O Pleno do Tribunal de Contas do Estado adiou para a próxima segunda-feira (02), às 9h, a apreciação das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2019. O pedido foi feito pelo Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, que alegou compromisso inadiável já assumido anteriormente. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, levou o requerimento à apreciação do Pleno.

As contas anuais do Governador João Azevedo Lins Filho estavam agendadas para esta quinta-feira (28), às 9hs, em sessão extraordinária. O conselheiro relator (Proc. nº TC 05959/20) explicou que o Procurador justificou por meio de documentos anexados ao requerimento nº 4004/22. Reiterou que o processo já conta com Parecer Ministerial e está devidamente instruído para análise em plenário.

Consta no relatório técnico do Tribunal de Contas a verificação dos limites constitucionais, execução orçamentária, balanços e demonstrações financeiras, bem como outros subsídios que concorram para o conjunto de elementos que possam influir no parecer conclusivo. O relatório é submetido ao gestor para eventual defesa. Após última análise, vai ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.

Com base nos estudos das unidades técnicas da casa, bem como no Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, o relator encaminha seu voto, que será submetido ao Pleno, em sessão extraordinária. É elaborado o parecer prévio favorável ou não, sobre as contas do Governador. Este parecer é votado pelos conselheiros do TCE, e na sequência, encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo das contas.

Com Ascom TCE-PB

A partir desta quinta-feira (28), a Prefeitura de João Pessoa irá ampliar a campanha de vacinação contra a gripe para todos os grupos prioritários. Além dos idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde, poderão receber o imunizante crianças a partir dos seis meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas, professores, dentre outros grupos determinados pelo Ministério da Saúde. O chamamento segue também para a vacina que previne contra o sarampo.

As vacinas estão sendo ofertadas em todas as salas de vacinas da rede municipal, localizadas nas unidades de saúde da família (USF), nas Policlínicas Municipais e no Centro Municipal de Imunizações (CMI), no bairro da Torre, no horário integral de funcionamento de cada serviço.

“Reforçamos o chamamento e convocamos para que todos os grupos prioritários procurem um serviço de saúde e coloque suas vacinas em dia. Principalmente os pais e responsáveis das crianças menores de cinco anos, para além de colocar em dia a do sarampo, atualizar também o cartão de vacinação da criança com outras doses dos imunizantes de rotina. Estamos vivendo um momento que não podemos relaxar e, comprovadamente, a vacina é um instrumento muito eficiente na prevenção de doenças”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde.

Grupos de risco – Fazem parte do grupo prioritário as pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de 6 meses até 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional e profissionais das forças de segurança e salvamento (policiais, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas).

Documentação – Para vacinação, é importante levar, além do cartão de vacina, os documentos comprobatórios de cada grupo. Os profissionais que se enquadram na ampliação dos grupos prioritários deverão apresentar documento de identificação com foto e comprovante (declaração, carteira do conselho de classe ou contracheque) de vínculo com a empresa ou instituição onde atua. Já grupos com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais deverão apresentar laudo médico.

Dia D – No próximo sábado (30), será realizado o ‘Dia D’ de Mobilização Nacional de Vacinação contra Sarampo e Influenza. A abertura oficial acontecerá no Busto de Tamandaré, na Praia de Tambaú, a partir das 8h.

Locais para vacinação:

– 7h às 11h e das 12h às 16h
Unidades de Saúde da Família (USF)

– 8h às 16h
Centro Municipal de Imunizações (CMI), na Av. Rui Barbosa, Torre

– 8h às 17h
Policlínicas Municipais de Saúde

CAMPANHA CONTRA COVID-19 PROSSEGUE NESTA SEXTA-FEIRA

Contra Covid-19
Prefeitura de João Pessoa segue imunizando todos os públicos a partir dos 5 anos

Allan Hebert

A Prefeitura de João Pessoa segue com sua campanha de vacinação contra a Covid-19, nesta quinta-feira (28), imunizando todos os públicos a partir dos 5 anos de idade sem a necessidade de agendamento. A população poderá se imunizar em vários postos espalhados pela cidade, das 8h às 22h.

Além de crianças de 5 a 11 anos, estão disponíveis também primeiras doses para o público 12+, além de segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose a população com idade a partir de 18 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose é destinada para os indivíduos imunossuprimidos e idosos a partir dos 80 anos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação exigida – Crianças de 5 a 11 anos precisam levar Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças que tenham comorbidades ou deficiência também precisam apresentar laudo ou declaração médica que comprovem a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4, é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Confira a relação dos postos de vacinação nesta quinta-feira (28):

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunizações (Torre) – 8h às 16h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Todas as salas de vacinas nas USFs – 8h às 11h
(com exceção das USFs Cruz das Armas IV, Bessa, Mandacaru VII, Ipês, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Timbó I e Costa e Silva)

– Mangabeira Shopping (pedestre) – 8h às 16h

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Todas as salas de vacinas nas USFs – 8h às 11h
(com exceção das USFs Cruz das Armas IV, Bessa, Mandacaru VII, Ipês, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Timbó I e Costa e Silva)

– Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá) – 8h às 12h

– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 18h às 22h

Idosos 80+ (4ª dose – sem agendamento)

– Todas as salas de vacinas nas USFs – 8h às 11h
(com exceção das USFs Cruz das Armas IV, Bessa, Mandacaru VII, Ipês, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Timbó I e Costa e Silva)

– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h

Com Secom-JP

Prefeito Sérgio Garcia (Imagem Reprodução)

Restando poucos meses para as eleições, o prefeito de Vista Serrana, Sérgio Garcia (MDB), anunciou agora a pouco o rompimento político com o deputado federal Wellington Roberto (PL). A decisão atinge também o deputado estadual Caio Roberto, filho de Wellington, que seria beneficiado com os votos do grupo comandado pelo gestor.

O rompimento teria ocorrido, segundo o prefeito, pelo descumprimento de compromissos assumidos pelo deputado. “Não é brincadeira. Um ginásio licitado há um ano e quatro meses e até agora o dinheiro não foi liberado. Então, para que manda licitar?”, questionou o prefeito.

Wellington Roberto perdeu mais um prefeito (Imagem Reprodução da Internet)

• Essa teria sido apenas uma das muitas obras prometidas pelo deputado e não concretizadas por falta de liberação de recursos de emendas parlamentares. “Temos que ter palavra e cumprir o prometido porque o povo cobra. Se não pode cumprir, não prometa”, afirmou Sérgio Garcia, em recado endereçado ao deputado.

Parece que a coisa foi feia.

O desenvolvimento e as ações voltadas para as cidades paraibanas estiveram entre os destaques da pauta do deputado federal Ruy Carneiro (PSC) nessa terça-feira (26), em Brasília. O parlamentar recebeu em seu gabinete prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, que estiveram na capital federal para a 23ª Marcha em Defesa dos Municípios.

“Aproveitamos essa oportunidade para receber os amigos e reforçar o compromisso com todos aqueles que vêm nos ajudando a construir uma Paraíba melhor. São representantes de muitas cidades que estão aqui em busca de melhorias efetivas para as suas regiões. Eles sabem que sempre podem contar com o meu apoio”, declarou Ruy.

O deputado federal se reuniu com Cilinha Dias, prefeita de Riachão do Poço; Matheus Bezerra, prefeito de Bananeiras; Tarcísio Saulo, prefeito de Gurinhém; Nen, prefeito de Arara; Bá Barros, vice-prefeito de Pedras de Fogo; Ailton Filho, secretário de governo de Pedras de Fogo; Tiago Lisboa, prefeito de Capim; Manoel Veloso e José Gomes, vereadores de Capim; Linzinho, prefeito de Natuba; Noel Gomes e Maria Cecília, vereadores de Natuba; Antônio de Eloi, prefeito de Sertãozinho; Roni Vieira, vereador de Sertãozinho; Josilda Macena, prefeita de Araçagi; Kalyne Macena, chefe de gabinete da prefeitura de Araçagi e a deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

A programação da Marcha segue até esta quinta-feira (28) e conta com a realização de palestras, debates, painéis técnicos e visita ao STF. De acordo com a organização do evento, a estimativa de público é de cerca de oito mil pessoas.

Ministro OG Fernandes (Imagem divulgação STJ)

O ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores em desfavor de diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em desdobramento da Operação Ragnarok. Também foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do estado da Bahia e autorizado o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das informações obtidas a partir das medidas decretadas.

A investigação da Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes na contratação direta, efetuada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), junto a empresa em tese sem qualificação técnica, para aquisição de 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam nas ações e combate à pandemia de Covid-19.

O pedido de aprofundamento das investigações foi apresentado pela PF, e chancelado pelo Ministério Público Federal, para desvendar aparente engrenagem criminosa com diversas ramificações e envolvimento de grande número de pessoas, inclusive autoridades públicas.

O ministro Og Fernandes observou que a medida se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação das provas, uma vez que se trata de ilícitos praticados por pessoas com conhecimento jurídico, entre os quais lavagem de capitais que, em sua própria essência, envolve a ocultação da natureza, origem e localização de recursos financeiros.

Com STJ

Gervasio Maia (Imagem Reprodução)

O deputado federal Gervásio Maia foi indicado para vice-liderança da bancada do PSB na Câmara. Na ocasião, o parlamentar afirmou que defenderá os princípios socialistas e uma união das forças progressistas para fazer frente à crescente onda conservadora representada pelo governo Bolsonaro.

“Para nós é uma honra receber essa missão dada pelo meu partido e poder continuar atuando na resistência contra os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro”, ressaltou Gervásio.

Gervásio Maia também assume, mais uma vez, a titularidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, umas das mais importantes na análise de proposituras na Câmara. A Comissão tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação, a exemplo de projetos de leis e de emenda constitucional.

Com Clickpb

Imagem Secom/JP

Das 8h às 22h. Este é o horário que a Prefeitura de João Pessoa mantém equipes de plantão para vacinar a população contra a Covid-19, nesta quarta-feira (27). Vale ressaltar que não é necessário fazer o agendamento

Estão disponíveis a primeira dose a partir dos 5 anos, além da segunda dose da Coronavac (28 dias após a D1), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Já a D3 é para o público 18+ (120 dias após a D2), imunossuprimidos (28 dias) e trabalhadores de saúde (120 dias). A D4 é destinada para os indivíduos imunossuprimidos e idosos a partir dos 80 anos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação exigida – Para D1, D2 e D3 é necessário documento oficial com foto, Cartão SUS ou CPF e comprovante de residência em João Pessoa, além do cartão de vacinação caso não seja a primeira dose. Já para a D4 é preciso apresentar também uma comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Confira a relação dos postos de vacinação nesta quarta-feira (27):

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunizações (Torre) – 8h às 16h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Todas as salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (pedestre) – 8h às 16h

A partir de 12 anos
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Todas as salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá) – 8h às 12h
– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 18h às 22h

Idosos 80+ (4ª dose – sem agendamento)
– Todas as salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h.

*(exceção das USFs: Cruz das Armas IV, Bessa, Padre Hildon Bandeira, Mandacaru VII, Ipês, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Timbó I e Costa e Silva)

Com Secom-JP

Imagem Dinheiro/Internet

A Prefeitura de João Pessoa paga os salários referentes ao mês de abril nesta quinta (28) e sexta-feira (29). As Secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) definiram o calendário de pagamentos nesta terça-feira (26) e todos os servidores recebem dentro do mês trabalhado, assim como tem ocorrido desde janeiro do ano passado.

De acordo com a programação da equipe financeira da Prefeitura, os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal (IPM) recebem seus proventos nesta quinta-feira (28). Já na sexta-feira (29), os pagamentos estão programados para os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira para colher provas em uma investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo consórcio de governadores do Nordeste.

Os investigadores cumprem 14 mandados de busca e apreensão contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema, na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos, que nunca foram entregues. Rui Costa já negou irregularidades na sua atuação. Não há mandados contra governadores na operação.

A apuração mira em um contrato feito pelo consórcio, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. A suspeita é dos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.

Uma operação chegou a se deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia, mas o caso foi enviado ao STJ depois que surgiram indícios da participação de Rui Costa nos fatos.

Com O Globo