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Câmara Municipal aprova R$ 16,3 milhões em realocações orçamentárias

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Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou sete realocações orçamentárias no montante de R$ 16,3 milhões e duas aberturas de créditos no valor de R$ 280 mil. Ao todo, foram aprovados 24 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

Entre as matérias de autoria do Executivo Municipal, sete versaram sobre realocações orçamentárias: o PLO 2178/2024, no valor de R$ 6,28 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS); o PLO 2179/20242 , em um montante de R$ 1,611 milhão destinado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/Fundo Municipal de Assistência Social; o PLO 2190/2024 , no valor de R$ 5 milhões destinados à Secretaria das Finanças; o PLO 2203/2024 , no valor de R$ 211,5 mil destinados à Secretaria Municipal de Turismo; o PLO 2240/2024 , no valor global de R$ 679 mil destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e à Secretaria de Gestão Governamental; o PLO2242/2024 , no valor de R$ 1,8 milhão destinado à Secretaria Municipal de Habitação Social; e o PLO 2241/2024 , no valor global de R$ 720 mil destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

Outras duas matérias do Executivo Municipal, aprovadas, trataram de abertura de Credito Especial: o PLO 2238/2024 , para inclusão de novas ações, fonte de recursos, modalidades de aplicação e naturezas de despesas na estrutura orçamentária dos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria da Administração, no valor de R$ 200 mil; e o PLO 2252/2024, para inclusão de novas naturezas das despesas na estrutura orçamentária da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e no Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 81 mil.

O destaque entre os projetos dos vereadores foi o PLO 1470/2023 , de Zezinho Botafogo (PSB), que institui a oferta de serviço de orientação profissional especializado para estudantes da educação básica da rede pública municipal, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 22 e 36-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a matéria, será ofertado aos estudantes da rede pública municipal, que assim desejarem, a partir do último ano do ensino fundamental, o serviço de orientação profissional especializado e gratuito, a fim de apoiá-los na decisão sobre o prosseguimento de estudos em curso técnico de nível médio e na educação superior. O serviço de orientação profissional especializado e gratuito será realizado por profissionais habilitados e que integrem o quadro de servidores do Poder Público Municipal.

Outros catorze projetos de autoria dos vereadores instituem campanhas e dão nomes a artérias públicas ainda sem denominação na Capital paraibana.

Homenagens

Ainda receberam pareceres favoráveis quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Dentre eles, três concedem o Título de Cidadão Pessoense: o PDL 262/2024, de Damásio Franca (PP), ao empresário Renato Guimarães Almeida; o PDL 284/2024, de Milanez Neto (MDB), ao jornalista, poeta e professor de história Mário Hélio Gomes de Lima; e o PDL 288/2024 ,de Bruno Farias, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira. Já o PDL 280/2024 , de Carlão (PL), concede a Medalha de São Bento à Renovação Carismática Católica da Arquidiocese da Paraíba.

Deputada não descarta integrar “bloco independente” na Assembleia Legislativa da Paraíba

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Aguinaldo deve comandar reunião (Imagem da Internet)

A deputada estadual Dra. Paula Frassinete (PP) não descartou a hipótese de surgimento de um “bloco independente” na Assembleia Legislativa da Paraíba, do qual faria parte. Além dela, o grupo teria  Júnior Araújo (PSB), Jane Panta (PP) e outros parlamentares que ainda serão alvos de conversas sobre o assunto

“Vamos aguardar”, ponderou a esposa do prefeito José Aldemir; lembrando que “sempre agi e votei de forma independente nesta Casa”.

Dr. Paula expôs mais uma vez suas diferenças com o deputado Chico Mendes (PSB) e deixou clara a decepção com a posição do govermador João Azevedo nas eleições em Cajazeiras. “O govenador escolheu um candidato e foi derrotado”, sustentou.

Segundo a deputada, haverá uma reunião sob o comando do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, presidente do PP, para iniciar o debate pós-eleições municipais. “Vamos conversar com Aguinaldo, meu grande e verdadeiro líder”, explicou.

 

 

 

Procurador-geral da Venezuela acusa Lula de ser “agente secreto” da CIA

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Presidente Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, acusou o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e do Chile, Gabriel Boric, de serem “agentes da CIA”, o serviço federal de Inteligência dos Estados Unidos.

“Quem é o porta-voz que eles colocam dizendo as coisas mais bárbaras contra nosso país através dessa chamada ‘esquerda’? O senhor Boric, que agora está acompanhado por Lula. Para mim, Lula foi cooptado na prisão. Essa é a minha teoria. (…) Parte dessa chamada esquerda cooptada pela CIA e pelos Estados Unidos na América Latina agora tem dois porta-vozes, Lula, que não é o mesmo que saiu da prisão, por tudo que acusou agora, não é o mesmo em nada: nem em seu físico, nem em como ele se expressa”, disse Saab.

A acusação de Tarek Saab, chefe do Ministério Público venezuelano e aliado do presidente Nicolás Maduro, contra Lula é infundada e não há nenhum indício de que o presidente brasileiro tenha alguma relação dessa natureza com a CIA.

Com a fala durante entrevista à televisão estatal venezuelana, o procurador-geral reiterou críticas ao posicionamento de Lula sobre a eleição venezuelana, ocorrida em 28 de julho –o governante brasileiro exige a publicação das atas eleitorais para reconhecer a vitória de Maduro.

O presidente Maduro foi declarado vencedor da eleição na Venezuela pelo CNE, mas as atas eleitorais não foram publicadas, o que gerou protestos da oposição e da comunidade internacional, que alegaram falta de transparência. O resultado foi referendado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que proibiu a divulgação das atas. (Leia mais abaixo)

O Tribunal Supremo de Justiça e o CNE venezuelanos são alinhados ao regime chavista e foram apontados como não independentes do governo Maduro e parciais por uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Saab argumentou durante o programa que Lula se elegeu apenas porque um órgão da Justiça brasileira –no caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)– validou o resultado das urnas, e que o mesmo teria ocorrido na Venezuela. O mesmo argumento também foi utilizado pelo presidente da Assembleia Nacional do país, Jorge Rodríguez. Porém, as situações não são análogas: diferentemente do que acontece na Venezuela, a eleição no Brasil foi validada por observadores internacionais.

O g1 entrou em contato com o Itamaraty para comentar a fala de Saab, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Perseguição política

A oposição de Maduro, liderada por María Corina Machado e por Edmundo González, afirmam que González venceu o presidente no pleito e que têm provas disso. Eles publicaram as atas eleitorais de cerca de 80% das urnas do país em um site –o que rendeu investigações do Ministério Público venezuelano contra os dois e um mandado de prisão contra González.

Edmundo González buscou asilo político na Espanha no início de setembro, após passar um mês escondido em meio a perseguições pós-eleição do regime Maduro. Para o presidente venezuelano, González e Corina Machado têm que estar atrás das grades. No entanto, González disse que retornará à Venezuela como “presidente eleito” para posse no dia 10 de janeiro.

No início de outubro, o Centro Carter, organização não governamental que monitora democracias e que observou a eleição na Venezuela, apresentou as atas à Organização dos Estados Americanos (OEA) e disse que Edmundo González venceu o pleito. Anteriormente, a ONU já havia indicado segurança nas atas eleitorais divulgadas pela oposição em um relatório produzido por um painel de especialistas do órgão que também observaram a eleição. Tanto os funcionários da ONU quanto os do Centro Carter tiveram que abandonar o país após as eleições.

Com g1 Mundo

Marcelo Queiroga é multado em R$ 5 mil por propaganda negativa contra Ruy Carneiro no primeiro turno

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A Justiça Eleitoral aplicou uma multa a Marcelo Queiroga (PL) por propaganda negativa contra o candidato Ruy Carneiro (Podemos) durante a campanha para o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 em João Pessoa. A decisão foi publicada no Mural do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, a Justiça determinou o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, destacando que a mensagem veiculada configurava um pedido explícito de não voto e, por ter sido impulsionada, violou a legislação eleitoral.

A denúncia, feita por Ruy Carneiro, indicou que Marcelo Queiroga havia publicado no Instagram, em 24 de setembro, uma propaganda afirmando: “O deputado Ruy Carneiro foi condenado a 20 anos de prisão por peculato, fraude e lavagem de dinheiro”. Segundo a denúncia, a publicação excedeu os limites da liberdade de expressão e promoveu desequilíbrio no pleito eleitoral.

A Justiça Eleitoral concedeu tutela de urgência em 26 de setembro, ordenando a remoção imediata do conteúdo. Em sua defesa, Queiroga argumentou que estava exercendo seu direito à liberdade de expressão, fazendo críticas dentro do processo democrático e sem intenção de prejudicar a candidatura adversária.

Após análise, a Justiça considerou que a publicação configurava propaganda negativa e, assim, determinou a aplicação da multa.

Com PBAgora

 

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ordenando a remoção imediata do conteúdo. Em sua defesa, Queiroga argumentou que estava exercendo seu direito à liberdade de expressão, fazendo críticas dentro do processo democrático e sem intenção de prejudicar a candidatura adversária.

Após análise, a Justiça considerou que a publicação configurava propaganda negativa e, assim, determinou a aplicação da multa

Com PBAgora

Deputado Inácio Falcão anuncia apoio a Jhony Bezerra para prefeito de Campina Grande

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O deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB) anunciou, nesta segunda-feira (14), seu apoio à candidatura de Jhony Bezerra (PSB) na disputa pela Prefeitura de Campina Grande. No segundo turno, Jhony Bezerra enfrenta o atual prefeito Bruno Cunha Lima, que busca a reeleição pelo União Brasil.

Inácio Falcão, que ficou em terceiro lugar na corrida eleitoral, junta-se a uma coalizão que já conta com os apoios de André Ribeiro (PDT) e Nelson Júnior (PSOL), os outros dois candidatos que não avançaram para a segunda etapa da eleição.

Enquanto isso, Bruno Cunha Lima recebeu o apoio de Artur Bolinha (Novo), completando o cenário de alianças que se formam para o segundo turno.

Com PBAgora

ALPB emite Nota de Solidariedade à suplente de vereadora agredida em Campina Grande

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Imagem de Assessoria

Nota de Solidariedade

Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Comissão de Direitos da Mulher  e da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, vem a público manifestar sua total solidariedade à suplente de vereadora de Campina Grande, Laryssa Almeida, que recentemente foi alvo de ataques homofóbicos e machistas após anunciar seu posicionamento político no segundo turno das eleições em Campina Grande.

Repudiamos veementemente qualquer forma de violência política de gênero e reforçamos que não há mais espaço na política para atitudes discriminatórias que desrespeitam a dignidade de mulheres e pessoas LGBTQIA+. Os ataques sofridos por Laryssa Almeida são inaceitáveis e representam um grave retrocesso nos esforços para garantir uma política mais inclusiva e representativa.

A participação de mulheres e pessoas LGBTQIA+ na política deve ser incentivada e protegida. O cenário político precisa ser um espaço de pluralidade de ideias e respeito mútuo, onde divergências sejam resolvidas com debate democrático, jamais com agressões e preconceito.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e com o combate à violência política de gênero. A Assembleia Legislativa da Paraíba continuará vigilante e firme na luta por uma sociedade mais justa, igualitária e livre de qualquer forma de opressão.

Assembleia Legislativa da Paraíba
12 de outubro de 2024

Com Assessoria

Deputada Francisca Motta garante convênio de R$ 360 mil para o abastecimento de água de Desterro e Cacimbas

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Após forte articulação, o mandato parlamentar da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) conseguiu assegurar convênio no valor de R$ 360 mil para as cidades de Desterro e Cacimbas, localizadas na região metropolitana de Patos.

O investimento, liberado através da Gerência Executiva de Defesa Civil do Estado da Paraíba e publicado no Diário Oficial, irá complementar o abastecimento de água, por meio de carros-pipa, no centro urbano e na zona rural das duas cidades.

A deputada Francisca Motta destacou o empenho do mandato na busca por uma solução hídrica permanente para o abastecimento de água local, em uma região que sofre com fortes estiagens. “Nosso mandato trabalha por uma solução definitiva, para que o povo de Cacimbas e Desterro tenha água potável nas torneiras de forma sustentável. Nos empenhamos junto à CAGEPA para a execução do projeto de uma elevatória, através do açude Coronel Jueca, em benefício de uma população de 15 mil paraibanos”, reforçou Francisca.

Segundo a parlamentar, o aporte de R$ 180 mil para cada cidade foi um pedido importante dos prefeitos Nilton (Republicanos), de Cacimbas, e Sinhor (Republicanos), de Desterro, para complementar o abastecimento local.

“Uma conquista importante, porque o nosso mandato abraça com muita força os pleitos trazidos pelos prefeitos, e, quando se trata de abastecimento de água, nossa garra é ainda maior, pois se trata de um bem essencial para a vida da população e para o desenvolvimento das cidades”, finalizou a deputada.

Com Assessoria

TJPB publica editais de vacância para juíz por merecimento e antiguidade

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Imagem Reprodução

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (11), seis editais de Vacância: nºs 38, 39, 40, 41, 42 e 43 para magistrados(as), sendo três vagas pelo critério de merecimento e outras três por antiguidade. Os atos foram assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva.

As vagas pelo critério de antiguidade, todas de entrância final, são para a 5ª Vara Regional do Juízo de Garantias com sede em Patos; 1ª Vara Mista de Cajazeiras; e 3ª Vara Mista de Patos. Também de entrância final, as unidades, pelo critério de merecimento, são as seguintes: 2ª Vara mista de Cajazeiras; 3ª Vara Mista de Cajazeiras e 3ª Vara Mista de Sousa.

Os(as) interessados(as) devem, no prazo de cinco dias contínuos, a contar da data da publicação dos editais, efetuar suas inscrições junto à Gerência de Primeiro Grau, através do e-mail: gepri@tjpb.jus.

TCE-PB e CEF devem firmar cooperação técnica para acesso à informações públicas

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício, nesta sexta-feira (11), ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo deste acordo é facilitar o acesso a dados financeiros e orçamentários essenciais para a fiscalização das contas públicas. A proposta foi apresentada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

O ofício foi assinado pelo presidente da Corte e pelo coordenador do setor de Gestão da Informação do TCE, Josedilton Alves Diniz. De acordo com o presidente do TCE, a iniciativa visa atender ao mandamento constitucional que exige a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos jurisdicionados do Tribunal. Com cerca de 30 bases de dados em seus repositórios, o TCE busca estabelecer parcerias tanto com órgãos públicos quanto privados para aprimorar suas atividades de auditoria e controle.

“Este acordo possibilitará o fácil acesso à informação possibilitando que o Tribunal de Contas reforce ainda mais seus mecanismos de fiscalização sobre o correto emprego de recursos públicos”, afirmou o presidente Nominando Diniz.

O TCE-PB ressalta que os dados solicitados não estão sujeitos a sigilo bancário, pois tratam de recursos públicos. A proposta inclui a descrição detalhada dos campos de entrada e saída das informações a serem acessadas, com o intuito de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos.

Os dados solicitados incluem saldos, extratos e aplicações financeiras das contas-correntes dos jurisdicionados, atualmente sob a custódia da Caixa Econômica Federal. A nova abordagem permitirá o acesso a essas informações por meio de uma Interface de Programação de Aplicações (API), o que facilitará o cruzamento e a análise de dados sobre despesas públicas. O ofício também contempla informações acerca de benefícios federais geridos pela CEF, como o Bolsa Família e o Seguro Defeso.

O conselheiro Nominando Diniz destacou a importância do apoio da Caixa Econômica Federal para o sucesso dessa iniciativa: “Com essa cooperação, o Tribunal espera fortalecer sua capacidade de fiscalização e ampliar a transparência na gestão pública no Estado da Paraíba”, afirmou.

Além disso, um Acordo de Cooperação Técnica similar já havia sido estabelecido anteriormente entre o TCE-PB e o Banco do Brasil, evidenciando o compromisso do Tribunal em firmar parcerias que fortaleçam o controle e a gestão das contas públicas.

Encontro com Prefeitos Eleitos – O TCE-PB, em parceria com a Caixa Econômica Federal, promoverá um encontro em novembro destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos no último dia 6 de outubro. O evento abordará programas e benefícios federais pagos pela Caixa Econômica Federal  (Bolsa família, BPC, Garantia safra, Peti e Seguro Defeso) no âmbito dos municípios. O evento vai acontecer no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.

Com Ascom/TCE-PB