Fórum de Alagoa Grande

A Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que também responde pela Execução de Penas Alternativas (Vepa), publicou edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos decorrentes de prestações pecuniárias e serviços gratuitos aplicados pela Justiça. O edital foi assinado pelo juiz José Jackson Guimarães, com base na Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provimentos da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e o Ato da Presidência do TJPB nº 75/2024.

O objetivo é possibilitar o repasse de valores oriundos de penas pecuniárias para instituições que atuem nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no financiamento de projetos previamente aprovados pelo juízo, após manifestação do Ministério Público.

Poderão se cadastrar entidades regularmente constituídas, com atuação na Comarca de Alagoa Grande, que apresentem finalidade social compatível com o que prevê o edital. Não será permitida a destinação de recursos a entidades que tenham vínculos com membros do Judiciário ou do Ministério Público atuantes na unidade, bem como para promoção pessoal, fins político-partidários ou pagamento de remuneração aos integrantes das entidades.

Além do cadastro, as entidades devem apresentar um projeto detalhado contendo informações sobre o objeto, justificativa, etapas de execução, metas, cronograma, orçamento com três cotações por item, resultados esperados e indicadores de desempenho.

As instituições beneficiadas deverão prestar contas em até 30 dias após o recebimento dos recursos, com apresentação de notas fiscais, planilhas detalhadas, relatório de execução, fotografias e, se for o caso, devolução de valores não utilizados. O descumprimento poderá implicar impedimento para novos repasses e sanções adicionais.

Segundo o edital, terão prioridade no recebimento dos valores instituições que mantêm maior número de apenados em serviços à comunidade; atuam na execução penal ou na assistência à ressocialização de apenados e vítimas; apresentem projetos viáveis, de alta relevância social e alinhados com políticas públicas; e que atuam diretamente na prevenção da criminalidade.

Com TJPB

Informações de bastidores indicam que não foram poucos os “esquecidos” em relação a já denominada “chapa da exclusão”. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos) e o prefeito Cícero Lucena (PP) também teriam ficado à margem da escolha dos nomes, mesmo ambos sendo pré-candidatos à sucessão estadual.

Se for verdade, a “fogueira deve queimar”,  mesmo após os festejos juninos.

Eita Paraíba boa.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (23), durante sessão do Pleno, o relatório da Auditoria Temática nº 03/2025, que avaliou a execução de 215 creches em 212 municípios paraibanos. O objetivo foi atualizar a situação dessas obras. Com dados levantados até junho de 2025, foi possível identificar 111 obras paralisadas. Além disso, 14,55% das creches nem sequer foram iniciadas ou não possuem informações atualizadas no sistema de controle Geo-PB.

Esses convênios foram firmados entre a Secretaria do Estado da Educação e os municípios, por meio do Programa Estadual Paraíba Primeira Infância. Os repasses financeiros, conforme dados do SIAF Estadual, ocorreram entre janeiro de 2022 a julho de 2022.

A auditoria apontou que, passados três anos desde a assinatura dos convênios, apenas 52 creches foram efetivamente concluídas, o que representa apenas 24,41% do total previsto. Embora o cronograma original previsse a conclusão das obras em até 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses (tipo B), a maioria dos municípios ainda não conseguiu entregar as unidades. O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e apresentado pelo diretor da Diafi, Eduardo Albuquerque.

Segundo estimativa do relatório, a não conclusão das obras, impediu que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos fossem atendidas em creches públicas, agravando ainda mais a já conhecida insuficiência de vagas na educação infantil. Em auditoria anterior, o TCE-PB identificou que 60% das creches públicas da Paraíba operam com mais de 100% da capacidade, e apenas 12 das 95 unidades visitadas foram construídas nos últimos cinco anos.

Outro dado relevante refere-se à disponibilidade financeira. As contas bancárias específicas dos convênios ainda mantêm R$ 92,46 milhões não utilizados pelos municípios, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas. A análise dos recursos disponíveis, cruzada com os dados do GeoPB, revelou que, em pelo menos nove municípios, não há qualquer indício de execução das obras, apesar dos repasses já realizados. Entre esses municípios estão João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos.

O TCE-PB também constatou que a fiscalização tem impacto direto na conclusão das obras. Nos municípios que receberam auditorias presenciais, a chance de uma creche ser concluída foi 3,61 vezes maior do que naqueles que não foram fiscalizados in loco.

Próximas ações- O Tribunal definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios paraibanos. Entre as ações planejadas estão:

• Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
• Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
• Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
• Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
• Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.

O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas, está disponível no portal do TCE-PB. As informações servirão de base para novas ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos estaduais e municipais.

Relatório Auditoria Temática:  https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/relatorio_creches_versao_final.

Com Ascom/TCE-PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), usou as redes sociais nesta quarta-feira (23) para expressar seu pesar diante da morte do cunhado e secretário de Administração e Recursos Humanos da Casa, Gilvan Moura Santos, vítima de um acidente automobilístico. A notícia abalou profundamente o meio político e os servidores da ALPB, onde Gilvan exercia importante papel na gestão administrativa.

Em nota de pesar publicada nas redes sociais, Adriano Galdino descreveu a dor da perda repentina e exaltou as qualidades do cunhado, a quem também chamava de amigo e companheiro.

“Gilvan foi um homem de bem, íntegro, generoso e sempre disposto a servir com responsabilidade e dedicação”, escreveu Galdino. “Mais que um familiar, ele era um companheiro leal, que esteve ao meu lado nos momentos mais importantes da vida e da caminhada pública.”

O presidente da ALPB destacou ainda o comprometimento de Gilvan no exercício do cargo que ocupava. Segundo ele, o secretário sempre conduziu suas funções com “zelo, competência e respeito a todos que fazem a Casa Epitácio Pessoa”.

Com poder paraiba

A ELEGIS-PB – Escola do Legislativo da Paraíba comunica com profundo pesar o falecimento do ex-servidor e jornalista Abelardo Oliveira, ocorrido na madrugada desta segunda-feira, 14 de julho, vítima de um infarto fulminante.

Durante o tempo em que integrou a equipe da Assembleia Legislativa da Paraíba, Abelardo atuou com ética, profissionalismo e dedicação, contribuindo significativamente para a comunicação pública e para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo.

Neste momento de dor, a ELEGIS-PB se solidariza com os familiares, amigos e colegas, prestando condolências e desejando conforto a todos diante dessa perda irreparável.

ELEGIS-PB – Escola do Legislativo da Paraíba
Assembleia Legislativa da Paraíba

Com Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, reafirmou, neste sábado (12), durante entrevistas na cidade de Cajazeiras, Sertão paraibano, sua pré-candidatura a governador nas eleições estaduais de 2026. Ele também reforçou a defesa do nome do presidente Lula. “Sou o único pré-candidato que defende a reeleição de Lula, sou eu”, ratificou.

“A defesa de Lula eu faço sempre, não é oportunismo. Tanto que quando fui entrar no Republicanos, impus a condição ao presidente nacional, Marcos Pereira, que teria que quer liberdade de votar em Lula, o que foi aceito. Enfim, a defesa de Lula eu faço desde sempre”, acrescentou.

Adriano também afirmou que está aberto ao diálogo, com todos os integrantes da base do governo e sobretudo com o seu partido, o Republicanos, para mostrar que reúne todas as condições de disputar o cargo de governador em 2026.

“Costumo dizer que ninguém é candidato de si só. Para ser candidato a governador, que é um cargo grande, precisa de um grupo, e meu primeiro desafio é convencer o meu partido que tenho condições e estou nesse trabalho. O que quero é que o Republicanos vendo que estou crescendo, que tenho popularidade, que estou pontuando bem, que o Republicanos me dê essa garantia que serei candidato pelo partido. Enfim, meu desejo é ser candidato pelo Republicanos e ser governador da Paraíba com apoio do povo e do meu partido”, disse.

Sobre as indefinições da base governista quanto ao candidato, Adriano afirmou que é o mais leal ao governador João Azevêdo e que a linha ideológica do vice-governador Lucas Ribeiro, outro pré-candidato do grupo, é totalmente diferente da do governador.

“A candidatura é construção, mas se João for olhar quem é leal a ele, ele verá que minha história política é de lealdade. Se for reconhecer nesses 14 anos e seis meses dando governabilidade a ele e Ricardo Coutinho, João vai escolher meu nome. Se for escolher quem está preparado para ser governador, vai escolher meu nome, pois eu sempre trabalhei. Então, continuo lutando com o e espero contar com o apoio do governador João nessa empreitada, com base em toda a minha história de vida, de sempre ser ela e correto com o nosso projeto político”, sustentou.

Apesar das declarações fortes dos últimos dias, Adriano também afirmou que não trabalha com a hipótese de rompimento com o grupo governista. “Não trabalho com hipótese de rompimento e sim de convencimento”, declarou.
Adriano acrescentou que seu nome é extremamente competitivo e que se o apoio do governador João a sua pré-candidatura já estivesse definido, certamente seria o futuro governador da Paraíba. “Eu divido até a oposição. Tenho boa relação com o ex-governador Ricardo, com Cassio Cunha Lima, com Ruy Carneiro”, observou.

Sobre as especulações de uma possível saída do Republicanos para disputar o governo, Adriano disse que vai lutar para ficar no Republicanos. “Quero ficar no partido e estou fazendo o meu dever de casa, que é mostrar que tenho competitividade, que tenho popularidade, que estou crescendo nas pesquisas”, disse.

Por fim, Adriano afirmou que não recua da candidatura: “O diferencial de minha chegada ao governo é essa: é um filho do povo, com olha social, com olha inclusivo, visando cada vez mais fazer políticas públicas olhando para o povo da Paraíba”, acrescentou.

Com Assessoria

Durante a conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania: o papel da gestão pública e a atuação do Tribunal de Contas”, realizada nesta sexta-feira (11), os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Waldir Dinoá e Júlio Uchoa, apresentaram os principais achados parciais da Auditoria Temática em andamento sobre a preservação do patrimônio cultural.

O trabalho, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tem como objetivo identificar fragilidades, propor soluções e fomentar políticas públicas integradas voltadas à revitalização de áreas históricas.

Com duração prevista de dois anos, a auditoria concentra-se, no caso da Paraíba, na fiscalização de bens imóveis tombados, com foco especial na cidade de João Pessoa, que abriga cerca de 500 edificações localizadas em zonas de preservação rigorosa. A escolha pelo recorte urbano, segundo os auditores, considera tanto a relevância do acervo arquitetônico quanto as limitações estruturais dos órgãos responsáveis. “O Iphaep, por exemplo, que é quem cuida do patrimônio aqui, tem uma infraestrutura muito pequena diante da grandeza do acervo paraibano”, destacou Waldir Dinoá.

Um dos principais achados revelados pela auditoria é que o desafio da preservação vai além da restauração de edificações isoladas. O trabalho evidencia a necessidade de recuperar o entorno urbano de forma sustentável, devolvendo vida, funcionalidade e sentido aos bairros históricos. “Queremos que o imóvel esteja inserido em uma zona que tenha significado para a cidade e qualidade para quem vive e circula por ali. É um trabalho que vai além da edificação”, explicou Dinoá.

A equipe também apresentou casos emblemáticos que ilustram a situação crítica do patrimônio cultural paraibano. Um deles é o do Teatro Severino Cabral, em Campina Grande, que abriga um mural de 20 metros por 10 metros do artista Roberto Magalhães, hoje encoberto por construções irregulares. “Até funcionários do teatro desconheciam a existência da obra. Temos imagens que mostram como o mural foi sufocado ao longo dos anos”, relatou o auditor.

Em João Pessoa, imóveis históricos da Avenida Duque de Caxias enfrentam risco de desabamento. O centro da capital, que já foi um polo comercial e cultural vibrante, sofre atualmente com o abandono e a vulnerabilidade social. “Cresci indo ao centro para comprar discos e livros, e hoje vejo um processo de segregação. As áreas nobres foram deslocadas para a orla, enquanto o centro histórico foi entregue à degradação, insegurança, consumo de drogas e prostituição”, lamentou Dinoá, citando como exemplo o Pavilhão do Chá e o prédio da antiga Academia de Comércio, atualmente em ruínas.

Além de diagnosticar deficiências estruturais e de gestão, a auditoria busca abrir espaço para o diálogo entre gestores públicos, especialistas e sociedade civil. A proposta é construir soluções coletivas e sustentáveis que revitalizem não apenas os prédios, mas todo o ambiente urbano histórico. “A ideia é ultrapassar a simples restauração de fachadas e resgatar o pertencimento e a vida nesses locais”, reforçou Dinoá.

Ascom/TCE-PB