Defesa Civil continua de prontidão após João Pessoa registrar mais de 130 milímetros de chuva em 24 horas

 

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A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec/JP) está com suas equipes de prontidão após a intensa chuva registrada entre a noite desta sexta-feira (20) e madrugada de sábado (21). Só nas últimas 24h, as precipitações chegaram a 132,4 milímetros – ultrapassando a média histórica para o mês de maio inteiro (132 mm), com um crescimento de 11,7%. Apesar do alto volume, nenhuma ocorrência grave foi registrada pelo órgão.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, coronel Kelson Chaves, foram registrados pontos de alagamento em algumas vias da cidade, mas sem incidentes. Segundo ele, a única ocorrência de relevância foi o desabamento parcial do muro de uma casa no bairro do Castelo Branco, mas sem vítimas.

As equipes da Defesa Civil foram até a residência e deram toda assistência à família, que precisou ser retirada do local por questão de segurança. Os cinco moradores estão abrigados temporariamente no Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Júlia Nunes de Figueiredo, no Castelo Branco.

“Mesmo com o forte volume de chuva, nenhuma ocorrência mais grave foi registrada, inclusive em áreas ribeirinhas, devido, justamente, ao trabalho preventivo que realizamos durante todo o ano. Os pontos de alagamentos foram ocasionados pelo subdimensionamento da rede de coleta pluvial, em virtude de obstrução de galeria ou bueiro, o que ocorre pela existência de plástico ou outros objetos que são jogados nas vias”, explicou Kelson Chaves.

Dados pluviométricos – A média de chuva acumulada em João Pessoa, até o momento, para o mês de maio é de 149,5 milímetros. Os bairros onde mais choveu foram: Tambauzinho – 188,4 mm; Centro – 181 mm; Grotão – 177,2 mm; Manaíra – 170 mm; Altiplano – 168,6 mm; e Cuiá – 151,4. Os dados são do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Em caso de ocorrência – O coordenador da Defesa Civil do município informou que a tendência é continuar chovendo ao longo do final de semana. Em caso de ocorrência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos números 0800-285-9020 ou 98831-6885.

“Nossas equipes estão de prontidão para atender a qualquer chamado em caso de mais precipitações”, afirmou Kelson Chaves.

Previsão do tempo – Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para o restante do dia deste sábado (21) é de tempo encoberto com chuva e ventos de fraco a moderado, com rajadas. Neste domingo (22), o tempo deve permanecer encoberto.

Com Secom-JP

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Bradesco paga R$ 1,2 milhão em indenização à funcionário que adquiriu quadro depressivo grave

Com Blogs/Globo

Por FERNANDA BRIGATTI/FolhaPress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um bancário mineiro acaba de receber R$ 1,2 milhão do Bradesco por ter desenvolvido quadros depressivos graves e burnout decorrentes da pressão diária pelo cumprimento de metas e resultados.

O valor inclui uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, uma pensão e os salários que ele não recebeu no período em que não foi autorizado pelo médico da empresa a voltar ao trabalho, mas teve o auxílio-doença do INSS negado (o chamado limbo previdenciário, quando o profissional não consegue receber alta do médico da empresa para voltar ao trabalho e também fica sem o beneficio previdenciário).

No processo que apresentou contra o banco na Justiça do Trabalho, o ex-funcionário contou que era cobrado diariamente em reuniões e conferências do cumprimento de metas que incluíam a venda de produtos a clientes.

Com frequência, segundo relatou na ação, essas cobranças vinham acompanhadas de gritos e tapas na mesa. Certa vez, disse, chegou a ser chamado de analfabeto por um superior.

Procurado, o Bradesco disse que não vai comentar.

Funcionário do extinto Bamerindus desde os 14 anos, o bancário tem hoje 50 anos e começou a acumular períodos de afastamento do trabalho a partir de 2016, sete anos depois da promoção ao cargo de gerente, e desde 2018 não retoma à função.

Atualmente, ele está aposentado por invalidez pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -o benefício foi concedido judicialmente em abril de 2021.

Além dos relatos feitos pelo trabalhador na ação, a Justiça do Trabalho ouviu outros bancários da mesma agência, que relataram situações semelhantes, de cobranças diárias, gritos e exposição dos funcionários de maneira considerada vexatória e humilhante diante de clientes e colegas.

Para a juíza convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, relatora do processo no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), o conjunto de provas (depoimentos, laudos e relatórios médicos) permite afirmar que as condições de trabalho agravaram o quadro de saúde do bancário.

“[Ao bancário] era imposto um alto padrão de responsabilidade, tanto pela função de gerente, quanto pela cobrança excessiva de metas, além de jornada estendida”, escreveu, no relatório, “sendo possível avaliar o quanto as condições de trabalho possam ter interferido na saúde mental do reclamante.”

No TRT-3, a indenização por dano moral foi aumentada de R$ 20 mil, valor definido pela 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, para R$ 50 mil.

A advogada Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou o trabalhador, diz que, no processo, foi importante demonstrar como, até a promoção de cargo, ele não manifestava quaisquer transtornos e era tido por colegas e subordinados como uma pessoa tranquila e disposta.

Para a defesa do trabalhador, o banco não só ignorou seu quadro psiquiátrico, como acabou tendo papel ativo na piora.

Quando estava em seu segundo período de licença médica, o bancário foi procurado por uma superior. Segundo a advogada, essa chefe pediu que ele retornasse ao trabalho e prometeu que ele seria transferido de função, o que nunca aconteceu.

“Hoje ele não consegue passar em frente ao banco. Vive em constante tratamento. Então é uma situação que afetou sua integridade física, além da psicológica”, afirma.
A pensão pedida pela defesa do trabalhador foi o que garantiu a ele o pagamento acima de R$ 1 milhão. O banco teve que pagar as diferenças mensais entre o benefício pago pelo INSS e o valor de seu último salário, calculados até ele completar 73 anos (a expectativa de vida média, segundo o IBGE).

“O pensionamento é necessário porque ele teve redução da sua capacidade de trabalhar. Não vai mais ter horas extras, não vai subir de cargo ou ter outras chances de promoção.”

Para a Justiça do Trabalho, o Bradesco foi omisso ao não disponibilizar condições adequadas de trabalho ao funcionário.

Em 1º de janeiro deste ano, a síndrome ganhou nova e mais detalhada descrição na CID-11 (Classificação Internacional de Doenças). De uma condição de saúde, ela passa a ser descrita como fenômeno ocupacional, no índice de “problemas relacionados com estar ou não em pó regado”.

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Vacinação contra Covid-19 prossegue nos postos e no Mangabeira Shopping

Imagem Secom/JP

A Prefeitura de João Pessoa segue, neste sábado (21), sua campanha de vacinação contra a Covid-19 imunizando todos os públicos a partir dos 5 anos de idade. A vacinação vai ocorrer em diversas unidades de saúde da família (USFs) nos cinco Distritos Sanitários e no Mangabeira Shopping.

Além de crianças de 5 a 11 anos, estão disponíveis também primeiras doses para o público 12+, além de segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose a população com idade a partir de 18 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose é destinada para os indivíduos imunossuprimidos e idosos a partir dos 60 anos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Agendamento – Apenas o público 60+ que vai tomar a quarta dose precisa realizar o agendamento, que pode ser feito a partir das 19h desta sexta-feira (20), pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Documentação exigida – Crianças de 5 a 11 anos precisam levar Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças que tenham comorbidades ou deficiência também precisam apresentar laudo ou declaração médica que comprovem a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4, é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Confira a relação dos postos de vacinação neste sábado (21):

Crianças de 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac e Pfizer
2ª dose: Coronavac e Pfizer (60 dias)

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 8h às 12h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: Idosos 60+ e imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose) – Com agendamento

8h às 12h

Distrito Sanitário I
USF Saúde para Todos
USF Costa e Silva

Distrito Sanitário II
USF Integrada Grotão
USF Geisel em Ação

Distrito Sanitário III
USF Quatro Estações
USF Nova Esperança

Distrito Sanitário IV
USF Roger Integrado
USF Matinha II e Paulo Afonso

Distrito Sanitário V
USF Bessa
USF Água Fria

Drive-thru (sem agendamento)

– Mangabeira Shopping – 8h às 16h

Com Secom-JP

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Deputado presta contas de investimentos na Saúde e anuncia climatização de enfermarias do Hospital Napoleão Laureano

O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) anunciou, nesta sexta-feira (20), a destinação de recursos para climatização de 15 leitos de enfermaria do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. O anúncio foi feito durante visita a unidade hospitalar ao lado do também deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado, Pedro Cunha Lima (PSDB). Os parlamentares ainda defenderam o fortalecimento do hospital, descentralisando o serviço para o Sertão.

De acordo com Ruy, a instalação dos equipamentos já deve ser iniciada a partir da próxima semana. “Essa melhoria está sendo realizada através de um recurso de custeio nosso e chega para dar um conforto maior aos pacientes e profissionais que estão nessa luta diária pela vida. Também aproveitamos a oportunidade conversar com a direção do Laureano sobre novas demandas”, afirmou Ruy.

Pedro Cunha Lima defendeu mais investimentos por parte da administração estadual na área de Saúde, uma das bandeiras de Ruy Carneiro.

“O Napoleão Laureano realiza um serviço importantíssimo para os paraibanos do Litoral ao Sertão. É um hospital com excelência em profissionais e infraestrutura, e que pode aumentar seus atendimentos com um governo parceiro, que trabalhe para potencializar o que já existe e descentralizar o serviço, levando-o para mais próximo dos sertanejos, por exemplo. Vamos acabar com a paralisia na saúde promovida pela gestão João Azevêdo, investindo mais e melhor nos hospitais que atendem aos milhares de paraibanos”.

O diretor-presidente da Fundação Napoleão Laureano, Marcelo Lucena, agradeceu a atenção dada à unidade de saúde. “A climatização das nossas enfermarias vai dar um conforto e uma tranquilidade maior para que os pacientes paraibanos possam vencer com mais estrutura uma doença tão grave como o câncer. E com a ajuda dos parlamentares paraibanos, esse custeio de verbas tem sido revertido na qualidade do atendimento aos pacientes e na ampliação dos serviços prestados pela unidade”, declarou.

*Hospital Universitário -* Pedro e Ruy também visitaram o Hospital Universitário Lauro Wanderley e ressaltaram um investimento viabilizado por toda a bancada federal para reforma da fachada do complexo hospitalar. Na ocasião, eles também se reuniram com reitor da UFPB, Valdiney Gouveia, e com o superintendente da unidade, Marcelo Tissiani, para ouvir as novas demandas e conversar sobre solicitações dos servidores.

Ruy destacou a compra de uma nova ambulância, que já vem sendo utilizada para ampliar os atendimentos junto a população. “Hoje foi dia de conversar com pacientes, servidores, direção e conferir de perto como está o funcionamento de equipamentos que nós destinamos pra cá. A nova ambulância, por exemplo, chegou recentemente através da nossa emenda e está a serviço daqueles que mais precisam. Porém também estamos aqui para cobrar, porque se a unidade estivesse recebendo os recursos necessários da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado, muitos serviços poderiam atender a praticamente o dobro de pacientes atendidos atualmente”, enfatizou.

*Homenagem –* O Dia Nacional do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, celebrado em 20 de maio, também foi lembrado por Ruy. “Quero parabenizar técnicos e auxiliares de enfermagem, que estão na linha de frente do atendimento em saúde e no contato diário e incansável junto aos pacientes”, destacou o parlamentar.

Com Assessoria

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Polícia Federal deflagra operação para investigar juízes e advogados suspeitos de corrupção

Imagem Reprodução/Ilustração

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Skiagraphia com o objetivo de “desmantelar esquema de corrupção” que contaria com a participação de juízes federais, advogados, empresários e servidores públicos em Fortaleza (CE).

A operação conta com a participação de 90 policiais federais para o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Brasília (SP), São Paulo (SP), Recife (PE) e Dourados (MS). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2019 após informações fornecidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, apontando “indícios de participação de magistrados, advogados e empresários devedores do Fisco Federal em ações em curso na Justiça Federal entre os anos de 2012 a 2016 e que resultaram em prejuízo bilionário aos cofres da União”.

A PF acrescenta que foram investigadas “suspeitas de ilicitudes na condução de processos de execuções fiscais dos grandes devedores da União, vínculos suspeitos entre magistrados e advogados, fluxo financeiro suspeito e falsificação documental com simulação de intimações da União, com prejuízo à Fazenda Nacional em benefício de empresários”.

Caso as suspeitas se confirmem, os investigados poderão responder por crimes de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e organização criminosa. As penas podem chegar a 42 anos de prisão.

Com Agência Brasil

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João Azevedo trata Efraim Filho como “passado” e encerra especulações sobre possível recomposição: “Quem escolheu foi ele”

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O governador João Azevedo (PSB) resolveu encerrar de vez as especificações sobre uma.possivel recomposição com o deputado federal Efrraim Filho (União Brasil), pré-candidato ao Senado Federal.

João descartou de vez a hipótese, alegando que Efraim apoiava o governo e hoje é pré-candidato na chapa de oposição. “Não vejo possibilidade”, declarou o governador, em entrevista à imprensa

João Azevedo recorreu a uma expressão do próprio Efrraim Filho para definir a impossibilidade de aliança com o deputado sertanejo. “Agora, quem não dá marcha-à-ré na decisão sou eu”, sustentou.

E como “dois bicudos não se beijam”, é melhor acreditar na separação.

 

 

 

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Entidade presta homenagem ao TCE e ao conselheiro Fernando Catão

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão,  recebeu na manhã desta quinta-feira(19), uma placa de homenagem da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, pelas mãos do Presidente da entidade, Engenheiro Sérgio Chaves.

Recentemente o Centro Cultural Ariano Suassuna sediou o Fórum Paraibano de Arborização, ocasião em que a SBAU – Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, comemorou 30 anos de atividades e, como marco, plantou uma muda de pau- brasil no jardim ao lado do restaurante do TCE-PB, além de colocar uma placa comemorativa em inox, registrando a importante data.

O Fórum Paraibano de Arborização tratou de importantes temas, tendo entre os seus participantes os engenheiros florestais Sydney Brasil (presidente do Comitê Brasileiro de Escalada em Árvores), Daniel Tonelli Caiche (Coordenador do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Arborização Urbana), Joácio de Araújo Morais (Departamento de Engenharia e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba), entre outros.

O Conselheiro Fernando Catão agradeceu a homenagem e mostrou-se honrado pela participação do TCE-PB em tão importante marco comemorativo da SBAU, que completou 30 anos de existência.

A SBAU é uma Organização sem fins lucrativos ou cunho político-partidário que visa ao desenvolvimento da arborização urbana e à profissionalização da atividade.

Ascom TCE-PB

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Cícero autoriza reforma de escola municipal no Altiplano

Prefeito assina autorização de obras (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina, nesta sexta-feira (20), às 8h, a ordem de serviço para manutenção, recuperação, melhorias de instalações e ambientes, e construção do reservatório da Escola Municipal Anita Trigueiro do Vale, no Altiplano.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

📌Endereço: rua Emílio de Araújo Chaves, 118. Altiplano.
⏰ Horário: 8h
📍Localização:

Com Secom-JP

https://goo.gl/maps/CopdLcrLGV4VAUzK7

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Assembleia Legislativa debate LDO 2023 durante audiência pública

Presidente Adriano Galdino (Imagem Reprodução/ALPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou nesta quinta-feira (18) audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3.740/2022 para o exercício financeiro de 2023. Participaram da audiência o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o presidente da Comissão, deputado Branco Mendes, o relator da matéria, deputado Wilson Filho, e os deputados Dr. Érico, Dr. Taciano Diniz, Felipe Leitão, Irmão César, Moacir Rodrigues, Rafaela Camaraense, Raniery Paulino e Tovar Correia Lima.

O texto enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado foi discutido em uma audiência no formato híbrido que contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, além de sindicalistas e da sociedade civil organizada.

Deputado Branco Mendes, presidente da Comissão (Imagem Reprodução)

Para o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, a realização de uma audiência pública na Casa de Epitácio Pessoa representa o compromisso da ALPB em debater com os representantes do povo a elaboração de um orçamento justo. “Esta audiência na Assembleia é o momento em que os deputados irão dialogar e ouvir os representantes de cada Poder, assim como, os representantes do povo paraibano para que possamos ter uma Lei de Diretrizes Orçamentárias alinhada com os anseios e com a vontade soberana do povo paraibano. A Assembleia está fazendo seu trabalho. Estamos aqui para cumprir nossa obrigação regimental e constitucional e contribuir na construção de um orçamento melhor e mais justo para todos”, declarou o presidente.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Branco Mendes, observou que a audiência pública marca o início das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com os representantes dos três Poderes e das entidades da sociedade civil organizada. “Esse é um passo importante para podermos elaborar o orçamento de 2023, num clima harmonioso. É o momento em que o Governo do Estado, representado pelo secretário Gilmar Martins de Carvalho, faz a explanação da peça orçamentária aos presentes, dando início às discussões”, observou. Sobre as Emendas Impositivas e as questões relacionadas ao Duodécimo, Branco Mendes afirmou que a discussão se dará no âmbito da Comissão de Orçamento. Segundo ele, não há dúvidas que a LDO será bem elaborada e que as emendas impositivas deverão ser ampliadas, para a “melhor atuação dos deputados na distribuição dessas emendas com os municípios, com as instituições de hospitais e às associações por todo o Estado da Paraíba”.

O relator da LDO, deputado Wilson Filho, garantiu que irá acompanhar atentamente, em conjunto com o Governo do Estado, o texto enviado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Executivo. Para o parlamentar, a harmonia entre os Poderes e o respeito à independência das autarquias serão prioridades. “O texto inicial vindo do Governo do Estado já traz aquilo foi construído desde 2019, que é o respeito à independência dos Poderes, o respeito ao cumprimento e à atualização do duodécimo e também a autonomia que os Poderes têm. Com essa audiência pública, estamos abertos a qualquer tipo de sugestão para aprimoramento do texto. Na função de relator, estaremos atentos às emendas que por ventura chegarem”, declarou.

O debate sobre a LDO na Casa de Epitácio Pessoa, segundo o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, é o momento no qual o Governo do Estado apresenta à população, aos demais Poderes e autarquias, os objetivos financeiros traçados para o ano seguinte. “É o momento para discutirmos as diretrizes, as linhas principais que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. Esta lei vai contemplar as diretrizes que, por exemplo, devam ser alocadas em ações de serviços públicos. Trata-se de um texto que disciplina as metas fiscais que o Estado almeja alcançar em 2023, a despesa com pessoal, a aplicação mínima de recursos nas áreas da Educação, Saúde. Ainda de acordo com o secretário, “até o mês de setembro o Governo do Estado encaminha à Assembleia o Projeto de Lei Orçamentária Anual visando orçar o orçamento para o ano de 2023”.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, defendeu que o Executivo continue observando a necessidade de crescimento das instituições, pois, segundo ele, assim como o Ministério Público, os demais Poderes e entidades que possuem orçamentos próprios tiveram perdas com a paralisação das correções orçamentárias. O procurador destacou que a implementação do IPCA pelo Governo do Estado trouxe “fôlego” para todos, porém, não garantiu a recomposição das perdas. “Essa correção pelo IPCA vem dando esse fôlego, entretanto, não tem permitido que a gente pudesse desenvolver as nossas atribuições e funções a contento a cada órgão da forma como deveria ser”, ressaltou Antônio Hortêncio.

Com ALPB

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Primeira Câmara do TCE aprova contas de 2021 de 14 Casas Legislativas Municipais

Nominando presidiu trabalhos (Imagem Ascom.TCE)

A Primeira Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas/PB, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, apreciou, nesta quinta-feira (19), uma pauta de julgamento com 81 processos, entre os quais, 14 prestações de contas de Câmaras Municipais relativas ao exercício de 2021, todas julgadas regulares, após relatórios técnicos e pareceres do Ministério Público de Contas.

O conselheiro Nominando Diniz foi o relator das contas do Legislativo do município de Arara, presidida pelo vereador Ednaldo Fernandes de Almeida. Coube ao conselheiro Fábio Nogueira a relatoria das prestações de contas de Pedra Branca (Marcos Nazário da Silva), Ibiara (Francisco Francinir de Carvalho), Poço Dantas (Manuel Genicélio de Andrade Alves), Lastro (Francisco Galdino Filho), Bernardino Batista (Raimundo Bila Viana), Carrapateira (Thuana Pereira Silva) e Bom Jesus (Fabio Abel Mangueira).

Também as de Joca Claudino (Paloma Alves Abrantes), Triunfo (Rilson de Sousa Vieira), Boa Ventura (José Gervázio Júnior), São José de Caiana (Judivan Rodrigues da Silva), Cachoeira dos Índios (José de Sousa Batista) e Santa Inês (Fagundes Ramalho Marinho). O colegiado ainda julgou procedente, e decidiu julgar regulares as contas de 2019 da Câmara de Teixeira, face o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-presidente Valone Dias Oliveira.

Presidido pelo conselheiro Nominando Diniz,  o órgão fracionário do TCE apreciou uma pauta com 81 processos, entre Prestações de Contas, Inspeções Especiais, Licitações e Contratos, Denúncias, Atos de Pessoal, Concursos, Cumprimento de Decisão.

Composição – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 2912ª sessão ordinária hídrica. Tem na Presidência o conselheiro Nominando Diniz e na composição como membros os conselheiros Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou nesta sessão a sub procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. 

Com Ascom TCE-PB

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