A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (07), no Plenário “Deputado José Mariz”, para tratar de políticas públicas referentes ao esvaziamento axilar nas mulheres em tratamento contra o câncer. O evento, proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, reuniu médicos, gestores públicos, profissionais de saúde e pacientes de câncer do estado.

O deputado Eduardo Carneiro destaca que a linfadenectomia ou esvaziamento axilar consiste na retirada de linfonodos da axila em casos de câncer de mama. Os linfonodos ou gânglios fazem parte do sistema linfático, que faz a defesa do organismo. São conglomerados de células de defesa, assim como as amígdalas. “O assunto é extremamente importante, porque estamos tratando de um tema que é desconhecido pela maior parte da população”, disse.

“O objetivo inicial é esse, no entanto nós vamos aqui dar vários encaminhamentos, como propor uma semana de conscientização sobre o tema e poder assim começar as tratativas, buscando também interagir cada vez mais com as pessoas que passam por esse problema. Aqui no nosso mandato, levarmos o Poder Legislativo a entrar, de maneira forte, para poder estar fazendo o seu papel, cumprindo com suas obrigações, procurando dar todo o apoio, dar os devidos encaminhamentos para poder melhorar a vida e a qualidade de vida dessas pessoas”, acrescentou.

Para o deputado George Morais, é importante a Assembleia debater temas de saúde pública, prevenção, combate ao câncer. “É nosso dever, nossa obrigação aqui como parlamentares, impulsionar toda e qualquer política que venha a cuidar da mulher, a saúde dela, em todas as suas instâncias. Buscar junto aos municípios, ao Estado, alternativas para a melhoria nos equipamentos públicos, no custeio da saúde pública”, frisou.

O deputado Nilson Lacerda destacou o papel da Comissão de Saúde na defesa, discussão e encaminhamento de políticas públicas de saúde. “É uma satisfação, uma alegria nossa estarmos nesta casa discutindo com as pessoas, com a sociedade, de modo geral, essa política pública muito importante para as mulheres, principalmente aquelas que estão acometidas do câncer. A nossa Comissão de Saúde é formada por parlamentares comprometidos com a sociedade. Estamos aqui para isso, para discutir com a sociedade de modo geral e encontrar soluções para os problemas evidentes que as mulheres enfrentam, principalmente voltadas para as questões de saúde e políticas públicas em prol da sociedade paraibana”, declarou.

O deputado Romualdo Quirino, que é médico, fez uma explanação técnica sobre o assunto, destacando que, apesar dos avanços da Medicina, ainda existe muito preconceito da sociedade com relação ao câncer. “Esse debate traz a importância para isso. Para a gente esclarecer a sociedade que câncer de mama tem cura, como quase todos os tipos de câncer. E que as pessoas precisam de um tratamento precoce para o resultado do tratamento ser melhor e não precisar ficar com sequelas”, explicou.

A executiva Joelma Greicy, representante do Ministério da Saúde na Paraíba, ressaltou o papel da Assembleia Legislativa nas discussões sobre políticas púbicas para as mulheres. “Quero, primeiramente agradecer o convite, na pessoa do deputado Eduardo Carneiro, para tratar um tema tão relevante para a população, principalmente para as mulheres, num espaço tão importante quanto é esta casa parlamentar. Nós, do Ministério da Saúde, estamos aqui para escutar, para dialogar e juntos tentarmos construir políticas públicas que proporcionem uma melhor qualidade de vida à essa população e, em especial, às mulheres”, acrescentou.

A ativista Leandra Dias, fundadora “Instituto Poderosas em Ação”, grupo de mulheres pacientes de Câncer, também destacou a importância da discussão do tema no Poder Legislativo Estadual e falou sobre o lançamento da pulseira que identifica as mulheres que foram submetidas ao procedimento cirúrgico de esvaziamento axilar.

“Nós somos um grupo de pacientes oncológicos e aí, devido às circunstâncias, após esvaziamento axilar, vimos a necessidade de usar essa pulseira. Ela identifica que nós não podemos, após a retirada dos linfonodos axilares, realizar nenhuma medicação endovenosa, também não podemos realizar a aferição de pressão. Daí chegamos ao deputado Eduardo Carneiro através da vereadora Rebeca Sodré, para solicitar essa audiência pública e mostrar à sociedade porque muitas de nós estamos usando, mas a sociedade ainda não tem conhecimento da importância dessa pulseira”, explicou.

Também prestigiaram o evento a senhora Sandra Santos, presidente do Instituto Poderosas em Ação; o estudante de Direito Rhayron Kalaiver, presidente do Núcleo de Apoio ao Estagiário da OAB/PB; o médico Cláudio Emanuel, diretor do Hospital São Vicente de Paulo; a advogada Airam Falcone, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PB; e a vereadora Rebeca Sodré, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; entre outras personalidades.

Com ALPB

Cícero Lucena (Imagem Reprodução/Secom-JP

O’ pkefeito Cícero Lucena elogiou o’ trabalho realuzado peli ex-secretario Luiz Ferreira e afirmou que recebeu com  serenidade sua saída da pasta de Saude.

A Secom divulgou nota onde o’ prefeifo fala sobre  o’ episódio . Veja abaixo.

Nota

Agradeço ao secretário Luís Ferreira por sua dedicação e comprometimento durante seu tempo como responsável pela Secretaria de Saúde de João Pessoa. Aprendi muito com ele, que implementou mudanças importantes nos serviços de saúde.

O trabalho desenvolvido por Luís foi fundamental para que pudéssemos avançar na busca de uma saúde de qualidade para a população. Ele é um ser humano de grande coração e um amigo que levarei para toda a vida.
Sua decisão de entregar o cargo foi recebida com serenidade, e desejo sucesso em seus futuros projetos. Assim como peço a Deus discernimento para que tenhamos um substituto o mais breve possível.
Continuaremos firmes em nossa missão de proporcionar uma saúde de excelência para todos os cidadãos de João Pessoa .Agradeço novamente ao secretário Luís Ferreira e reafirmo meu compromisso com a saúde da população.

Cícero Lycena, – Prefeito de João Pessoa.

Cóm Assesaoria

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, rebateu, neste domingo (06), a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou a grandiosidade do Nordeste e reafirmou dívida do Brasil com a região.

O governador mineiro defendeu neste final de semana uma frente das regiões sul e sudeste contra o Nordeste. A fala com tom separatista reclamou da união dos governadores em torno do Consórcio Nordeste e a busca dos políticos da região em trazer investimentos que melhorem a vida dos nordestinos.

Adriano sempre defendeu mais investimentos para o Nordeste e afirmou que o Brasil tem uma dívida com a região. O sul e o sudeste sempre foram beneficiados com os maiores investimentos por parte do governo federal, por isso são mais desenvolvidos. “Enquanto nós defendemos mais dignidade para o nosso povo com políticas públicas, o governador Zema busca um caminho contrário à união que tanto precisamos neste momento. Precisamos de políticos que lutem por melhores condições de vida para a população e não que pregue este tipo de desunião e preconceito”, resumiu.

O presidente da ALPB ainda destacou o atual momento em que os políticos do Nordeste podem dialogar com o Governo Federal. “Antes tinhamos um governo adverso, que não dialogava. Agora, temos um parceiro. E quando a gente acha que o momento é de cobrar uma dívida histórica com a região, temos de vivenciar uma declaração preconceituosa como essa. Mas não vamos ficar calados e iremos sempre rebater este tipo de agressão ao povo nordestino”, concluiu.

Com ALPB

Um terminal de integração de ônibus moderno, amplo e com acessibilidade, que vai operar para beneficiar cerca de 130 mil pessoas que necessitam se deslocar na Zona Sul – a região com maior crescimento populacional de João Pessoa. Na comemoração de 438 anos da Capital, o prefeito Cícero Lucena entregou o novo Terminal de Integração do Valentina Figueiredo. O evento aconteceu no final da tarde deste sábado (5), com a presença do governador João Azevêdo, do vice-prefeito Leo Bezerra e diversas outras autoridades.

“Estamos nos esforçando muito para sanar o problema da mobilidade urbana na nossa cidade. O Terminal de Integração do Valentina, que Deus nos deu força para entregar e está belíssimo, é um exemplo disso, atendendo a um anseio antigo da população. E não vamos parar por aqui, vamos seguir trabalhando, em parceria com o Governo do Estado, que entregou ônibus novos no dia de ontem. E a Prefeitura, que já entregou 40 novos ônibus, vai entregar mais 20 na próxima segunda-feira, avançando na melhoria da mobilidade urbana”, afirmou o prefeito.

O gestor, que tamb ém fez aniversário neste 5 de agosto, lembrou que a Prefeitura precisou relicitar essa obra, que estava paralisada fazia mais de um ano quando assumiu a gestão, e que o projeto foi readequado para ser entregue com todas as melhorias que a população precisa.

O governador João Azevêdo, que ontem teve a companhia de Cícero Lucena em sua agenda de entrega de obras na cidade, disse que neste sábado era momento de acompanhar os avanços da Prefeitura. Ele lembrou que, como parte da parceria entre a gestão municipal e estadual, já investiu R$ 3,5 bilhões em obras e ações na cidade. “Essa é a forma de demonstrar respeito. Eu tenho certeza que a população nos elegeu para isso, que é fazer muito pela cidade e o estado – e é dessa forma que vamos seguir”, garantiu.

O vice-prefeito Leo Bezerra disse que essa parceria é fruto de um compromisso firmado em campanha. “Toda obra da Prefeitura tem um toque do Estado e toda obra do governo tem um toque da Prefeitura – isso é parceria. Ressaltar também a boa relação que temos com a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa, de todos aqueles que querem contribuir com o futuro dessa cidade. Como num dia especial como esse, em pleno aniversário, João Pessoa ganha um equipamento como o Terminal de Integração do Valentina”, destacou.

Estrutura – O Terminal de Integração do Valentina Figueiredo recebeu investimento de R$ 6,6 milhões e conta com uma plataforma de embarque e desembarque de 520 metros quadrados. O local ainda conta com área para comércio e depósito. O anexo ao terminal conta agora com a nova Arena Valentina, um campo com dimensões oficiais FIFA, vestiário, pista de cooper e espaço para a prática de ginástica. “Conseguimos entregar a obra antes do prazo, que seria janeiro de 2024, de acordo com o novo contrato”, frisou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura (Seinfra).

Shows e comemoração – Logo após a solenidade de entrega do terminal, a população do Valentina Figueiredo se divertiu com as atrações musicais – Ranniery Gomes, Banda Encantu’s e os Neifs.

O vendedor Aloísio Diniz disse que o Valentina Figueiredo esteve esquecido por muito tempo, mas agora recebe um terminal para sanar um problema que os moradores enfrentavam com o transporte coletivo. “Agora nós vamos ter muito mais opções e sem ter que esperar tanto tempo para pegar um ônibus. A gente sempre sofreu com isso, mas o terminal chegou para acabar com isso de vez”, projetou.

Presença – Várias autoridades e personalidades prestigiaram a solenidade, entre eles, o vice-governador Lucas Ribeiro; deputado federal Mersinho Lucena; o deputado estadual Eduardo Carneiro; o líder do governo na CMJP, vereador Bruno Farias; além de vários parlamentares e secretários municipais.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom-JP

Conselheiro Fernando Catão presidindo os trabalhos

Quatro Câmaras de Vereadores tiveram suas contas anuais aprovadas, na manhã desta quinta-feira (03), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram elas as dos municípios de Damião, Arara, São José do Brejo do Cruz (atinentes ao exercício de 2022) e Itaporanga (2021, neste último caso).

 O órgão fracionário do TCE entendeu pela irregularidade da Adesão a Ata de Registro de Preços procedida em 2017 pela Secretaria de Estado da Administração para aquisição de arquivos deslizantes e prateleiras destinadas a escolas públicas (objeto do Processo 20777/17), impondo ao então secretário Aléssio Trindade de Barros multa de R$ 5,2 mil. Ele ainda pode recorrer contra essa decisão.

 A 1ª Câmara do TCE decidiu converter em Inspeção Especial de Contas o Processo 18928/19 atinente a Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura de Bayeux para recuperação de asfalto implantado em trecho urbano. A gestora Luciene Andrade Martinho tem prazo de 30 dias para apresentação de documentos comprobatórios da lisura do pagamento à empresa contratada.

 O Instituto de Previdência de Algodão de Jandaíra teve três gestores no exercício de 2021. A 1ª Câmara aprovou, integralmente, as contas de José Alencar dos Santos e Marcelo Gomes, mas com ressalvas as de Rosângela dos Santos Silva. Foram desaprovadas as contas de 2020 do Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio. Outro Instituto Previdenciário, o de Alagoa Nova, teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas.

 Houve aprovação à Licitação da Secretaria de Estado da Educação para manutenção de equipamentos (Processo 11409/20) e ao Pregão Presencial 016/23 originário do município de Araçagi e destinado à aquisição parcelada de pães, bolos e bolachas. A Prefeitura de Catolé do Rocha obteve aprovação ao contrato 00094/21 para compra de combustíveis e lubrificantes.

SÚMULA – No período de 1º de janeiro até 27 de julho passado, a 1ª Câmara do TCE julgou 61 contas anuais oriundas de Prefeituras, oito contas de Secretarias Municipais, quatro contas de órgãos da administração indireta de municípios, 35 licitações e contratos, 434 atos de pessoal, 103 denúncias e representações, seis concursos e 98 recursos.

 Promoveu, ainda, o julgamento de processos decorrentes de 55 Inspeções Especiais de Contas e duas Inspeções de Obras Públicas. No mesmo período, houve 73 Verificações de Cumprimentos de Decisões, conforme súmula apresentada pelo conselheiro Fernando Catão ao cabo dos trabalhos desta quinta-feira.

 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quórum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena destacou a importância da Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado caminharem juntos em benefício da população da Capital paraibana em agenda extensa, nesta sexta-feira (4), ao lado do governador João Azevêdo e do vice-prefeito Leo Bezerra. Os compromissos, alusivos ao aniversário de 438 anos da Capital, contaram com ações que beneficiam a cidade nas áreas de Mobilidade Urbana, Saúde, Segurança, Educação, Habitação e Cidadania.

“Um dia muito especial em que a Prefeitura de João Pessoa entregou, nos Bancários, praticamente uma nova escola – a Aruanda. Em seguida, o Governo do Estado inaugurou a restruturação de uma escola muito especial, que vai formar mão de obra e atender crianças especiais. Saí daquela escola entregando o padrão que hoje o Município está fazendo e estar aqui com João Azevêdo e toda equipe é motivo de renovar a esperança e a confiança de um futuro melhor”, afirmou o prefeito.

Leo Bezerra lembrou que trabalhar por João Pessoa, em parceria com o Governo do Estado, foi um compromisso firmado com a população. “As obras da Prefeitura têm um toque do Governo, e vice e versa. É dessa forma que a gente quer fazer cada vez mais. Hoje, essa agenda com o governador João Azevêdo não tem hora pra acabar. Mas dizer da satisfação de fazer o elo entre Prefeitura e Governo”, afirmou.

O governador João Azevêdo ressaltou que o caminho das parcerias está fazendo João Pessoa e a Paraíba se desenvolverem ainda mais. “Um dia de muito trabalho, mas eu fico muito feliz, porque a Paraíba está se desenvolvendo. Sempre com parcerias e tendo o devido respeito com a iniciativa privada, que também investe seu capital”, disse.

Mobilidade Urbana – O primeiro encontro dos gestores foi no Terminal Rodoviário no Varadouro, onde aconteceu a entrega de 10 novos ônibus para utilização de passageiros de João Pessoa e cidades da Região Metropolitana – Bayeux, Santa Rita e Conde. A frota irá substituir ônibus antigos por veículos modernos, que poluem 80% menos e contam com itens de segurança e acessibilidade. De acordo com o Sindicato das Empresas do Transporte Metropolitano, cerca de 29 mil pessoas utilizam esse transporte por dia e 700 mil por mês.

Segurança – No Jardim Cidade Universitária, aconteceu a entrega do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que vai atender João Pessoa e toda Região Metropolitana com atuação no fortalecimento da segurança pública. A solenidade foi prestigiada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pelos governadores Elmano de Freitas, do Ceará; Raquel Lyra, de Pernambuco; e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.

Educação – No bairro Pedro Gondim, a agenda festiva contou com a inauguração da Escola Estadual de Educação Especial Ana Paula Ribeiro Barbosa Lira, que funciona na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e foi restruturada pelo Governo Estadual para garantir acesso e aprendizado para pessoas com deficiência. Na oportunidade, Cícero Lucena, Leo Bezerra e João Azevêdo conferiram as instalações da unidade que acolhe 756 estudantes da Capital.

Habitação – Mais 64 famílias de João Pessoa foram beneficiadas com os apartamentos da primeira etapa do Residencial Vista Bela II, construído em Mangabeira. O prefeito Cícero Lucena fez a entrega das chaves juntamente com o governador João Azevêdo.

Cidadania – No bairro do Valentina Figueiredo, a agenda especial contou com uma visita técnica à nova Casa da Cidadania, que vai oferecer serviços de emissão de RG; CPF; Carteira de Trabalho Digital; além do Sine e Cagepa. A unidade fica localizada na Rua Professora Emília Alves de Sousa.

Convivência – A agenda comemorativa do aniversário de João Pessoa foi encerrada nesta sexta-feira no bairro de Cruz das Armas, onde o prefeito, o vice-prefeito, o governador e várias autoridades, como o vice-governador Lucas Ribeiro e a senadora Daniela Ribeiro, entregaram a Praça Nivaldo Manoel de Souza. O equipamento oferece opções de lazer para os moradores, como campo de futebol, Academia da Terceira Idade, área de convivência e playground. Toda iluminação do espaço público é de LED.

Fotos: Sérgio Lucena

1. Com Secom-JP

Os vereadores da Câmara Municipal de Remígio não podem reajustar os seus subsídios, conforme proposto, para o montante de R$ 9.000,00, com base em uma Lei Municipal aprovada em 2017. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar uma consulta formulada por aquela casa legislativa, em sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (02). Ainda foram aprovadas as contas da prefeitura de Cubati, e reprovadas as de São Vicente do Seridó, ambas relativas a 2020.

O relator do processo de consulta foi o conselheiro Fernando Catão, que em seu voto, acompanhado à unanimidade, enfatizou que o reajuste pretendido pelos vereadores de Remígio se configura em desobediência aos limites do artigo 29, VI, b, da Constituição Federal e fere o princípio da anterioridade. Ele explicou que a Câmara Municipal não observou as recomendações do TCE – encaminhadas por meio de ofício-circular, especificamente, em relação às variáveis que envolvem o número de habitantes, os limites da despesa municipal e os subsídios perante os deputados estaduais (proc. nº 04428/23).

Reprovadas – Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, déficit financeiro, déficit orçamentário e descumprimento do limite constitucional mínimo para gastos em educação foram as principais irregularidades que levaram à reprovação as contas da prefeitura de São Vicente do Seridó, relativas a 2020. Os membros da Corte seguiram o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, que ainda fixou multa à ex-prefeita Maria Graciete do Nascimento Dantas (proc.nº 07476/21).

Recurso – O Pleno deu provimento ao Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Sobrado, George José Porciúncula Coelho, em face de decisão contrária sobre as contas de 2016. A Corte acatou o recurso para tornar sem efeito o acórdão atacado, e emitiu novo parecer pela aprovação das contas, tendo em vista a comprovação, pelo gestor, do cumprimento em relação ao limite de 25% das despesas com educação.

O TCE realizou sua 2409ª sessão ordinária híbrida, presidida pelo conselheiro, vice-presidente, Fábio Túlio Nogueira (via online) – em virtude da ausência justificada do presidente Nominando Diniz. Na formação do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com AscomTCE -PB

João Azevedo (Imagem Reprodução da Internet)

A previsão é de aumento para servidores da Paraíba. É o que anunciou, o governador João Azevêdo, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (3). Segundo ele, a partir de janeiro, o estado pagará uma porcentagem universal de reajuste para todos os servidores do estado.

“Em janeiro dá um aumento linear para todas as categorias o percentual. Algumas categorias tem valores diferenciados. Tivemos uma perda de receita muito grande nos últimos anos devido a medida eleitoreira de baixar impostos”, explicou Azevedo.

Com Clickpb

Presidente Adriano Galdino

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai participar ativamente da Campanha Agosto Laranja, que trata da divulgação e conscientização sobre a Esclerose Múltipla. A Casa de Epitácio Pessoa vai receber iluminação na cor laranja para lembrar à população a importância do diagnóstico precoce para o tratamento da doença.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou a importância do Agosto Laranja para alertar a população, dar visibilidade e conhecimento sobre a patologia para que toda a sociedade possa ter acesso a informações e buscar o diagnostico.

“A Assembleia vai se dedicar, através de divulgação, para chamar a atenção das pessoas  sobre a seriedade da doença e também para a realização de exames e, desta forma, evitar que o tratamento seja mais doloroso”, declarou Adriano.

O presidente está atendendo um pedido da Associação Paraibana de Esclerose Múltipla (APBEM), que  é uma entidade civil e que tem como principal objetivo representar os pacientes, dar apoio no tratamento, assistência e informação às pessoas com Esclerose.

A Esclerose Múltipla é uma doença rara, autoimune, sem cura, progressiva e incapacitante a qual atualmente, com diagnóstico fechado, há 470 pessoas, na faixa etária de 10 a 70 anos em todo Estado da Paraíba. Esse número é crescente. A Esclerose é caracterizada como uma patologia de alta complexidade, com um padrão imunológico próprio, assim como um tratamento e prognóstico que exige cuidados constantes, além do uso contínuo de medicação de alto custo.

A Assembleia Legilativa da Paraíba tem algumas matérias que falam sobre o assunto como a lei 11429/19, de autoria do então deputado Nabor Wanderley dispõe sobre o programa de prevenção à esclerose múltipla no Estado.

Já a lei 10843/16, do deputado Tovar Correia Lima, institui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, que ocorre no dia 30 de agosto.

Com ALPB