O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quarta-feira (8), em Brasília, a entrega de medalhas de ouro a atletas paraibanos do voleibol masculino que venceram a equipe do Rio de Janeiro. Com a vitória de hoje, a Paraíba já contabiliza 39 medalhas nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) deste ano.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou a conquista dos atletas paraibanos que tem se destacado nas competições. “Nós estamos fazendo investimentos na juventude, que é o futuro do nosso país, por isso, apoiamos, incentivamos, fazendo com que, verdadeiramente, o nome da Paraíba seja levado a lugares mais altos e eu parabenizo todos os participantes dos Jogos Escolares que orgulham o nosso estado”, frisou.
Ele também destacou os investimentos do governo para fomentar o esporte. “O Bolsa Esporte beneficia mais de 500 atletas que se destacam nas várias modalidades do esporte e anunciamos a realização das etapas do vôlei de praia no Top 12, Sub-21, no mundial e nacional para que a gente possa incentivar e descobrir novos atletas”, acrescentou.
Os JEBs são organizados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a delegação paraibana conta com 246 pessoas, entre atletas, técnicos e paratletas. Os representantes paraibanos no evento são os melhores da etapa estadual dos Jogos Escolares e Paraescolares na categoria de 12 a 14 anos.
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (08), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2022 da prefeitura de São Francisco e da Junta Comercial do Estado. De 2021, receberam pareceres pela aprovação as prestações de contas dos municípios de Caiçara, Arara, Massaranduba, Juru, Assunção, Areial e Juarez Távora, bem como as de Belém do Brejo do Cruz e Pedras de Fogo, relativas a 2020.
Recurso – Quanto ao recurso de apelação interposto pela prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, contra decisão da Corte – que julgou irregular a prestação de contas de 2019, tendo em vista a não aplicação do percentual mínimo dos recursos públicos em serviços de saúde, entendeu os conselheiros que a gestora apresentou na peça recursal novos argumentos, que foram suficientes para sanar a irregularidade, ensejando assim a emissão de novo parecer, agora pela aprovação das contas.
Alunos – Um grupo de alunos da disciplina Ciência Política do curso de Direito da Faculdade do Ensino Superior da Paraíba – FESP, coordenados pela professora Ana Cristina Costa Barreto, participaram da sessão ordinária desta quarta-feira. Na ocasião, eles assistiram a análise das contas da prefeitura de Arara, sob a relatoria do conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, explicou que a presença dos alunos configura uma visita técnica ao TCE. Após a sessão, eles conhecem o funcionamento da Corte e participam de atividades na Escola de Contas.
Voto de Aplausos – Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” à Academia Patoense de Letras e Artes, que passou a denominar-se “Casa de Flávio Sátiro”, em homenagem ao conselheiro Flávio Sátiro Fernandes (falecido), que era patoense, escritor, historiador, poeta, compositor, membro da Academia Paraibana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado por três vezes. A propositura foi do presidente, Nominando Diniz, ao justificar que Flávio Sátiro dignificou o TCE da Paraíba e honrou sua cidade natal.
Composição – O TCE realizou sua 2423ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade) e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
O segundo dia de debates no Seminário sobre desertificação do Semiárido nordestino trouxe reflexões sobre a presença dos povos originários, a convivência com o desenvolvimento rural e os impactos das energias renováveis nas espécies vegetais e animais. A professora Mônica Tejo, diretora do Instituto Nacional do Semiárido, enfatizou a questão do manejo inadequado e a depredação do solo, preocupação também manifestada por Ricélia Marinho, representante do Comitê de Energias Renováveis do Semiárido.
O Seminário, que foi promovido pelo TCE-PB, sob a coordenação do conselheiro e relator Fernando Catão, entrou no seu segundo dia, enfocando matizes que decorreram da Auditoria Operacional Coordenada em Políticas de Combate à Desertificação, realizada pelos tribunais de contas da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, em parceria com o TCU, que culminou com o lançamento de um Sumário Executivo sobre o tema durante o evento.
Nas conclusões, os tribunais apresentaram resultados, selecionados em cinco eixos, que envolvem a implementação de políticas e programas, com ações visando o combate à desertificação, a partir do monitoramento e da avaliação das políticas estaduais de combate à desertificação, e que permitam a viabilização de ações referentes à desertificação no território dos municípios, bem como a criação de unidades de conservação no bioma Caatinga e o combate à desertificação, por meio da agricultura familiar e de tecnologias sociais hídricas.
Mônica Tejo defendeu a inclusão do bioma da Caatinga na Constituição, como forma de priorizar um tema que é fundamental para a proteção dos povos originários, até porque o problema da desertificação é uma realidade e precisa de ações públicas responsáveis, em consequência dos impactos negativos que estão sendo revelados no Seminário, em especial no tocante às vulnerabilidades que parecem invisíveis, mas que precisam de ações para mitigar seus efeitos.
O painel sobre desenvolvimento rural foi mediado pela coordenadora da Rede ASA Paraíba e ASA Brasil, Glória Batista, que considerou a iniciativa dos tribunais, com a realização da auditoria operacional, inovadora, e importante para despertar os órgãos governamentais, diante dos riscos que corre o Semiárido mais populoso do mundo. Na mesma direção focada no painel, veio a proposta do Projeto Redeser – que atua para interromper e reverter a degradação das áreas suscetíveis à desertificação. O trabalho que vem sendo realizado foi apresentado pelo coordenador técnico, Manoel Timbó. É um programa patrocinado pela FAO-ONU.
Alternativas de Governo – Os debates da tarde iniciaram com palestra do Chefe do Departamento do Meio Ambiente do BNDES, Marcos Cardoso. Ele apresentou as linhas de atuação do banco na área do meio ambiente, apontando linhas de crédito e subsídios para o restauro florestal, recuperação de mananciais e ações para a preservação do bioma da Caatinga. Falou do programa lançado pelo Governo Federal, o “Sertão Vivo”, que visa investir em torno de R$ 1 bilhão, em créditos aos estados, parte não reembolsáveis.
Da mesma forma, no enfoque estadual, o diretor-presidente da CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, Rômulo Polari, referiu-se aos impactos positivos da energia renovável na economia dos municípios, e citou a instalação dos parques eólicos e de energia solar. Enfatizou o aumento na arrecadação dos ICMS. Ele defendeu que essas opções de desenvolvimento sejam instaladas, dentro de um cronograma de convivência social. O coordenador da Rede ASA Paraíba e ASA Brasil, Iure Paiva, atuou como mediador das discussões.
Coube ao conselheiro Fernando Catão, coordenador do Seminário, fazer o encerramento, oportunidade em que agradeceu aos participantes, em especial aos pesquisadores e especialistas, citado pessoalmente o cientista Paulo Nobre, responsável pela palestra de abertura. Todos trouxeram luzes para um tema de tamanha importância para a sociedade, e que, precisa ser debatido e visto pelos poderes constituídos. Ele destacou o papel das Cortes de Contas, que não têm se restringido apenas à fiscalização contábil das receitas e despesas públicas, mas também avança na busca por resultados.
O deputado federal, Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou importante requerimento, solicitando a realização de uma visita para avaliar a obra da Adutora do Pajeú, durante reunião na Comissão Externa Sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, nesta terça-feira (7). A conclusão do trecho da adutora que beneficia mais de 10 municípios paraibanos é uma das principais lutas encapadas por Murilo desde o início do ano.
“Solicitamos uma visita técnica para avaliar a situação da obra paralisada da Adutora do Pajeú, que foi aprovada pela Comissão Externa. Este é um passo importante na luta para a nossa região e a população que atualmente sofre com a escassez de água. Será um momento para avaliar de perto a situação da obra, identificar desafios e tomar medidas para garantir que ela seja concluída com sucesso. Estamos comprometidos em acompanhar e monitorar de perto as obras públicas paralisadas em nosso país”.
De acordo com Murilo, a visita deverá contar com representantes dos órgãos públicos e dos prefeitos da região que tomarão ciência in loco da real situação da obra. A presença dos representantes na obra em questão demonstra o compromisso em resolver o problema, a visita permite uma avaliação detalhada da situação, a identificação de problemas e busca de soluções adequadas. É preciso que se entenda que enquanto esta obra está parada, a população sofre recorrendo aos carros-pipas e poços artesianos insuficientes para a demanda.
Várias cidades sofrem com as torneiras secas e conforme a Cagepa, municípios como Teixeira, Cacimbas, Desterro e Maturéia já enfrentam o colapso hídrico.
A obra da adutora do Pajeú inclui estações de bombeamento, reservatórios e tubulações, atingindo aproximadamente 596 quilômetros entre os Estados de Pernambuco e Paraíba, pertencente ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O Tribunal de Contas do Estado vai ter acesso diário à gestão financeira, quadro de pessoal, volume de internações, atendimentos clínicos, estoque e uso de remédios, equipamentos e serviços contratados pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde. Trata-se do ente governamental com natureza jurídica de direito privado responsável pela administração de dois hospitais (o Metropolitano e o Edson Ramalho), pelos Serviços de Hemodinâmica de Campina Grande e Patos e, ainda, pelas ações do Programa “Coração Paraibano”. A PB SAÚDE, assim denominada, recebe, mensalmente, R$ 17 milhões se contados apenas os recursos oriundos da Secretaria de Saúde do Estado.
“Teremos todo esse banco de dados, diariamente, no Sagres”, comemorou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, após receber em audiência pública os dirigentes e parte do corpo técnico da PB SAÚDE e do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires sediado no município de Santa Rita. O encontro, na manhã desta terça-feira (7/11), ocorreu poucos dias depois da visita por ele feita às instalações hospitalares, de onde saiu bem impressionado. Também o impressionou, do mesmo modo, a exposição feita, agora, por gestores de ambas as instituições.
A transferência desses dados, providência há algum tempo requerida, vem sendo acertada entre o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE Eduardo Ferreira Albuquerque e o superintendente da Fundação, o médico Arimatheus Reis. Além deste, participaram da audiência desta terça-feira, a diretora geral do Hospital Metropolitano Nathalie Queiroga, o diretor-médico Patrick Almeida, o diretor-técnico Alexandre Bento e o advogado Leonardo Varandas. As auditoras de controle externo Zaira Guerra Pontes, Ludmila Costa e Cláudia Cristina Matos integraram a equipe do TCE.
A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (07), para a apresentação dos Relatórios de Prestação de Contas referentes aos 1º e 2º Quadrimestres de 2023, pela secretaria estadual da Saúde. A exposição do secretário Jhony Wesllys Bezerra Costa aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”.
Ao justificar a audiência pública, o deputado Eduardo Brito, presidente da Comissão de Saúde, explicou que a apresentação dos relatórios aos parlamentares estaduais paraibanos e à sociedade civil, através de entidades representativas, é pautada pela Resolução CNS nº 459/2012, “que impõe ao gestor estadual da Saúde, a cada quatro meses, prestar contas dos recursos, bem como também das ações da Secretaria de Saúde à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa”.
“É muito importante para a Casa Legislativa, que representa efetivamente o povo paraibano, ter o conhecimento dessa transparência pública no que diz respeito à saúde pública do estado e à própria população, através dos seus legítimos representantes no parlamento estadual e das suas entidades representativas, que têm o direito de falar – por se tratar de uma audiência pública -, de questionar, de cobrar, de reivindicar, e de fiscalizar”, acrescentou.
Antes de apresentar o relatório, o secretário Jhony Bezerra explicou que o documento explicita o Demonstrativo do Montante e Fonte de Recursos aplicados no referido período, informações sobre auditorias, rede física de serviços públicos e privados de saúde, produção dos serviços e seus indicadores, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar.
“A Secretaria de Estado da Saúde hoje apresenta um balanço do primeiro e do segundo quadrimestres das ações realizadas pelo governo do Estado e também pela Secretaria de Estado da Saúde. Vale salientar que estamos apresentando os números de receita, do percentual de recursos que foram investidos”, disse.
Jhony Bezerra acrescentou que “pela primeira vez a saúde atingiu o índice constitucional já no primeiro quadrimestre”. “Então, isso mostra o compromisso desse governo com investimentos em saúde. O índice, que é de 12% da receita corrente líquida já foi atingido no primeiro e no segundo quadrimestres e que hoje já está em torno de 14%. Isso mostra a prioridade que o governo do Estado, através do governador João Azevedo, tem com investimentos em Saúde”, destacou.
Entre os muitos programas que estão sendo implementados no estado da Paraíba pela Secretaria de Saúde, o secretário Jhony Bezerra destacou o Coração Paraibano, lançado neste ano, que já reduziu mais de 25% da mortalidade por infarto agudo miocárdio; o “Opera Paraíba”, que já ultrapassa mais de 72 mil cirurgias realizadas desde a sua implantação, sendo mais de 37 mil cirurgias só em 2023.
“São programas como esses que têm proporcionado aos paraibanos a melhoria da qualidade de vida, a melhoria da assistência em saúde, como também a expansão de toda a nossa rede de assistência e saúde, com mais de 24 hospitais e quatro UPAs, atendendo a toda a população de todas as regiões do estado”, frisou.
De acordo com o relatório, o governo do estado aplicou R$ 5.146.841.328,82, sendo R$ 552.074.981,53 em recursos próprios, o equivalente a 10,72% da receita corrente líquida, no primeiro quadrimestre; e R$ 10.039.836.788,06, sendo R$ 1.258.909.007,97 em recursos próprios, o equivalente a 12,53% da receita corrente líquida, em investimento na Saúde.
Anda de acordo com o documento, entre janeiro e outubro de 2023, foram realizados na Paraíba 211 transplantes de órgãos e tecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados da Central de Transplantes do Estado. Foram 154 transplantes de córneas, 24 de rim, 22 de fígado, quatro de medula óssea e sete de coração, mais que o dobro do realizado em 2022.B na
O relatório também salienta a Rede de Atenção Farmacêutica, através da Política de Assistência Farmacêutica, que atende aproximadamente 53 mil pacientes no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais – Cedmex. São 71 apresentações farmacêuticas compradas com recurso estadual; outras 41 apresentações farmacêuticas adquiridas por recursos federais e 134 compradas diretamente pelo Ministério da Saúde e enviadas à SES.
Outro importante programa é o “Vacina mais Paraíba”, que registra 974.397 doses de vacinas de rotina e contra covid-19 aplicadas. O relatório destaca ainda a aquisição de 61 ambulâncias para dar suporte ao Programa Coração Paraibano e às bases descentralizadas. A Paraíba tem hoje duas aeronaves para transporte de pacientes por meio do Complexo Estadual de Regulação.
“O estado tem o único serviço aeromédico SUS do Nordeste com aeronave de asa fixa (avião) e é pioneira no Brasil em tripular com fisioterapeuta a bordo. Em 2023, o Grupo de Resgate Aeromédico (Grame) já realizou 79 voos”, disse o secretário.
O documento também projeta importantes conquista para o estado na área de saúde, a exemplo da implantação da Fábrica de insulina – da empresa chinesa Tonghua Dongbao Pharmaceutical. A estimativa é de que 450 empregos sejam gerados com a construção do empreendimento no município de Caaporã, no Litoral Sul, e a produção atenda ao mercado nacional. “São ações como essas que fazem com que a Secretaria de Estado da Saúde possa estar investindo ainda mais, utilizando esses recursos federais, recursos também do tesouro do Estado, em prol da população paraibana”, concluiu Jhony Bezerra.
Também prestigiaram o evento os deputados Taciano Diniz, Chió, João Gonçalves, Wilson Filho, André Gadelha, Michel Henrique e Dr. Romualdo; o superintendente da PBSaúde, Arimatheus Reis; Vivian Resende e Renata Nóbrega, secretárias executivas de Saúde; gestores de saúde do estado e dos municípios; diretores de hospitais e de UPAs; além de servidores da Secretaria de Estado da Saúdecom ALPBws
O’ ex-ministro da Saúde e atual presidente do PL em João Pessoa, Marcelo Queiroga é o pré-candidato oficial do ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar a Prefeitura de João Pessoa. O anúncio foi reforçado nesta terça-feira (7), após Nilvan Ferreira anunciar pré-candidatura após o racha e a saída do PL.
Em nota oficial, o PL João Pessoa destaca que o médico paraibano é escolha do diretório nacional “alinhado com o presidente do partido Waldemar da Costa Neto e com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O comunicador Nilvan Ferreira, o deputado estadual Walber Virgolino e o federal Cabo Gilberto se revoltaram com o PL quando anunciada a desição de Bolsonaro sobre Queiroga para Prefeitura de João Pessoa e saíram do partido e permanecem sem legenda. Conforme apurou o ClickPB, o trio está unido contra o PL paraibano em prol da disputa da prefeitura da capital em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.
Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.
“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
Votos e marco temporal
Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).
“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.
Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.
Parecer da reforma
Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.
O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.
Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.
A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (06), para tratar de políticas públicas referentes aos cuidados paliativos. O evento proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz, e reuniu médicos e representantes de entidades civis e representativas de pessoas com câncer.
O deputado Eduardo Carneiro explicou que os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. “Essa é uma sessão extremamente importante. Nós fomos estimulados e solicitados de fazer essa audiência pública para poder tratar sobre um tema que pode realmente salvar muitas vidas, de poder realmente, em um momento de dificuldade e doença das pessoas, estarmos já nos prevenindo e tomando aqueles cuidados paliativos que são tão importantes”, disse.
O médico Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, diretor-presidente da Fundação Napoleão Laureano, fez questão de parabenizar a Assembleia Legislativa pela iniciativa de debater o assunto. “É uma necessidade muito grande do estado da Paraíba. E quando a Assembleia traz para ela essa discussão, isso fortifica muito mais os órgãos e nós, que somos prestadores de serviços, a fomentar mais esse atendimento”, disse.
Quanto à discussão sobre o tema, Marcelo Lucena explicou que é uma situação delicada, “porque trata de uma situação em que o paciente já está fora de possibilidade terapêutica, mas que o paciente merece dignidade até o fim da sua vida”. “Essa preocupação tem que se vir à tona. E o Hospital Laureano, como prestador, tem essa possibilidade. Já tem alguns serviços de paliativismo. Porém, a gente tem como crescer muito mais, disponibilizar isso para o estado da Paraíba. E é nesse sentido que o Hospital Laureano vem aqui para se oferecer, para compartilhar um pouco das nossas necessidades”, acrescentou.
A advogada Patrícia Ferreira, do Instituto Paliativo e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Paraíba, também ressaltou a importância da discussão, principalmente porque ainda não existe uma política de cuidados paliativos no Brasil. “Esse é um trabalho que a gente tem buscado, já tem algum tempo. Para vocês terem uma ideia, desde fevereiro que a gente tem buscado, ante às conferências livres de saúde e às conferências de saúde, de uma forma geral, tanto as municipais estaduais e nacionais, a implantação da política de cuidados paliativos com financiamento. Então, essa iniciativa da Assembleia Legislativa é extremamente importante e vem justamente complementar o que a gente já vem buscando, já há algum tempo”, afirmou.
Para Leandra Dias, coordenadora do grupo “Poderosas em Ação”, a discussão é de fundamental importância, especialmente para as mais de 200 integrantes do movimento que já estão necessitando de cuidados paliativos. “Por isso consideramos que é muito importante estarmos aqui também para aprender e repassarmos, não só para essas mulheres, mas também aos familiares, que é de extrema importância eles também entenderem sobre os cuidados paliativos. É uma forma de dar dignidade e qualidade de vida às pessoas que estão com a doença em fase avançada”, explicou.
Também prestigiaram o evento, os deputados André Gadelha e Camila Toscano; a advogada Rebeca Sodré, membro do Conselho Federal da OAB e vereadora de João Pessoa; o médico Cláudio Emannuel Filho, diretor técnico do hospital São Vicente e Paulo; e o procurador da República José Guilherme Ferraz, do Ministério Público Federal; além da jovem Isis Maria Fernandes, de 16 anos, portadora de câncer, que deu um emocionante depoimento na tribuna da “Casa de Epitácio Pessoa”.
ENTENDA
A Comissão debateu a importância da implementação de serviços de cuidados paliativos para melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida. Estão em tramitação, na Câmara e no Sendo, dois importantes projetos de lei. O primeiro, PLO 883/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos/ES), regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional. O dispositivo legal disciplina os direitos do paciente em fase terminal de vida a cuidados paliativos adequados e a uma morte digna e sem dor. E PLO 2460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares.
Milhares de pessoas percorreram os cerca de cinco quilômetros da Avenida Epitácio Pessoa em uma demonstração de fé e adoração – da Praça da Independência até o Busto de Tamandaré – na 11ª edição da Marcha para Jesus, neste sábado (4), que teve o apoio da Prefeitura de João Pessoa. O prefeito Cícero Lucena caminhou ao lado dos fiéis e disse que o evento religioso representa momento de agradecer e expressar a fé em Deus.
“Deus me deu a oportunidade, há mais de 20 anos, de fazer a primeira Marcha para Jesus como prefeito dessa cidade. E vendo, mais de 20 anos depois, a repetição desse evento cada vez mais se consolidando, onde aqui o que nós buscamos é expressar a nossa gratidão, a nossa fé e louvar a Jesus para que ele continue abençoando a nossa cidade e ao nosso povo”, disse o prefeito, que esteve acompanhado do vice-governador Lucas Ribeiro.
“Um evento muito importante que o Governo do Estado está apoiando, primeiro pelo significado, que nós sabemos que Jesus representa – respeito, amor ao próximo e tudo isso são sentimentos, são ações e cada vez mais são necessários na nossa sociedade. Portanto, estamos aqui com as famílias, muita gente querendo se confraternizar, celebrar o nome de Jesus”, afirmou Lucas Ribeiro.
A Marcha para Jesus contou com quatro trios elétricos, um pelotão formado só por crianças, outro por pessoas com deficiência auditiva e muita gente de fé. O presidente da Associação dos Pastores de João Pessoa, Jaílson Silva, que também preside a Marcha, agradeceu o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado, ressaltando que o evento cumpriu, mais uma vez, o seu papel de reunir o povo de Deus em celebração. “Esse apoio foi fundamental para a gente reunir milhares de pessoas aqui para Jesus – a ele a honra e a glória”, agradeceu.
O apoio da Prefeitura de João Pessoa incluiu desde a estrutura de palco até a iluminação, limpeza, instalação de banheiros químicos e organização do trânsito. Entre os fiéis, a festa religiosa foi celebrada com muita segura e tranquilidade. “É tudo que a gente precisa para celebrar a Deus em paz, com os nossos irmãos, o povo de Deus reunido, num dia muito especial e marcante para as nossas vidas”, expressou a professora Maria Elisabete.
: Jefferson Rudy/Agência Senado
