O prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição pela coligação ‘João Pessoa no Caminho Certo’, Cícero Lucena (Progressistas), obteve, nesta segunda-feira (9), mais uma importante vitória judicial contra adversários. A Justiça Eleitoral concedeu ao gestor o direito de resposta no guia eleitoral de Marcelo Queiroga (PL), após ação movida pelo jurídico do progressista. A decisão garante a Cícero o direito de ocupar oito inserções no programa de Queiroga, com 30 segundos cada, distribuídas entre as principais emissoras de TV da cidade.

O processo foi motivado por uma peça publicitária de Queiroga contra Cícero que mencionava a Operação Confraria, deflagrada em 2005, e fazia referência a uma reportagem do Jornal Nacional que divulgou uma prisão na época. O conteúdo foi considerado pela Justiça como sendo potencialmente prejudicial à imagem do prefeito, levando à distorção dos fatos e induzindo o eleitor ao erro.

O juiz Adilson Fabrício, responsável pelo caso, destacou que a propaganda de Queiroga continha “desordem informacional” e poderia levar os eleitores a concluírem erroneamente que Lucena seria corrupto, sem apresentar informações essenciais ao público. “A omissão de dados essenciais tem potencial de induzir o eleitor a erro e ofender, em caráter pessoal, o representante”, declarou o magistrado.

De acordo com a sentença, Cícero terá direito a uma inserção na TV Cabo Branco, duas na TV Correio, duas na TV Tambaú, duas na TV Arapuan e uma na TV Manaíra. Caso o direito de resposta não seja veiculado, a coligação de Queiroga poderá ser multada em até R$ 15,9 mil.

Essa é a segunda vitória judicial de Cícero Lucena em menos de uma semana. Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia determinado a retirada imediata do ar de uma propaganda também no guia de Marcelo Queiroga.

Com @politicaetc

Imagem Reprodução/Redes Sociais

Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 120 kg de droga nos municípios de Patos e Condado, Sertão da Paraíba.

O ClickPB apurou que parte da droga foi encontrada dentro do carro de um taxista, em Patos. Na mesma cidade, em uma casa, também foi encontrado outra quantidade.

Em Condado a droga que foi encontrada estava também em uma residência.

De acordo com a Polícia, a ação se deu após o taxista que também atua como traficante ser abordado em maio deste ano. Desde então, ele passou a ser monitorado.

O taxista, uma mulher e um outro homem foram presos durante a ação.

Com Clickpb

Neste final de semana, Bayeux foi palco de uma das maiores demonstrações de apoio político já  na cidade. A campanha de Domiciano de Sara” realizou uma grande carreata, que percorreu diversas ruas, recebendo o carinho e o entusiasmo dos moradores a cada esquina.

O evento reuniu mais de 1.500 veículos, entre carros e motos, em um percurso de aproximadamente 6 quilômetros. A energia era contagiante, com buzinas e bandeiras colorindo o caminho, enquanto a população saudava Domiciano e Maria Helena, que foram recebidos com aplausos e demonstrações de apoio por onde passavam.

Domiciano, candidato a prefeito, destacou a importância dessa conexão com o povo: “Cada aceno, cada sorriso que recebemos hoje reforça a certeza de que estamos no caminho certo. Bayeux quer mudança, e essa mudança será construída com a força de cada um de vocês.”

A grande carreata se consolidou como um marco na campanha, evidenciando o engajamento da população e a crescente confiança no projeto que Domiciano e Sara apresentam para o futuro de Bayeux.

Com a presença de centenas de famílias nas portas de suas casas e a adesão de inúmeros apoiadores, o evento provou que a cidade está unida em torno de uma nova esperança. “O carinho que sentimos hoje é combustível para continuarmos essa caminhada com ainda mais determinação”, afirmou Domiciano.

A carreata, que se tornou o maior evento político da campanha até agora, mostrou que a corrida eleitoral em Bayeux está mais viva do que nunca, com Domiciano de Sara ganhando cada vez mais força a cada evento realizado.

Com Assessoria

Conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão nesta quinta-feira (05), julgou regulares as contas das Câmaras Municipais de Lagoa (2023), e Serraria (2022). Da mesma forma, a prestação de contas do Instituto de Previdência de Cabedelo (2022). Procedente foi julgada denúncia contra a Prefeitura de Cacimba de Areia (2019), referente à distribuição de medicamentos sem comprovação do recebimento e dos beneficiários, conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Túlio Nogueira.

O então prefeito Paulo Rogério de Lira Campos foi imputado um débito no montante de R$ 168.450,03, referente às irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE, quais sejam, falta de comprovantes que atestem o recebimento dos medicamentos adquiridos pelo município, assim como, não existência de relação de supostos beneficiados. “Não há controle de entrada e saída dos medicamentos”, pontuou o relator, ao fixar uma multa de R$ 3 mil e determinar o envio dos autos ao Ministério Público Comum. Cabe recurso. (proc. nº 00637/23).

Improcedentes foram julgadas as denúncias formuladas contra as prefeituras de São Bento (proc. nº 02014/24), sobre supostas irregularidades em processo licitatório, e de Mãe D’Água, a respeito de contratação de empresa por meio de Pregão Presencial (proc. nº 03872/24). A relatoria dos processos coube ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

O Colegiado julgou irregulares, a maioria, os procedimentos – em relação aos aspectos formais, do 1º Termo Aditivo ao contrato PJ-048/2022, realizado pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem, objetivando acréscimos de valores à execução de obras de pavimentação. O relator do processo (TC-02531/23) foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que na oportunidade, alertou o gestor, quanto à falta de planejamento para as respectivas obras, posição também seguida pelo conselheiro Fernando Catão, que em seu voto posicionou-se pela aplicação da multa.

A 2ª Câmara entendeu pela irregularidade do Pregão Eletrônico (proc. nº 03682/23), realizado pela Prefeitura de Campina Grande, visando a contratação de serviços de limpeza e conservação, higienização e manutenção de bens imóveis. Regular com ressalvas, por maioria, foi julgado o 2º Termo Aditivo ao contrato firmado com a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda, contratada para gerenciar o abastecimento de combustíveis. O relator dos processos foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado realizou sua 3005ª Sessxão Ordinária híbrida. Para a composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

Genésio Souza Neto/Ascom TCE-PB

Genésio Souza Nĝzeto

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto anulou as coligações que o deputado federal Wellington Roberto (PL-PB) firmou com o PT e o PSOL em três municípios paraibanos. De acordo com resoluções assinadas por Valdemar Costa Neto, foram anuladas as coligações feitas nas cidades de Bananeiras, Mamanguape e São José de Piranhas.

Conforme as resoluções, ficam anulados todos os atos praticados pela Convenção Municipal da Comissão Executiva Municipal Provisória do PL de Mamanguape, Bananeiras e São José de Piranhas.

Segundo as resoluções, caberá a Comissão Estadual Provisória do PL na Paraíba estabelecer as diretrizes, com base nos interesses estaduais da agremiação no Estado, para deliberação das coligações nas eleições majoritárias e escolha de candidatos nas eleições proporcionais que venham a ser celebradas pela Comissão Executiva Municipal Provisória do PL de São José de Piranhas, Mamanguape e Bananeiras.

As resoluções foram assinadas por Valdemar Costa Neto no último dia 30 de agosto.

Confira as resoluções:

Com Parlamentopb

Hugo Motta (Imagem Reprodução da Internet

Marcos Pereira, o presidente nacional do Republicanos, desistiu da candidatura à presidência da Câmara em favor de Hugo Motta, que é o líder do partido na Casa. A informação foi divulgada pelo blog do colunista Lauro Jardim, em O Globo.

Pereira era um dos três principais nomes na disputa – junto do líder do União Brasil, Elmar Nascimento, e do líder do PSD, Antônio Brito.

Motta era visto como um dos nomes favoritos do presidente da Câmara, Arthur Lira. Mas havia uma resistência por parte do Republicanos, já que Pereira – que é o atual primeiro vice-presidente da Câmara – planejava há alguns anos suceder Lira.

O presidente Lula foi avisado às 5 da tarde da decisão de Pereira. Elmar Nascimento se reúne nesta noite (03) com Lira e pode abrir mão da candidatura.

Mais cedo nessa terça-feira (03), o presidente Lula se reuniu com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. E pediu que Brito retirasse a candidatura. Mas Kassab não aceitou.

A cúpula do União Brasil tinha a expectativa de que Lira anunciasse o apoio a Elmar Nascimento até o fim desta quarta-feira (04). A avaliação foi de que ao determinar um prazo – até o fim de agosto – para estabelecer de quem seria seu apoio, Lira criou uma situação difícil para seus aliados.

E uma demora em anunciar o nome de Elmar acabaria por fragilizar a candidatura do líder do União Brasil.

Líderes partidários estiveram presentes em reunião na Residência Oficial na tarde de terça (03). Ao fim, disseram que estavam tentando uma solução de consenso. O líder da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou: “A gente está no momento de fortalecimento do Parlamento. Se a gente sai fracionado, o Parlamento acab perdendo essa força. A nossa busca é pelo consenso”.

O governo também passou a apoiar a tese de Lira de que uma disputa entre mais de um candidato acabaria fragilizando não apenas Lira como o próprio governo. Mas tinha resistências ao nome de Elmar alegando que a sucessão de Rodrigo Pacheco no Senado está adiantada e que o União Brasil comandaria as duas casas.

A ascensão de Motta pode significar o último capítulo do imbróglio.

Com G1

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas/PB aprovou, na manhã desta terça-feira (03), as contas encaminhadas pelos Institutos de Previdência dos Municípios de Jacaraú (2019), e de São José dos Ramos, remanescente de 2014. Ainda concedeu um prazo de 30 dias aos responsáveis pela execução de despesas irregulares, realizadas em decorrência de contrato firmado entre a Secretaria da Administração e empresas especializadas em medicamentos, visando atender hospitais da rede pública do Estado.

O processo TC nº 03721/18 trata da análise de licitação, realizada pela Secretaria de Estado da Administração, objetivando o registro de preços para aquisição de medicamentos antimicrobianos, junto às empresas Panorama Comércio Produtos Médicos Farm. Ltda, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, e Uni Hospitalar Ltda. Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, a Auditoria concluiu que houve sobrepreço na ordem de R$ 326.630,00. Na decisão o relator cita o princípio da ampla defesa, ao conceder o prazo para apresentação de documentos comprobatórios das despesas.

Regulares – Os membros da Câmara decidiram pela regularidade das despesas de contratos firmados pela Cagepa – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, relativos ao exercício de 2022 (proc. nº 04133/23). Com ressalvas, foram julgados regulares o termo aditivo decorrente e o contrato firmado pela Secretaria do Planejamento de João Pessoa (Processo nº 05609/23). Da mesma forma, o Pregão Presencial (nº 026/21) e o contrato subsequente, realizados pela Prefeitura de Mamanguape, objetivando a locação de veículos destinada às secretarias municipais e ao Fundo Municipal de Saúde.

Denúncia – Improcedente foi julgada denúncia, a respeito de ofensa ao princípio da isonomia, sob alegação de afastamento de competitividade no Pregão Eletrônico 10012/23, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, visando o registro de preço para aquisição de material escolar (proc. nº 04871/23). Sobre denúncia contra o Detran (proc. nº 08605/23), envolvendo o credenciamento de empresas para confecção de placas, entendeu a Corte que a análise da matéria ficou prejudicada, tendo em vista a suspensão do processo em decorrência de decisão judicial.

Composição – A 2ª Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 3176ª sessão ordinária híbrida. Compuseram o quorum, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias. A sessão teve o quorum completado com a participação excepcional do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Marcos Antonio dos Santos Neto.

Com Ascom TCE/PB