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A decisão do TSE, que pode cassar o.mandato do deputado eleito Márcio Roberto, ainda nem saiu, mas, nos.bastidores Republicanos e PSDB travam uma verdadeira “guerra fria” pela vaga do parlamentar de São Bento.

Os tucanos apostam.na nulidade dos votos de Márcio, em caso de confirmada a cassação de seu mandato, e na maioria “das sobras” para garantir o.lugar a Manoel Ludgero.

Já os Republicanos estão convictos de que os votos de Márcio serão computados para a legenda, em caso de cassação, deixando o caminho livre para posse do suplente Bosco Carneiro. A tese, sustenta o partido, é amparada pelo Código Eleitoral.

Veja abaixo o que diz o artigo 175, em seu inciso 4°:

A disputa é ferrenha, embora não se saíba sequer ainda o resultado final do julgamento do processo de Márcio Roberto no TSE. Por enquanto, somente o voto do relator pela cassação.

O jeito é esperar e reforçar o estoque de Lexotan.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, realiza nesta quinta-feira (01/12), a partir das 9h, Sessão Extraordinária, em formato presencial e remota, para apreciação das contas do governador João Azevedo e  emissão do parecer prévio relativos ao exercício de 2020. 

Conselheiro Arnóbio Viana é o relator do processo (Imagem Reprodução)

A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 03377/21, conselheiro Arnóbio Alves Viana. A realização da Sessão Extraordinária do Pleno está prevista na pauta publicada, nesta quarta-feira (30). no Diário Eletrônico do TCE e no Portal do Tribunal.

O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

Além dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado, o conselheiro avalia as gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre as administrações direta (Poderes e Órgãos constitucionais) e indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais); e o Parecer do Ministério Público Junto ao TCE-PB.

O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.   

Parecer Prévio 

O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo.

A emissão do Parecer Prévio das Contas anuais do governador é de competência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, órgão de controle externo.

O parecer prévio será acompanhado de relatório que conterá informações sobre: – a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos; – o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como a consonância dos mesmos com a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias; – o reflexo da administração financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social.

Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo. Diferentemente das Contas de Gestão, de responsabilidade de cada uma das secretarias, que são julgadas, isoladamente, pelos próprios conselheiros.

Com Ascom/TCE-PB 

Cícero entrega novas obras (Imagem Reprodução/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta quinta-feira (1º), às 7h30, a reforma da Escola Municipal Analice Caldas, no bairro de Jaguaribe.
A solenidade contará ainda com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇOS*

🏢 Entrega de reforma de escola.
📍 Rua: Cecília Miranda, 22. Bairro: Jaguaribe .
⏰Horário: 7h30
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/GnTgVwfbDWEmebu49?g_st=iw 

Com Secom-JP

Déficits orçamentário e financeiro, falta de repasse obrigatório das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e despesas não comprovadas foram algumas das irregularidades que levaram à reprovação, nesta quarta-feira (30), as contas das prefeituras de Cacimba de Areia, relativas a 2020, e de Joca Claudino, remanescente de 2016, na gestão da ex-prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas, a quem foi imputada a quantia de R$ 313,1 mil, referente a irregularidades em obras de construção de estradas e reparos de vias urbanas. Cabem recursos.

O descontrole nas contas públicas durante a gestão do prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, conforme pontuou o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, relator do processo TC nº 07422/21, refletiu negativamente perante o Tribunal de Contas, que constatou ainda a existência de créditos sem a devida autorização legislativa e um baixo percentual, em torno de 29,5%, de recolhimento das contribuições previdenciárias, apesar das orientações e dos alertas emitidos. Coube multa de R$ seis mil.

No caso da prefeitura de Joca Claudino (proc. TC nº 05435/17), sob a relatoria do conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita deixou de enviar no prazo legal ao órgão a Lei Orçamentária Anual – LOA, não atingiu o percentual mínimo constitucional para gastos com educação, ficando em 22,4%, e realizou despesas sem o devido processo licitatório. Ficou constatada insuficiência financeira para pagamentos e outros gastos não comprovados. A multa ao gestor foi fixada em R$ 10.804,75.

Favoráveis – Aprovadas, com emissão de pareceres, foram julgadas as contas das prefeituras municipais de Livramento, Igaracy e Mari, relativas a 2020. O colegiado também decidiu pela regularidade com ressalvas das prestações de contas de 2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Assembléia Legislativa do Estado de 2019 (proc. nº 05494/20), e da Companhia de Água e Esgotos do Estado – Cagepa, processo remanescente de 2009 (proc. nº 03308/10).

Mesmo julgadas regulares com ressalvas, o TCE reiterou recomendações ao Legislativo estadual, no que diz respeito às irregularidades constatadas, especificamente, em relação à transparência da folha de servidores contratados, gratificações sem amparo legal e uso de verbas com despesas indevidas. A defesa da AL alegou que as recomendações da Corte de Contas foram adotadas nos exercícios seguintes.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2378ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador-geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Sessão na íntegra : https://youtu.be/0H28QGgzY7w

Com AscomTCE –PB

Imagem Reprodução

Um homem de 32 anos, morreu após levar um tiro, o disparo ocorreu de forma acidental, a arma foi acionada pelo cachorro da vítima. O caso foi registrado no domingo (27), em Samsun, na Turquia. Via RicMais

A vítima identificada como Ozgur Gevrekoglu, estava caçando com um amigo e quando estava se preparando para ir embora, o cachorro se aproximou e pulou nas costas do tutor, acidentalmente o cão pressionou o gatilho da arma efetuando o disparo.

O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo o jornal, Vitrin Haber, o amigo da vítima foi detido como suspeito de ter efetuado o disparo, porém foi liberado, pois até o momento, os investigadores não encontraram nenhuma evidência de crime.

Contudo, segundo o New York Post, alguns meios de comunicação turcos afirmam que Gevrekoglu foi realmente assassinado, e a desculpa do cachorro foi um encobrimento do crime.

Com Primeiras Notícias

O prefeito Cícero Lucena anunciou, na manhã desta quarta-feira (30), um investimento de R$ 360 milhões na economia local a partir de ações em diversas áreas. Durante entrevista coletiva no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o gestor, ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra e vários auxiliares, revelou as datas de pagamento salarial e de bônus aos servidores, apresentou a programação natalina da cidade e anunciou novidades para os programas ‘Pão e Leite’ e o ‘Eu Posso’.

“Em um momento como este, chegando ao final do ano e iniciando as festividades natalinas, mostramos que podemos e devemos fazer a nossa parte. Fizemos durante o ano uma série de realizações em benefício da cidade e isso só foi possível devido à eficiência e ao comprometimento dos servidores. Por isso, estamos garantindo uma grande injeção de recursos na economia por meio dos pagamentos a estes servidores e, ao mesmo tempo, anunciando ações muito importantes nas áreas social, do emprego e renda e a programação de Natal que vai nos alegrar e renovar nossa fé”, afirmou o prefeito.

Servidor – A Prefeitura de João Pessoa definiu o calendário de pagamento dos salários dos servidores. O primeiro pagamento aconteceu nesta terça-feira (29), com a liberação dos salários de novembro aos aposentados. Já nesta quarta-feira (30), recebem os salários de novembro os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

No dia 16 de dezembro, a Prefeitura paga a segunda parcela do 13º salário a todos os servidores. A primeira parcela foi paga no mês de junho. Seguindo o calendário, o prêmio Escola Nota 10, que valoriza os bons resultados na Educação, será pago no dia 20 de dezembro. E os salários de dezembro, serão pagos nos dias 22 e 23 do mês, antes das festas de Natal e Ano Novo. No dia 22, recebem seus proventos os servidores aposentados e pensionista e no dia 23, os da ativa.

O secretário municipal das Finanças, Brunno Sitônio, destacou que só com os pagamentos serão injetados R$ 350 milhões na economia. “Com muito equilíbrio e responsabilidade fiscal, e graças ao planejamento da gestão, os servidores poderão usufruir desse benefício, e não só eles, pois o dinheiro circula por toda a cidade”, afirmou.

Natal – A programação para comemorações natalinas também foi divulgada. O calendário se inicia neste dia 1º com Presépio Natalino e apresentação do Quinteto de Metais da banda 5 de Agosto na Casa da Pólvora e feira de artesanato no Busto de Tamandaré. Os eventos se estendem até o dia 29 de dezembro, quando a programação se encerra com um show de padre Nilson, no Busto. As atividades incluem ainda encenações, concertos, autos natalinos e atividades esportivas.

“A Prefeitura está trazendo a segunda edição do Natal dos Sentimentos. Amanhã teremos a caravana da Coca-Cola. Estamos instalando a iluminação em um projeto amplo, o que deve ser concluído até o início da próxima semana. Isso vai ser atrelado a uma programação cultural que contemplam os turistas e a população”, afirmou o secretário municipal do Turismo, Daniel Rodrigues.

Trabalho e renda – Outra novidade anunciada pelo prefeito foi dentro do programa Eu Posso, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Este mês o programa vai liberar R$ 2,5 milhões para os pequenos negócios da cidade, garantindo os recursos, além da formação e qualificação profissional.

Pão e leite – A partir do mês de dezembro, seis mil famílias em situação de vulnerabilidade vão receber o cartão do programa Pão e Leite, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Nos primeiros 12 meses de implantação, serão investidos R$ 3,6 milhões em recursos no programa.

O evento contou com a presença dos secretários municipais do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Vaulene Rodrigues, do Desenvolvimento Social, Norma Gouveia, da Administração, Valdo Alves, do diretor-executivo da Funjope, Marcus Alves, e da superintendente do IPM, Caroline Agra.

Com Secom-JP

Adriano Galdino foi o estadual mais votado e ainda elegeu o irmão, Murilo, para a Câmara Federal (Imagem Reprodução/ALPB)

Após dias de especulações e expectativas, a lista com os nomes dos deputados que fecharam apoio para compor o grupo da base do governo João Azevêdo na disputa pela mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi anunciada com exclusividade pelo jornalista Clilson Júnior, durante o programa Arapuan Verdade, desta quarta-feira (30).

Caso a assinatura dos parlamentares nessa lista seja de intenção de voto concreta, o apoio ao deputado reeleito Adriano Galdino (Republicanos) na disputa do 2º biênio na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem adesão da maioria dos parlamentares.

Ao todo são 36 deputados que integram a Casa Epitácio Pessoa. Os que estão fora dessa lista ou ainda não se decidiram são: Walber Virgolino (PL), João Paulo (Progressistas), Eduardo Carneiro (SD),  Galego Souza (Progressistas), Dr. Jane Panta (Progressistas), Dr. Paula (Progressitstas), Taciano Diniz (União), Gilbertinho (União), Inácio Falcão (PCdB).

Como acompanhou o ClickPB, a lista contém 27 deputados que apoiam candidatura de Adriano Galdino.

Confira quem são:

1.Adriano Galdino (Republicanos)

2.Felipe Leitão (PSD)

3.Wilson Filho (Republicanos)

4.Michel Henrique (Republicanos)

5.Chico Mendes (PSB)

6.Tanilson Soares (PSB)

7.Tião Gomes (PSB)

8.Júnior Araújo (PSB)

9.Márcio Roberto (Republicanos)

10.Francisca Motta (Republicanos)

11.João Gonçalves (PSB)

12.Danielle do Vale (Republicanos)

13.Jutahy Menezes (Republicanos)

14.Cida Ramos (PT)

15.Hervazio Bezerra (PSB)

16.Branco Mendes (PSB)

17.Chió (REDE)

18.George Moraes (União)

19.Dr. Romoaldo (MDB)

20.Luciano Cartaxo (PT)

21.Fábio Ramalho (PSD)

22.Tovar (PSDB)

23.Anderson Monteiro (MDB)

24.Eduardo Brito (SD)

25.Sargento Neto (PL)

26.Camila Toscano (PSDB)

27.Caio Roberto (PL)

Com Clickpb

Márcio Roberto (Imagem Reprodução)

O ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves votou por acatar o recurso do Ministério Público Eleitoral contra a candidatura do deputado estadual eleito Márcio Roberto por contas reprovadas como gestor.

Em seu voto, Benedito indeferiu o pedido do PSDB para que a vaga de Roberto fique automaticamente com a sua coligação, mas determinou o recálculo das vagas de deputados estaduais. O julgamento foi interrompido após o ministro Raul Araújo pedir vistas. Márcio Roberto foi eleito com 40 mil votos.

O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Roberto por ter o Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovado as contas do político como gestor público. Também pesa contra o eleito, ainda, uma condenação por improbidade administrativa.

Com PBAgora

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) foi reeleito e vai iniciar, em fevereiro de 2023 o terceiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com pautas e bandeiras bem definidas durante os dois últimos mandatos, o parlamentar reforçou o compromisso com empreendedorismo, as causas sociais e o terceiro setor, além das questões hídricas em prol dos paraibanos.

“Já estou indo para o quinto mandato, dois como vereador e o terceiro de deputado estadual. Nossas pautas são sempre bem definidas e acredito que ao final desse mandato, terei o mais qualificado de todos pela experiência adquirida. As pautas que levantei, além das pautas de oposição de forma responsável, vamos continuar na defesa das pessoas com deficiências raras, pessoas com câncer, autismo, Síndrome de Down, além de apostar muito no terceiro setor, nas instituições como Apae, A Casa do Menino, A Casa da Criança, São Vicente de Paulo, Instituto dos Cegos, que apóia por meio da emendas parlamentares”, afirmou o deputado.

Tovar ainda destacou o trabalho parlamentar em defesa do empreendedorismo. “Tenho uma bandeira fincada no mandato no empreendedorismo na relação com as pessoas que empreendem e geram empregos, sobretudo em Campina Grande. No nosso próximo mandato teremos ações em defesa do comércio e também o esporte que é uma área essencial e que eu gosto muito”, disse.

O deputado reafirmou ainda o compromisso de continuar trabalhando por toda a Paraíba de forma transparente e leal. Além disso, garantiu a defesa de temas importantes como as questões hídricas e de infraestrutura, como o caso da duplicação da BR-230, saindo de Campina Grande em direção ao interior do estado.

Com Assessoria

Imagem da Internet

O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) alcançou outra portante conquista no exercício do mandato. Ele foi indicado vice-presidente da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional que trata da origem dos recursos para pagamento do piso dos profissionais da enfermagem, a polêmica PEC da Enfermagem.

Aprovado pelo Congresso, o pagamento do piso foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. O projeto não.apontava a fonte de recursos orçamentários para chatear a despesa.

Se a PEC for aprovada, os enfermeiros receberão R$ 4,7 mil, os técnicos em enfermagem R$ 3,2 mil e os auxiliar e parteiras R$ 2,7 mil.

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