Presidente Nominando Din bvf bv3

O Tribunal de Contas do Estado vai instaurar processos de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão no Estado, e em cada um dos municípios que foram inspecionados durante as auditorias coordenadas em educação, realizadas entre os dias 25 e 26 de abril passado. A idéia é avaliar a situação das escolas fiscalizadas, e propor a formalização de planos de ação para sanar as irregularidades constatadas, sendo possível a celebração de eventuais pactos para adequação de condutas.

A iniciativa é resultado das conclusões dos relatórios da Auditoria Coordenada em Educação no Estado, que envolveu 278 escolas em 80 municípios, e da Fiscalização Ordenada Nacional, realizada por 32 tribunais de contas, envolvendo seis escolas estaduais. O relatório, com as conclusões das auditorias, na esfera estadual, foi inserido no sistema Tramita (TC-01219/23). Quantos aos relatórios das escolas municipais, estão sendo inseridos nos respectivos processos de acompanhamento.

 O relatório mostrou que das 84 escolas do Estado, onde foi possível realizar as inspeções, uma média de 34,52% apresentou situações graves, inclusive com a possibilidade de causar danos ao público interno e/ou externo da unidade, o que ensejou a instauração do processo TC- 04896/23, que possibilitará a adoção de medidas urgentes a serem tomadas pela gerência regional a qual a unidade escolar pertence.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, reiterou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que, de forma inédita, procedeu auditorias coordenadas, em duas etapas, em dezenas de escolas públicas estaduais e municipais, buscando detectar as inconformidades, no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos, em respeito aos requisitos constitucionais.

O presidente informou que na próxima terça-feira (20), acompanhado do conselheiro Arnóbio Viana – que é o relator do processo, e do chefe da Auditoria do TCE, Eduardo Ferreira, fará a entrega do relatório à deputada Cida Ramos, que é presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, conforme ficou acordado em recente audiência pública com a parlamentar, realizada no Tribunal.

De acordo com os dados coletados nas respectivas auditorias coordenadas, ficou constatada a necessidade da adoção de medidas por parte da Secretaria Estadual de Educação no tocante às falhas verificadas durante as inspeções. Os dados detalhados por unidade escolas, bem como as imagens realizadas pela equipes técnicas estão inseridos no anexo do presente relatório técnico.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução da Internet

O jornalista e escritor paraibano Gonzaga Rodrigues, lança mais um livro de crônicas. Desta vez, o evento ocorrerá na Academia Paraibana de Letras. “Com os Olhos no Chão” será lançado nesta segunda-feira (19), às 17:30 horas, na sede da APL/PB, que aproveita para comemorar os 90 anos de aniversário de um de seus mais destacados confrades.

Prefeito Cícero Lucena recebe a homenagem (Imagem Secom-)

O prefeito Cícero Lucena recebeu, na noite desta sexta-feira (16), o prêmio Cidades Sustentáveis. A vitória ocorreu na categoria Social – Cidades Grandes e veio como reconhecimento ao Programa Pão e Leite, que garante auxílio para alimentação de 7500 famílias em situação de vulnerabilidade na Capital paraibana. O anúncio aconteceu durante solenidade no auditório do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista.

“Esse encontro ocorre dentro da agenda de sustentabilidade da Organização das Nações Unidas para 2030 e João Pessoa se destacou na área social pelo nosso empenho em apoiar as famílias que sofrem de insegurança alimentar. Ficamos muito felizes com este reconhecimento”, afirmou Cícero.

Em sua quarta edição, o Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030 é uma realização do Instituto Cidades Sustentáveis, no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), com o apoio do Projeto CITinova. O prêmio reconhece as Boas Práticas de cidades que estão avançando na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

São contempladas as administrações municipais que tenham políticas públicas bem-sucedidas e inovadoras rumo ao desenvolvimento sustentável, com resultados concretos e mensuráveis.

*Pão e leite* – O programa, idealizado por Cícero Lucena em suas primeiras gestões na Prefeitura da Capital e retomado no ano passado, garante o valor de R$ 50 mensais para que as famílias beneficiadas reforcem sua segurança alimentar.

A compra pode ser feita em uma rede cadastrada em toda a cidade, que inclui mercados, mercadinhos, padarias e outros estabelecimentos. Os 7.500 beneficiados foram selecionados após cadastro junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), observando critérios de vulnerabilidade social, b  de renda formal e a não participação em bbn da mesma natureza.

Com Secom-JP

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 300/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo.  O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, lembrou que através da aprovação da LDO e dos demais projetos de lei apreciados e aprovados na Casa Epitácio Pessoa é possível levar as repostas às demandas apresentadas pelo povo. “O Poder Legislativo é o mais democrático da República. Nosso poder é o poder do povo. Somos todos nós representantes dos paraibanos”, argumentou Galdin

O presidente também destacou a importância das Emendas Impositivas apresentadas pelos deputado, que, segundo ele, são avanços conquistados pelo parlamento e que a cada novo ano irão beneficiar ainda mais a população. “São valores significativos e, este recurso, os deputados poderão indicar para obras, municípios ou a ações de instituições que eles possam escolher”, destacou.

Adriano Galdino 3 bj presidente da ALPB (Imagem Reprodução/ALPB)

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses, avaliou como positiva a tramitação do PL na Casa, permitindo que o Poder Legislativo pudesse debater o orçamento do Poder Executivo com o parlamento, com os demais poderes e autarquias e com a sociedade. “Avaliamos como positiva, porque ouvimos a população e os poderes que estão diretamente envolvidos na LDO. Desta forma, podemos fazer correções e alguns ajustes em acordo com o Poder Executivo”, analisou Jutay.

Relator do PL 300/2023, o deputado Branco Mendes explicou que foram apresentadas 175 emendas parlamentares, sendo 14 emendas de texto, com o intuito de possibilitar modificações pontuais que beneficiarão ainda mais o povo paraibano. De acordo com o relator, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,7% para 0,8%. Estas emendas possibilitam aos deputados destinarem recursos do Estado para obras, projetos ou instituições. O deputado Branco Mendes esclarece ainda que 50% do valor das Emendas Impositivas de cada deputado deve ser, obrigatoriamente, direcionado à área da saúde.

“O deputado presidente da casa Adriano Galdino foi muito feliz quando apresentou suas emendas equacionando um aumento de 0,7% para 0,8% da receita do orçamento para as Emendas Impositivas dos parlamentares e também uma emenda corrigindo, de acordo com o IPCA, os repasses dos poderes. Creio que todo o orçamento ficou adequado à realidade financeira do Estado”, declarou o relator Branco Mendes.

Com ALPB

Imagem Secom/JP

Com a aproximação do inverno, que começa na próxima quarta-feira (21), as temperaturas mais baixas podem favorecer a disseminação dos vírus causadores de infecções, como gripe, resfriado e a própria Covid-19, que ainda não está totalmente controlada. Por este motivo, a Prefeitura de João Pessoa segue alertando e convocando a população para atualizar a caderneta de vacinação e observar a programação de proteção com as doses das campanhas ativas (Influenza e Covid-19).

Nesta sexta-feira (16), as vacinas estão disponíveis nas unidades de saúde da família (USFs), policlínicas municipais, Centro Municipal de Imunização e no ponto fixo instalado no Mangabeira Shopping, que funciona apenas no formato drive-thru, no período das 13h às 22h. Há também um ponto de apoio com a oferta do imunizante que previne contra Influenza no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambazinho, no período das 9h às 20h.

“Nesse período de festividades juninas em que muitas pessoas aproveitam a oportunidade para viajar e com a chegada do inverno, com a baixa das temperaturas, é comum o aumento de doenças respiratórias. Por este motivo, alertamos os pais que levem seus filhos a tomarem as vacinas de campanha e as previstas no calendário de rotina das crianças”, informou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa. “O mesmo alerta se aplica as pessoas idosas e demais públicos que fazem parte do grupo prioritário”, complementou.

Todos os imunizantes disponíveis das campanhas ativas (Covid-19 e Influenza) podem ser administrados simultaneamente com quaisquer outras vacinas que fazem parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (16):

Vacinação contra Influenza:

(Para toda a população a partir dos seis meses de idade)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)

Vacinação contra Covid-19:

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)
Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocom-prometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puér-peras e trabalhadores da saúde
1ª dose: Dose única de reforço
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Vacinação Domiciliar
– Pessoas acamadas e restritas ao leito que fazem parte do grupo priori-tário
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.

Com Secom-JP

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite dessa terça-feira (13), uma carga de cigarros contrabandeados de origem paraguaia. A mercadoria teria saído de Cajazeiras, sertão paraibano, com destino a Campina Grande, agreste do estado. Durante a abordagem também foram localizados 30 comprimidos de anfetamina. Um homem foi detido durante a ação.

Equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF realizava fiscalização na BR 230, no km 337, por volta das 23h40, no município de Patos, sertão paraibano, quando visualizou um caminhão VW/24.250. Os policiais deram ordem de parada a fim de realizar uma fiscalização e identificar se o condutor respeitava a Lei o Descanso. Contudo, a solicitação não foi obedecida e o condutor ignorou os pedidos de parada, evadindo-se da fiscalização enquanto conduzia o caminhão em alta velocidade manuseando o celular.

Prontamente os policiais realizaram acompanhamento tático até o veículo ser interceptado. Durante a abordagem, foi identificado que estava sendo transportada uma carga de cigarros contrabandeados de origem paraguaia contendo 410.000 maços de cigarros. A carga é avaliada em aproximadamente R$ 1.435.000,00. Também foi realizada uma inspeção minuciosa na cabine do caminhão, onde foi localizada uma cartela contendo 30 comprimidos de anfetamina. A droga é utilizada por alguns motoristas para permanecerem acordados por mais tempo, deste modo realizando viagens mais longas sem grandes paradas, conduta que viola a Lei do Descanso contida no Código de Trânsito Brasileiro.

O condutor relatou que pegou a mercadoria em Cajazeiras, sertão paraibano, e a levaria até Campina Grande, agreste do estado. Pelo transporte da carga milionária receberia R$ 3 mil. Diante das circunstâncias flagradas, ele foi detido, encaminhado com a mercadoria para a Polícia Federal e poderá responder criminalmente por contrabando e porte de droga para consumo.

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Com.mais de vinte deputados em.plenário, a Assembleia Legislativa da Paraíba inicíou agora a pouco a votação das matérias  em pauta. A principal delas é a.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado.

Pouco antes da abertura da sessão ordinária, criou-se um certo ruído por causa de informações confusas sobre a liberação de recursos das chamadas “Emendas Impositivas”, situação esclarecida durante breve reunião da bancada governista.

Segundo o deputado João Gonçalves, as explicações acabaram com todas as dúvidas dos parlamentares, facilitando a votação da proposta do Governo do Estado.

Por sugestão do presidente Adriano Galdino ) Republicanos), os deputados abriram mão do Pequeno Expediente e passaram direto para a Ordem do Dia para acelerar a votação.

A expectativa é de que os trabalhos do.primwiro semestre sejam encerrados ainda hoje. Oficialmente, o recesso do.ano ocorre entre 01 e 30 de junho.

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, na manhã desta terça-feira (13), a prestação de contas do exercício de 20021 encaminhadas a seu exame pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Na mesma sessão, a Câmara dos Vereadores de São José do Sabugi teve as contas de 2021 aprovadas em grau de recurso.

O órgão fracionário do TCE decidiu, ainda, pela regularidade de Termos Aditivos a pregões e contratos para fornecimento de energia elétrica a unidades da Companhia de Água e Esgotos do Estado (Cagepa) e para aquisição de tubos de PVC destinados aos sistemas de abastecimento dos bairros do Cruzeiro e Jardim Tavares, em Campina Grande.

A Universidade Estadual da Paraíba obteve aprovação ao quinto Termo Aditivo atinente à contratação de empresa especializada na concessão de serviços de vigilância armada em todos os seus Campi. Foram ainda aprovados aditivos a contratos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado para construção de escolas em Guarabira e Uiraúna.

A Prefeitura de Mamanguape dispõe do prazo de 30 dias para apresentação de documentos referentes a contrato para aquisição de combustíveis com sobrepreço de R$ 1.825,00, segundo análise da Auditoria. Denúncia acerca da baixa utilização de recursos recebidos pela Prefeitura de Itabaiana, em 2020, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 foi considerada “improcedente” pela 2ª Câmara do TCE que também entendeu pela improcedência de outra denúncia de irregularidades na aquisição pela Prefeitura de Uiraúna de testes rápidos para detecção do Covid.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho completou, excepcionalmente, o quorum desta terça-feira, com atuação em quatro processos relacionados à Suplan. O Ministério Público de Contas esteve representado pela sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Com Ascom/TCE-PB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13) os Projetos de Lei 350, 120 e 383/2023, de autoria da deputada Silvia Benjamin, e dos deputados Inácio Falcão e Wallber Virgolino, respectivamente, que tratam da defesa dos direitos das mulheres, dos idosos e das crianças na Paraíba.

A deputada Silvia Benjamin propôs, através do PL 350/2023, a obrigatoriedade de campanhas contra o assédio ou a importunação sexual contra mulheres em shows, festas ou eventos que sejam realizados, o patrocinados, pelo Governo da Paraíba. A parlamentar especifica que a campanha “Não é Não” poderá ser feita através do material de divulgação do evento, seja ele virtual ou físico, assim como, na locução do evento. Silvia destaca ainda a necessidade da presença dos órgãos competentes durante o evento para receber denúncias de importunação sexual.

“Fico feliz com a aprovação da matéria por unanimidade. Esse projeto é mais um auxílio para mulher contra a importunação sexual e contra assédio nos eventos. É um reforço a mais para que a mulher saiba que ela tem esse direito de dizer não. Essa campanha educativa do Não É Não tem que ser respeitada”, declarou a deputada.

Os deputados também aprovaram por unanimidade o projeto 120/2023, que dispõe sobre a realização da Campanha de Conscientização sobre a Depressão no idoso. Proposta pelo deputado Inácio Falcão, a campanha utilizará meio de conscientização da população sobre o tema, através da divulgação de sintomas, a exemplo de hipersonia ou insônia, passando pela alteração nos hábitos alimentares, irritabilidade. “O objetivo é criar canais institucionais para identificação e cuidado à depressão, além do incentivo à busca por atendimento profissional especializado”, destaca o deputado.

O PL 383/2023, de autoria do deputado Wallber Virgolino,  determina a implantação do Protocolo de Acompanhamento e Averiguação (PAA) de crianças e adolescentes que demonstrem comportamentos condizentes com o convívio em ambiente de violência doméstica. Segundo a matéria, o corpo psicopedagógico da Instituição de Ensino a que o aluno esteja vinculado deverá identificar sinais como baixo rendimento escolar, comportamento violento, de introspecção, medo, tristeza e/ou choro, que possam indicar que a criança ou adolescente esteja vivenciando atos de violência doméstica.

“Em caso de mudança do comportamento do aluno dentro da escola ou apresentar hematomas que sejam perceptíveis por professores e/ou pelo corpo psicopedagógico da escola haverá a notificação ao Conselho Tutelar, o Ministério Público e demais órgãos competentes que deverão investigar e resguardar os menores envolvidos”, explicou Wallber.

POSSE DEPUTADO ANDRÉ GADELHA

Em virtude de pedido de licença médica do deputado Anderson Monteiro, tomou posse durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o suplente André Gadelha.

André volta ao Poder Legislativo estadual após 11 anos. Em 2012, o então deputado deixou a Casa de Epitácio Pessoa para disputar a prefeitura de Sousa, no Sertão paraibano.

“Volto com o coração transbordando de alegria. Volto com a mesma energia, com a mesma coragem, com a mesma vontade de levantar bandeiras importantes, com base em compromissos assumidos com o eleitorado paraibano. Vamos fazer uma defesa do Alto Sertão. Venho de Sousa com a experiência de ter sido prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado nesta Casa, então, venho com a responsabilidade de fazer o melhor para nossa região”, afirmou André Gadelha.