo para os filhos e mulheres que são vítimas de violência, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para que essas crianças e mães possam se recuperar e reconstruir suas vidas.

Além disso, foi aprovada a disponibilização de atendimento pelo setor de psicológico da Casa de Epitácio Pessoa para mulheres vítimas de violência, garantindo apoio emocional e acompanhamento terapêutico para lidar com os traumas causados por situações de agressão.

Outra medida importante é a oferta de tratamento odontológico específico para as vítimas de violência doméstica que sofreram traumas bucais, garantindo não apenas a saúde física, mas também a recuperação da autoestima dessas mulheres.

Com ALPB

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João Azevedo “toma rédeas” do PSB e “enquadra” Gervásio Maia

João e Gervazio chegam a um acordo no PSB (Imagem Reprodução Jornal da Paraíba)

O governador João Azevedo parece ter cansado de “apagar incêndios” no PSB da Paraíba. Apesar de que, os conflitos registrados até agora estão mais para “faíscas” que para “incêndios”. O próprio Azevedo preferiu chamá-los de “divergências”,

Mesmo assim, estava na hora de o governador, maior liderança do partido na Paraíba, mostrar quem.”manda no pedaço”. Na reunião com os presidentes nacional e  estadual, ficou bem claro que a palavra final onde houver impasse, nas eleições municipais, será do governador. Isso, aqui no Estado, é claro.

A decisão foi generalizada para não parecer um “puxão de orelha” em Gervazio Maia, que até pouco tempo insistia em levantar dúvidas sobre a aliança do PSB com o prefeito Cícero Lucena, em João Pessoa.

Para não restar dúvidas, ficou pavimentada a possibilidade de João assumir o comando do PSB, com.a.anuência do presidente Carlos Siqueira.  Mas, só se houver necessidade. Tudo dependerá das ações de Gervazinho de agora em diante

Tudo no melhor estilo “manda q,uem.pode, obedece quem.tem juízo”.

 

 

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