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Garoto brasileiro de 8 anos anos figura na lista das pessoas mais inteligentes do planeta
Imagem Divulgação/Facebook
O garoto Gustavo Saldanha foi aceito pela Mensa, sociedade internacional que reúne algumas das pessoas mais inteligentes do mundo. Ele toca sete instrumentos e tem facilidade com tecnologia.
Operação contra jogo do bicho no RIo de Janeiro apreende R$ 1,7 milhão em casa de delegada
Agentes do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apreenderam na manhã de hoje ao menos R$ 1,7 milhão na casa da delegada da Polícia Civil Adriana Belém. Ela é um dos alvos de uma megaoperação contra o jogo do bicho no estado.
De acordo com o MP, o dinheiro foi encontrado na casa de Adriana, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Até o momento, os investigadores informa que encontraram ao menos R$ 1,2 milhão em espécie guardado em sacolas de lojas de roupas de grife, e outros R$ 500 mil escondidos em uma mala. O saldo ainda pode aumentar.
Com UOL
Torcida do Cruzeiro é acusada de homofobia e Grêmio leva caso ao STJD
O Grêmio encaminhou à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) uma Notícia de Infração Disciplinar Desportiva nesta segunda-feira (9).
O objetivo, segundo o clube, é buscar punição pelos cânticos homofóbicos entoados por parte da torcida do Cruzeiro durante o duelo entre as equipes, no Independência, pela 6ª rodada da Série B.
O clube gaúcho espera que atitudes como esta não se repitam nos estádios brasileiros e que os responsáveis sejam responsabilizados.
Em entrevista coletiva após a vitória do time mineiro por 1 a 0, o vice de futebol gremista Denis Abrahão lamentou o episódio e afirmou que a questão deixa o campo de jogo e vai para a esfera jurídica.
CCJ aprova MP que beneficia usuários de transporte coletivo na Grande João Pessoa
Hervázio íntegra a CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e redação aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 307/2022, de autoria do Governo do Estado, autorizando o Poder Executivo a arcar com 50% do valor da segunda passagem no Sistema de Integração de Passageiros na Região metropolitana de João Pessoa. A medida busca evitar reajuste na tarifa devido a alta de preço dos combustíveis.
A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa, presidente da Comissão, Anderson Monteiro, Edimilson Soares, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e Wallber Virgolino. A MP dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 12.239/2022 no qual ficava estabelecido que, exclusivamente na segunda viagem, o desconto proporcionado ao usuário pelo Governo do Estado seria de 25%.
“É notório que, ao longo dos últimos meses, o preço de combustíveis no país sofreu forte elevação. Para o transporte público de passageiros, essa elevação de preços impacta na composição do preço da tarifa, demandando a necessidade de reajustá-la. Ocorre que aumentar o preço da tarifa, neste momento, não é adequado, pois os usuários serão os grandes prejudicados, já tão afetados com a perda do poder aquisitivo decorrente do processo inflacionário dos últimos meses”, detalha o Governador, no texto da propositura.
Ricardo Barbosa preside CCJ (Imagem Reprodução)
A Medida Provisória pretende aumentar a participação do Governo no desconto que é ofertado aos passageiros usuários de Integração. “O Governo do Estado vai suspender a participação das empresas concessionárias na concessão do subsídio e vai arcar integralmente com o desconto de 50% na segunda passagem. Com tal iniciativa, o atual valor da tarifa será mantido, beneficiando a todos os usuários”, diz o texto da matéria.
Os membros da Comissão também aprovaram o PL 3.764/2022, proibindo a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.
A deputada estadual Pollyanna Dutra, autora do texto, argumenta que a exigência de autorização do companheiro para a implantação de um dispositivo anticoncepcional é subrogar a liberdade sexual e reprodutiva da mulher ao domínio deste. Para a parlamentar, a regra restringe a liberdade, limita a dignidade e prejudica a saúde feminina.
“Com isso, enfrentamos uma tradição de machismo e misoginia que de tão arraigada parece fazer parte da nossa cultura. É tempo de reconstruir uma sociedade amparada na igualdade, na justiça e no respeito, a qual somente se conseguirá com a incansável luta pela liberdade, historicamente tolhida das mulheres brasileiras”, justificou a deputada Pollyanna.
Com ALPB
Cícero edita MP que estimula negociação de dívidas tributárias com com Prefeitura de João Pessoa
Até o próximo dia 8 de junho, o cidadão com dívida tributária junto à Prefeitura de João Pessoa poderá se regularizar com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% em multas. *Os detalhes sobre a Medida Provisória n° 22, que institui os incentivos temporários para a regularização de débitos, serão apresentados pelo prefeito Cícero Lucena, nesta terça-feira (10), às 8h30, auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.*
De acordo com o texto da MP, o refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os tributos passíveis de negociação estão as dívidas de IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP.
As infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.
“O que visualizamos na concessão deste desconto é atender o contribuinte em vista do que ele passou durante a pandemia. O país parou, o comércio, a indústria, tudo parou, e a crise fez com que muitos não pagassem os tributos que deviam. Então, atendendo a este clamor, estamos concedendo estes descontos e dando a oportunidade ao contribuinte de renegociar estas dívidas”, explicou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.
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João Pessoa prossegue campanha contra Covid-19 vacinando todos os públicos neste sábado
Imagem Secm/JP
A Prefeitura de João Pessoa mantém, neste sábado (7), sua campanha de vacinação contra a Covid-19 imunizando todos os públicos a partir dos cinco anos. A vacinação vai ocorrer em algumas unidades de saúde da família, no Centro Municipal de Imunizações (CMI) e no Mangabeira Shopping.
Além da D1 e D2 para crianças de 5 a 11 anos, estão disponíveis também a primeira dose para o público 12+ e a segunda dose da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose a população com idade a partir de 18 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose é destinada para os indivíduos imunossuprimidos e idosos a partir dos 60 anos, que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.
Agendamento – Apenas o público 60+ que vai tomar a quarta dose precisa realizar o agendamento, que pode ser feito a partir das 19h desta sexta-feira (6), pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.
Documentação exigida – Para D1, D2 e D3 é necessário documento oficial com foto, Cartão SUS ou CPF e comprovante de residência em João Pessoa, além do cartão de vacinação caso não seja a primeira dose. Já para a D4 é preciso apresentar também uma comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.
Confira a relação dos postos de vacinação neste sábado (7):
Crianças de 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac e Pfizer
2ª dose: Coronavac e Pfizer (60 dias)
– Centro Municipal de Imunizações (Torre) – 8h às 12h
A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: Imunossuprimidos e Idosos 60+ (com agendamento)
8h às 12h
Distrito Sanitário I
USF Nova Conquista
USF Saúde e Vida
Distrito Sanitário II
USF Qualidade de Vida
USF Estação Saúde
Distrito Sanitário III
USF Valentina Integrada
USF Nova Esperança
Distrito Sanitário IV
USF Ilha do Bispo
USF Roger Integrada
Distrito Sanitário V
USF São José
USF Altiplano Integrado
Drive (sem agendamento)
Mangabeira Shopping – 8h às 16h
Com Secom-JP
Ruy Carneiro destaca investimentos de R$ 13,6 milhões em Pedras de Fogo e garante recursos para nova escola no município
O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) participou das comemorações pelos 69 anos emancipação política de Pedras de Fogo. Na ocasião, o parlamentar destacou a destinação de mais de R$ 13,6 milhões de investimentos para o município e participou da entrega de obras e reformas.
Durante a reinauguração do Colégio Municipal Waldecyr Cavalcanti de Araújo Pereira, Ruy reforçou a importância da educação e ressaltou que destinou mais de R$ 8,2 milhões para esse segmento na cidade.
“Muitas pessoas me conhecem pelo forte trabalho realizado na saúde, mas aqui em Pedras de Fogo a educação também é uma área que nós temos tratado com o maior carinho. Além das inaugurações de hoje, nosso mandato também vai presentear a população com uma nova escola. Já consegui os recursos por meio do FNDE e tenho certeza que esse novo equipamento vai ajudar a transformar muitas vidas”, afirmou o deputado.
O prefeito Manoel Júnior mais uma vez agradeceu pela parceria e garantiu que esse trabalho conjunto é fundamental para o desenvolvimento do município. “Agradecer pela atenção e o compromisso que o meu amigo Ruy tem comigo e com toda a população da nossa cidade. É com muita alegria e reforçando o compromisso com o trabalho, que nós já estamos trabalhando no projeto dessa nova escola, ampliando ainda mais as ações na nossa educação”, agradeceu o gestor municipal.
No início da tarde, o parlamentar participou da inauguração da nova garagem municipal. O equipamento vai abrigar os carros oficiais, tratores e ônibus escolares que pertencem à gestão. No espaço, também vai funcionar uma oficina mecânica para reparo desses veículos.
Com Assessoria
Câmara do TCE nega recurso de ex-secretário e mantém procedência de denuncia contra Governo do Estado por contratações irregularidades
Em sessão ordinária híbrida nesta quinta-feira (05), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB, negou provimento ao recurso interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, contra a decisão da Corte, que julgou procedente denúncia formulada pelo Ministério do Trabalho, a respeito de irregularidades na contratação de pessoal pelas organizações sociais admitidas pelo Estado.
Na decisão, o TCE responsabilizou o ex-secretário e os representantes das Organizações Sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), que foram multados individualmente, cada um, em R$ 5.000,00. As organizações foram contratadas pela Secretaria de Educação para prestar serviços de apoio no âmbito da educação no Estado.
Em seu voto, aprovado à unanimidade, o relator do processo (19426/18), conselheiro Nominando Diniz Filho, lembrou as eivas remanescentes e que motivaram a decisão atacada, e destacou, entre as irregularidades concernentes à contratação de pessoal, a falta de publicação do regulamento de pessoal da OS, ausência de divulgação do processo seletivo no sítio eletrônico da organização ou meios de comunicação e o direcionamento das contratações.
O conselheiro relator enfatizou que não há argumentos para se afastar a responsabilidade solidária do recorrente, reiterando que o gestor público deve zelar pelo cumprimento aos princípios constitucionais de moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. “Os encargos de pessoal decorrentes de gestão são suportados por verbas públicas e destinados ao atendimento de necessidades públicas”, observou ele, ao acompanhar o entendimento manifestado pela subprocuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Elvira Samara Pereira.
Reforça o relator que as contratações de pessoal pelas organizações sociais podem ser efetivadas por meio de processo seletivo simplificado, admitindo-se também que não se aplica às Organizações Sociais a obrigatoriedade do concurso público, mas é exigido o processo de seleção de pessoal conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.
Composição – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 2910ª sessão ordinária híbrida para apreciar uma pauta com 161 processos. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Ascom TCE-PB