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“Nós temos que parar isso. Temos que frear essa violência que já levou mais de 25 mulheres paraibanas este ano. E elas são mortas pelos seus companheiros, por alguém que está do seu lado e que, teoricamente, deveria lhe proteger. Acho que a Assembleia tem um papel fundamental. Nós, mulheres, somos poucas nessa Casa, ainda, mas temos um papel fundamental de chamar a atenção da sociedade e mostrar às mulheres que elas não estão sozinhas. Chegamos aqui no Sertão, de luto, para abraçar as mulheres e mostrar que não estão sozinhas. Vamos lutar pela vida das mulheres paraibanas. Não podemos mais aceitar essas mortes”, alertou a deputada Camila Toscano.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que a Assembleia tem inúmeras ações que objetiva reduzir o número de feminicídios no Estado, promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência, além de garantir e proteger os direitos femininos. “É indispensável que se promovam ações para prevenir o feminicídio. Essa luta deve ser encampada por todos os deputados, não apenas da bancada feminina”, ratificou.

Para a deputada Jane Panta, a luta contra o feminicídio é de todos, independente do gênero e da classe social. “Nós precisamos da ajuda de todos. Em briga de marido e mulher, mete-se a colher, sim. Denuncia, ajuda, estende a mão. Nós precisamos acabar com isso. É muito importante que todos entendam que ainda existem comentários mesquinhos como ‘ele a matou, mas porque ela era danada. Porque ela saía de casa e não dizia a ele’. Ninguém precisa pagar com a vida por não seguir regras impostas pela sociedade machista. Não é matando que se vai resolver”, reforçou Jane Panta.

Já a deputada Silvia Benjamin destacou o impacto dessa violência sobre as famílias. “Temos que fazer um trabalho de conscientização com a população, com as mulheres e com os homens, para que esses casos sejam denunciados, tanto de feminicídio quanto de violência doméstica. As deputadas estão unidas nessa luta e contam com a sociedade e também com todas as esferas de poder (judiciário, legislativo e executivo). Todos precisam abraçar essa causa, porque a situação está cada vez mais séria, e tem impactado a vida de toda a família”, reforçou a deputada.

Rigor na aplicação de leis

A deputada Cida Ramos, que presidiu a CPI do Feminicídio (entre 2019 e 2021), ressaltou que, mais do que leis, é imprescindível que ela seja aplicada com rigor. “Quando presidi a CPI, entregamos um relatório com 1.200 páginas ao presidente Adriano Galdino com várias informações sobre o assunto e sugestões de ações. Semana passada, entreguei um plano emergencial de enfrentamento ao feminicídio, para que as leis sejam cumpridas com rigor e prioridade”, destacou.

De acordo com a deputada, é preciso combater comportamentos machistas e de ataques às mulheres, lembrando que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já sofreram violência física ou sexual por parte de parceiros ou ex-parceiros (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). “Precisamos incluir, ainda, toda a sociedade civil organizada nessa luta contra a estrutura machista e patriarcal, que naturaliza tanto o feminicídio, deixando uma legião de órfãos. A Assembleia como um todo – não só a bancada feminina – já está bem engajada nessa luta e, com união dos poderes e da sociedade civil organizada, podemos fazer ainda mais”, complementou.

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, Danielle do Vale frisou a importância de se combater inclusive a violência psicológica, que, em suas palavras, achata a mulher. “Não adianta dizer que defendo a família, seja homem ou seja mulher, se eu fecho os olhos para a violência doméstica”, disse.

Iniciativas da Assembleia

O feminicídio e a violência doméstica têm sido uma das prioridades da Assembleia Legislativa da Paraíba. Só este ano, há 72 matérias legislativas em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 1.078/2023, do deputado Wilson Filho, que estabelece prioridade máxima na emissão de Medidas Protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo agilidade e eficácia na proteção das vítimas.

“Essa campanha é de todos os parlamentares da Casa, para ser abraçada por toda a sociedade. Faço questão de apresentar projetos de proteção à mulher, porque estamos vivenciando, nos últimos dias, um acréscimo muito grande de casos de feminicídio na Paraíba. Por esse motivo, a bancada está se posicionando e comandando a mobilização das pessoas e nas redes sociais, porque o momento é de ação e não de omissão”, defendeu a deputada Francisca Motta, autora da lei 6817/99, que criou uma Central de Informação sobre a violência sofrida por mulheres, fazendo um levantamento dos dados de morte, espancamento, estupro e discriminação contra as mulheres no Estado da Paraíba.

Em menos de um mês da assinatura da ordem de serviço, realizada em 30 de setembro, as obras do hospital Regional de Pedras de Fogo seguem em ritmo acelerado e a expectativa é que o cronograma de conclusão de um ano seja cumprido ou até mesmo antecipado. A unidade de saúde receberá o nome Dr Manoel Alves da Silva Junior, em homenagem ao ex-prefeito Manoel Junior (In memoriam), que foi o principal articulador para a retomada da obra, paralisada pela gestão passada por oito anos.

“A gente já tem o dinheiro, R$ 8 milhões, na conta. A obra é R$ 10,6 milhões, e a prefeitura entra com R$ 2,6 milhões. O tempo da conclusão é de um ano, mas eu vou pressionar muito essa firma para ela terminar mais rápido”, garantiu o prefeito de Pedras de Fogo, Ba Barros.

Com Filipeta News

O promotor de Justiça, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, determinou a instauração de inquérito civil afim de investigar possíveis irregularidades na contratação de escritório de advocacia pela prefeitura de Boa Ventura, no Sertão paraibano.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba dessa quinta-feira (19).

A publicação não trouxe mais detalhes sobre as supostas irregularidades e nem se teria havido prejuízos aos cofres públicos municipais.

A reportagem disponibiliza o espaço para que a gestão municipal se pronuncie, caso queira.

Com Paraíba.com.br

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba entendeu pela irregularidade de despesas da Prefeitura de Bom Sucesso com a locação de retroescavadeira para serviços públicos de execução não comprovada no exercício de 2021. Em razão disso, impôs ao prefeito Pedro Caetano Sobrinho, além da multa de R$ 4 mil, o débito de R$ 46,8 mil, valor a ser restituído aos cofres municipais no prazo de 60 dias sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Comum para cobrança judicial.  Cabe recurso dessa decisão tomada conforme voto do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

A Câmara dos Vereadores de Algodão de Jandaíra teve duas contas anuais aprovadas pelo órgão fracionário do TCE na sessão desta quinta-feira (19), a primeira atinente ao exercício de 2022 e, a segunda, ao de 2020, neste último caso com ressalvas e em fase de recurso.

Houve aprovação, ainda, às contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano (2020) e às dos Institutos de Previdência de São Bento (2021) e de Serra Branca (2018), com ressalvas. O Instituto Cândida Vargas teve as contas de 2022 desaprovadas nos termos do voto do relator Antonio Gomes Vieira Filho, com multa de R$ 4 mil ao gestor Marcelo Gaudêncio Ponce Leon, a quem ainda cabe a chance do recurso.

A 1ª Câmara do TCE também decidiu pela irregularidade do contrato sem licitação, pela Prefeitura de Cuité de Mamangape, de um escritório de advocacia instalado em Maceió para obtenção de recursos do Fundeb. Foi relator desse processo o conselheiro Fernando Catão. A Concorrência n° 6883/2022 procedida pela Suplan para construção de escolas profissionalizantes em seis municípios paraibanos, foi aprovada conforme voto do conselheiro Antonio Gomes.

Houve aprovação, também, na manhã desta quinta-feira, aos aspectos formais de Termos Aditivos a contratos do Departamento de Estradas de Rodagem objetos dos Processos 05775/23, 02533/23, 04131/23, os dois últimos com ressalvas. A Tomada de Contas Especial para exame de pagamentos pela Prefeitura de Santa Rita a escritório de advocacia (Processo 19155/21) foi avocado ao Tribunal Pleno a pedido do relator Renato Sérgio.

Os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

Com ALPB

Depois de infraestrutura e saúde, o prefeito Cícero Lucena também cumpriu agenda nas áreas de empregabilidade, cidadania e assistência social, nesta quarta-feira (18), dia do programa ‘Prefeitura no Meu Bairro’, nos Bancários. O gestor liberou R$ 70 mil de Emenda Cidadã, dentro do programa Maior Parceiro, para a Casa da Divina Misericórdia e conversou com beneficiados do programa de microcrédito ‘Eu Posso’, que já contemplou 100 empreendedores no bairro, que estão desenvolvendo seus negócios com apoio da gestão municipal.

A agenda também incluiu uma fiscalização das obras de reforma e ampliação do Centro de Referência do Ensino Infantil (Crei) Arthur Belarmino e visita à Caravana do Cuidar, que levou serviços de cidadania e assistência social aos moradores, por meio de várias secretarias. Esse volume de serviços, de acordo com o prefeito, mostra o olhar da Prefeitura para uma das regiões da cidade que mais cresce e carece de investimento, apoio e assistência.

“A gente identifica, de uma forma muito clara, o papel, a função e a ação da Prefeitura de João Pessoa em várias áreas, que são atribuições, só que mais do que isso, a presença em toda a cidade. Isso é algo muito gratificante, porque simboliza de uma forma muito clara que essa gestão é uma gestão de toda João Pessoa, de onde precisar nós estamos fazendo o presente. Quer seja já entregando, quer seja em licitação, em execução, em planejamento, mas a Prefeitura, hoje, tem um olhar completo sobre a nossa cidade”, afirmou o prefeito.

‘Eu Posso’ – O programa de microcrédito já beneficiou 1.877 empreendedores em toda a Capital, com R$ 9,1 milhões já liberados. Nos Bancários e região, são mais de R$ 500 mil. São duas linhas de crédito – pessoa física, que vai até R$ 8 mil, e pessoa jurídica, de R$ 15 mil. Nas duas modalidades, a Prefeitura dá três meses de carência e até 24 meses pra pagamento.

Dois desses empreendimentos receberam a visita do prefeito nesta quarta-feira. Jéssica Vieira de Assis, que recebeu R$ 13 mil para comercializar acessórios para celular e outros dispositivos portáteis, e Patrícia Mônica, que recebeu o mesmo valor para ampliar uma clínica pet. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Vaulene Rodrigues, explicou que a Prefeitura, além do crédito, também oferece orientação para os empreendedores poderem desenvolver ainda mais os seus negócios.

“Lembrando que são condições diferenciadas em relação à carência. Eles têm uma carência de até três meses. O processo de taxa de juros também é de 0,9, destacando que ele tem até 36 meses para o processo de parcelamento. Condições realmente diferenciadas, porque a nossa intenção é assistir da melhor forma possível esse suporte financeiro e ele não entrar num processo de endividamento, mas que seja um processo de forma muito responsável e também sustentável”, observou.

Emenda Cidadã – O prefeito Cícero Lucena aproveitou o dia de agenda nos Bancários para liberar emenda cidadã orientada pelo vereador Marmuthe Cavalcanti para a Casa da Divina Misericórdia, que acolhe 35 idosos de forma permanente. Eles têm acesso a serviços médicos, de fisioterapia, educador físico, fisioterapia, psicólogo e assistente social. A ação faz parte do programa Maior Parceiro. O valor de R$ 70 mil, de acordo com a direção da entidade, vai ajudar no pagamento de despesas e melhorias na estrutura.

Caravana do Cuidar – Os moradores do bairro Bancários receberam, na manhã desta quarta-feira (18), os serviços de assistência social, saúde, empregabilidade e cultura promovidos pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc). A passagem da Caravana do Cuidar pelo bairro resultou em 288 atendimentos.

Uma das moradoras beneficiadas pelo serviço foi a Maria Edina, que recebeu a caravana na porta de casa. “Eu fiquei muito satisfeita com a vinda da Caravana até o nosso bairro, porque a gente acaba não indo atrás do atendimento, por conta da distância, ou da falta de tempo, e ter tudo isso aqui foi ótimo. Já estou saindo com os meus encaminhamentos para mamografia e ultrassom”, comentou.

Dos 288 atendimentos registrados, foram 39 do CadÚnico; 07 do Programa Acessuas Trabalho; 07 do Programa Criança Feliz; 04 do Sine-JP; 01 registro na Ouvidoria; 05 aplicações de ventosaterapia; 34 de auriculoterapia; 17 encaminhamentos para exame de mamografia; 19 aplicações de vacina; 45 testes de glicemia; 50 aferições de Pressão Arterial; 30 testes rápidos de ISTs; e 30 atendimentos médicos.

Fotos: Sérgio Lucena100

Começou com.flerte, depois virou paquera e agora tem tudo para se transformar numa “relação estável”. O deputado estadual Tovar Correia Lima não conseguiu superar mágoas do PSDB, mais precisamente do prefeito Bruno Cunha Lima (PSB), e ameaça mudar de palanque na disputa de 2024.

Em entrevisfs cconcedida ao Sistema Arapuan de Comunicação, outro protagonista do processo eleitoral do ano que vem deu como quase certa a adesão de Tovar ao grupo do governador. Segundo Bruno Cunha Lima, o tucano ja dejxou claro ue planeja outros vô ju os.

Imagem Divulgação ALPB

A Asembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56/2023, de autoria da deputada Cida Ramos que garante a prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, no Estado da Paraíba. O texto foi apreciado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) e aprovado por unanimidade.

A parlamentar ressalta que, De acordo com Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, são asseguradas à pessoa com deficiência a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas. “O texto visa excluir restrições, que ocorrem na prática, acerca do direito ao acesso no transporte intermunicipal, para as pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida”, justifica a deputada Cida.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e enfrentam, a todo o momento, obstáculos na busca por uma vida social digna e dificuldades de acesso a serviços de saúde, escola, emprego, transporte público, entre outros.

Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 409/2023, do deputado Tovar, que Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.

“O presente projeto de lei tem por finalidade promover a garantia do atendimento humanizado preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo SUS”, argumenta o parlamentar em seu projeto. Tovar acrescenta ainda que é preciso estabelecer políticas públicas com foco na necessidade de cuidados que garantam um atendimento e uma assistência de qualidade, que favoreçam melhores condições de tratamento e, por sua vez, uma vida ativa e saudável com mais autonomia e qualidade aos indivíduos acometidos pelo transtorno.

Os textos aprovados pelos deputados seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Com ALPB

Por maioria de votos, a A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (10/10),o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos de até R$ 430 milhões.

De acordo com o que foi aprovado, serão duas operações de crédito: uma junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 30 milhões com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do programa Pró-moradia, para construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

O outro empréstimo será contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, com FIDA, garantia da União, em valor superior a R$ 400 milhões.

Votaram contra a matéria os deputados Taciano Diniz (União Brasil), Wallber Virgolino (PL), George Morais (União Brasil), Anderson Monteiro (MDB), Camila Toscano (PSDB) e Bosco Carneiro (Republicanos).

Com paraíba.com.br