O governador João Azevêdo participou, na noite desta sexta-feira (1º), na cidade de São Bento – 8ª Região Geoadministrativa, de mais uma audiência pública do Orçamento Democrático Estadual, que reuniu mais de 3 mil pessoas que elegeram a educação, recursos hídricos e saúde como áreas prioritárias de investimentos para subsidiar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ciclo orçamentário.

A audiência, que contou com a participação de representantes dos 10 municípios integrantes da região, aconteceu no ginásio poliesportivo “O Andrezão”.

João Azevêdo abriu a plenária com a entrega de uma série de benefícios para a região que somam mais de R$ 24 milhões, entre elas, o convênio de custeio de assistência ambulatorial e hospitalares do Hospital Dr. Jarques Lúcio (R$ 3 milhões), de São Bento, assim como custeio dos serviços de cirurgias urológicas da unidade hospitalar.

Também autorizou a implantação do serviço de tomografia e de hemodiálise no Hospital Regional de Catolé do Rocha, investimentos que somam mais de R$ 3,1 milhões; custeios do Hospital Municipal Erminia Evangelista (R$ 1,2 milhão), de Catolé do Rocha; do Hospital Municipal de Belém do Brejo Cruz e Hospital e Maternidade Mãe Tereza, do município de Jericó (R$ 500 mil).

João Azevêdo agradeceu pela oportunidade em poder estar mais uma vez na região, realizando uma audiência do Orçamento Democrático Estadual. “Estamos aqui mais uma vez na região para fazer o que é mais importante nesse processo que é a gestão pública. O Orçamento Democrático é capaz de transformar expectativas em realizações. Às vezes, a gente precisa vencer a burocracia e sabemos que a melhor forma é ouvindo a população. Estou extremamente feliz por estar aqui mais uma vez, nesta noite que é para ouvir a população. Estamos aqui para isso”, disse João Azevêdo ao iniciar à audiência.

Na área da educação, o chefe do executivo destinou investimentos para manutenção de quatro escolas – Escola Estadual José de Sá Cavalcanti, de Catolé do Rocha (R$ 140 mil); Escola Estadual Américo Maia, de Belém do Brejo do Cruz (R$ 288 mil); Escola Estadual Professora Diva Guedes, de Brejo dos Santos (R$ 280 mil) e Escola Estadual Joaquim Valdevino, de Catolé do Rocha (R$ 128 mil).

Por meio do programa de microcréditos Empreender PB, João Azevêdo destinou recursos na ordem de R$ 3,2 milhões, beneficiando 177 microempreendedores; ao Corpo de Bombeiros Militar entregou equipamentos, uniformes e esguichos de combate a incêndio, no valor de R$ 986 mil; e à Policia Militar da região também fez a entrega de equipamentos, coletes balísticos e armamentos, investimentos de R$ 219 mil.

O chefe do executivo ainda fez a entrega simbólica das travessias urbanas de Belém do Brejo do Cruz, Jericó, Mato Grosso e Brejo dos Santos – investimentos que somam mais de R$ 8 milhões.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, agradeceu a todas as pessoas que vieram dialogar com o governo. “Deixo aqui nossos agradecimentos a todas as pessoas que saíram de suas casas para vir dialogar aqui com o governo, na construção de dias melhores para toda a nossa gente. Todas as pessoas aqui hoje puderam eleger as suas prioridades, o governo também veio prestar contas, e principalmente, dialogar com a população. Nós só temos é que agradecer pelo sucesso que foi essa audiência, somos gratos”, falou Júnior Caroé

O prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, externou sua satisfação pelo município sediar mais uma audiência do ODE. “A capital mundial das redes se sente orgulhosa e feliz em sediar mais uma audiência do ODE. Nos últimos anos vivemos tempos de desenvolvimento e o governo trouxe a realização de grandes sonhos, com a efetivação de obras importantes para a nossa região. Nossa região se desenvolveu mais ainda nesse governo. Queremos junto ao governo sonhar mais e melhor. Nessa noite especial quero agradecer muito a todos. Olharemos para o futuro com o Orçamento Democrático Estadual”, agradeceu o prefeito anfitrião.

O deputado federal Murilo Galdino expressou sua alegria e satisfação em estar participando da audiência em São Bento. “Que alegria e que emoção estar mais uma vez em São Bento numa audiência do Orçamento Democrático. Aqui em São Bento temos várias obras que estavam paralisadas e que o governador está concluindo. É muito bom ter essa parceria. Queremos escutar a população e estamos aqui para isso. Só tenho é que agradecer pela oportunidade de estar aqui. Fica aqui meu compromisso e vamos trabalhar muito por essa terra”, agradeceu o parlamentar.

O deputado federal Gervásio Maia também falou em nome da Câmara dos Deputados. “Hoje o OD é diferente porque passamos o dia acompanhando a entrega de obras que sonhamos a vida toda aqui na região. Nós destinamos emendas parlamentares para a implantação do serviço de hemodiálise aqui na região. As cirurgias ortopédicas também. Esse pesadelo vai acabar porque o hospital aqui vai fazer isso a partir de agora. Nós vamos continuar essa parceria porque essa é a grande oportunidade de celebrar. Nossa Paraíba é modelo de política exemplo para o país todo. Muito obrigada pela consolidação desses sonhos e de tantos outros”, disse o parlamentar.

O deputado federal Hugo Mota também enalteceu a ferramenta do Orçamento Democrático Estadual. “Dizer e agradecer a todos que fazem este instrumento importante para que a população venha até ao governador reivindicar melhorias e investimentos para todas as regiões do nosso Estado. Para nós é muito gratificante andar a Paraíba ao lado do governador e ver o tamanho dos investimentos em nosso Estado. Um governo que tem uma gestão equilibrada em todas as áreas, isso é fruto também de uma grande parceria com a bancada federal. Hoje a noite é para ouvir e construir uma região e uma Paraíba cada vez melhor”, disse o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, falou sobre a importância de uma gestão operosa. “Essa é uma gestão operosa, que melhora a qualidade de vida do sertanejo. Fiquei feliz em ver o quanto o governo já fez, não só pela região, mas por toda a Paraíba. Quero parabenizar todo o secretariado do governo que está aqui hoje para ouvir a população e fazer uma Paraíba melhor para todos. Esse é um governo que tem feito muito por toda a Paraíba”, parabenizou Adriano Galdino.

Com Secom

A Prefeitura de João Pessoa anunciou a antecipação do pagamento do piso nacional da enfermagem para este sábado (2). A determinação partiu do prefeito Cícero Lucena e do seu vice Leo Bezerra, reforçando o respeito da gestão municipal pela categoria. Os valores são retroativos, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.

São aproximadamente 3.500 profissionais – entre enfermeiros, técnicos e auxiliares-, que irão receber valores referentes ao novo piso (R$ 4.750 para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem; e 50% para auxiliares), segundo planilha do Ministério da Saúde (MS).

“A vontade de demonstrar nosso reconhecimento pelo valor dessa categoria é tão grande que, apesar de anunciar o pagamento do piso nacional da Enfermagem para segunda-feira, vamos antecipar ainda mais. Por determinação do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, neste sábado todos os profissionais da enfermagem estarão recebendo os quatro meses retroativos ao pagamento do piso. Isso se chama compromisso. Aqueles que dedicam suas vidas a salvar vidas merecem todo nosso carinho e respeito”, destacou a secretária municipal de Saúde, Janine Lucena.

Na manhã desta sexta-feira (1º), representantes da categoria se reuniram com o prefeito Cícero Lucena no auditório do Centro de Formação de Educadores, em Mangabeira. “O que estamos fazendo aqui é um processo de transparência dos procedimentos e das nossas práticas, chamando os representantes de toda a categoria. É um benefício para a categoria, dentro daquilo que a lei estabelece, bem como o corte sobre o item ‘outros’, que girou em torno de 30%. A Prefeitura irá continuar pagando o mesmo valor, sem descontar a diferença que foi cortada”, explicou o prefeito.

Uma parte dos profissionais não vai receber os valores fixados na planilha, elaborada pelo Ministério da Saúde, porque já tem remuneração acima do piso nacional. Esse levantamento foi feito através do cruzamento de informações oferecidas pela Prefeitura de João Pessoa e outros órgãos com os quais os profissionais têm vínculos de trabalho.

Por se tratar de Lei Orçamentária, a Prefeitura de João Pessoa precisou encaminhar proposta para a Câmara Municipal, que votou e aprovou na manhã desta sexta-feira (1º).

“A Prefeitura de João Pessoa demonstrou hoje um grande respeito com essa categoria tão importante para a saúde da população, elevando o compromisso com os profissionais que, a partir de agora, vão poder validar a correção das distorções que vinham acontecendo com o repasse dos valores do piso da enfermagem”, destacou Milca Rêgo, presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (Sindep).

Canal de atendimento – A Prefeitura também abriu, a partir desta sexta-feira, um canal de atendimento para auxiliar os profissionais em relação a dúvidas e demais informações referentes ao pagamento.

Basta acessar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Outra forma é presencial, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro da Torre. Nesse caso, é preciso fazer o agendamento no aplicativo para atendimento na próxima segunda (04), terça (05) e quarta-feira (06).

Fotos: Sérgio Lucena

Com Secom-JP

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reuniu parlamentares, representantes de instituições públicas e agricultores familiares, para debater políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável na região do Cariri paraibano. As discussões aconteceram durante uma audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal de Monteiro.

Proposta pelo deputado Dr. Romualdo, a audiência pública contou, ainda, com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Desde abril estamos articulando essa audiência. Buscamos união para planejar alternativas melhores para desenvolver nossa região. Com a ajuda do BNDES, por exemplo, será possível investir em energias renováveis, incentivos aos ribeirinhos, expansão de atuação da água, tornando o local um celeiro produtivo para a Paraíba”, detalhou o deputado estadual.

Presente no evento, o assessor do BNDES, Jailson de Souza, reforçou o compromisso do banco para impulsionar projetos mais integrados no Cariri paraibano. “Estamos com um projeto focado em impulsionar a agricultura familiar e mitigar os efeitos climáticos da região. Mas, só consegue funcionar através da articulação pública, com o governo do estado, com os municípios e com a sociedade civil. Por isso, essa audiência pública foi fundamental, justamente, porque ajuda a construir essa interseção necessária para conduzir esse processo de desenvolvimento”, comemorou o representante do BNDES.

Para o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA-PB), Cícero Legal, essa união entre os diversos setores públicos vai permitir ações ainda mais efetivas no Cariri. “Acredito que muita coisa boa está por vir. Nós vamos melhorar os assentamentos aqui na Paraíba e a aquisição de alimentos. Certamente, a Paraíba vai se tornar autossuficiente em alimentos para que o povo tenha dignidade, respeito e igualdade”, explicou.

Já o superintendente do Incra na Paraíba, Antônio Barbosa, considerou os debates positivos, já que levam em consideração, também, dos assentados, dos quilombolas e indígenas. “Hoje, nós temos 15% dos paraibanos presentes no campo, é um contingente de quase 600 mil pessoas. Hoje, fortalecemos, ainda mais, nossa atuação na região e nossa luta para oferecer condições dignas para que essas pessoas permaneçam no Cariri”, comentou. Neste sentido, o secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Frei Anastácio, complementou: “O Governo do Estado tem projetos focados no desenvolvimento do Cariri e, hoje, conseguimos apresentar tudo e, ainda, realizar parcerias para implantação de novos projetos”.

Para a agricultora familiar, Nilda Anastácio, a audiência pública foi um momento importante para ser ouvida e atendida. “Que a gente possa ter esse momento democrático de melhorias de estrutura e maquinário para atender a demanda dos agricultores. Temos potencial de crescer e nos tornarmos sustentáveis, mas, para isso, precisamos desse apoio público e ações”, defendeu.

“O papel do parlamento é ouvir a população e cair em campo para defender projetos de desenvolvimento. Por isso, discutir com instituições federais e financiadoras fortalece nossas iniciativas de desenvolver a região, um processo de recuperação do Cariri, que, durante muitas décadas, atravessou situações graves que impossibilitavam uma cadeia produtiva. Embora vivencie uma situação muito positiva, ainda precisa caminhar bastante”, resumiu o senador Veneziano Vital do Rêgo.

Com ALPB

Nominando recebe medalha na ALPB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, foi agraciado com a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, nesta quinta-feira (31), durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A honraria foi entregue pelo deputado Wilson Filho, presidente da Frente Parlamentar da Advocacia, que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALPB. A medalha é uma das maiores comendas da Assembleia Legislativa da Paraíba.

“Saudade é isso que a gente sente/ Saudade é falta que faz a gente/ Alguém que partiu/ Alguém que morreu/ Alguém que o coração não esqueceu/”. Foi recitando esse frevo de Aldemar Paiva, que o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz iniciou o seu discurso.

Ao receber a medalha, o conselheiro afirmou que a honraria, além de reconhecimento por sua atuação, o faz lembrar do caminho que percorreu desde o início da carreira. “Comecei minha vida pública trabalhando no governo de Tarcísio Burity, como secretário executivo da Saúde e, além disso, fui presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Então, me sinto duplamente feliz e agradecido por receber esta comenda com muita honra”, comemorou.

A sessão solene de outorga da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a seis personalidades que contribuem para o desenvolvimento do sistema jurídico paraibano aconteceu logo após ALPB instalar, nesta quinta-feira (31), a Frente Parlamentar da Advocacia, que tem como objetivo valorizar o Direito no Estado. O lançamento aconteceu no Plenário Deputado José Mariz. O evento foi proposto pelo deputado Wilson Filho, que também é advogado.

“Sou advogado por formação e apaixonado pela área. A ideia da Frente é que, juntos, possamos construir um cenário mais favorável para a profissão na Paraíba. Tenho buscado junto às associações que representam a categoria, além da OAB-PB é claro, compreender as necessidades de quem atua no campo, as dificuldades que esses profissionais têm enfrentado e o objetivo é mudar essa realidade com iniciativas, Projetos de Lei, que viabilizem isso”, destacou o deputado.

Homenageados – Antônio Nominando Diniz Filho (presidente do TCE-PB); Newton Nobel Sobreira Vita (procurador geral da ALPB); Harrison Targino (presidente da OAB); Paulo Maia (ex-presidente da OAB) e Walter Agra Júnior (advogado) e Sanny Japiassu (procuradora do estado e presidente da Aspas – Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba).

Presenças – A sessão foi presidida pelo deputado Wilson Filho, autor da propositura de instalação da Frente Parlamentar, e contou com a presença do presidente da ALPB, Adriano Galdino; da professora Glauce Maria Navarro Burity, esposa do ex-governador Tarcísio de Miranda Burity; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; do desembargador José Ricardo Porto, representando o TJPB; da Procuradora do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, Sanny Japiassú; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz; do vereador Marmuthe Cavalcanti, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; e dos deputados estaduais George Morais, Anderson Monteiro, Michel Henrique e Silvia Benjamin, além de diversas autoridades e representantes da área jurídica.

Com Ascom

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quinta-feira (31), para debater sobre Primeira Infância prioridade absoluta: significados e desafios na Paraíba. O evento, proposto pela deputada Francisca Motta, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, juristas e outras autoridades da área. Na oportunidade, o juiz Hugo Zaher, coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância na Paraíba, foi agraciado com o título de “Cidadão Paraibano”.

A deputada Francisca Mota lembrou que foi através da Lei 14.617, de 2023, que agosto passou a ser considerado o Mês da Primeira Infância, e que deve ser marcado por “ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias”. “Os primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil são cruciais para o desenvolvimento humano”, destacou.

O juiz Hugo Zaher disse isso é um marco importante para o estado da Paraíba e para a Assembleia Legislativa, que é signatária do Pacto Nacional da Primeira Infância, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019. O evento, segundo ele, “demonstra o compromisso da Casa Legislativa em desenvolver ações políticas articuladas com o Executivo e com o Judiciário em prol das crianças nessa primeira fase da vida, o que é muito importante para não só considerar os cidadãos do futuro, mas os cidadãos de hoje, garantindo políticas básicas, saúde, educação, assistência e tudo o que é mais necessário para o seu desenvolvimento integral”.

Destacando a importância do evento, o desembargador Romero Marcelo, coordenador da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), disse que o Brasil está despertando, embora tardiamente, para algo muito importante para o Estado brasileiro, que é os cuidados com a primeira infância. Ele ressaltou a importância do Judiciário no processo, lembrando que a Resolução nº 470 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajustou o marco da primeira infância “estabelecendo um pacto com toda a sociedade brasileira, com a sociedade civil, com os órgãos de governo”. “É nessa faixa etária que todas as características do ser humano são implementadas e isso depende evidentemente de uma boa alimentação, de educação e, principalmente, da garantia dos direitos da convivência familiar e convivência societária”, observou.

• A deputada Dra. Paula, disse que a primeira infância “é a base da nossa sociedade, do nosso futuro e dos nossos futuros adultos”. “Tudo começa na Primeira Infância. Se toda criança tiver um suporte de educação, de saúde, e de respeito nessa faixa etária, ela se tornará um adulto saudável e responsável, um adulto de qualidade. Vai contribuir para a redução da violência e das desigualdades sociais no nosso mundo, principalmente no nosso Brasil”, disse.

  Em vídeo, o deputado federal Hugo Motta saldou a Assembleia Legislativa pela realização do evento, ressaltou o trabalho que está sendo desenvolvido na gestão do prefeito Nabor Wanderley e sua repercussão nacional e destacou a importância do debate sobre o tema. “Nada é mais valioso para uma sociedade do que o bem-estar e o desenvolvimento de suas crianças. Investir na primeira infância é, sem dúvidas, um dos passos mais significativos que podemos dar para garantir um futuro próspero e equitativo para os cidadãos da Paraíba. E é por isso que essa sessão especial é de extrema relevância, pois nos permite explorar maneiras de fortalecer o nosso compromisso com as gerações futuras”, afirmou.

  CIDADANIA PARAIBANA

  Sobre a homenagem ao juiz Hugo Zaher, a deputada Francisca Motta revelou que não poupou esforços para que a homenagem coincidisse com a data dessa sessão especial. “Hoje está sendo homenageada aqui a história dele. A história de quem ajudou muito nesse processo. O Dr. Hugo se torna, a partir de hoje Cidadão Paraibano, para o orgulho nosso. Com certeza, nós todos paraibanos, ficamos felizes com essa homenagem”, disse.

  “É uma alegria enorme receber essa honraria: título do Cidadão Paraibano”, declarou o juiz Hugo Zaher. “Eu sou um paulista, mas já me considero, de fato, há 11 anos, paraibano. E fiquei muito contente dessa homenagem acontecer durante essa sessão solene alusiva à primeira infância, nesse Mês da Primeira Infância, que vamos tratar dessa temática. E na ocasião do convite para participar da sessão também recebi a notícia da propositura do título e da aprovação. Então, para mim, é com muita alegria que, de fato, recebo esse título que, solidifica o meu compromisso com o povo paraibano e, sobretudo, na área que eu mais amo em atuar na magistratura, que são com as crianças e adolescentes do nosso estado”, finalizou.

  Também prestigiaram o evento o prefeito de Patos, Nabor Wanderley; José Gerardo Rodrigues Junior, coordenador do Núcleo da Infância do Estado da Paraíba, representando a defensora pública-geral do Estado, Maria Madalena Abrantes; a advogada Rebeca Sodré, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), representando o advogado Harrison Targino, presidente da OAB-PB; o Sr. Lorenzo Delaini, presidente da Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes (REMAR); e a Sra. Helena Wanderley, secretária municipal do Desenvolvimento Social de Patos (PB); além dos deputados estaduais Alexandre de Zezé, Michel Henrique, Dra. Paula e Silvia Benjamim.

  PERFIL DO HOMENAGEADO

  Hugo Gomes Zaher é mestre em Direito Constitucional e integra, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e o Grupo de Trabalho para elaboração da “Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância”. O magistrado também integrou o Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Harvard/NCPI, 2018).

Prefeito Cícero Lucena (Imagem Reprodução/Secom-JP)

O prefeito Cícero Lucena anuncia nesta sexta-feira (1º), às 9h, ao lado da secretária interina de Saúde, Janine Lucena, detalhes para pagamento do piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Além de uma plataforma para atender os profissionais da capital.
A solenidade contará com as presença de secretários, representantes da categoria e outras autoridades.

*SERVIÇO*

🏢 Auditório do Centro de Formação de Educadores de João Pessoa
📍Rua Cel. Benevenuto Gonçalves da Costa – Mangabeira.
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/E13U1s3ycbh64wBZ9?g_st=iw

Com Secom-JP

Cnselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (31), as prestações de contas do exercício de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Cachoeira dos Índios, Santa Helena e Juru.

Também houve aprovação às contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Brejo do Cruz e, ainda, de Belém do Brejo do Cruz (exercício de 2021, em ambos os casos, com ressalvas). Os Institutos de Previdência e Assistência de Bayeux e de Bom Jesus tiveram as contas de 2021 desaprovadas conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator de ambos os processos. Ainda cabem recursos contra essas decisões. As do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (exercício de 2018), em grau de recurso, seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão.

O órgão fracionário do TCE aprovou a concorrência 005/15 realizada pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) para conclusão dos projetos de cenotecnia e sonorização do Teatro Santa Rosa, processo do qual foi relator o conselheiro Antonio Gomes. E a Suplan ainda esteve, com aprovação, em outros sete itens da pauta de julgamentos desta quinta-feira relacionados a concorrências (Processos 14584/13, 07601/16, 00589/20, 0620/14, 10513/16), tomada de preços (Processo 14584/13) e análise de execução de contrato (Processo 02172/15), este último arquivado, como entendeu o mesmo relator.

A 1ª Câmara decidiu pela regularidade do Pregão 011/2022 da Prefeitura de Itaporanga, de Termos Aditivos a contratos da Prefeitura de Cajazeiras (Processo 01635/23) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Processo 04745/23). A aquisição, pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe, de material permanente e equipamentos destinados à área de saúde do município (Processo 10322/22 decorrente de representação do Ministério Público) foi considerado irregular, com multa de R$ 2 mil ao então gestor, que também pode recorrer da decisão. 

SÚMULA – De janeiro passado até o último dia 24, esta Câmara julgou 2.080 processos, em meio aos quais 76 contas de Câmaras de Vereadores, 10 contas de Secretarias Municipais, 56 de Administrações Indiretas Municipais, 2 inspeções em obras públicas, 269 licitações e contratos. Ainda, 59 processos resultantes de Inspeções Especiais, 115 de denúncias e representações, 1.291 atos de pessoal, seis concursos públicos, 107 recursos,77 verificações de cumprimentos,  e 15 outros processos diversos.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara de Oliveira.  A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) está realizando a entrega de tratores e implementos agrícolas, fruto de emendas destinadas a cinco municípios paraibanos, totalizando mais de R$ 2 milhões. Ele iniciou a manhã desta segunda-feira (28) na Codevasf, realizando a entrega dos equipamentos aos municípios de Cajazeiras, Pedras de Fogo e Pocinhos.

Os veículos e implementos beneficiarão centenas das várias famílias de agricultores familiar e foram viabilizados através de emendas do deputado junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento.

Murilo comemorou junto ao deputado estadual Júnior Araújo e dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cajazeiras, do ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão junto a representantes do Sindicato de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento de Campo Verde e da prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino. “Estamos entregando Progresso e conquista para os municípios que através da agricultura familiar traduzem a força do trabalho e da produção do nosso estado”.

Na ocasião, o deputado federal Murilo Galdino, conferiu os equipamentos ao lado dos representantes dos municípios, com a presença do superintendente da Codevasf na Paraíba, Irlen Guimarães Filho. “Muito bom poder participar deste processo e deste momento e saber de como estes benefícios ajudarão o homem do campo”.

As cidades de Teixeira e Taperoá também foram contemplas e a data da entrega está sendo marcada.

Com Assessoria

Desembargador José Ricardo Porto, presidente da Assembleia Adriano Galdino, deputado Wilson Filho e Nominando Diniz, presidente do TCE 

Destacar a atuação dos profissionais do Direito e fomentar debates e iniciativas que tornem a atuação dos advogados ainda mais efetiva são, apenas, alguns dos objetivos da Frente Parlamentar da Advocacia, instalada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta quinta-feira (31), durante sessão espacial no Plenário da Casa.

A sessão foi presidida pelo deputado Wilson Filho, autor da propositura de instalação da Frente Parlamentar, e contou com a presença do presidente da ALPB, Adriano Galdino; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; do desembargador José Ricardo Porto, representando o TJPB; da Procuradora do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, Sanny Japiassú; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz; do vereador Marmuthe Cavalcanti, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; e dos deputados estaduais George Morais, Anderson Monteiro, Michel Henrique e Silvia Benjamin, além de diversas autoridades e representantes da área jurídica.

Harrison Targino, presidente da OAB

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que “a Frente Parlamentar é uma oportunidade de abrir a Casa, ainda mais, para o debate e para o diálogo democrático, sempre no sentido de contribuir com melhorias para os profissionais, para o Direito e, claro, para a sociedade”.

“Aqui, uma Frente Parlamentar se instala e, com ela, uma frente segura e firme para que a advocacia possa ser incluída de forma permanente nos debates da Assembleia. É importante registrar que não estamos fazendo a defesa de um advogado, de um profissional apenas. Nós estamos fazendo a defesa de um cidadão que, muitas vezes, precisa questionar uma decisão por se sentir prejudicado de diversas formas – como um plano que não autorizou uma cirurgia, ou, inclusive, no caso das pessoas lesadas pelas 123 Milhas. Esses cidadãos precisam procurar um advogado e esse advogado será o defensor do seu direito. E é assim que a Frente quer trabalhar: como parceiros do cidadão”, explicou Wilson Filho.

O deputado destacou, ainda, que a Frente Parlamentar já tem uma agenda positiva planejada com as associações que representam a categoria, além da OAB-PB.  “Sou advogado por formação e amante da profissão. O diálogo que mantenho com a categoria não é de hoje e, por isso, estou aqui para lutar pelo exercício pleno do Direito em nosso estado. Aqui, estamos para darmos o pontapé inicial em alternativa que assegurem o exercício da cidadania e do Direito democrático, um estado democrático de direito”, complementou Wilson Filho.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ressaltou que a iniciativa conta com o apoio o incondicional da OAB, no sentido de fortalecer a luta por melhores condições de atuação dos profissionais e defesa de prerrogativas classe no Estado. “Estaremos juntos na busca de reforçarmos os parceiros em favor de projetos comuns a toda a advocacia. Agradeço ao deputado Wilson Filho a iniciativa e o entusiasmo na instalação da Frente”, disse.

Homenagens

Após a audiência de instalação da Frente Parlamentar da Advocacia, foi realizada a sessão solene de outorga da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a seis personalidades que contribuem para o desenvolvimento do sistema jurídico paraibano.

Os homenageados foram Sanny Japiassú (procuradora do estado e presidente da Aspas – Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba); Antônio Nominando Diniz Filho (presidente do TCE-PB); Newton Nobel Sobreira Vita (procurador geral da ALPB); Harrison Targino (presidente da OAB); Paulo Maia (ex-presidente da OAB) e Walter Agra Júnior (advogado).

Ao receber a medalha, Harrison Targino fez questão de reconhecer o trabalho de todos os profissionais da área do Direito. “Fico muito feliz com esse reconhecimento, mas, se estou aqui é porque conto com a força de tanta gente competente, que luta por uma representatividade cada vez mais aberta, forte e plural”, comentou o presidente da OAB-PB.

“Receber essa comenda da mais alta importância da área é um momento de muita felicidade e emoção, especialmente porque me sinto muito à vontade aqui na Assembleia, pelo bom relacionamento e parceria que temos com esta Casa, e divido essa homenagem com todos os advogados públicos, especialmente os procuradores, meus colegas de luta”, afirmou Sanny Japiassú.

Já Nominando Diniz afirmou que a medalha, além de reconhecimento por sua atuação, o faz lembrar do caminho que percorreu desde o início da carreira. “Comecei minha vida pública trabalhando no governo de Tarcísio Burity, como secretário executivo e, além disso, fui presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Então, me sinto duplamente feliz e agradecido por receber esta comenda”, comemorou.

Com ALPB