A Assemble,ia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 1.694/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que Institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.

Peofdssor Antonio comemora conquista com Adriano Galdino (Imagem ALPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta terça-feira (3), para entregar o título de cidadão paraibano ao professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), José Antônio Novaes da Silva. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que ressaltou os relevantes serviços prestados pelo professor em prol da Educação no estado. A solenidade reuniu autoridades, acadêmicos, familiares e amigos do homenageado.

O presidente Adriano Galdino parabenizou José Antonio Novaes pela cidadania e destacou que, além de uma homenagem, tornar-se paraibano de direito traz também responsabilidades para com a Paraíba.

“Eu fico muito feliz em homenagear esse grande profissional, que além de sua notável atuação como professor, tem contribuído significativamente para o campo da ciência. Sua dedicação é evidente não só em sua atividade docente, mas também, em sua produção acadêmica. Autor de diversas obras importantes na área cientifica, contribui para o enriquecimento da literatura cientifica brasileira, serve como referência para estudantes e profissionais da área”, ressaltou Galdino.

O professor José Antônio Novaes destacou que recebe a honraria com muito orgulo. “É uma alegria muito grande, porque cheguei aqui em 1988, trabalhei de uma forma muito dedicada à questão da Educação aqui no estado e é realmente uma emoção. Foi um estado que me acolheu, o qual eu tive toda a oportunidade de ter todo um desenvolvimento, não somente como professor universitário, mas também como cidadão e como pessoa. Estou muito feliz”, disse o professor.

Também participaram da solenidade o deputado Jutay Meneses; o deputado João Gonçalves; a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes; o juiz auxiliar Ely Jorge Luiz Trindade; a vice-reitora da UFPB, Ivanildes da Silva Fonseca; a professora Bernardina Maria; e o presidente da UFPB, Edson Franco.

Mais sobre o homenageado

José Antonio Novaes da Silva nasceu em 24 de maio de 1961 e é natural do município de Londrina, Paraná. É professor Titular do Departamento de Biologia Molecular, Professor Titular (2018) do Departamento de Biologia Molecular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde leciona desde o ano de 1988, com Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra (2020), com doutorado em Bioquímica pela Universidade Estadual de São Paulo (1999).

Mestre em Biologia Celular pela Unicamp (1988) instituição na qual já atuou como professor. Atual Coordenador do NEABI/UFPB atuando com temas ligados a tecnologia e saúde da população negra africana e na diáspora. Nos últimos anos tem se dedicado a uma linha de trabalho na qual pesquisa doenças prevalentes na população negra, atuando em áreas remanescentes de quilombos e também em centros urbanos.

Com ALPB

Imagem CBN

Candidato à prefeito pelo Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, o deputado estadual Walber Virgulino disse, agora a pouco na Assembleia Legistiva, que ainda não recebeu qualquer sinalização por parte da Secretaria de Segurança Pública sobre o pedido de segurança pessoal durante o período de campanha eleitoral.

Virgulino vem denunciando a ação da bandidagem em Cabedelo, comandada pelo tráfico de drogas, chegando a se queixar de supostas ameaças que teria sofrido.

“Até agora, nada (de providências). Mas, continuamos aguardando. Infelizmente, estamos conduzindo a campanha do jeito que dá porque Cabedelo virou terra de ninguém”, disparou o candidato.

O reforço na segugança do candidato do PL foi solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galsino (Republicanos), após relatos de Walber Virgulino.

Imagem da Internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) emitiu uma nota oficial alertando os eleitores sobre a disseminação de mensagens falsas que estão circulando na internet, utilizando indevidamente o nome da Justiça Eleitoral. Essas mensagens, que incluem e-mails e links suspeitos, sugerem uma suposta atualização cadastral para os convocados a trabalhar nas Eleições 2024, o que não é verdade.

Segundo o TRE-PB, não há convocações sendo feitas por e-mail para as eleições deste ano. Em particular, um site “https:**//tse-jus-brasil2024.**online” foi identificado como fraudulento, não tendo nenhuma ligação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou com o próprio TRE-PB.

A Justiça Eleitoral da Paraíba reforçou que todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo WhatsApp, através do número 83 3512-1500. Além disso, destaca que não solicita informações bancárias, fiscais ou dados sigilosos em suas mensagens.

O TRE-PB orientou os eleitores que, em caso de dúvidas, entrem em contato diretamente com sua respectiva zona eleitoral, evitando cair em golpes e fraudes.

Com Portal Paraiba

Imagem Divulgação TSE

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, referente as eleições 2024, começa nesta sexta-feira (30) na Paraíba e em todo o país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a ‘propaganda’, deverá começar a ser veiculada no rádio e na TV hoje (30/08) e vai até o dia 03 de outubro.

O período vale para o primeiro turno das eleições.

Nas rádios, a veiculação ocorrerá de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Já na televisão, a propaganda será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras devem reservar, de segunda a domingo, 70 minutos de propagandas de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, federação ou coligação. As inserções serão distribuídas ao longo da programação entre as 5h e 24h.

60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.

Já para o segundo turno, marcado para 27 de outubro, a propaganda eleitoral gratuita irá acontecer dos dias 11 a 25 de outubro.

Tempo na TV em João Pessoa

Na capital paraibana a divisão do tempo do horário eleitoral gratuito para a televisão ficou da seguinte forma:

Cícero Lucena (Progressistas) – 3 minutos e 14 segundos;
Ruy Carneiro (Podemos) – 2 minutos e 47 segundos;
Marcelo Queiroga (PL) – 2 minutos e 1 segundo;
Luciano Cartaxo (PT) – 1 minuto e 56 segundos

Com informações do portal Clickpb

O Pleno do Tribunal de Contas/PB aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (28), as contas das prefeituras de Montadas, Gurinhém, Alagoa Nova, Araçagi e Juazeirinho, relativas a 2022, bem como, as de Monte Horebe, exercício de 2021. Rejeitadas foram as de Caaporã, remanescentes de 2016, gestão do ex-prefeito João Batista Soares, a quem foi imputado um débito de R$ 377.203,21, referente a despesas irregulares e não comprovadas (proc. nº 05648/17). Cabe recurso.

No relatório e voto, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo destacou várias irregularidades, a começar pelo déficit financeiro na ordem de R$ 7 milhões. Enfatizou insuficiência financeira para os compromissos assumidos no final da gestão, excesso de servidores contratados por excepcional interesse público e despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além do baixo índice de recolhimentos das contribuições previdenciárias.

Pacto de Adequação – Os membros da Corte ainda manifestaram preocupação com relação ao excesso de contratações de servidores terceirizados nas prefeituras, em contraponto ao exigido concurso público, conforme estabelece a Carta Constitucional. Na análise do Recurso de Apelação interposto pela prefeitura de Patos (proc. nº 01513/23), o Colegiado decidiu pelo provimento parcial para que seja firmado um Pacto de Adequação de Conduta Técnica Operacional, tendo em vista o elevado número de credenciamentos individuais, formalizados para serviços diversos.

A Corte acatou as recomendações levantadas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e ainda pontuou os requisitos que estão previstos na Resolução 04/2023, que estabelece critérios a serem observados quando das contratações de servidores por necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como daquelas realizadas pelos jurisdicionados com pessoa jurídica de direito privado para a execução de serviços.

A Resolução, recentemente aprovada pelo Plenário da Corte, em seu art. 7º, destaca as contratações por terceirização, que devem atender as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade contratante, não podendo ser efetivada de forma generalizada, a não ser em casos específicos, devendo se adequar às situações previstas no regramento legal.

Regulares – A Corte ainda deu provimento ao Recurso de Apelação da Câmara Municipal de Alagoa Nova para julgar regulares as contas do então presidente da Casa, vereador Ícaro Teixeira Rocha, referente à prestação de contas de 2019. O gestor apresentou documentos que justificam despesas que haviam sido julgadas irregulares, inclusive com a exclusão do débito imputado e aplicação de multa.

Centenário – No próximo dia 7 de setembro, o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, unidade do Campus da UFPB, em Bananeiras/PB, estará completando 100 anos de atividades e contribuição para o desenvolvimento do Estado. Haverá uma programação comemorativa. O conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou a data na sessão do Pleno, e na oportunidade, propôs “Voto de Aplausos” àquela importante instituição de ensino técnico superior. Ele lembrou que por lá passaram os conselheiros Marcos Costa (in memorian), e Oscar Mamede Santiago Melo (aposentado).

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2461ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

Nesta quarta-feira (28), a bancada feminina da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou uma roda de conversa como parte das atividades do Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica.

O evento contou com a participação de servidoras do Poder Legislativo e foi um espaço para disseminar informações, alertar e atualizar sobre as políticas públicas existentes, que visam romper o ciclo de violência e combater o feminicídio.

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) destacou a relevância da iniciativa, ressaltando que o enfrentamento à violência doméstica deve ser uma luta constante.

“Destinei uma emenda impositiva de R$ 70 mil para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Patos, e nosso mandato tem trabalhado para que o Programa Patrulha Maria da Penha seja implementado com urgência na cidade. Também estamos em busca de informações sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira, que será erguida em Patos. São políticas públicas que podem transformar a realidade das mulheres sertanejas”, afirmou a deputada.

Sobre a Campanha

O Agosto Lilás tem como objetivo combater a violência contra a mulher em todo o Brasil, utilizando o mês de agosto como referência para ações de conscientização, realizadas por agentes públicos e divulgadas pelos meios de comunicação.

O mês foi escolhido em razão da assinatura da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), ocorrida em 7 de agosto de 2006.

Com Assessoria

Nominando preside TCE da Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (28), alertou os gestores públicos, destacando a necessidade de manutenção dos portais de transparência, mesmo durante o período eleitoral. A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024.

O TCE-PB já fez um comunicado às Prefeituras Municipais, por meio do Portal do Gestor. Segundo o documento assinado pelo presidente do TCE-PB, alguns jurisdicionados têm, equivocadamente, retirado do ar parte ou a totalidade de seus portais de transparência, sob a justificativa de possíveis conflitos com a Lei n° 9.504/97, especialmente o artigo 73, inciso IV, alínea “b”. A referida lei impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, no entanto, o Tribunal esclarece que tal disposição não pode ser usada como justificativa para a remoção ou desativação dos portais de transparência.

A medida, segundo o órgão, não se alinha aos princípios de transparência pública, que devem ser mantidos independentemente do período eleitoral. O Tribunal de Contas ainda alertou que sua equipe técnica está autorizada a registrar eventuais violações às diretrizes estabelecidas. Caso sejam identificadas irregularidades nos portais, como a retirada indevida de informações, tais atos poderão impactar negativamente na avaliação da transparência da entidade pública responsável.

O conselheiro Nominando Diniz Filho ressalta que “Transparência não é programa de governo e, sim, uma obrigação constitucional.  O comunicado serve como um lembrete aos gestores sobre a importância da transparência contínua, reafirmando o compromisso com a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mesmo em tempos de eleições.

A Robô Turmalina do Tribunal de Contas da Paraíba, que monitora os portais de transparências, encontra-se em pleno funcionamento.  Diariamente a Robô visita os 223 municípios paraibanos e é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório.

Com Ascom/TCE-PB