Na noite desta sexta-feira, dia 24/02/23, por volta das 20 horas, na rua Augusto dos anjos , centro, a sede da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (ASSTRE) foi arrombada.

Em razão do alarme da empresa de segurança, os agentes conseguiram chegar a tempo de deter no local o acusado, que ainda tentou sair com um aparelho de TV de LED de 40 polegadas .

Segundo o diretor financeiro da associação, Fábio Pereira , tanto a empresa de segurança quanto a Polícia Militar agiram rapidamente e conseguiram dar o flagrante , conduzindo o homem para a Central de Polícia. .Fábio disse ainda que “os prejuízos foram pequenos” , e aproveitou para agradecer à ação eficaz da PM.

Com Assessoria

Imagem Secm/JP

Neste sábado (25), a Prefeitura de João Pessoa inicia para um novo grupo a imunização com a dose de reforço com a vacina bivalente, que oferece proteção contra a variante original da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante BA.4 e BA.5. O novo grupo é composto pelas pessoas imunocomprometidas, que assim como os idosos com mais de 70 anos, devem procurar o Santuário Mãe Rainha, no Aeroclube; ou os shoppings Liv Mall e Shopping Tambiá para receberem a dose do imunizante Pfizer bivalente.

As demais doses da vacina contra Covid-19 estão disponíveis para crianças a partir de seis meses – doses monovalentes, sendo referência para vacinação o Mangabeira Shopping, que atenderá das 8h às 16h com acesso a pedestres e drive-thru. No local também serão disponibilizadas todas as vacinas do calendário de rotina.

Pessoas imunocomprometidas – Fazem parte desse grupo pessoas transplantadas, de órgão sólido ou medula óssea; pessoas com HIV (PVHIV); com doenças inflamatórias em atividade e em uso de corticóide por mais de 14 dias; que fazem uso de imunossupressores ou imunobiológicos que levem a imunossupressão; com erros inatos da imunidade (imunodeficiência primária); com doenças renais crônicas, em hemodiálise; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos seis meses; e com neoplasias hematológica. Para esses casos, é necessário apresentar comprovação documental ou declaração médica para serem vacinadas com a Pfizer bivalente.

Covid-19 – As crianças a partir de seis meses de idade, que iniciaram o esquema vacinal nos dias 14 de novembro (com comorbidade) e 1º de janeiro (sem comorbidades), devem tomar a segunda dose com 28 dias ou a terceira dose com 60 dias com imunizantes Pfizer-BioNTech baby.

A Pfizer bivalente, disponibilizada para idosos a partir de 70 anos e pessoas imunocomprometidas, deve ser administrada somente para dose de reforço para quem já iniciou o esquema vacinal com, pelo menos, duas doses das vacinas monovalente, com intervalo de 4 meses (120 dias) da última dose de reforço ou última dose do esquema primário (básico) com as vacinas Coronavac, Pfizer, AstraZeneca ou Jansen.

Vacinação domiciliar – Os idosos 70+ acamados, restritos aos leitos e assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Prefeitura de João Pessoa, podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina (83) 9.8645-7727, de segunda a sexta-feira, para serem imunizados em casa.

Documentação – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem outras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e Cartão do SUS.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Locais para vacinação em João Pessoa neste sábado (25):

Todas as vacinas do calendário de rotina e contra Covid-19;
Com a bivalente APENAS para idosos 70+ e pessoas imunocomprometidas
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 8h às 16h

Idosos acima 70 anos e pessoas imunocomprometidas (sem agendamento)
1ª dose: Dose única – Imunizante Pfizer bivalente
– Santuário Mãe Rainha – bairro Aeroclube (drive-thru e pedestre) – 8h às 16h
– Shopping Liv Mall – bairro Jardim Oceania – 10h às 16h
– Shopping Tambiá – bairro Tambiá – 10h às 16h

Com Secom-JP

A Prefeitura Municipal de João Pessoa concedeu o selo verde de empresa sustentável ao Hospital Napoleão Laureano. O certificado, que reconhece empresas comprometidas com o meio ambiente, foi entregue pelo vice-prefeito Leo Bezerra na manhã desta sexta-feira (24). O ato integrou as comemorações pelos 61 anos da instituição.

“É muito bom poder trazer o sentimento de gratidão ao Hospital Laureano nesta data pelos serviços que presta ao Estado. Só quem já enfrentou um câncer ou acompanhou algum parente sabe da importância. E além disso trazemos este destaque para o comprometimento com a natureza, que é mais um diferencial. Estaremos sempre abertos a esta parceria para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o vice-prefeito.

O selo verde é concedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) para entidades, Ongs e empresas que se comprometem com a sustentabilidade ambiental. “O Hospital Laureano cumpre os requisitos, pois usa energia renovável, reaproveita água das chuvas na lavanderia, mantém áreas verdes, realiza o plantio de árvores, e realiza ação social. Nesta data é especial também para nós fazermos esse reconhecimento”, afirmou o secretário Welison Silveira.

O presidente da Fundação Napoleão Laureano, Marcelo Lucena, falou sobre a satisfação de receber o reconhecimento. “É um Hospital filantrópico, que sofre com financiamento, mas que mesmo assim mantém a qualidade no seu atendimento. Este selo mostra outra de nossas vertentes, que é a preocupação ambiental. Essas certificações mostram à sociedade para onde se revertem as doações”, destacou. O gestor ainda ressaltou o apoio da Prefeitura para o funcionamento da instituição.

Na ocasião o hospital também foi contemplado com uma distinção de destaque concedida pela Associação Brasileira de Arborização Urbana. “Essa é uma organização que tem a missão de avançar a arboricultura brasileira e o Laureano merece reconhecimento pela preservação de seu plantel harbóreo, por sua contribuição ao meio ambiente, e por seus serviços à sociedade”, afirmou o presidente da Sociedade, Sérgio Chaves.

Ainda participaram da solenidade o fundador do Hospital Napoleão Laureano, Carneiro Arnoud, o vice-presidente da instituição, Nerival Barbosa, o deputado federal Wilson Santiago e o deputado estadual João Gonçalves.

Imagem Secom/JP

Para garantir a proteção da população contra a Covid-19, a Prefeitura de João Pessoa mantém a vacinação em diversos serviços distribuídos pela cidade. E nesta sexta-feira (24), vai ampliar a imunização com a Pfizer bivalente para idosos acima de 70 anos, disponibilizando mais locais de vacinação para esse público específico.

A ação começa às 6h, até as 8h, com um posto móvel no Busto de Tamandaré. Os outros pontos para a vacinação com a bivalente são: Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em Jaguaribe; Colégio Lyceu Paraibano, no Centro; Fundação Espaço Cultural, em Tambauzinho; Santuário Mãe Rainha, no bairro Aeroclube; além dos Shoppins Liv Mall, Tambiá e Mangabeira. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ainda vai colocar à disposição para os idosos que irão tomar a bivalente quatro ginásios de escolas e o Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena.

Para os demais públicos, ou seja, crianças a partir de seis meses de idade, as vacinas contra a Covid-19, e também outras que constam no calendário de rotina, são ofertadas nas unidades de saúde da família, Policlínicas Municipais, Centro Municipal de Imunização e Shopping Mangabeira.

“Seguimos fazendo os alertas e convocando a população para a prevenção. Quando ampliamos os horários de acesso aos serviços e incluímos mais locais para vacinação, o único objetivo é garantir essa assistência preventiva. As pessoas precisam se vacinar e jamais relaxar! A vacina protege e estamos ofertando não só a vacina contra a Covid-19, mas temos serviços até as 22h com as vacinas do calendário de rotina, para quem não consegue ir a um serviço de saúde durante o dia”, enfatizou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura.

Covid-19 – As crianças a partir de seis meses de idade, que iniciaram o esquema vacinal nos dias 14 de novembro (com comorbidade) e 1º de janeiro (sem comorbidades), devem ser levadas a um dos serviços para tomar a segunda dose com 28 dias ou a terceira dose com 60 dias, com imunizantes Pfizer-BioNTech baby.

Já o imunizante bivalente deve ser usado somente para dose de reforço para quem já iniciou o esquema vacinal com pelo menos duas doses das vacinas monovalente, com intervalo de 4 meses (120 dias) da última dose de reforço ou última dose do esquema primário (básico) com as vacinas Coronavac, Pfizer, AstraZeneca ou Jansen. A vacina bivalente oferece proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante BA.4 e BA.5 – preocupação no momento.

Para manter os níveis de proteção contra a Covid-19 é importante que as pessoas completem os ciclos de vacinação disponíveis de acordo com cada faixa etária. “Os reforços fortalecem a proteção contra o vírus e as variantes existentes. Com o ciclo vacinal completo e nos prazos recomendados, as pessoas estarão com um maior nível de proteção”, destacou o chefe da Seção de Imunização.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 70+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Prefeitura de João Pessoa, podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 9.8645-7727 para serem imunizados em casa.

Documentação – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Locais de vacinação nesta sexta-feira (24):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (
após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

Idosos acima 70 anos (sem agendamento)
1ª dose: Dose única – Imunizante Pfizer bivalente
– Busto de Tamandaré – das 6h às 8h
– Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Jaguaribe – 8h às 16h – pedestre
– Santuário Mãe Rainha – Aeroclube – 8h às 16h – drive e pedestre
– Colégio Lyceu Paraibano – Centro – 8h às 16h – Pedestres
– Fundação Espaço Cultural – Tambauzinho – 8h às 16h – drive e pedestre
– Shopping Liv Mall – Jardim Oceania – 13h às 20h
– Shopping Tambiá – no bairro Tambiá – 13h às 20h

Distrito I:
– Ginásio EMEF Oscar de Castro – 8h às 12h
Avenida Lima Filho, 147 – bairro Cruz das Armas,

Distrito II:
– Ginásio da EMEF Darcy Ribeiro – 8h às 12h
Rua: Gisonita da Silva Pereira, SN – Funcionários

Distrito Sanitário III:
– Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena – 8h às 12h
Rua: Josefa Taveira – Mangabeira

Distrito IV:
– Ginásio da EMEF Analice Caldas – 8h às 12
Rua: Cecília Miranda, 22 – Jaguaribe

Distrito V:
– Ginásio da EMEIEF Gov. Leonel Brisola – 8h às 12h
Rua: Maria Caetano Fernandes de Lima, 488 – Tambauzinho

-Mangabeira Shopping – 13h às 22h – drive e pedestre
Todas as vacinas do calendário de rotina e contra Covid-19.
Com a bivalente APENAS para idosos 70+

Vacinação Domiciliar
– Idosos acima de 70 anos, com comorbidades e restritos ao leito Agendamento pelo número: (83) 9.8645-7727.
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

Nominando presidiu sessão do Pleno do TCE

Os beneficiários de pensão por morte, decorrentes de aposentadoria, concedida antes da vigência da Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, têm direito à paridade de proventos prevista na Constituição Federal. Assim entendeu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária nesta quinta-feira (23), ao apreciar a concessão de registro a atos de pensão, em processo oriundo da 2ª Câmara do TCE e avocado para o Pleno pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 14466/21).

Durante a sessão, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o relator André Carlo Torres enfatizou a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, em relação à matéria, destacando o posicionamento do Ministério Público de Contas, neste caso, em parecer lavrado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Reiterou que a servidora faleceu após a EC – 103/2019, havendo, portanto, a possibilidade de manutenção do benefício da paridade em relação ao benefício de pensão por morte amparado ainda pelo art. 3° parágrafo único da EC 47/2005 c/c art. 7° da EC 41/2003.

Na oportunidade, o conselheiro Nominando Diniz sugeriu a edição de uma Súmula, que tem como finalidade a uniformização do entendimento da Corte de Contas em relação ao tema discutido. Caberá ao conselheiro André Carlo, autor do voto aprovado, a edição do dispositivo para homologação do Tribunal Pleno. “A matéria é muito importante e já está pacificada entre os membros da Corte, daí a edição de uma Súmula Vinculante para uniformizar o entendimento entre o Pleno e as Câmaras”, frisou.

Favoráveis – Aprovadas foram as prestações de contas das prefeituras municipais de Salgadinho e Pilar, exercícios de 2020, respectivamente, relatados pelos conselheiros Fábio Nogueira e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Ainda as contas de 2020 da prefeitura de Fagundes, julgadas regulares, após o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pela gestora Magna Madalena Brasil Risucci. (proc. nº 06332/21).

Recurso – Não conhecido foi o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias, contra decisão do Pleno, referente a contratos e pagamentos de royalties a escritório de advocacia. A Corte entendeu pela não admissibilidade da peça recursal, já que a parte não apresentou elementos novos ao processo julgado, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho (proc. nº 09802/10). Da mesma forma foi rejeitado o Recurso de Apelação impetrado pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, em relação à Inexigibilidade de Licitação, objetivando a contratação de serviços jurídicos especializados para recuperação royalties da produção de gás natural (proc. nº 12092/18).

O Pleno do TCE realizou sua 2386ª sessão ordinária na modalidade híbrida para analisar 13 processos, que envolveram recursos na ordem de R $72.897.069,06. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz (presidente), Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto – no exercício da titularidade, Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom TCE- PB

Os beneficiários de pensão por morte, decorrentes de aposentadoria, concedida antes da vigência da Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, têm direito à paridade de proventos prevista na Constituição Federal. Assim entendeu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária nesta quinta-feira (23), ao apreciar a concessão de registro a atos de pensão, em processo oriundo da 2ª Câmara do TCE e avocado para o Pleno pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 14466/21).

Durante a sessão, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o relator André Carlo Torres enfatizou a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, em relação à matéria, destacando o posicionamento do Ministério Público de Contas, neste caso, em parecer lavrado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Reiterou que a servidora faleceu após a EC – 103/2019, havendo, portanto, a possibilidade de manutenção do benefício da paridade em relação ao benefício de pensão por morte amparado ainda pelo art. 3° parágrafo único da EC 47/2005 c/c art. 7° da EC 41/2003.

Na oportunidade, o conselheiro Nominando Diniz sugeriu a edição de uma Súmula, que tem como finalidade a uniformização do entendimento da Corte de Contas em relação ao tema discutido. Caberá ao conselheiro André Carlo, autor do voto aprovado, a edição do dispositivo para homologação do Tribunal Pleno. “A matéria é muito importante e já está pacificada entre os membros da Corte, daí a edição de uma Súmula Vinculante para uniformizar o entendimento entre o Pleno e as Câmaras”, frisou.

Favoráveis – Aprovadas foram as prestações de contas das prefeituras municipais de Salgadinho e Pilar, exercícios de 2020, respectivamente, relatados pelos conselheiros Fábio Nogueira e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Ainda as contas de 2020 da prefeitura de Fagundes, julgadas regulares, após o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pela gestora Magna Madalena Brasil Risucci. (proc. nº 06332/21).

Recurso – Não conhecido foi o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias, contra decisão do Pleno, referente a contratos e pagamentos de royalties a escritório de advocacia. A Corte entendeu pela não admissibilidade da peça recursal, já que a parte não apresentou elementos novos ao processo julgado, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho (proc. nº 09802/10). Da mesma forma foi rejeitado o Recurso de Apelação impetrado pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, em relação à Inexigibilidade de Licitação, objetivando a contratação de serviços jurídicos especializados para recuperação royalties da produção de gás natural (proc. nº 12092/18).

O Pleno do TCE realizou sua 2386ª sessão ordinária na modalidade híbrida para analisar 13 processos, que envolveram recursos na ordem de R $72.897.069,06. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz (presidente), Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto – no exercício da titularidade, Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com AscomTCE-PB

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 85 motoristas por dirigir sob efeito de álcool, durante o Folia de Rua, em João Pessoa, e o Carnaval deste ano. Além disso, os agentes da operação autuaram 68 condutores por outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os números foram divulgados, nessa quarta-feira (22), pela Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-PB, como parte do balanço da Operação Carnaval 2023, que envolveu os demais órgãos de segurança do Estado.

Durante o período, foram realizados 623 testes de etilômetro (bafômetro), que resultaram na apreensão de 60 carteiras de habilitação (CNHs) e na remoção de 24 veículos aos pátios do órgão.

As ações da Lei Seca foram intensificadas desde o dia 9, quando foi lançada a Operação Carnaval 2023, pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), com encerramento nessa quarta-feira (22)

Efetivo – Cinquenta agentes de trânsito foram responsáveis pelas ações, além do apoio da Polícia Militar da Paraíba, que atuaram nas fiscalizações de trânsito com o auxílio de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones de sinalização e barreiras de sinalização retrátil.

Com Secom-PB

Mais do que uma Casa em que se elabora e aprova leis que beneficiam a população paraibana, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem reforçado seu compromisso de fortalecer serviços gratuitos essenciais, especialmente na área de saúde com apoio irrestrito a hospitais de tratamento oncológico.

Para se ter ideia do apoio, em pouco mais de três anos a ALPB doou mais de R$ 2 milhões a unidades de saúde de tratamento do câncer no Estado. Em 2022, por exemplo, a Casa de Epitácio Pessoa arrecadou mais de R$ 316,6 mil para a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e mais de R$ 470 mil para o Hospital Napoleão Laureano, totalizando quase R$ 800 mil . Os dois hospitais são referências no tratamento do câncer no Estado.

“A FAP e o Napoleão Laureano prestam um grande serviço para toda a população e é preciso assegurar que sigam funcionando em perfeitas condições. Por isso, não temos medido esforços para garantir que todo cidadão paraibano tenha acesso a um tratamento humano, de qualidade e gratuito, especialmente aqueles que mais precisam”, reforçou o presidente da ALPB, Adriano Galdino. Tá

“Com cerca de 60 anos de atuação, as duas instituições são referências no tratamento oncológico no Estado e dedicam cerca de 95% dos seus atendimentos aos usuários do SUS. Embora o Napoleão Laureano tenha Sede em João Pessoa e o Hospital da FAP, em Campina Grande, atendem cerca de 200 mil pessoas de todos os 223 municípios paraibanos”, acrescentou Adriano.

Os investimentos são resultado da campanha de conscientização e doações para ajudar na manutenção do Hospital Napoleão Laureano e do Hospital da FAP. Iniciada em 2019, a campanha conta com o engajamento dos deputados estaduais e dos servidores da Casa. Além dessa iniciativa, a Assembleia também apoiou as instituições durante a pandemia, com doação de máscaras e cestas básicas.

“Sabemos de nossas responsabilidades e por isso temos trabalhado para produzir leis e discutir alternativas para melhorar a vida dos paraibanos, principalmente os mais vulneráveis. Esses valores enviados para as instituições são uma forma de fazermos ainda mais e reforçar nosso compromisso com a saúde de qualidade e acessível a todos”, finalizou Adriano.

Com ALPB

Imagem Reprodução

Sessão especial foi agendada na primeira reunião técnica da comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor do Município que foi realizada nesta quinta-feira (23).

Na manhã desta quinta-feira (23), a comissão multidisciplinar criada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para subsidiar a atualização do Plano Diretor da Capital paraibana realizou a primeira reunião técnica, durante a qual foi agendada a primeira sessão especial que vai tratar do tema Casa Napoleão Laureano. O evento foi agendado para o próximo dia 7 de março no plenário da Casa.

O presidente da comissão, vereador Damásio Franca (PP), ressaltou que o grupo terá a duração de 90 dias, indo até a metade de maio. Ele ainda destacou a importância da imprensa divulgar as reuniões fazendo com que toda população possa participar apresentando suas demandas sobre o tema.

“Estamos elaborando um cronograma e já agendamos uma sessão especial para o próximo dia 7 de março a partir das 9h. Estaremos convidando todas as entidades, tais como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Planejamento (Seplan) a sociedade civil organizada”, explicou o vereador. Ele ainda enfatizou que o Plano já deveria ter sido aprovado há dois anos e chegou a CMJP no final do ano passado. “Então, criamos esta comissão para fazer estudos e discutir com a população. Depois faremos reuniões internas com setores como Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-Pb), e outras categorias”. De acordo com ele, o atual Plano Diretor da Capital paraibana foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca e passou por uma revisão em 2009, sendo necessária esta e mais outra em dez anos.

A Comissão na Câmara de João Pessoa foi idealizada, de acordo com o texto, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. Isso porque o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município de João Pessoa -, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009. Ainda de acordo com o texto de sua criação, a Comissão foi criada “considerando a necessidade de realização de estudos de especialistas multifacetados visando à revisão e alteração do Plano Diretor para a sua adequação às diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade”, de acordo com o texto.

Compõem o grupo de estudos os vereadores Damásio Franca Neto (presidente), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania), além do procurador da CMJP Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo e servidores do Poder Legislativo Municipal.

Com Assessoria

Vacinação contra covid-19 prossegue (Imagem Reprodução

Dando continuidade as ações preventivas na Capital pessoense, a Rede Municipal de Saúde segue ofertando a vacinação em diversos serviços distribuídos pela cidade. A vacina está disponível para crianças a partir de seis meses de idade e, para os idosos acima de 75 anos, a vacinação foi ampliada com a Pfizer bivalente.

Além das Unidades de Saúde da Família, as vacinas são ofertadas nas Policlínicas Municipais, no Centro de Imunização e nos pontos móveis serão ofertadas vacinas no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Lyceu, Espaço Cultural, Santuário Mãe Rainha e nos Shoppins: Liv Mall, Mangabeira e Tambiá.

“Para manter os níveis de proteção contra a covid-19 é importante que as pessoas completem os ciclos de vacinação disponíveis, de acordo com cada faixa etária. Os reforços fortalecem a proteção contra o vírus e as variantes existentes. Com o ciclo vacinal completo e nos prazos recomendados, as pessoas estarão com um maior nível de proteção”, destacou Fernando Vigolino, chefe da Seção de Imunização.

Contra Covid-19 – As crianças a partir de seis meses de idade, que iniciaram o esquema vacinal nos dias 14 de novembro (com comorbidade) e 1º de janeiro (sem comorbidades), os grupos mais recentes devem ser levadas a um dos serviços para tomar a segunda dose com 28 dias ou a terceira dose com 60 dias, com imunizantes Pfizer-BioNTech baby.

Bivalente – O imunizante bivalente deve ser usado somente para dose de reforço, para quem já iniciou o esquema vacinal com pelo menos duas doses das vacinas monovalente que previnem contra Covid-19, com intervalo de 4 meses (120 dias) da última dose de reforço ou última dose do esquema primário (básico) com as vacinas Coronavac, Pfizer, AstraZeneca ou Jansen.

A vacina bivalente oferece proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante BA.4 e BA.5 de preocupação no momento.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 95+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da Prefeitura Municipal de João Pessoa, os podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 9.8645-7727.

Documentação necessária – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprove outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Locais de vacinação nesta quinta-feira (23):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Cornovac ou Pfizer pediátrica
2ª dose: Coronavac (28 dias) ou Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – Apenas acesso pedestre

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

Idosos acima 75 anos (sem agendamento)
1ª dose: Dose única – Imunizante Pfizer bivalente

– Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Jaguaribe – 8h às 16h – pedestre
– Santuário Mãe Rainha – Aeroluclube – 8h às 16h – drive e pedestre
– Escola Lyceu Paraibano – Centro – 8h às 16h – Pedestres
– Fundação Espaço Cultural – Tambauzinho – 8h às 16h – drive e pedestre
– Shopping Liv Mall – 13h às 20h
– Shopping Tambiá – 13h às 20h

No Mangabeira Shopping – 16h às 22h – drive e pedestre
Todas as vacinas do calendário de rotina e contra Covid-19.
Com a bivalente APENAS para idosos 75+

Vacinação Domiciliar
– Idosos acima de 75 anos, com comorbidades e restritos ao leito –
acamados.
Agendamento pelos números: pelo (83) 9.8645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP