A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), a 13ª Sessão Ordinária Itinerante, que aconteceu no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos no município de Pocinhos, Agreste paraibano. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e encerraram o ano legislativo.

O texto enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado estima a Receita da Paraíba para o próximo ano no mþontante de R$ 25.109.328.413,00 (vinte e cinco bilhões, cento e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e treze reais), e fixa despesa em igual valor.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Jutay Menezes ressaltou o processo democrático através do qual foi construída a peça orçamentária para o ano de 2026, ouvindo todos os setores da sociedade paraibana. “Avalio de forma muito positiva. Nós, da Comissão de Orçamento, convidamos sempre a sociedade civil organizada, os sindicatos, as associações e com o próprio governo presente, através do secretário de Estado Gilmar Martins. Acredito que essa proposta que foi votada é aquilo que pode atender às demandas do povo paraibano e dos servidores público”, declarou Jutay.

O relator da LOA 2026, deputado Branco Mendes destacou que a Assembleia seguiu de forma rigorosa todos os critérios necessários para a elaboração da peça orçamentária do Poder Executivo, ouvindo todos os poderes, autarquias, entidades representantes do funcionalismo público estadual, assim como, a sociedade civil organizada, com o objetivo, segundo o parlamentar, de manter o equilíbrio financeiro do estado e permitir investimentos que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

“A análise aprofundada confirma a integral conformidade do projeto com os mais rigorosos pringcípios orçamentários e a legislação vigente estabelecendo um sólido arcabouço fiscal para o Estado. Este montante representa um crescimento nominal de 14,58% em relação ao exercício fiscal anterior, sinalizando uma trajetória de robustez econômica, que se reflete em um equilíbrio fiscal primoroso e um planejamento apurado, alinhando às prioridades estratégicas do Estado visando assegurar a implementação eficaz de políticas públicas e implantação e ampliação de investimentos que impulsionem o desenvolvimento social e econômico”, explicou Branco.

Com relação às Emendas Parlamentares Impositivas, Branco esclareceu que foram apresentadas proposições que somam o valor total de R$ 283,9 milhões, o que corresponde exatamente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida apurada pelo Estado no ano de 2024. “Estes recursos são destinados a ações e programas específicos, conforme a prerrogativa dos parlamentares. importante ressaltar que, de acordo com as normativas vigentes, 50% desse valor será obrigatoriamente aplicado na saúde pública, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais à população”, afirmou.

PRESIDENTE ADRIANO GALDINO

Ao anunciar o encerramento do ano legislativo, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino parabenizou a todos os parlamentares pelo compromisso assumido e cumprido com o povo paraibano, ouvindo as demandas da população e apresentando matérias que tem contribuído diariamente com a melhoria da qualidade de vida do povo. “Cada vez mais, estamos todos nós imbuídos em fazer para os paraibanos e paraibanas uma Paraíba melhor e mais justas para todos”, comemorou o presidente.

Com ALPB

Quatorze prefeitos paraibanos firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), com o Tribunal de Contas do Estado, o Pacto de Adequação de Conduta, pelo qual se obrigam a cumprir o limite de contratos de servidores por excepcional interesse público estabelecido em 30% do volume dos efetivos, como determina a Resolução Administrativa nº 04/2024 editada pela Corte.ñ

A RN nº 04/2024 busca, também, o disciplinamento das terceirizações realizadas pelos organismos sob jurisdição do TCE. O limite de 30% de temporários, em relação ao quadro dos servidores permanentes, serve ao cumprimento de normas legais e constitucionais que regem tais contratações. A fim de reforçar o cumprimento dessas normas, o TCE já havia celebrado acordo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba e com a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diz a primeira cláusula atinente à razão do documento: “Este Pacto tem por objetivo a adequação das contratações temporárias realizadas pelos prefeitos atuais, bem como por gestões anteriores, aos limites estabelecidos na RN nº 04/2024 do TCE-PB, em especial ao artigo 6º, que determina que o quantitativo dos contratados a título temporário não ultrapasse os 30% do total de servidores efetivos do quadro municipal”.

Durante a vigência do Pacto não serão permitidas novas contratações por excepcional interesse público. Além disso, o TCE vai acompanhar a situação nos municípios, durante a vigência do Pacto, mediante a realização de auditorias especiais de pessoal, “no momento em que julgar necessário”. A fiscalização alcançará outras modalidades de contratação, em especialmente, na forma de Microempreendedor Individual (MEI).

Os organismos parceiros – Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Paraíba e Procuradoria Regional Eleitoral – serão permanentemente cientificados de eventuais descumprimentos do Pacto de Conduta celebrado com os prefeitos “para adoção de medidas que entenderem cabíveis”. No âmbito do TCE, os descumprimentos acarretarão sanções administrativas e financeiras, “com potencial impacto no julgamento de cada prestação de contas”.

O levantamento das folhas de pagamento dos municípios paraibanos resultou da Auditoria Temática nº 04/2025, ao cabo da qual demonstrou-se “a contínua e excessiva contratação de temporários para atendimento excepcional de interesse público”.

RELAÇÃO – Assinaram o Pacto de Adequação dos Contratados, na manhã desta quarta-feira, os prefeitos de Aroeiras (Domingos Marques Barbosa Filho), Caiçara (Tarcísio Alberto Lopes Soares), Cajazeiras (Maria do Socorro Delfino Pereira), Camalaú (Ubirajara Antonio Pereira Mariano), Caraúbas (Nerivan Álvares de Lima), Jericó (Kadson Valberto Lopes Monteiro), Marizópolis (Lucas Gonçalves Braga).

Também, os de Nova Palmeira (Antonio Orlando Pereira de Araújo), Parari (Genival Alves de Queiroz Filho), Pilar (Patrícia Rodrigues Silva Oliveira de Farias), Pitimbu (Adelma Cristovam dos Passos), Remígio (Luís Cláudio Régis Marinho), São José dos Cordeiros (Felício Kelmo Almeida Queiroz) e Sossego (Vanusa da Paz Medeiros).

Com Ascom TCE/PB

Conselheiro André Karlo e deputada Chica Motta

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) participou, na manhã desta sexta-feira (12), de reunião promovida pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para apresentação dos indicadores do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa que vem consolidando a atuação integrada entre instituições estaduais, municípios e sociedade civil na proteção de crianças de zero a seis anos de idade.

O encontro aconteceu no Espaço Cidadania Digital, sede do TCE-PB, e reuniu representantes do Governo do Estado, prefeituras municipais e entidades parceiras. Na ocasião, foram apresentados dados que demonstram a ampla adesão dos municípios paraibanos às diretrizes do pacto, com a maioria já incorporando ações voltadas à primeira infância em seus instrumentos de planejamento e orçamento.

Durante a reunião, o vice-presidente do TCE-PB e presidente da Comissão Interna da Primeira Infância, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a relevância do marco legal proposto pela deputada Francisca Motta.

“A Lei nº 13.380/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, é um divisor de águas. Ela transforma o cuidado com a primeira infância em política de Estado, garantindo prioridade absoluta desde a gestação até os seis anos nos principais instrumentos de planejamento público”, afirmou.

A deputada Francisca Motta ressaltou que o balanço apresentado pelo Tribunal confirma a seriedade e a efetividade do pacto.

“O que vimos hoje é a prova de que o Pacto pela Primeira Infância é um trabalho sem volta. Os números apresentados pelo TCE mostram que os municípios estão avançando, planejando e investindo. Cuidar da primeira infância é investir com responsabilidade no futuro da Paraíba”, declarou.

Francisca Motta também destacou que a lei de sua autoria dialoga diretamente com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e fortalece a atuação dos gestores públicos ao assegurar que as políticas para a primeira infância estejam previstas no PPA, na LDO e na LOA.

A reunião contou ainda com palestras técnicas sobre a implementação da Política da Primeira Infância nos municípios, abordando temas como educação, saúde, nutrição, pré-natal e espaços de lazer, além de mobilização para fortalecimento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com Assessoria

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene conjunta para homenagear o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, com as mais altas distinções concedidas pelas duas Casas. Na cerimônia, realizada no Plenário da ALPB, o jurista recebeu o Título de Cidadão Paraibano, o Título de Cidadão Pessoense e a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity — honrarias propostas pelos deputados Adriano Galdino e Felipe Leitão e pelo ex-vereador Bruno Farias, em reconhecimento à sua trajetória dedicada ao serviço público, à ética e ao fortalecimento das instituições estaduais.

Emocionado, Fábio Brito agradeceu às instituições pelo reconhecimento e relembrou sua chegada à Paraíba há mais de 30 anos. “Agradeço com muita gratidão à Assembleia Legislativa do Estado e à Câmara Municipal de João Pessoa. Receber o título de cidadão paraibano, a medalha Tarcísio Buriti e o título de cidadão pessoense é uma alegria enorme, acompanhada do senso de responsabilidade. Cheguei aqui em 1993, um estudante com muita força de vontade. Encontrei um terreno fértil para construir amizades, consolidar compromissos. Constituí minha família aqui. Me sinto um autêntico paraibano e hoje recebo esse registro civil de paraibano”, afirmou.

Um dos autores das homenagens,  o presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity reconhece “uma carreira brilhante, uma vida dedicada à justiça, à ética e à construção de uma Paraíba mais igualitária, mais segura e mais humana”. “Doutor Fábio assegura segurança jurídica ao Estado, rigor ético e responsabilidade administrativa. E há algo ainda mais valioso: a compreensão de que a justiça só é verdadeira quando alcança todos”, declarou. Segundo Adriano, a homenagem é “mais do que merecida — é necessária”.

O deputado Felipe Leitão, que apresentou a propositura em conjunto com Adriano Galdino, destacou a trajetória de superação do procurador-geral. “Conheço Fábio há mais de 18 anos. Vi o quanto lutou para vencer todos os obstáculos. Na advocacia, muitos precisam de um nome forte por trás, mas ele conquistou tudo pelo talento. Chegou aqui, se formou aqui, abriu seu primeiro escritório aqui e construiu uma extensa folha de serviços prestados ao povo da Paraíba”, afirmou. Para Leitão, a quantidade de honrarias recebidas no mesmo dia evidencia “como o homenageado é qualificado”. Ele reforçou ainda que a sessão conjunta reforça o respeito institucional ao “mais novo paraibano, um grande homem de bem e um talento do âmbito jurídico”.

Representando a Câmara Municipal de João Pessoa, o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley, celebrou a concessão do Título de Cidadão Pessoense. “É com enorme satisfação que participo dessa solenidade singular. Hoje consagramos um reconhecimento mais do que merecido. O trabalho de doutor Fábio dignifica a justiça da Paraíba e prestigia o povo paraibano. Ao longo de sua permanência em nossa cidade, ele tem sido exemplo de comprometimento, ética e profundo respeito por essa terra que o acolheu”, declarou.

Também presente à solenidade, a deputada Danielle do Vale reforçou a importância da homenagem. “É um momento de muita alegria. Doutor Fábio, pela sua trajetória como homem e como advogado, merece cada reconhecimento que recebe hoje. Ele é piauiense, mas já é paraibano de coração, de trajetória política, familiar, estudantil e profissional. Esta Casa reconhece o profissional honrado que contribui para o crescimento do Estado e para o fortalecimento do nosso ambiente jurídico”, afirmou.

Com ALPB

O ex-ídolo do Botafogo Futebol Clube de João Pessoa, Odon Marques da Rocha, foi exonerado de um cargo que exercia na Secretaria do Esporte e Lazer do Estado por se tratar de um correligionário do deputado Hervásio Bezerra, segundo o próprio Hervásio denunciou agora cedo através de nota que publicou no Instagram. Hervásio considerou a exoneração “um ato que fere não apenas um trabalhador, mas a própria história esportiva da nossa terra”. Conforme Hervásio, “Se isso não for perseguição, é no mínimo um recado político baixo, mesquinho e inaceitável.”

Leia a nota na íntegra:

A demissão de Odon Marques da Rocha, como prestador de serviço à secretaria da juventude esporte e lazer, ex-craque de futebol, ídolo eterno do Botafogo-PB e figura respeitada por gerações, é um ato que fere não apenas um trabalhador, mas a própria história esportiva da nossa terra.

Mesmo sendo pernambucano de nascimento, Odon foi adotado por João Pessoa e pela Paraíba, onde construiu sua vida, seu legado e seu nome. Tratá-lo dessa forma é desrespeito público.

A coincidência é gritante: logo após a posição política que adotamos, quando o governador João Azevêdo pediu a presidência do PSB ao meu filho, Léo Bezerra, começam as demissões. As retaliações vieram. E vieram atingindo quem não tem nada a ver com disputas políticas.

Se isso não for perseguição, é no mínimo um recado político baixo, mesquinho e inaceitável.

Mais grave ainda: o governador se apresenta como botafoguense. Pois bem — hoje, o Botafogo foi desrespeitado, sua história foi desvalorizada e um de seus maiores símbolos foi tratado como descartável.

Com Blog do Tião Lucena