A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, reprovou, por maioria de votos, as contas de 2021 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Esperança. A remuneração recebida em excesso pelos vereadores contribuiu para a decisão da qual ainda cabe recurso.

As contas da Câmara de Sapé, atinentes ao mesmo exercício, obtiveram a aprovação unânime do órgão fracionário do TCE reunido na manhã desta terça-feira (21). O conselheiro Arnóbio Viana foi relator de ambos os processos.

Também foram aprovadas as contas de 2021 procedentes da Câmara de Vereadores de Junco do Seridó, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Houve aprovação, ainda, às contas de 2019 da Secretaria de Finanças do Município de João Pessoa. O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (o Procon da Capital) teve aprovadas, com ressalvas, as contas de idêntico exercício, conforme voto do relator André Carlo Torres Pontes.

Reclamação contra a Superintendência de Obras do diaPlano de Desenvolvimento do Estado formulada pela empresa NV Construções Eireli-EPP – na ocasião insatisfeita com a exigência de abertura pelos fornecedores de conta bancária no Bradesco – foi arquivada “por falta de objeto”, como entendeu o conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. Ele observou a revogação do decreto estadual que então determinava esse procedimento.

A utilização de recursos federais acarretou a decisão de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de contratos, aditivos contratuais, pregões e inexigibilidades de licitação atinentes à Secretaria de Estado da Educação, ao Fundo Municipal de Saúde de Belém e às Prefeituras de Campina Grande, Cacimba de Areia e Coremas.

O Ministério Público de Contas foi representado na sessão desta terça-feira pelo procurador Luciano Andrade Farias. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, canal no YouTube (https://www.youtube.com/live/VCDav5voW00?feature=share)

Ascom/TCE-PB

A Prefeitura de João Pessoa divulgou nota esclarecendo que vem apanhando, desde o início do ano, as precipitações geométricas que anunciam o período de inverno. Também vem adotando todas as medidas possíveis e cabíveis para prevenir e combater os efeitos danosos causados pelão excesso de chuvas, através da “Operação Inverno”.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota

A Prefeitura de João Pessoa informa que desde 23 de fevereiro deste ano iniciou a “Operação Inverno” na capital, realizando a limpeza de galerias, desassoreamento de rios e trabalhando na desobstrução de todos os pontos de alagamento da cidade.

Conforme dados do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) tivemos a intercorrência de uma “tromba d’água” na manhã de hoje (21), que resultou em um índice pluviométrico de 28,4 mm em menos de uma hora, sem ocorrências graves. O alerta do INMET prevê ainda para até 10h desta quarta-feira (22) chuvas em 146 municípios do litoral nordestino, podendo alcançar de 30 mm/h a 60 mm/h.

Esclarecemos que em 2021 foram contabilizados pela Defesa Civil mais de 100 pontos de alagamento em João Pessoa. Devido à atuação da Defesa Civil, Seinfra, Emlur e Sedurb estes pontos foram reduzidos para menos de 10 na manhã de hoje. Lamentavelmente, apesar de todo esforço e trabalho preventivo foi identificado o descarte inadequado de lixo e material de construção na tubulação, inclusive paralelepípedos no bairro do Cabo Branco (imagens em anexo).

O Plano de Emergência conta com 8 equipes da Seinfra, 4 equipes da Defesa Civil e 3 equipes da Semam. Além de todo efetivo da Semob-JP e até 1000 agentes de limpeza urbana da Emlur. Reiteramos que toda estrutura de assistência social da PMJP está em alerta para acolher aqueles que mais precisam neste momento.

Ciente da responsabilidade que o momento exige, a Prefeitura de João Pessoa segue trabalhando para minimizar os efeitos de fenômenos climáticos extremos como o que foi registrado na manhã desta terça-feira.

Serviço:

Em caso de emergência entrar em contato (WhatsApp) pelos seguintes números:

Defesa Civil: 98831.6885
Semob-JP: 98760.2134

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

O deputado João Gonçalves (Republicanos) ironizou nesta terça-feira (21) a “oposição ferrenha” que vem tentando fazer seu colega e ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT) à atual gestão de João Pessoa.

João disse que Cartaxo age de forma tão cega que ignora até a possibilidade de ser denunciado por crime eleitoral. “Campanha antecipada é crime eleitoral”, alertou.

Gonçalves concluiu seu pronunciamento no pequeno expediente convidando o petista para participar das inaugurações de obras que Cícero vem fazendo regulamente.

“São dezenas de duas com calçamento, reforma de escolas, postos de saúde na praia, em Cruz das Armas, Jardim Veneza e demais bairros. Talvez o colega deputado mude o discurso”, sustentou o parlamentar do Republicanos..

Imagem Reprodução

O Ministério Público da Paraíba denunciou 19 pessoas pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico previstos no art. 33, “caput”, c/c art. 35, “caput”, ambos da Lei  nº 11.343/2006. A denúncia foi oferecida pelo 3º promotor de Justiça de Pombal em substituição, Arthur Magnus Dantas de Araújo, no âmbito da Operação Mar do Sertão, deflagrada em 21 de dezembro de 2022 pela Polícia Federal, com objetivo de desarticular uma organização criminosa com atuação no tráfico de drogas em diversas cidades do Sertão. Dos 19 denunciados, 15 estão presos e quatro, foragidos. A denúncia tramita na Vara Única de Coremas.

Conforme a denúncia do MPPB, os 19 denunciados, durante os anos de 2021 e 2022, em comunhão de esforços e em conjugação de vontades, adquiriam, vendiam, tinham em depósito drogas, traziam consigo e forneciam drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como se associaram para o fim de adquirir, guardar, manter em depósito, transportar, trazer consigo, fornecer e expôr à venda drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

Segundo as investigações, a facção criminosa estaria comandando o tráfico de drogas na região, com revendedores exclusivos, em Coremas, e fornecedores em Sousa, comandando também as cidades adjacentes, como Piancó, Itaporanga, Aguiar, lgaracy, Boa Ventura, São José de Lagoa Tapada, São Bentinho, Catolé do Rocha e Cajazeirinhas.

Ainda segundo a denúncia, a partir do teor de diálogos interceptados pela Polícia Federal, é possível concluir que o envolvimento entre os acusados não era ocasional ou mesmo voltado para uma única atuação, mas sim, estável e permanente. As interceptações telefônicas e dados extraídos de celulares, todos com autorização judicial, demonstram que os denunciados mantinham contato para fins de agirem no tráfico de drogas, na guarda de armas e na movimentação financeira obtida ilicitamente.

Com Phelipe Rorhas/PBAgora

Arthur Araújo

Os moradores de cinco vias do João Paulo II puderam comemorar oficialmente o fim de uma longa espera. Na tarde desta segunda-feira (20), o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra entregaram as obras de pavimentação e completa infraestrutura de suas ruas. A ação integra o projeto da Prefeitura da Capital para calçamento de mais de mil ruas em toda a cidade.

“A Prefeitura cumpre seu papel de resolver os problemas da comunidade. Estamos trazendo um padrão diferenciado, de alta qualidade, preocupado com a mobilidade de quem possui deficiência, tirando a lama e a poeira e valorizando os imóveis. Fico feliz de poder fazer a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou Cícero.

Foram inauguradas as ruas Maria das Graças Clementino, Sebastiana Silva dos Santos, Saul Sebastião Bezerra, Márcio Tavares de Melo e Tereza Meirelles Gomes. Com o ato, a gestão chega a 10 ruas pavimentadas no bairro, todas com calçamento em paralelepípedo, drenagem, padronização de calçadas e acessibilidade.

De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, outras três ruas estão em andamento, 30 foram contratadas e outras três estão em fase de projeto no bairro. “É mais uma localidade que passou muito tempo sem a atenção do poder público e agora pode contar com uma melhoria na qualidade de vida”, afirmou.

A cabeleireira Valdelice Santos mora na Rua Maria das Graças há 30 anos e disse que não era uma rua de vergonha. “Aqui a água da chuva ia direto pra dentro de casa, estragava os móveis. Agora ficou nota dez. O prefeito colocou pra descer”, comemorou.

Participaram do evento o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Odon Bezerra, Toinho Pé de Aço e Dr. Luís Flávio e o secretário executivo da Infraestrutura, Luciano Pereira.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

O presidente Lula (PT) desembarca no aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, na manhã da próxima quarta-feira (22). De lá, segue de helicóptero para o Vale do Sabugi, na região de Santa Luzia.

Segundo a programação da assessoria do presidente, divulgada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Jackson Macêdo, em entrevista ao Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (20), o líder petista segue para agenda institucional rápida, sem paradas em outras cidades.

Como apurou o ClickPB, o petista vai participar da inauguração do primeiro complexo híbrido de energia solar e eólica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel).  Jackson ainda disse que a obra recebeu recursos desde a época do governo de Dilma Rousseff em 2014.

Assim como o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador João Azevêdo (PSB) já confirmou presença no evento. Quem também estará na comitiva de Lula é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Com Clickpb

As famílias brasileiras de baixa renda, compostas por apenas um adulto responsável por cuidar de uma ou mais crianças, podem ser beneficiadas em breve por mais uma iniciativa do deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar apresentou uma emenda à Medida Provisória 1.164 de 2023, para propor que pessoas com esse perfil e já incluídas no Programa Bolsa Família possam receber um valor extra de R$ 300 reais para complementar a renda.

Ruy esclarece que a ideia é semelhante ao que aconteceu durante à pandemia da covid-19 com o pagamento do Auxílio Emergencial. Naquele período, o benefício para pessoas em vulnerabilidade social era de R$ 600 reais, mas as mães solteiras receberam R$ 1.200.

“Essas pessoas que assumem sozinhas a criação dos filhos acumulam uma sobrecarga muito grande de trabalho e responsabilidade. A maioria absoluta são mães, avós e mulheres que lutam para garantir o básico para as crianças e por isso, muitas vezes não conseguem trabalhar fora. Nada mais justo do assegurar esse recurso extra para ajudar a pagar contas, comprar alimentos ou oferecer outras necessidades básicas, através do próprio benefício do Bolsa Família.”, defendeu o deputado.

A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e o parlamentar afirma que está trabalhando junto a outros colegas para fortalecer a iniciativa. “Não podemos deixar essa conquista ser perdida no novo Bolsa Família. Tenho conversado com outros deputados, vamos ampliar esse trabalho junto a bancada feminina e o Governo Federal para que a gente assegure essa conquista histórica e justa para aquelas que mais precisam.”, finalizou.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 12 milhões de mães criam seus filhos sozinhas no Brasil, com mais de 64% vivendo abaixo da linha da pobreza.

Com Assessoria

Gestores estaduais e municipais, ordenadores de despesas públicas, auditores, procuradores, controladores internos e externos, além de representantes dos meios jurídicos, juntaram-se a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado para ouvir palestra do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a 14.333, de 1º de abril de 2021. Porém, passados os dois anos de transição previstos, passará a ser obrigatória em 1º de abril deste ano.

Aberta, também, à sociedade e inscrita no programa de celebração aos 52 anos do TCE, a palestra ocorreu na manhã desta sexta-feira (17). “Quem manda no dinheiro público é o povo, soberanamente”, lembrou ele à plateia que para ouvi-lo superlotou o Teatro Paulo Pontes, ambiente do Centro Cultural José Lins do Rego.

Referido entre os mais importantes especialistas brasileiros em Direito Administrativo, o professor Jacoby Fernandes tratou da revogação das normas antigas (contidas na Lei 8.666/93) e dos aspectos mais recorrentes da nova Lei, em meio aos quais a abrangência, flexibilização e desburocratização dos procedimentos licitatórios.

Aconselhou a aplicação, o mais rapidamente possível, das novas normas “configuradas em base eletrônica”, conforme destacou. E, também, o alinhamento dos contratos ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.  “A Lei nova exige governança”, disse.

Ele enalteceu os esforços do Tribunal de Contas do Estado, para a capacitação e orientação dos gestores e quadros administrativos e, ainda,  para dispor à sociedade as ferramentas necessárias ao acompanhamento das despesas públicas. “O melhor controle é o social”, observou.

O encontro foi aberto pelo conselheiro Nominando Diniz que explicou a razão pela qual a palestra não ocorria em ambiente do Tribunal por ele presidido: “É que o número de inscritos superou nossa capacidade de acomodação”. Afirmou, em seguida, que outros eventos dessa ordem advirão ao longo do exercício, “pois servem à orientação e qualificação dos quadros técnicos e administrativos estaduais e municipais”.

O papel orientador do Tribunal de Contas da Paraíba também foi ressaltado por Roberto Barbosa, vice-presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup). Ele se disse honrado com a parceria neste sentido firmada com o TCE pelo organismo cujo quadro dirigente integra.

A apresentação do professor Jacoby Fernandes foi feita pela procuradora geral em exercício do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Ela exaltou os conhecimentos, o preparo e o talento do palestrante e traçou um histórico do Tribunal desde a fase da máquina de datilografia nos anos de 1970, quando foi criado, até a época atual quando se inscreve entre as mais modernas e ágeis Cortes de Contas do País.

Advogado, membro do Conselho Interministerial de Desburocratização e consultor cadastrado do Banco Mundial, o palestrante desta sexta-feira ainda soma à longa e respeitável carreira no serviço público os cargos de procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao TC do Distrito Federal, conselheiro dessa mesma Corte e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Link: https://tce.pb.gov.br/noticias/palestra-do-tce-pb-com-o-professor-jacoby-fernandes-superlota-o-teatro-paulo-pontes

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Divulgação Secom/JP

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta segunda-feira (20), às 8h, a reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Colinas do Sul II, em Gramame.
A solenidade contará com a presença do secretário de Saúde, Luís Ferreira, entre outras autoridades.

*SERVIÇO*
🏥 Entrega da reforma de USF
📌 Rua: Aposentada Clotilde Maria da Conceição, S/N. Gramame
⏰ Horário: 8h
📍Localização:

https://maps.app.goo.gl/hpjNPkA5xZEtZS3m8?g_st=iw

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu na manhã deste domingo (19) um alerta laranja de chuvas para todo o estado da Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, os 223 municípios do estado poderão registrar até 100 milímetros de chuva nas próximas 24 horas. Segundo o Inmet também podem ocorrer ventos intensos entre 60 e 100 km/h.

Com o alerta, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Segundo informações obtidas pela reportagem, a Paraíba deve ser o estado com maiores índices pluviométricos até a manhã da segunda-feira (20), quando termina a validade do alerta.

Com Clickpb