A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu Título de Cidadania Paraibana ao juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto. A Sessão Solene proposta pelo deputado Branco Mendes aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa nesta sexta-feira (18) e também contou com a presença do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e do deputado João Gonçalves.

O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, parabenizou o juiz Bianor Arruda pela Cidadania e destacou que, além de uma homenagem, tornar-se paraibano de direito traz também responsabilidades para com o povo da Paraíba. “Esse Título é muito mais do que um papel, é um compromisso, é uma responsabilidade. Desejo que o doutor Bianor possa, junto conosco, paraibanos, buscar construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos e que possamos estar unidos na defesa dos interesses do povo da Paraíba”, afirmou Galdino.

Ao conceder a Cidadania Paraibana ao magistrado, o deputado Branco Mendes ressaltou as virtudes humanas do juiz Bianor Arruda, o definindo como pessoa ética e honrada. Para o parlamentar, o juiz federal é um homem de compromisso e de conhecimento multidisciplinar. “Para mim, é motivo de orgulho. O doutor Bianor merece ser reconhecido como cidadão paraibano por tudo que ele representa para a magistratura do nosso Estado, pelos cargos que já exerceu. Atuando como juiz do TRE-PB, é um homem que brilha a toga que veste”, defino o parlamentar. Branco Mendes acrescentou ainda que o magistrado, pela maestria com a exerce sua função na Justiça, é merecedor da homenagem prestada pelo Poder Legislativo paraibano

Nascido no município de Cárceres, no Mato Grosso, Bianor Arruda Bezerra está na Paraíba desde 1980, quando seus pais, os paraibanos Severino Elias de Queiroga (in memoriam) e Ednir Wanderley Bezerra de Queiroga, decidiram mudar para João Pessoa. Na Capital paraibana, o magistrado iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora de Lourdes (Lourdinas) e o ensino médio no Colégio Marista Pio X.

Hoje, casado e pais de dois filhos, Bianor Arruda é Juiz Federal da Seção Federal na Paraíba e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB – da Classe Juiz federal (biênio 2021-2023). Ao tornar-se oficialmente paraibano, o magistrado definiu a homenagem como um momento de muita alegria em sua vida. “Agora, além de paraibano de sangue, que herdei dos meus pais, sou de fato e de direito. Hoje, o mais importante é o carinho que eu estou sentindo na alma, o acolhimento proveniente aí da Assembleia Legislativa, mas não só do Tribunal Regional Eleitoral, dos meus amigos e especialmente do proponente, deputado Branco Mendes e do presidente Adriano Galdino e de todos os deputados que aprovaram essa comenda e que eu tomo como uma espécie de reconhecimento.

A Sessão Solene contou ainda com a presença da desembargadora Agamenilde Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba; da procurado da República, Acácia Suassuna; do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, além de amigos e familiares do homenageado.

Com ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, apresentou Voto de Aplausos ao governador da Paraíba, João Azevêdo, assim com, ao secretário de Segurança Jean Nunes pela redução dos números de assassinatos na Paraíba no primeiro semestre de 2023.

De acordo com o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, a Paraíba aparece entre os estados que apresentaram a maior proporção de redução da violência letal no primeiro semestre deste ano.

Com redução de 22,4%, a Paraíba é o estado que mais diminuiu o número de mortes por crimes violentos na Região Nordeste. Em segundo lugar aparece o estado de Sergipe, com redução de 19,01%.

Para o presidente do Poder Legislativo, os resultados conquistados são frutos de um trabalho efetivo e responsável realizado pelo governador João Azevêdo e as forças de segurança do Estado. “A Paraíba é destaque na redução do número assassinatos, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base nos dados oficiais dos estados. A redução foi de 22,4% – o segundo estado do Brasil que mais diminuiu a violência letal no primeiro semestre deste ano. Apresentei, na ALPB, Voto de Aplausos ao governador João Azevêdo, ao secretário de Segurança, Jean Nunes, aos comandantes Cel. Sergio Fonseca, Cel. Ronildo e a todos e todas que fazem as forças policiais da Paraíba. Parabéns pelo resultado”, afirmou Galdino.

Os dados do índice nacional de homicídios foram divulgados na manhã desta quinta-feira (17) pelo G1.

Com pbagora

Cinco Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2022 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (17), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram as de Cubati, Pedra Lavrada, Manaíra, Picuí e Baraúna. O Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena e a Secretaria de Habitação Social do Município de João Pessoa obtiveram aprovação às contas de 2021, no primeiro caso, com ressalvas.

O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de Pregão Presencial da Secretaria da Gestão Governamental e Articulação Política (Processo 10619/22, com ressalvas), do Pregão Eletrônico 23/2020 da Prefeitura de Sousa para aquisição de alimentos destinados à Merenda Escolar e do Pregão 0520/18 da Prefeitura de Salgadinho, também, para compra de alimentos.

A Cagepa teve aprovados Pregão e Contratos dele decorrentes para ampliação do sistema de abastecimento de Costinha (Processo 01492/23). Assim, também, o segundo Termo Aditivo ao Contrato 0144/22 para prestação de serviços técnicos atinentes à implantação dos Planos de Gestão Socioambiental do Sistema Adutor TRANSPARAÍBA- Ramal Curimataú.

A 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade do Pregão Presencial 07/2018 da Prefeitura de Alhandra para aquisição de materiais de expediente e escolar. O então gestor Renato Sérgio Leite sofreu multa de R$ 2 mil e ainda pode recorrer dessa decisão.

O emprego de verbas federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 10724/22, atinente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, e do Processo 0561/16 relacionado ao Fundo de Saúde desse mesmo município.

Houve arquivamento, posto que iliquidável, da Concorrência 01/2009 realizada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente objetivando a reconstrução da Barragem de Camará. A decisão deu-se conforme voto do relator Fábio Nogueira (Processo 09183/10).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

A Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (17), para debater e divulgar as oportunidades de negócios internacionais no setor moveleiro no estado, diante da realidade econômica após a pandemia da COVID-19. O evento, proposto pelo deputado Chico Mendes, também discutiu o tema “Diálogos Exporta Brasil”, que integra o Programa Exporta Brasil, criado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Chico Mendes lembrou que entre os anos de 2020 e 2022 o Brasil e o mundo vivenciaram a grave crise provocada pela pandemia do COVID-19, que atingiu a economia da maioria dos países. “Após o fim da pandemia, ainda persistem os seus efeitos econômicos. Diante disto, é necessário que as autoridades estejam preocupadas com o futuro econômico e social do país, e promovam ações voltadas para o restabelecimento pleno da economia. Esta Casa Legislativa sempre esteve atenta aos principais assuntos que interessam aos paraibanos. A economia é um destes temas”, justificou.

O ex-governador e senador pelo estado do Acre, Jorge Viana, que preside a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destacou a importância da Paraíba no contexto do comércio nacional e internacional, afirmando que o estado tem muito potencial e pode exportar muito mais.

“A própria Unesco está querendo transformar Monteiro em um endereço do mundo. Isso é o talento desse povo. Dessa terra que tem esse projeto todo para o turismo – que vai desde muitos espaços que tem no interior até o litoral. É uma coisa extraordinária. A Paraíba pode ser, cada vez mais, o endereço dos brasileiros e das brasileiras e de gente do mundo inteiro”, declarou.

O empresário Irineu Munhoz, presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMÓVEL), ressaltou que o Brasil é o sexto país que mais produz móveis no mundo. “Dentro do país essa é a oitava cadeia que mais emprega. É um setor que tem muita capilaridade, porque temos em todos os municípios do nosso país um moveleiro – nem que seja um marceneiro. Todos nós precisamos de um bom mobiliário”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Rosália Borges Lucas, ressaltou que no início do ano, o artesanato paraibano foi exportado em um container de panelas para um restaurante em Londres, gerando empregabilidade e produtividade para vários artesãos da região. “A Paraíba teve um acréscimo de exportação de 35,8% e um decréscimo de importação de 16%. A Havaianas é o produto mais exportado da Paraíba e já foi vendido 31 milhões de pares no primeiro semestre. Vamos aproveitar esse momento e levar a passarela ao algodão colorido, a cachaça paraibana e a renda-renascença para apresentar no exterior”, disse.

Também participaram da audiência o deputado Michel Henrique; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP), Rômulo Polari Filho; além de representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP); e do SEBRAE-PB.

Com ALPB

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Max Oliveira

O vice-prefeito Leo Bezerra fez a entrega, na tarde desta quinta-feira (17), de 50 cestas básicas para duas entidades que prestam importante serviço social na Capital – a Associação Promocional do Ancião (Aspan) e o Hospital Padre Zé. A ação foi o resultado de uma partida de futebol solidária que combinou Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal contra a Associação Paraibana de Imprensa (API), realizada no início deste mês.

“Sinto-me muito feliz em ajudar quem mais precisa, juntamente com a Câmara Municipal e os colegas da imprensa, que puderam realizar essa ação beneficente, mostrando o espírito de colaboração, de estarmos sempre juntos, trabalhando em parceria, para que mais ações como essa continuem sendo desenvolvidas na nossa cidade”, disse Leo Bezerra, que também participou da partida que aconteceu no Estádio Almeidão, no bairro do Cristo.

Representando os vereadores, o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, destacou o “gesto solidário”, se referindo a parceria entre as três instituições, que já cumprem seus respectivos papéis no executivo, no legislativo e no campo da comunicação, estendendo, também, para o aspecto social. “Desde o ano passado que a gente vem fazendo essa parceria, realizamos jogos, sempre buscando ajudar alguma instituição da nossa cidade. E vamos continuar”, projetou.

Na Aspan, o vice-prefeito Leo Bezerra e o vereador Dinho Dowsley conheceram um pouco do trabalho realizado pela entidade que cuida de 37 idosos. A comitiva também contou com presença do secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Kaio Márcio; e do executivo de Comunicação (Secom), Janildo Silva.

Para a irmã Ana, presidente da Aspan, a ajuda chegou em boa hora. “Nosso trabalho depende de doações. E nós recebemos essa, da Prefeitura, Câmara e API, com muita alegria, porque vai abastecer nossa cozinha e chegar até os nossos idosos. Que Deus abençoe essa iniciativa e que mais ações como essa continue sendo realizada, com mais gente sendo beneficiada”, afirmou.F

Fotos: Renata Medeiros

Com Secom-JP

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza nesta sexta-feira (18), em Princesa Isabel (11ª Região Geoadministrativa), e no sábado (19), em Santa Luzia (6ª Região), as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual para eleição das prioridades que subsidiarão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos locais, também irão acontecer as eleições para conselheiros e a oferta de serviços para a população.

A audiência em Princesa Isabel acontece, a partir das 19h, no ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira e deve reunir a população dos sete municípios que compõem a região. Já a de Santa Luzia será realizada a partir das 17h, no ginásio poliesportivo “O Biscoitão”, com a participação de representantes dos 22 municípios integrantes da região.

A população dessas regiões deve eleger as três prioridades de investimentos que gostaria que fossem implantadas em suas respectivas regiões e a votação acontece no site votacaoode.pb.gov.br, assim como presencialmente no local e nos dias das audiências.

A população também é convidada a participar do processo de eleição para conselheiros das respectivas regiões e do “Cidadania Democrática”, que é a oferta de serviços com a participação de várias secretarias e órgãos do governo.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual tiveram início em 6 de julho e seguem até o dia 16 de setembro, com a presença do governador João Azevêdo e auxiliares de governo, ouvindo as reivindicações da população e prestando contas das ações governamentais.

O Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), que realiza cursos profissionalizantes e ações beneficentes na Capital, foi contemplado com o projeto de Emenda Cidadã, onde parlamentares orientam a aplicação de recursos do orçamento municipal, dentro do programa Maior Parceiro. O valor de R$ 90 mil foi liberado, na manhã desta quarta-feira (16), pelo vice-prefeito Leo Bezerra.

O gestor destacou o compromisso que a Prefeitura de João Pessoa tem com um mecanismo tão importante, que respeita a relação com a Câmara Municipal em benefício da população. “Não tive a oportunidade de encaminhar emendas enquanto vereador, porque não eram respeitadas. Mas agora, como gestor, ao lado do prefeito Cícero Lucena, tenho orgulho de liberar esses recursos, mostrando que essa é uma gestão que trabalha em parceria”, afirmou Leo Bezerra.

Valquíria Alencar, presidente do Cendac, disse que a entidade entregou mais de 2 mil certificados entre junho do ano passado e agosto desse ano. Ela acredita que esse número será superado com os recursos da Emenda Cidadã, além de campanhas educativas e conscientização que serão realizadas, a exemplo do combate à violência contra as mulheres.

“Nossos cursos são muito bem aceitos no mercado de trabalho, porque temos instrutores qualificados, que passam por seleção. Essa emenda vai fortalecer ainda mais o nosso trabalho, alcançando ainda mais jovens, pessoas que precisam desse apoio. E mostra que a Prefeitura e a Câmara têm um olhar social”, afirmou a presidente do Cendac.

Os recursos foram direcionados pelo vereador Marcos Bandeira, que elogiou o trabalho realizado pela entidade e o respeito da gestão municipal com as emendas. “São oficinas e cursos para jovens e adolescentes de João Pessoa, que se beneficiam com o nosso trabalho na Câmara, sempre com diálogo com a Prefeitura de João Pessa, uma gestão parceira. Vamos seguir nessa direção, buscando sempre fazer o melhor “, pontuou o parlamentar.

Também participaram da solenidade o vereador Zezinho do Botafogo, o secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares, além dos executivos de Comunicação, Janildo Silva, e de Desenvolvimento Urbano, Ubaldo Pequeno.

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (16) –  prolongada até o período da tarde, apreciou uma pauta de julgamentos com 27 processos, entre prestações de contas e recursos. Deu provimento ao recurso interposto pelos ex-secretários de saúde, Waldson Dias de Souza e  Roberta Batista Abath, para exclusão de débito imputado em processo de organização social e aprovou as contas anuais de 12 prefeituras municipais.

Foram aprovadas as contas das prefeituras municipais do Congo, Sossego, Joca Claudino, São José de Princesa, Cubati, São Domingos, Imaculada e Duas Estradas, relativas ao exercício de 2021. Também as de Cacimba de Dentro, referente a 2020, bem como as de Santa Rita, relativas a 2018. Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou o julgamento do processo das contas de Nova Olinda, referente a 2020, após o voto pela emissão de parecer contrário, proferido pelo relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Organizações Sociais – O TCE apreciou e entendeu pelo provimento parcial ao recurso de reconsideração, interposto pelos ex-gestores da Secretaria de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza e Roberta Batista Abath, visando excluir os ex-secretários do rol de responsabilidades, relativas às irregularidades praticadas pela Organização Social Instituto Gestão em Saúde – Gerir, contratada pelo Estado para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho, localizada no município de Patos, durante o exercício 2018.

O relator do processo foi o conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, que em seu voto, reiterou a jurisprudência da Corte de Contas, ao lembrar que os responsáveis pela gestão da Organização Social são os diretores e a própria OS, cabendo aos secretários o cumprimento dos repasses previstos em contrato. O relator observou, conforme consta nos autos, que a secretária Roberta Abath buscou adotar as providências e cobrou os resultados pactuados, quanto às medidas a serem adotadas, fato esse que ensejou também a exclusão da multa aplicada. Ao secretário Waldson de Sousa, a multa no montante de R$ 9.336,00 foi mantida.

Na decisão, o Pleno do TCE havia imputado um débito em torno dos R$ 5 milhões, a cada um dos ex-secretários de saúde, diante das inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria, referentes a despesas não comprovadas pela OS Gerir, valores a serem ressarcidos aos cofres do Estado, solidariamente, pela Organização Social e seus diretores. O processo de Inspeção Especial (nº 11758/16) foi formalizado para verificar a execução do Contrato de Gestão nº 02/14, firmado entre a Organização Social Instituto Gerir e a Secretaria de Estado da Saúde.

Redução de débito – Na mesma categoria, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Pleno ainda apreciou o recurso impetrado pela Organização Social Instituto ACQUA, a respeito da decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-0004/23, referente à gestão da OS no Centro Especializado de Reabilitação da Unidade de Saúde do município de Sousa. Acompanhando o voto do relator, a Corte acolheu, parcialmente, o recurso, e reduziu o débito imputado, equivalente a R$ 1.858.045,46, para R$ 1.732.000,00, e consequentemente, a redução da multa aplicada, que é proporcional ao valor da responsabilização (proc. nº 13632/19).

 Revisão – A Corte deu provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas remanescentes, relativas a 2012 (proc. nº 04164/20). Entendeu o colegiado pela desconstituição do acórdão, e aprovação das contas, diante dos novos argumentos apresentados pelo gestor, conforme o voto vista proposto pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Da mesma forma, o Tribunal acatou o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, contra decisão da Corte, que rejeitou suas contas relativas a 2015 (proc. nº 04608/16). Seguindo o voto divergente do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno emitiu novo parecer, desta vez, pela aprovação das referidas contas. Rejeitado foi o recurso interposto pelo município de João Pessoa (proc. nº 04088/22), em face de julgamento pela irregularidade de procedimento licitatório, realizado pela Secretaria de Administração.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho (manhã), e pelo conselheiro Arnóbio Viana, no período da tarde (em virtude de viagem institucional do presidente). Compuseram o quórum para a 2411ª sessão ordinária híbrida, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com Ascom TCE-PB