Imagem Reprodução/Arquivo SECOM-JP

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), disponibiliza, neste sábado (10), todas as vacinas do calendário de rotina e as de campanhas: Covid-19 e Influenza. A ação de imunização estará disponível à população exclusivamente no Mangabeira Shopping, no período das 8h às 16h. Para todos os públicos, não há necessidade de agendamento.

Para as crianças de seis meses a menores de dois anos de idade, que tenham alguma comorbidade, é necessário agendamento e, para este público, a vacinação é exclusivamente domiciliar. Os agendamentos serão retomados na próxima segunda-feira (12), no período das 8h às 15h, por meio dos números (83) 98600-4815 e 3212-3371.

Neste sábado, pode receber a vacina contra a Covid-19 o público a partir de três anos de idade (1ª dose); além das segundas doses da Pfizer (60 dias), AstraZeneza (90 dias) e Janssen. Já a terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose), aos imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias). A quarta dose é voltada ao público a partir de 30 anos, que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias.

As vacinas do calendário de rotina e de campanhas podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de três anos de idade ou mais.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças de seis meses a 11 anos devem levar Cartão SUS ou CPF, além de um comprovante de residência de João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que conste o CID da doença e o documento deverá ser retido para arquivamento do serviço. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Local para vacinação neste sábado (10):

– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 8h às 16h (sem agendamento)

1ª dose: 3+
2ª dose: Janssen, AstraZeneza (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

Com Secom-JP

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, na sessão plenária desta quarta-feira (7/12), o ministro Bruno Dantas como novo presidente da Corte de Contas. Para o cargo de vice-presidente, foi eleito o ministro Vital do Rêgo, que também será o corregedor do Tribunal.

O ministro Bruno Dantas exercerá a Presidência do TCU durante o ano de 2023, assim como o vice-presidente, ministro Vital do Rêgo. O exercício do mandato de ambos os cargos se inicia a partir de 1º de janeiro, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Após a eleição, Bruno Dantas agradeceu a confiança dos demais ministros e destacou o orgulho de pertencer à Casa.

“Sei que os desafios para que o Tribunal de Contas da União possa cumprir com excelência todas as suas competências são enormes. Sei também a importância da atuação da presidência e da vice-presidência nesse sentido. Portanto, contem com meu empenho pessoal para que o Tribunal possa contribuir efetivamente para aperfeiçoar a administração pública em benefício da sociedade, como vem fazendo ao longo da presidência de tantos ministros que me antecederam nessa cadeira.”

A votação ocorreu como estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, na última sessão ordinária do mês de dezembro. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.

A posse dos eleitos ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 9h, no Plenário do TCU. A solenidade também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.

Sobre os ministros eleitos

Ministro Bruno Dantas

Bruno Dantas Nascimento nasceu em Salvador, na Bahia. É pós-doutor em Direito (UERJ), doutor e mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP).

Dantas é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e docente dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RIO) e da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Foi indicado pelo Plenário do Senado Federal, em 2014, para assumir a vaga de ministro do TCU. Foi vice-presidente do TCU (2021 – 2022) e atualmente ocupa o cargo de presidente em exercício, em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes.

Antes de iniciar sua trajetória no Tribunal, compôs o Conselho Nacional de Justiça (biênio 2011/2013) e o Conselho Nacional do Ministério Público (biênio 2009/2011).

Foi, por quatro anos, o consultor-geral do Senado Federal (2007/2011), eleito por seus pares e nomeado pelo presidente da Casa. Por mais de uma década foi consultor legislativo do Senado Federal, tendo ingressado na carreira na área de direito processual civil em 2003 mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

Ministro Vital do Rêgo Filho

Vital do Rêgo Filho nasceu em Campina Grande, na Paraíba. Filho do político Vital do Rêgo e irmão do também político Veneziano Vital do Rêgo, é casado e tem dois filhos com Vilauba Morais.

Vital é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, da qual também é professor.

Entrou para a vida pública ainda muito jovem, aos 25 anos. Sua carreira política é marcada pela escalada progressiva dentro do Estado. Foi vereador da sua cidade natal em dois mandatos consecutivos, de 1989 a 1995.

Também foi eleito deputado estadual pelo seu estado em três mandatos consecutivos, de 1995 a 2007.

Em seguida, elegeu-se deputado federal para um mandato, também pela Paraíba, na legislatura de 2007 até 2011, e por fim serviu como senador da Paraíba na legislatura de 2011 até 2014.

Em dezembro de 2014, foi indicado pelo Senado Federal para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria compulsória do ministro José Jorge no TCU, cargo que ocupa até os dias atuais.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, parabenizou e apresentou voto de aplauso ao governador João Azevêdo, nesta quinta-feira (8), após o chefe do Executivo Paraibano ser eleito presidente do Consórcio Nordeste.

“Mais uma vez estamos vendo o reconhecimento ao belo trabalho que o governador João Azevêdo tem feito pela nossa Paraíba. E a prova disso é sua escolha unânime para presidir esta entidade tão importante para o fortalecimento do nosso Nordeste. Sua escolha mostra que a Paraíba desponta como um estado destaque no Nordeste e que isso possa contribuir ainda mais para levar ações e benefícios para que nosso Estado siga nesse caminho de dar mais dignidade ao nosso povo”, resumiu.

João Azevêdo foi eleito durante reunião virtual que também contou com a participação dos governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Carlos Brandão (Maranhão); Regina Sousa (Piauí); Belivaldo Chagas (Piauí); Izolda Cela (Ceará); Paulo Dantas (Alagoas); além do governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri. Rui Costa, governador da Bahia, também votou favorável pela escolha do governador da Paraíba.

Com Assessoria

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, nesta quarta-feira (7), o trabalho desenvolvido e as parcerias estabelecidas na gestão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Também parabenizou o conselheiro Nominando Diniz, eleito novo presidente da Corte de Contas para o biênio 2023/2024.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, o presidente Fernando Catão foi um parceiro dos municípios, além de um orientador dos gestores em diversas ocasiões relativas ao controle das contas públicas. “O conselheiro sempre esteve aberto a ouvir os municípios e orientar nas resoluções de possíveis problemas. É um presidente que ouvia e agia na linha do que a Famup solicitava; um verdadeiro parceiro do municipalismo”, disse.

George Coelho também destacou as qualidades do novo presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, eleito nesta quarta-feira junto com toda a Mesa Diretora. “Parabéns ao conselheiro que tem sempre uma atenção especial voltada aos municípios e suas demandas. Temos a certeza que construiremos uma excelente relação de parceria e amizade em prol do fortalecimento municipalismo”, destacou.

Na composição da Mesa Diretora estão: na vice-presidência, o conselheiro Fábio Nogueira – reconduzido ao cargo, assim como o corregedor geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e o ouvidor, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

O atual presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, foi eleito para presidir a 1ª Câmara Deliberativa. Para a 2ª Câmara, foi reconduzido o conselheiro André Carlo Torres Pontes. O conselheiro Arnóbio Alves Viana permanece na coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira. A posse dos novos eleitos será realizada no próximo dia 13 de janeiro de 2023, em sessão administrativa.

Com Assessoria

Imagem Secom/JP

Nesta sexta-feira (9), o expediente na Prefeitura de João Pessoa será facultativo conforme portaria que determina o funcionamento das repartições municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol, na Copa do Mundo do Catar e, por este motivo, não haverá atendimentos para vacinação nos serviços disponíveis pela Secretaria de Saúde. No sábado (10), as ações preventivas serão retomadas exclusivamente no Mangabeira Shopping.

De acordo com Fernando Virgolino, chefe da seção de Imunização em João Pessoa, a medida não prejudica a assistência preventiva, considerando que o município já aplicou mais de 2,3 milhões de doses, referente a primeira, segunda, terceira e quarta dose dos imunizantes na população pessoense e a assistência será retomada e garantida neste sábado, no ponto de apoio do Mangabeira Shopping.

De acordo com a portaria n° 735, da Secretaria de Administração (Sead), nos dias que os jogos da seleção forem realizados até o meio dia, o expediente será facultativo nas repartições públicas do município. Nesta sexta-feira, o Brasil enfrenta a seleção da Croácia ao meio dia, nas quartas de final da Copa do Mundo.

Para as crianças de seis meses a dois anos de idade (2 anos, 11 meses e 29 dias), a vacinação é exclusivamente domiciliar, com a primeira dose da Pfizer e os agendamentos poderão ser realizados por meio dos números (83) 98600-4815 e 3212-3371, a partir da próxima segunda-feira (12), no período das 8h às 15h.

Centro de Imunização – O CMI, localizado no bairro da Torre funciona todos dos dias, sobretudo, nos feriado e finais de semana, no período das 8h às 12h, é destinado exclusivamente para vacinação de profilaxia da raiva humana e a vacina dT de urgência (difteria e tétano) para pessoas que tiveram alguma exposição para doença, com alguns tipos de acidentes, com perfuro cortantes e no caso da antirrábica para pessoas que foram mordidas por mamíferos (cães, gatos, morcegos, entre outros animais agressivos). Nesta sexta-feira, no dia do jogo do Brasil, o serviço funcionará no período das 8h às 11h.

Covid-19 – Atualmente a oferta de vacina está sendo direcionada para crianças a partir de seis meses de idade com a 1ª dose da Pfizer baby; além das primeiras e segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. A terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose), aos imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias). Já a quarta dose é voltada ao público a partir de 30 anos, que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias.

Com Secom-JP

Prefere Manoel Júnior (Imagem Assessoria)

O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, anunciou, nesta quinta-feira (08), a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O pagamento que, conforme calendário anual anunciado em janeiro pelo prefeito, aconteceria no próximo dia 12 foi antecipado para esta sexta-feira (09).

Já o pagamento do mês de dezembro de todos os servidores municipais será iniciado no próximo dia 21. Somando a segunda parcela do 13º, Instituto de Previdência, a folha de novembro (paga no último dia 28) e dezembro, a prefeitura injetará cerca de R$ 18 milhões na economia local em menos de 30 dias.

O prefeito Manoel Junior afirma que a medida é uma demonstração de respeito e reconhecimento ao trabalho que vem sendo executado por todos os servidores na construção de uma cidade mais justa e desenvolvida. Aliás, ele lembrou que pelo segundo ano consecutivo a Prefeitura de Pedras de Fogo anunciou o calendário anual de pagamento dos servidores públicos municipais.

“Na nossa gestão os servidores estão recebendo os salários dentro do mês trabalhado e até de forma antecipada, como acontece agora com a segunda parcela do 13º. Em junho, também antecipamos a primeira parcela do 13º. Essas medidas mostram o quanto valorizamos aqueles que se dedicam diariamente para construir um novo tempo para Pedras de Fogo”, ressaltou.

Manoel Junior destaca ainda que antecipação do pagamento da parcela do décimo é extremamente importante para o aquecimento de todos os setores da economia local.

“Sem dúvida nenhuma, essa programação é uma conquista do servidor público e do comércio local, daqueles que transacionam com os funcionários da ativa, inativos e pensionistas. Que Deus possa nos iluminar nessa caminhada, por que essa é uma vitória do povo e, principalmente, da qualidade dos serviços prestados à população”, disse.

Já o secretário municipal de Finanças, João Paulo Araújo, destaca que a antecipação dos pagamentos comprova o equilíbrio nas contas da prefeitura na gestão de Manoel Junior. “Com as contas em dia devido ao rígido controle orçamentário e financeiro, mais uma vez a prefeitura vai poder antecipar o pagamento da parcela do 13º salário”, afirmou.

Com Assessoria

Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE)

Em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quarta-feira (07), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou uma pauta com 19 processos, entre prestações de contas, recursos, consultas e inspeções. Foram aprovadas as contas anuais da Assembleia Legislativa e das prefeituras de Arara, Carrapateira, Sapé e Queimadas, relativas a 2020.

Os membros da Corte de Contas julgaram regulares com ressalvas a Inspeção Especial de Contas (proc. TC 01774/18), instaurada para apreciar despesas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde/ Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, por meio da Organização Social Cruz Vermelha do Brasil, nos exercícios financeiros de 2011 a 2015, em virtude de consultoria com a empresa Business & Leadership Consultoria Empresarial Ltda.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto acompanhou a maioria do colegiado e isentou de multas os ex-gestores da Secretaria de Saúde, por entender que, apesar das divergências de informações apresentadas pela OS, houve esforços no sentido de sanar as falhas apontadas. As multas foram fixadas apenas aos diretores da organização social, Silvio Antonio Mota Guerra e Milton Pacifico José Araújo.

Recursos – O Pleno negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/PB, Agamenon Vieira da Silva (proc. nº 06301/21), contra decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00255/22. O TCE entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão.

Foi desprovido o recurso impetrado pelo então vice-prefeito do município de Ingá, Robério Lopes Burity, atual prefeito (proc. nº 08815/20), contra decisão proferida no Acórdão APL-TC-00587/21, emitida quando da apreciação das contas do exercício de 2019. O gestor alegou boa fé, quanto ao recebimento de subsídios julgados irregulares pelo TCE, argumento não acatado por maioria pelos julgadores.

Revisão – A Corte de Contas rejeitou o Recurso de Revisão apresentado pelo Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, em face da decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00599/21, referente à Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão realizada na Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de 2019. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, para quem, os documentos apresentados não foram suficientes para elidir as eivas apontadas na decisão atacada.

Prazo – Sobre as contas da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, relativas a 2021 (proc. nº 04111/22), o Tribunal concedeu um prazo de 30 dias ao gestor Daniel Gomes Monteiro Beltrammi para que a Fundação apresente a totalidade dos extratos bancários e os documentos reclamados pela Auditoria, que impedem a análise da prestação de contas, sob pena de rejeição. A decisão segue o entendimento do Ministério Público

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2379ª sessão ordinária híbrida. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Sessão na íntegra: https://youtu.be/_kDNCV6RwK8

Com AscomTCE–PB

O deputado federal Ruy Carneiro presidiu nesta quarta-feira (7), a sexta reunião da Comissão Especial que está avaliando a Proposta de Emenda à Constituição 390/2014, na Câmara Federal.

Na ocasião, o parlamentar sugeriu o agendamento de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, para apresentar as soluções para o pagamento do piso salarial da categoria.

“Essa foi a sexta reunião da Comissão e é importante destacar que agora só faltam 4 sessões para que o relatório finalmente seja concluído e a PEC possa ser votada em plenário. Também sugeri o agendamento de uma audiência com o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, onde nós vamos poder apresentar o relatório da deputada Alice Portugal e antecipar os fatos. O objetivo é mostrar para Suprema Corte que os obstáculos que hoje impedem o pagamento do piso estão sendo solucionados através da PEC”., esclareceu.

Durante a reunião, ainda foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), para realização de uma audiência pública. Essa atividade está prevista para a próxima terça-feira (13), com a apresentação dos detalhes da proposta pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

A votação da PEC no plenário da Câmara deve acontecer na quarta-feira (14).

Com PBAgora

Camila Toscano (Imagem ALPB)

No primeiro semestre de 2022, a centr­al de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. O número de casos de violações aos direitos humanos de mulheres são maiores que as denúncias recebidas, pois uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos humanos.

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que tem como principal bandeira de luta do seu mandato o combate à violência contra mulheres, destacou, na terça-feira (6) – Dia do Laço Branco (data que marca o dia nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres) – a Lei 11.525/19, de sua autoria, que institui o Programa Tempo de Despertar, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.

Camila afirmou que a Lei foi inspirada em legislação já em vigor em São Paulo, onde reduziu a reincidência de agressão contra mulheres. Ela afirmou que é preciso criar uma rede de proteção e cuidado com a mulher, mas é necessário também um olhar para o agressor, pois caso ele não passe por um trabalho de reflexão, ele vai voltar a agredir. “Esse programa, promoveu uma queda da reincidência, de 65% para 2% e é isso que queremos para a Paraíba”, disse.

Dentro do processo de combate à violência contra a mulher, a deputada também defende realização de trabalho nas escolas sobre a violência contra a mulher. “Precisamos ensinar a nossos filhos que não é correto bater em mulher e que não existe diferença entre gêneros. Só vamos promover transformações a partir dessa mudança, dessa nova visão, dessa nova forma de educar”, frisou.

O “Dia do Laço Branco” que tem como objetivo destacar a data que marca o dia nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres está no Calendário de Eventos da Paraíba por meio da Lei 11.606/21 de autoria da deputada Camila Toscano.

Participação nacional – A deputada, que tem como uma das bandeiras de luta do seu mandato a temática feminina, colaborou nacionalmente na formulação de políticas públicas para o segmento, através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Laço Branco – 6 de dezembro foi instituído no Brasil, pela Lei nº 11.489/2007, como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu uma sala de aula e ordenou que os homens se retirassem e assassinou 14 mulheres.  O rapaz se matou em seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. O crime mobilizou a opinião pública do país, promoveu um debate sobre desigualdades entre homens e mulheres e motivou um grupo de homens canadenses a criar a Campanha do Laço Branco.

Com Assessoria