Hugo Motta (Imagem Reprodução da Internet

A corrida pela presidência da Câmara dos Deputados, que acontecerá em fevereiro de 2025, já tem um nome consolidado: o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Com o anúncio de apoio oficial da bancada do Partido Social Democrático (PSD), a candidatura de Motta se tornou praticamente irreversível. Ele é o grande favorito na disputa e deverá ser eleito por aclamação, dada a ampla aliança política que construiu ao longo dos últimos meses.

O apoio do PSD, uma das maiores legendas vencedoras nas eleições municipais de 2024 e presidida por Gilberto Kassab, foi formalizado nesta quarta-feira (13), com a retirada da candidatura de Antonio Brito (PSD-BA), que até então concorria ao cargo. Em uma coletiva de imprensa, Brito anunciou a decisão de sua bancada, que, por unanimidade, optou por apoiar a candidatura de Hugo Motta à presidência da Casa. A retirada de Brito abre caminho para uma vitória sem concorrência substancial para Motta.

“Essa é uma decisão da bancada do PSD, foi uma posição majoritária da bancada. Eu retirei minha candidatura para que possamos dar sequência a esse processo e apoiar Hugo Motta, que já conta com a adesão de diversas lideranças da Casa”, declarou Antonio Brito, ao lado do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

A Força da Aliança

Com o apoio formal do PSD, Hugo Motta já conta com a adesão de 16 partidos, incluindo grandes legendas como PP, PL, PT, PCdoB, PV, PRD, Rede, Solidariedade, Cidadania, PSDB, PSB, PDT, MDB, Podemos e, agora, o PSD. Somadas, essas siglas representam 429 parlamentares, um número que garante a Motta uma vitória tranquila, visto que para ser eleito presidente da Câmara é necessário alcançar 257 votos.

A vitória de Motta está praticamente assegurada, pois ele já possui uma base de apoio sólida, e sua candidatura tem o respaldo do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desempenhou papel fundamental na articulação do apoio dos partidos e na consolidação do nome de Motta.

Caminho Aberto para a Presidência

Com a retirada de Brito e a união de tantas legendas ao redor de sua candidatura, Hugo Motta se coloca como o candidato único para a presidência da Câmara. Isso demonstra a força de sua liderança e a confiança que a maioria dos parlamentares deposita em sua capacidade de comandar a Casa no próximo período legislativo.

A eleição, que ocorrerá em fevereiro de 2025, deve ser um mero formalismo, já que a candidatura de Hugo Motta é apoiada por uma ampla maioria na Câmara, o que torna sua eleição quase uma certeza.

Com o apoio de uma coalizão política expressiva e a condução de um trabalho de articulação que agradou tanto a base governista quanto a oposição, Hugo Motta está em vias de alcançar o cargo mais importante da Câmara dos Deputados, preparando-se para assumir a presidência com o respaldo de uma grande parte do Congresso Nacional.

Com conexãopb

O governador em exercício da Paraíba, Adriano Galdino, inaugurou, neste sábado (16), a reforma e restauração da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) de Ensino Fundamental e Médio Padre Jerônimo Lawen, na cidade de Santa Luzia, no Sertão do estado.

Com um investimento de mais de R$ 4 milhões, a reforma contemplou a modernização e adequação das instalações da unidade de ensino, que atende centenas de alunos na região.

Segundo Adriano Galdino, a melhoria da infraestrutura escolar reflete o compromisso do Governo da Paraíba com a educação. “Parabenizo o governador João Azevêdo por essa iniciativa, por esse compromisso com a Educação Pública, o secretário de Educação, Wilson Filho, que tem feito um excelente trabalho, que tem feito realmente a diferença enquanto secretário. Que Deus possa abençoá-los para que cada vez mais eles possam fazer uma educação de qualidade na nossa Paraíba”, ressaltou Galdino.

As reformas envolveram todos os espaços da escola, garantindo maior funcionalidade e conforto para alunos, professores e funcionários, incluindo melhorias em 15 salas de aula, oito laboratórios, biblioteca, cozinha, refeitório, sala dos professores e diversos outros ambientes essenciais para o bom funcionamento da escola.

Entre as melhorias realizadas, destaca-se, ainda, a recuperação do ginásio poliesportivo, um dos maiores e mais utilizados do Estado, além da construção de novos vestiários e a instalação de banheiros adaptados para Pessoas com Deficiência (PCD).

Uma das maiores intervenções de infraestrutura educacional realizadas pelo Governo do Estado nos últimos anos, passando por uma transformação completa, com melhorias que incluem, ainda, a implantação de uma subestação elétrica e a construção de um reservatório de água.

“É uma honra estar recebendo o governador em exercício Adriano Galdino, para inaugurar uma escola que foi ampliada, que foi restaurada, que está bonita e que vai beneficiar tantos estudantes na nossa cidade. Fui estudante aqui e hoje a gente vê o quanto a escola foi melhorada. Então, Santa Luzia hoje, nesse dia 16 de novembro de 2024, está de parabéns por essa obra tão importante”, resumiu o prefeito José Alexandre de Araújo (Zezé).

A solenidade também foi acompanhada pela primeira-dama Lúcia Lira, pelo vice-prefeito Francisco Seráphico (Chicão); pelo deputado estadual João Gonçalves; pelo secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, além de vereadores do município, funcionários e professores da escola.

Visitas ao Samu e creche – Em seguida, o governador em exercício Adriano Galdino, participou de uma visita ao Samu da cidade de Santa Luzia, que está em fase de acabamento, e também à creche Maria Luiza de Araújo, construída pelo Governo da Paraíba por meio do convênio com a Prefeitura (Programa Paraíba Primeira Infância). As duas obras serão inauguradas, oficialmente, no dia 24 deste mês, aniversário da cidade Santa Luzia.

Na ocasião, o secretário Wilson Filho ressaltou a prioridade do Governo com a educação. “Esta é uma gestão que tomou como decisão de governo melhorar a área da educação. E isso só pode acontecer com sensibilidade e investimentos. É uma questão de prioridade e nós, da equipe da Educação, trabalhamos permanentemente para proporcionar o melhor à toda população”, destacou.

Lucilene Meireles e Jô Vital

O prefeito Cícero Lucena participa, desde a quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, de um encontro do G20, fórum que reúne os principais países industrializados e emergentes para discutir, entre outros temas, a estabilidade econômica global e as mudanças climáticas. O evento segue até a próxima terça-feira (19).

Acompanhado pelo secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, o gestor está reunido com líderes e representantes de países para debater questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e políticas ambientais, entre eles, Maurício Guerra, diretor de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“Esse debate do G20, com a participação dos Municípios, é uma demonstração de que cada vez mais se consolidam as ações através dos Municípios que é exatamente onde a população vive, onde a população mora, que encontra os problemas e busca as soluções. Eu fico muito feliz com essa conscientização internacional da importância dos Municípios na busca da solução dos problemas da sua população”, declarou o prefeito neste sábado (16).

Welison Silveira também ressaltou a relevância do evento. “É um momento de articulação e oportunidades intergovernamental diante de atores globais, em que a cidade de João Pessoa tem a oportunidade de apresentar a sua política de sustentabilidade, de conformidade climática, em que vários cenários do Plano de Ação Climática de João Pessoa são realçados e toda a sua política de conformidade climática”, disse.

O secretário afirmou que o prefeito Cícero Lucena é um líder político diante de outros atores, como o prefeito Eduardo Paes, ao lado da Frente Nacional dos Prefeitos e outras entidades a nível internacional. “Também é uma oportunidade de buscar financiamento climático para medidas de resiliência e mitigação ao combate ao aquecimento global. O papel dos Municípios é muito importante em relação à efetivação dessa política considerando que é onde as pessoas vivem, onde a realidade acontece”, acrescentou o secretário municipal do Meio Ambiente.

Cícero Lucena participa a convite da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, dentro da programação voltada para as cidades, com agendas oficiais e paralelas ao evento. O U20 (Urban 20 – iniciativa de diplomacia das cidades) reúne representantes das cidades dos estados-membros do G20 para formar uma posição comum e construir recomendações para a presidência do G20 e para os chefes de estado que aprimorem o papel das cidades como centros econômicos e políticos globais.

O encontro do G20 conta com a presença de representantes de diversas nações, que discutem estratégias globais para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a promoção de um desenvolvimento sustentável que respeite as diversidades culturais e ambientais de cada região.

A participação dos representantes de João Pessoa no evento internacional reafirma o compromisso da gestão em buscar soluções efetivas para os desafios ambientais, promovendo um futuro mais sustentável para todos.

G20 – O Grupo dos 20 (G20) é um fórum que reúne os principais países industrializados e emergentes para discutir sobre a estabilidade econômica global, dialogando sobre políticas nacionais e cooperação internacional com as instituições econômico-financeiras internacionais, tratando principalmente de temas como crescimento econômico, comércio internacional e regulamentação do mercado financeiro, mudanças climáticas, mercado de trabalho, tecnologia, refugiados.

Com Secom/JP

O governador em exercício Adriano Galdino visitou, na tarde desta sexta-feira (15), as obras de construção do Hospital e Maternidade Dr. Antônio Luiz Coutinho, no município de Pocinhos. A perspectiva é de que o Hospital seja inaugurado no dia 10 de dezembro, data que marca o aniversário do Município.

A implantação do Hospital Regional de Pocinhos inclui um amplo projeto de infraestrutura, aquisição de equipamentos modernos e dimensionamento adequado de recursos humanos. O hospital passará a oferecer atendimento integral ao paciente da região, com uma maternidade equipada com Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos. Além disso, contará com um centro cirúrgico preparado para realizar cirurgias de alta complexidade e serviços de medicina de emergência, cirurgia geral, pediatria e obstetrícia.

O investimento anual para a regionalização do Hospital de Pocinhos é de R$ 17,9 milhões. Já o custo mensal de manutenção da unidade de saúde será de R$ 3,5 milhões.

De acordo com o governador em exercício Adriano Galdino, a construção do Hospital Regional é a realização de um antigo pleito do povo de Pocinhos, que queria uma melhor saúde pública não só para o município, mas para toda a Região. “Este é um sonho do povo de Pocinhos e das cidades vizinhas, sempre atendidas por esse hospital, que agora se transforma em Hospital Regional. Este vai atender às cidades de Areal, Montadas, Puxinanã, uma parte de Esperança, Oliveiros, Algodão de Jandaíra, e até um pedaço de Campina Grande, ali próximo à Rodoviária Federal”, observou o governador em exercício, que é filho natural de Pocinhos.

Adriano agradeceu ao governador do Estado, João Azevêdo, pela sensibilidade em atender esse pleito que vai beneficiar toda a Região, bem como ao secretário de Saúde do Estado, Arymatheus Reis, que também participou da visita. “Se Deus nos permitir, este será o maior presente que a cidade de Pocinhos e seu povo vai receber no dia do aniversário do Município, comemorado no dia 10 de dezembro”, reforçou o governador em exercício.

Já a prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, também participou da visita às obras do Hospital Regional. Ela ressaltou que a construção é um sonho. Eliane observou que o governador em exercício Adriano Galdino ocupa pela segunda vez o cargo “e quem sabe, na terceira será de fato”, através do voto direto. “Deus é quem sabe do nosso destino. Mas é uma alegria muito grande ver esse menino que vendia, até então, confeito pelas ruas de Pocinhos, foi garçom no Clube da cidade e hoje retorna a sua terra como governador interino”, afirmou.

O secretário de Saúde do Estado, Arymatheus Reis, disse que todos os equipamentos destinados para aquela unidade de saúde são novos, adquiridos pela própria Secretaria da Saúde. “Esse hospital realmente nasce novo, reformado, pronto, climatizado, com rede de oxigênio. Aqui nós teremos Pronto Atendimento em Pediatria, em Clínica Médica, Enfermaria Pediátrica, Enfermaria Adulto e uma Ala Verde”, afirmou.

Arymateus disse, ainda, que essa é a primeira fase das obras do Hospital Regional de Pocinhos. Segundo ele, o objetivo é que, até o final do ano de 2025, seja instalado todo o complexo com mais as três salas de Centro Cirúrgico e a UTI Adulto.

Nominando Diniz preside TCE (Imagem Reprodução TCE/PB)

O Tribunal de Contas do Estado vai reunir, no próximo dia 18 de novembro – no plenário Ministro João Agripino Filho, especialistas na temática indígena, para consolidar a Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas aos povos indígenas na Paraíba. Na oportunidade, os participantes, entre os quais, gestores de secretarias estaduais e órgãos federais, prefeitos, IPHAEP, IPHAN-PB, FUNAI, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, poderão oferecer sugestões para a matriz, envolvendo patrimônio cultural, políticas públicas e setoriais.

Para isso, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, está encaminhando ofícios aos gestores e demais participantes, convidando-os para a apresentação em painel de referência, visando à validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional, que acontecerá das 8h30 às 12h00. A matéria que envolve a Matriz de Achados foi elaborada pelo GAOP/DIAFI e está sendo tratada no Processo TC N. 03867/2023, que tem como Relator o Conselheiro Arnóbio Viana.

As informações iniciais para a Matriz foram coletadas pela equipe de Auditoria, junto aos jurisdicionados, especialistas, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, além de realizar inspeções in loco, por amostragem, em escolas estaduais indígenas e escolas das redes municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto e Conde, como também em Unidades Básicas de Saúde Indígena do DSEI Potiguara e UBS sob a gestão dos municípios.

No convite aos participantes, o conselheiro Nominando Diniz reiterou a importância do evento, e pontuou para que o procedimento em apreço atinja a sua máxima amplitude, tendo por objetivo a aferição do desempenho do Poder Público no trato dos programas, processos e atividades administrativas voltados aos povos indígenas existentes na Paraíba.

Participantes – Foram convidados Especialistas na temática indígena, Gestores das Secretarias Estaduais de Cultura (SECULT), de Desenvolvimento Humano (SEDH), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), da Educação (SEE), da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEIRH), da Saúde (SES) e do Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE).

Também os dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP); Gestores das Prefeituras Municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mataraca, Conde e João Pessoa; Membros do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Refugiadas, Apátridas e Migrantes (Titular da SEDH-PB. Entre os gestores de órgãos federais estão incluídas a Coordenadoria Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI/CR João Pessoa), Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DSEI Potiguara) e Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-PB), além de Lideranças e Representações Indígenas.

Com Ascom/TCE-PB

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (13), no Plenário “Deputado José Mariz”, para discutir o Projeto de Lei n° 2.946/2024, de autoria do Exectivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025). O deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, conduziu os trabalhos.Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, fez uma exposição do projeto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.

“Nós recuperamos a nossa capacidade de investimento, até por conta da gestão fiscal dos últimos anos do Governo do Estado. Vamos conseguir, de partida, destinar algo em torno de R$ 2,1 bilhões para investimentos públicos e também faremos a correção do duodécimo dos poderes e órgãos autônomos, tal como foi acordado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada por esta Casa”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, as emendas parlamentares impositivas tiveram um acréscimo no seu percentual para 0,90% da receita corrente líquida do Estado, perfazendo um total em torno de R$ 168 milhões, o que equivale a R$ 4,6 milhões para cada parlamentar. Lembrando que no ano passado, o percentual era de 0,80%, com um montante e R$ 130 milhões.

O deputado Branco Mendes, relator da LOA, observou que a proposta da audiência pública foi de ouvir as reivindicações de todos os segmentos da sociedade e debater, de forma a chegar em dezembro com a peça orçamentária final montada e aprovada, para o ano de 2025. “Contamos aqui com representantes Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Associação dos Magistrados da Paraíba, Universidade Estatual da Paraíba, entre outros segmentos para que nós possamos ouvir as suas reivindicações e debater quais as necessidades destes poderes e entidades”, observou o relator.

O presidente da Comissão de Orçamento, Jutahy Meneses, explicou que a LOA está na fase de realização das audiências públicas, que marca um momento de diálogo com todas as partes interessadas na elaboração do orçamento. “Esse é o momento de diálogo com todos os servidores, os representantes de todas as categorias que estão aqui presentes, participando dessa audiência pública, cumprindo com o que diz o regimento da Casa”, ressaltou.

Também participaram das discussões os deputados George Morais, Dr. Romualdo e Luciano Cartaxo; e representantes de poderes e órgãos como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), além de entidades civis como a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Associação dos Policiais Civis (ASPOL), Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Associação dos Docentes da UFPB (ADUEPB) e Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE), entre outras.

Com ALPB