Prefeito Paulo Francinete (Imagem Reprodução)

A Justiça Eleitoral  da Paraíba cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves. A decisão foi proferida pelo, o juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto. nesta quarta-feira (18) com base em captação ilícita de votos nas Eleições de 2020.

De acordo com a decisão, os investigados teriam modificado domicílio de eleitores de Serra Redonda para Massaranduba mediante a promessas de benefícios, tais como dinheiro e cargos públicos.

“Se observa da instrução processual que os representados concorreram para os atos descritos na petição inicial. Não restam dúvidas que tais fatos corroboraram com a consagração dos representados como vencedores do pleito eleitoral de 2020, através da obtenção de vantagem ilícita, se valendo de subterfúgios alheios e repulsivos ao pleito eleitoral e a ordem democrática”, disse o juiz.

Além da cassação dos diplomas, Paulo Francinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves também foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 cada e à inegibilidade pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2020. Cabe recurso.

Leia a decisão na íntegra:

Com Clickpb

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O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) e outros integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família vão se reunir, na próxima quarta-feira (25), com representantes do Instituto Nacional de Seguro Social e do Ministério do Trabalho e Previdência. O encontro ocorrerá na sede do ministério, em Brasília, e atende a uma solicitação de Ruy para discutir a crise instalada no INSS.

“Esta reunião agendada para a próxima semana é de suma importância para buscar respostas que ajudem a resolver o apagão do INSS. Temos mais de um milhão de pessoas na fila por uma perícia médica, servidores em greve e outras situações que precisam ser resolvidas com urgência. Propus essa reunião porque não tivemos a participação de integrantes do governo na audiência pública sobre a crise do INSS que realizamos no último dia 17. Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé. Precisamos apostar no diálogo”, afirmou Ruy.

O encontro com represetantes do governo federal proposto por Ruy Carneiro foi confirmado na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (18).

“Foi conversado no Ministério do Trabalho, a pedido da manifestação do deputado Ruy Carneiro, que deputados integrantes da nossa comissão sejam recebidos na próxima semana. O ministro do Trabalho e o presidente do INSS receberão a comissão de deputados às 18h da próxima quarta-feira”, detalhou o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Pinheirinho (PP-MG).

Com Assessoria

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Em mais uma Audiência Pública do programa ‘Você Prefeito”, a população elegeu as principais políticas públicas para seus bairros e comunidades. O resultado da votação da 1ª Região apontou a saúde, habitação e infraestrutura como prioridades. Já os moradores da 11ª Região elegeram saúde, educação e infraestrutura. O evento ocorreu na noite desta quarta-feira (18), na Escola Estadual Alice Carneiro, em Manaíra.

O evento foi aberto pelo vice-prefeito Leo Bezerra, que enfatizou a importância do programa e a construção de uma gestão coletiva. “Fico muito feliz de estar aqui trazendo a mensagem da nossa gestão, que é a mensagem da construção conjunta, do diálogo. Queremos que vocês saibam que o programa ‘Você Prefeito’ veio para isso, para que não houvesse distância entre povo e gestão”, afirmou.

Ele acrescentou, ainda, que o orçamento participativo ganhou uma nova roupagem com a criação do programa, salientando que era um desejo do prefeito Cícero Lucena. “Hoje, o orçamento participativo tem outra cara. E é essa nova imagem que queremos para nossa cidade. Hoje é dia de ouvir você, se você fosse prefeito, o que você faria?”, complementou Leo Bezerra.

Durante o evento, os moradores puderam argumentar sobre suas escolhas. Geraldo Silva, do bairro São José, falou sobre as questões de infraestrutura em seu bairro e também destacou o avanço em várias áreas. “A gente vê que a cidade está melhorando. É bom a gente ter uma oportunidade de falar direto com o prefeito, com secretários”, afirmou.

Thiago Diniz, da Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP), destacou que João Pessoa passa por um momento feliz quando o assunto é democracia participativa. “É muito bom poder fazer parte deste momento. Depois de passarmos por uma pandemia, hoje podemos celebrar a democracia e festejar o poder participativo. Estamos aqui para incentivar que cada cidadão e cidadã possam falar. Nós queremos ouvir. Essa é a nossa missão”, disse.

Integrante do projeto ‘Você Prefeito nas Escolas’ – que também participam do processo de votação, se fizeram presentes no evento. A estudante Sara Medeiros, da Escola Municipal Chico Xavier, falou sobre a importância do projeto. “Eu ainda não tinha participado de algo assim tão grande. Me sinto orgulhosa de representar a escola e de poder contribuir para melhorar a cidade onde moro”, falou a aluna.

Programa – O ‘Você Prefeito’ é um programa da Prefeitura de João Pessoa realizado através da Secretaria Executiva da Participação Popular. O objetivo é fazer com que o diálogo entre população e gestão seja constante, com realizações de plenárias, audiências, reuniões e visitas a bairros e comunidades.

Próximo evento – A próxima Audiência Pública vai acontecer no dia 26 de maio na Escola Municipal Darcy Ribeiro, nos Funcionários II, e vai contemplar os moradores das 5ª, 7ª e 8ª Regiões da Participação Popular. As audiências reúnem representantes das secretarias municipais e lideranças comunitárias.

Votação – Nesta gestão, a votação ocorre de modo online. Através do link joaopessoa.pb.gov.br/voceprefeito/, o cidadão só precisa fazer o cadastro com o CPF e escolher as opções em “políticas públicas”.

Para conhecer mais sobre as regiões da Participação Popular, clique aqui:
https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/mapa-das-regioes-de-participacao-popular/

Fotos: Renata Medeiros

Com Secom-JP

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou nesta quarta-feira (18) o pedido do Ministério Público de Contas sobre a anulação da nomeação da advogada Janine Lucena na Secretaria Executiva de Saúde de João Pessoa.

De acordo com o entendimento do TCE-PB, a nomeação da filha do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) é uma indicação política, o que faz com que a hipótese de nepotismo seja descartada.

Vale ressaltar que o mesmo entendimento já havia sido proferido pela 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital na última segunda-feira.

Na ocasião o pedido pedido de liminar contra a nomeação de Janine impetrado pelo vereador de oposição Marcos Henrique (PT) também foi negado.

Janine Lucena está no cargo desde o dia dia 4 de abril deste ano.

Com PBAgora

Se tem um aliado de quem João Azevedo não pode reclamar é Cícero Lucena. Prefeito do principal colégio eleitoral da Paraíba, Cícero tem se desdobrado para facilitar as alianças e evitar prejuízos ao projeto de reeleição do atual governador.

O ponto de partida da boa relação entre os dois foi um adversário comum: o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A “afinidade” facilitou a aliança administrativa que, aos poucos, foi se convertendo em composição política, culminando com o apoio de João a Cícero na eleição do prefeito em 2020.

Agora, quando João é candidato à reeleição,, Cícero tem feito de tudo para fortalecer o palanque do governador. Chegou a abrir mão de vereadores aliados que anunciaram apoio a Veneziano Vital (MDB), sem falar de “engolir seco” a posição clara do aliado em favor do presidenciável Luis Inácio Lula da Silva, principal apoiador de Ricardo Coutinho.

Cícero vem fazendo o que pode para manter a aliança com João, incluindo trabalhar pela consolidação da candidatura de Aguinaldo Ribeiro ao Senado, fato que “amarraria” o PP ao projeto do governador.

Mesmo assim, ainda tem aliado do Palácio da Redenção que não reconhece o esforço do “Caboclinho” de São José de Piranhas.

Ainda bem que Cícero tem uma.paxiência de Jó.

Sete processos de prestação de contas de câmaras municipais, relativas ao exercício de 2021, foram julgadas regulares pela 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (17). O colegiado já começa a apreciar as contas do ano anterior, seguindo assim o esforço que a Corte de Contas vem fazendo para dar mais celeridade aos julgamentos das contas públicas.

Foram aprovadas as contas de 2021 das mesas diretoras dos legislativos de Mulungu, presidida pela vereadora Daniela Rodrigues Ribeiro; Logradouro (Ivan Fernandes Carneiro); Sertãozinho (José Eclezinaldo Nunes); Araçagi (Melquizedek Gomes Barbosa); Pilõezinhos (Francisco Lourenço da Silva); Lagoa de Dentro (Samuel Vicente Santiago) e Duas Estradas (Carlos Roberto Claudino de Souza Filho). Todos relatados pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Ainda as contas de 2019 das câmaras de São Bento e de Bom Jesus, referente a 2020, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. A Câmara passou a julgar as contas anuais das casas legislativas municipais por força da Resolução TC 01/2019. Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o órgão fracionário do TCE apreciou uma pauta com 82 processos, entre Prestações de Contas, Inspeções Especiais, Licitações e Contratos, Denúncias, Atos de Pessoal, Concursos, Cumprimento de Decisão.

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

Composição – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 3075ª sessão ordinária por teleconferência. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub-procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom TCE-PB

O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) defendeu, nesta terça-feira (17), a formação de uma comissão para cobrar ações emergenciais para os problemas no Instituto Nacional do Seguro Social. O argumento foi apresentado durante uma audiência pública solicitada por ele e realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.

“A nossa proposta é buscar formar uma comissão para ir até o INSS e ao Ministério do Trabalho Previdência Social. O problema do Instituto não é de hoje. Ele já vem de algum tempo. O que não podemos nos furtar é de tratar do assunto”, afirmou Ruy.

Para o parlamentar, a ausência de respostas sobre o apagão do INSS é inaceitável.

“O assunto tem que ser discutido porque é uma situação de extrema gravidade, mas vamos buscar resolvê-la. Esse tema foge de brigas políticas, de eleições e de cores partidárias porque é um tema que atinge todos os brasileiros”, argumentou.

Durante a audiência, a secretária-geral do Consórcio de Sindicatos de Seguridade Social, Vilma Ramos, agradeceu o empenho do parlamento em busca de soluções para o INSS destacou a importância do Instituto.

“É de responsabilidade do INSS a gestão de políticas de previdência fundamentais para o povo brasileiro. Apesar disso, o quantitativo de servidores foi reduzido drasticamente de 2016 pra cá em cerca de 40%. Tudo isso se reflete no volume de atendimentos e na qualidade dos serviços”, afirmou Vilma.

A formação da comissão proposta pelo deputado Ruy Carneiro deve ser discutida nas próximas reuniões da Comissão de Seguridade Social e Família.

Com Assessoria

Imagem Reprodução/Arquivo SECOM

Com o objetivo de imunizar toda a população de João Pessoa contra a Covid-19, a Prefeitura segue sua campanha nesta quarta-feira (18) vacinando todos os públicos a partir dos cinco anos de idade. Os postos estarão funcionando das 8h às 22h. Apenas as pessoas acima de 60 anos que vão tomar a segunda dose de reforço (4ª dose) precisam realizar agendamento, que pode ser feito a partir das 19h desta terça-feira (17), pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Além de crianças de 5 a 11 anos, estão disponíveis também primeiras doses para o público 12+, além de segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose a população com idade a partir de 18 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose é destinada para os indivíduos imunossuprimidos e idosos a partir dos 60 anos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação exigida – Crianças de 5 a 11 anos precisam levar Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças que tenham comorbidades ou deficiência também precisam apresentar laudo ou declaração médica que comprovem a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4, é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Confira a relação dos postos de vacinação contra a Covid-19 nesta quarta-feira (18):

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunizações (Torre) – 8h às 16h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (pedestre) – 8h às 16h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h

– Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá) – 8h às 12h

– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 18h às 22h

Idosos 60+ (4ª dose – com agendamento)
– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h

*exceção das USFs (Cruz das Armas IV, Bessa, Mandacaru VII, Ipês, Viver Bem, Torre Integrada, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Timbó I e Costa e Silva)

Com Secom-JP