A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 52/2023, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que isenta atletas de baixa renda do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas. Os deputados também aprovaram o PL 3.201/2021, que propõe medidas de estímulo ao empreendedorismo feminino

O texto apresentado pelo presidente Adriano Galdino especifica que os organizadores de eventos a serem realizados em áreas públicas – a exemplo de corridas, caminhadas, ciclismo e natação – deverão reservar, no mínimo, 5% da cota máxima de inscrições para esse público-alvo.

“O cidadão já tem dificuldade até de alimentação, mas, mesmo assim, consegue se destacar como atleta. É natural que o próprio Estado reconheça as suas dificuldades e o parabenize através de algumas situações que possam privilegiar esse público”, reforça o presidente.

Ainda segundo a matéria, serão considerados de baixa renda aqueles atletas que forem assistidos por programas sociais oficiais e caberá aos organizadores dos eventos estabelecerem o procedimento necessário para fins de comprovação da renda por parte do atleta.

Empreendedorismo feminino

Já o projeto de Lei 3.201/2021, do deputado Eduardo Carneiro, que propõe medidas de estímulo ao empreendedorismo feminino tem como objetivo de consolidar atividades lideradas por mulheres. O autor da matéria ressalta ainda a relevância da capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, através de ações como o ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, a oferta de cursos técnicos, formação cooperativista, além de facilitar o acesso das mulheres empreendedoras a linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos.

“As mulheres têm disposição, interesse e vontade de empreender, e isso vem se refletindo na sua participação no empreendedorismo. Acontece que, parcela significativa dessas mulheres não tem acesso a linhas de crédito para iniciar o seu pequeno negócio, que muitas vezes acaba sendo um empreendimento familiar que se sustenta pelo esforço comum da empreendedora e sua família”, justificou Eduardo Carneiro.

Com Assessoria

Com as portas abertas do seu gabinete desde o início do mandato, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), vem recebendo vereadores de todas as regiões da Paraíba, que esta semana intensificaram as visitas em função da participação na Marcha dos Legislativos Municipais.

O deputado recebeu vereadores, suplentes e lideranças de Gurjão, Assunção, Alhandra, Lagoa Seca, Caiçara, Lagoa de Dentro e de João Pessoa junto ao presidente da Casa, Dinho Dowsley e ao suplente do Republicanos na Câmara Federal, Raniery Paulino e integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – CREA/PB.

Também esteve no gabinete uma comitiva de Rio Tinto junto ao vereador Luan Potiguara e representantes dos municípios de Pirpirituba, Pocinhos, Barra de São Miguel e do município de Areia. “Um novo dia de produtivos diálogos com aqueles que estão realmente perto do povo e para os quais nosso gabinete sempre estará aberto para diálogos e parcerias”.

Murilo destacou a satisfação em receber a visita dos vereadores de Pocinhos, o presidente da Casa, Duda Menezes, Henrique Albuquerque e Paulinho Rocha. “É uma honra estar ao lado dos filhos de Pocinhos que tem um representante aqui em Brasília que já foi vereador e conhece os principais desafios enfrentados pelo cargo para atender os anseios populares”.

Nesta quarta-feira (26) as visitas continuaram com vereadores de Sumé, Campina Grande, João Pessoa, Parari, Mari, Alagoinha, Serraria, Pilões, São João do Tigre e do presidente da Câmara de São João do Cariri, Francisco Júnior. “Reafirmei meu compromisso em trabalhar incansavelmente por cada cidade recebendo as solicitações dos representantes diretos da população que são os vereadores e pelos quais tenho enorme respeito”.

Encerrando os atendimentos do dia, Murilo recebeu representantes legislativos de Mari, Itabaiana e São José dos Cordeiros. “Nossa união levará desenvolvimento e ações concretas porque a parceria que firmamos é trabalhar em prol do povo paraibano através da liberação de emendas e de gestos efetivos. Contem com meu trabalho”.

Cicero Lucena (Imagem Reprodução)

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), amigo Medida Provisória 314/2023, que cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Também foi aprovado o reajuste às remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.

De acordo com o Governo do Estado, a aprovação da MP 318/2023 realiza ajustes que buscam simetria com a estrutura administrativa do Governo Federal, facilitando, desta forma, o diálogo e parcerias importantes com a União. Para o Poder Executivo, as implantações da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) fortalecem a vocação do Estado nas áreas da tecnologia e da inovação, assim como, a política ambiental.

“Desconheço qualquer sociedade que não evolua através da ciência e também da tecnologia e inovação. São duas secretarias que irão tratar de assuntos atuais”, argumentou o relator da MP, deputado Júnior Araújo. “O governo está criando duas secretarias que tratarão sobre temas importantíssimos e devemos parabenizar o governador João por essa relevante iniciativa”, reforçou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

Cargos Comissionados

Também foi aprovado o reajuste às remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo. O reajuste previsto na MP 317/2023, segundo o Governo do Estado, diminui uma defasagem de mais de 15 anos.

HOMENAGEM A JUCA PONTES

Foi aprovado o Projeto de Lei 301/2023, de autoria do Governo do Estado, que denomina de “Poeta Juca Pontes” a Escola Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa localizada na cidade de João Pessoa. O poeta, jornalista e escritor Juca Pontes faleceu no dia 9 de abril deste ano, aos 64 anos. “Parabéns ao Governo do Estado por esta lembrança. Nosso Juca Pontes merece todas as honrarias pelo trabalhou que realizou em favor da cultura e da educação da Paraíba”, declarou o presidente Adriano.

Natural do município de Campina Grande, Juca Pontes foi um dos fundadores da Confraria Sol das Letras, que realiza eventos literários na Academia Paraibana de Letras, em João Pessoa, a exemplo do Pôr do Sol Literário.

“Sua sensibilidade e talento com as palavras fizeram história na literatura paraibana. Juca Pontes pulsava cultura e arte. Esta homenagem que a Paraíba presta é um verdadeiro reconhecimento ao legado multicultural deixado a Juca Pontes”, justificou o governador João Azevêdo.

• A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou oito projetos de lei que visam à proteção e à garantia de direitos dos paraibanos. As deliberações aconteceram durante reunião na manhã da terça-feira (25), que contou com as presenças dos deputados Chió, presidente da Comissão e dos deputados Hervázio Bezerra e Gilbertinho.

Deste total, quatro propostas visam à proteção a minorias. Entre elas, destaca-se o PL 152/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que prevê a criação do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo na Paraíba. Já o PL 147/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, propõe instituir a Rede Estadual de Acolhida e Proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica.

Outra iniciativa aprovada foi o PL 12/2023, do deputado Júnior Araújo, que sugere a elaboração de diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso. “Em razão da vulnerabilidade experienciada cotidianamente em medida desproporcional pelas religiões de matrizes africanas, as quais não se replicam em outras religiões e ainda, visando atender a demanda da população praticante dessas religiões na Paraíba, é que a respectiva propositura legislativa se faz necessária”, defende o parlamentar.

A Comissão aprovou, ainda, o PL 1/2023, de autoria do deputado Galego de Souza, que estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares.

Durante a reunião, foram aprovadas, ainda, quatro propostas voltadas ao direito do consumidor. A exemplo do Projeto de Lei 3942/2022, de autoria do deputado Adriano Galdino, que determina que as empresas concessionárias e permissionárias disponibilizem a modalidade PIX ou equivalente como meio de pagamento. Também aprovado, o PL 4186, da deputada Cida Ramos, propõe a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros de manterem em funcionamento um escritório físico em João Pessoa.

Já a proposta 137/2023, do deputado Jutay Menezes, busca instituir a comunicação da abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais do consumidor por meio de carta simples ou por meio de correio eletrônico (e-mail), mensagem de texto SMS, aplicativo de troca de mensagens instantâneas ou outro meio eletrônico equivalente, servindo como prova da comunicação qualquer comprovante do envio do comunicado.

Por fim, o PL 151/2023, de autoria da deputada Chica Motta, proíbe a exposição e comercialização de produtos similares junto aos originais nos estabelecimentos comerciais e industriais da Paraíba. “Os produtos similares são permitidos no Brasil desde que esclareçam, no rótulo, qual fórmula utilizam. A questão é que essas informações constam nas letras miúdas da embalagem, ou então o aspecto geral do produto é muito semelhante ao dos produtos originais. Além disso, os produtos similares são expostos lado a lado com os produtos originais, o que tem gerado confusão e frustração ao consumidor”, detalha o texto da proposta.

A reunião desta terça-feira iniciou os trabalhos, deste ano, da Comissão na Casa. “É uma comissão muito importante para a nossa sociedade. Passamos momentos muitos difíceis no país, onde falar em direitos humanos era falar dos ‘direitos dos manos’, e a gente sabe o quanto isso é sério, pois mexe com os direitos e proteções das pessoas, especialmente as minorias. E nós, enquanto Assembleia, precisamos ficar atentos a violações de direitos dos paraibanos”, reforçou o deputado Chió.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26) uma homenagem ao cantor Gilberto Gil.

O Projeto de Resolução 37/2023 concede a Medalha Epitácio Pessoa ao cantor, compositor, multi-instrumentalista, produtor cultural, ex-vereador e ex-ministro da Cultura pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao Brasil.

“Com mais de 80 anos de idade e mais de 50 anos de carreira, Gil continua musicalmente ativo e muito contribuirá ainda para a cultura brasileira. O homenageado é digno e merecedor desta homenagem, pois honra as tradições paraibanas e brasileiras”, argumentou o deputado Chico Mendes, autor da proposta.

Com Assessoria

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

O governador João Azevedo e 223 prefeitos vão receber do Tribunal de Contas do Estado informações detalhadas acerca da situação em que se encontram 278 escolas estaduais e municipais instaladas na Paraíba. Simultaneamente levantada por 90 auditores do TCE, na última terça-feira (25/04), em 80 cidades, a lista contém problemas como fechamento de unidades escolares, laboratórios sem funcionamento e alimentos da merenda escolar sem condições de consumo.

Resultante da Auditoria Coordenada na Educação/2023, o quadro foi apresentado pelo vice-presidente Fábio Nogueira na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (26), em razão de viagem do presidente Nominando Diniz a Brasília. Ele acentuou a repetição de parte dos problemas, em relação ao que já fora observado em 2022, quando da realização de trabalho idêntico.

Os auditores do TCE observaram o fechamento de 19 das 278 escolas visitadas, o não funcionamento de 49,57% dos equipamentos contidos em laboratórios de informática e a inadequação de 44,96% dos refeitórios escolares. Também, a ocorrência de alimentos vencidos em 24 escolas, a não exposição em local visível do cardápio oferecido aos alunos de 38,13% delas e a inexistência de extintores, ou outro equipamento de combate a incêndios, em 61,15% dos casos.

O conselheiro Fábio Nogueira, baseado nos resultados preliminares da Auditoria Coordenada, observou que 56,7% das unidades escolares apresentaram-se em situação melhorada, se a comparação for feita com o quadro observado nas inspeções de 2022. Quase 30% delas (29,9%) pioraram e 13,4% não apresentaram variação. As equipes de Auditoria reportaram ao TCE a necessidade de medidas urgentes em 51 desses estabelecimentos.

A Auditoria Operacional realizada na Paraíba integra os esforços para o aprimoramento do sistema educacional brasileiro nos quais se envolvem, ao mesmo tempo, 32 Tribunais de Contas do País, todos partícipes da “Operação Educação” capitaneada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O conselheiro Fábio Nogueira fez ver que esses cuidados já refletem resultados como os das melhoras aqui já registradas. As situações observadas pelos auditores irão compor, nacionalmente, cada processo de acompanhamento da gestão de governadores e prefeitos.

 Link fotos – https://www.facebook.com/media/set/?set=a.116169658122709&type=3

 Vídeos: https://drive.google.com/drive/folders/11t2M3igh5V2GxFj7gXIDctpuzrrAiyWI?usp=share_link

Com Ascom/TCE-PB

Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quinta-feira (27), às 7h30, as ordens de serviço de recuperação e contenção da calçadinha da Praia do Cabo Branco (especificamente no trecho localizado entre o n° 4492 e o girador).
A solenidade, que acontece após um café da manhã, será realizada no auditório do Hotel Cabo Branco Atlântico e contará com as presenças de secretários, autoridades e convidados.

*SERVIÇO*
🏖️ ordem de serviço para calçadinha do Cabo Branco
🏬 Local: Hotel Cabo Branco Atlântico
📍Avenida Cabo Branco, 4550, Praia do Cabo Branco.
⏰ Horário: 7h30
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/Ye1LmLX3cvBVNBet7?g_st=iw

Obs: Será apresentada na ocasião uma tecnologia que jamais foi utilizada na nossa região, que vai acelerar bastante a obra. Além disso o projeto vai trazer mais beleza com espaços de convivência para a população.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

O prefeito Cícero Lucena lança nesta quarta-feira (26), às 10h, a programação oficial do São João 2023 de João Pessoa.
A solenidade acontecerá no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e contará com as presenças de secretários e demais autoridades.

*SERVIÇO*
🪗 Lançamento do São João 2023
📍Local: Auditório do CAM, em Água Fria.
⏰ Horário: 10h

Com Secom-JP