Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi avaliado positivamente pela Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, recebeu do grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), nesta quarta-feira (31), o Certificado de Garantia de Qualidade.

A certificação foi emitida após a verificação do cumprimento das evidências apresentadas quanto aos critérios de avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, o MMD-TC, Ciclo 2022.

A comissão responsável pela avaliação do TCE-PB foi coordenada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA), Nelson Pellegrino, sendo composta pelo conselheiro substituto, Telmo de Moura Passareli (TCE-MG); e os auditores Henrique Pereira Santos Filho (TCE-BA) e Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT).

Para o presidente Fernando Catão, a visita da Comissão Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas é muito positiva, pois, além de permitir uma análise crítica do autodiagnóstico, fornece perspectiva ao avanço do controle externo.

O trabalho realizado pela comissão foi de validar, atestar e certificar os procedimentos realizados na fase de autoavaliação, quando foi aplicado o questionário voltado a analisar o desempenho institucional.

Entre os pontos avaliados, destacam-se organização e funcionamento, planejamento geral de fiscalização, auditoria operacional, controle concomitante externo, informações estratégicas para o controle externo, saúde, gestão fiscal e auxílios intergovernamentais e  transparência.

O documento relativo à Corte de Contas da Paraíba foi formulado após dois dias de visitas, nos quais foram analisadas in loco informações prestadas pela instituição, em uma autoavaliação feita pela equipe local.

BOAS PRÁTICAS – Dentre as boas práticas verificadas e atestadas, a comissão pontuou duas que serão levadas à comissão nacional do MMD-TC. As ferramentas de fiscalização: Ajunta – ferramenta de detecção e análise de indícios de conluios mediante aplicação de Inteligência Artificial e a ferramenta Finger– que faz fiscalização, investigação e gestão de risco.

O MMD-TC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon) e visa desenvolver um diagnóstico das Cortes de Contas e fomentar o aprimoramento em diversas áreas, sobretudo na de fiscalização.

No TCE- PB, a ação foi conduzida pelo auditor do controle externo, Humberto Carlos do Amaral Gurgel; pelo diretor geral, Károly de Tratai Hiluey Agra e os auditores Gláucio Barreto Xavier; Francisco José Pordeus de Souza e Stalin Melo Lins da Costa.

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Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena realizou, no final da tarde desta quarta-feira (31), o maior ato para pavimentação de ruas da história de João Pessoa. Em evento na Praça Soares Madruga, no Valentina de Figueiredo, o gestor assinou ordens de serviço para a pavimentação e urbanização de 180 ruas de 29 bairros. Com o ato, a gestão alcança o número de 587 vias com obras iniciadas, entregues ou autorizadas. A ação encerra as comemorações pelos 437 anos de João Pessoa.

“Em um único dia estamos autorizando mais obras de pavimentação do que em oito anos da gestão anterior”, destacou o prefeito. “Esta é uma ação que vai mudar em definitivo a vida de milhares de pessoas, levando bem-estar, qualidade de via, melhorando as condições de saúde, aperfeiçoando a mobilidade, garantindo acessibilidade e potencializando o desenvolvimento econômico. Não descansaremos até pavimentarmos as primeiras mil ruas e seguiremos no propósito de propiciar esse benefício a cada rua desta cidade”, complementou.

Todas as vias vão receber calçamento, drenagem, padronização de calçadas, itens de acessibilidade e o plantio de mudas, dentro do padrão adotado pela atual gestão. Ao todo, nas 180 vias, serão investidos R$ 49 milhões. É possível conferir a lista com todas as ruas com ordens de serviço já assinadas até o dia 31 de agosto através do site da Prefeitura de João Pessoa, no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/destaque/lista-de-ruas-beneficados.

Os bairros beneficiados são: Água Fria, Altiplano, Alto do Mateus, Bairro das Indústrias, Bairro dos Estados, Ipês, Bancários, Brisamar, Colibris, Costa do Sol, Costa e Silva, Cristo, Cruz das Armas, Cuiá, Ernani Sátyro, Ernesto Geisel, Gramame, Grotão, Jardim Veneza, Jardim Cidade Universitária, Jardim Planalto, João Paulo II, Muçumagro, Mumbaba, Oitizeiro, Paratibe, Treze de Maio, Valentina de Figueiredo e Varjão.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, a priorização da gestão por obras deste tipo fez a diferença no alcance destas metas. “Fizemos um grande planejamento, definimos critérios e a partir deles começamos a fazer projetos para que pudéssemos dar celeridade e chegássemos a esta data, cerca de um ano após o início do programa, com bem mais da metade das mil ruas com obras autorizadas. O prefeito correu atrás de recursos, conseguiu junto ao Banco de Brasília, à Caixa Econômica, e assim está colocando em prática este compromisso firmado com a população”, afirmou.

Estiveram presentes no evento o secretário de Estado da Juventude, Esporte e Recreação, Zezinho Botafogo; os vereadores Marcos Bandeira, Marcelo da Torre, Marcílio do HBE e Benilton Lucena; o secretário executivo de Infraestrutura, Luciano Pereira, entre outros auxiliares da gestão municipal.

Com Secom-JP

O candidato ao Governo da Paraíba, Pedro Cunha Lima (PSDB), recebeu nesta terça-feira (30) o apoio de mais uma importante liderança do Sertão paraibano. Desta vez o prefeito da cidade de Pombal, Dr. Verissinho (MDB), anunciou adesão ao projeto defendido por Pedro para trazer mais investimentos para o desenvolvimento do estado.

“Escolhemos Pedro Cunha Lima para ser nosso candidato a governador, e se Deus quiser ele vai para o segundo turno com amplas possibilidades de ser eleito governador da Paraíba”, disse o prefeito Verissinho durante ato público.

Pedro agradeceu ao prefeito por mais esta adesão. “Nos dá ainda mais energia para continuarmos nossa caminhada, que a cada dia cresce mais. Agradeço ao prefeito Verissinho, essa grande liderança do nosso sertão, que pode ter a certeza que a partir do próximo ano vai contar com um governador que trabalha de verdade pra trazer mais desenvolvimento para nosso Sertão e toda Paraíba”, destacou Pedro.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, recebeu na manhã desta terça-feira (30), representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de conhecer ferramentas tecnológicas  utilizadas pelo TCE-PB para aprimorar e fortalecer o sistema de controle externo e a fiscalização.

Estiveram presentes na reunião o superintendente da Controladoria Geral da União da Paraíba, Severino Queiroz,; o  secretário de Combate à Corrupção da CGU, João Carlos; a secretária Adjunta de Combate à Corrupção da CGU, Luana Roriz; o diretor de Operações Especiais da CGU, Israel Carvalho; e o coordenador de Operações da CGU Paraíba, Giuliano Guerra.

O encontro serviu, entre outros pontos, para consolidar, ainda mais, as parcerias que têm sido efetivadas entre as duas instituições. Segundo o presidente do TCE, Fernando Catão, contribuir com a transparência é uma das missões da Corte de Contas. “Estamos sempre juntando esforços e tecnologia na defesa da coisa pública”, destacou.

Na ocasião, o auditor do controle externo do TCE-PB, Josedilton Diniz, fez  demonstração da ferramenta “ Ajunta”-  uma Ferramenta de detecção de conluio usando Inteligência Artificial. Ele destacou o que é contrato inteligente, reforçando o processamento de informações, bem como a decodificação pelos mecanismos tecnológicos.

Ele também pontuou sobre a diferença entre consulta pontual x análise de Ecossistemas, que é parte integrada da ferramenta Ajunta, além de fazer uma análise de caso em que mostra que a ferramenta do TCE-PB é mais eficiente em comparação às análises feitas manualmente.

Participaram ainda das reuniões pelo TCE-PB, auditores do controle externo, Fábio Guerra e Willo Pinheiro.

Com Ascom/TCE-PB

Considerando que a propaganda eleitoral na programação de televisão e rádio é um modelo de financiamento público e tem custos, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão do horário eleitoral gratuito para o candidato Roberto Jefferson (PTB). A decisão vale até o julgamento definitivo sobre a validade da candidatura do ex-deputado federal.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal condenou o político a mais de sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Três anos depois, o ex-deputado federal foi considerado apto a receber o indulto presidencial de 2015, assinado no Natal pela então presidente Dilma Rousseff.

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o ex-deputado federal está inelegível até 24 de dezembro de 2023. O órgão alegou que, embora os efeitos primários da condenação criminal tenham sido extintos, permanecem os efeitos secundários, como a sanção de inelegibilidade, que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena.

O ministro acolheu a tese e já havia suspendido os repasses do Fundo Eleitoral para o candidato. Na época, ele considerou que “o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”.

Na decisão atual, o ministro destacou que “o perigo de dano, por sua vez — que havia sido evidenciado na liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade —, também se encontra presente na espécie”.

Horbach entendeu que “as formas de financiamento público das campanhas eleitorais não se resumem à distribuição de recursos, mas também envolvem a utilização de propaganda eleitoral gratuita”.

Assim, o ministro considerou que “presente a probabilidade do direito, aliada ao perigo de dano, sobretudo porque em curso o período de propaganda eleitoral gratuita, é o caso de acolhimento do pleito formulado”.

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Processo 0600761-07.2022.6.00.0000

Com Conjur

A força-tarefa da Prefeitura de João Pessoa para reestruturação da Rede Municipal de Ensino continuou na manhã desta terça-feira (30). Desta vez serão beneficiados profissionais e estudantes da Escola José Novais, no Bairro dos Novais, que teve ordem de serviço para reforma assinada pelo prefeito Cícero Lucena. A unidade é a 37ª a ter obras iniciadas na gestão.

“Temos a consciência de que para alcançar nossa meta de igualar as redes públicas e privada em qualidade temos que ter uma atenção às condições físicas das unidades. Por isso temos um padrão definido de obras e equipamentos, e dessa forma vamos conseguir atingir nosso objetivo”, afirmou Cícero Lucena.

A unidade atende 2 851 estudantes do Ensino Fundamental I. Ela vai ganhar reservatório d’água, projeto elétrico e subestação. Também haverá recuperação ou substituição de piso, cobertas, esquadrias e da rede hidrossanitária, adequação da acessibilidade e climatização. O investimento é de R$ 235 mil.

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A secretária municipal da Educação, América Castro, destacou que quando assumiu a pasta está escola havia tido um serviço finalizado pela última gestão, mas de baixa qualidade. “Reparamos que o serviço não tinha sido bem feito e não entregava o que queremos para essas crianças, que é a melhor estrutura possível para o seu aprendizado. Por isso resolvemos replanilhar, atendendo a todas as necessidades específicas”, explicou.

“Estamos solicitando uma reforma há quase 15 anos. Foi feito um arranjo, mas nós precisavamos de mais. Essa unidade sofre muito com falta de energia e, principalmente de água. Com a nova caixa d’água vamos evitar de precisar mandar alunos para casa e eles perdiam muito com isso”, afirmou o diretor administrativo da unidade, Fernando Guimarães.

Estiveram presentes os vereadores Marcelo da Torre e Dr. Luís Flávio, o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão; entre outros auxiliares da gestão.

Com Secom-JP

Efraim Filho (Imagem da Internet)

O deputado federal Efraim Filho, candidato a senador pelo União Brasil, parece pouco preocupado com as especificações de que teria perdido.apoios importantes após romper com o governador João Azevedo, candidato â reeleição pelo PSB.

Ao contrário do que dizem alguns, Efrraim contabiliza dividendos eleitorais com a.mudança, quando teria passado de 102 para 136 prefeitos, sem contar com vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas. “Quem disse que eu queimei alargada, queimou a língua”, disparou Morais, em provocação aos ex-aliados.

-feira no radiofônico Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação